Bolsonaro anuncia professor Carlos Alberto Decotelli como novo ministro da Educação

A equipe de transição do governo eleito de Raquel Lyra, representada pela coordenadora e vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania), encaminhou, nesta quarta-feira (23), ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), pedido de medida cautelar a respeito da contratação emergencial da obra de ampliação do Presídio Frei Damião Bozzano, que integra o Complexo do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife.

A equipe alega que as informações disponibilizadas apontam para a infração do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal por não haver, para o primeiro ano da administração Raquel Lyra, garantia de saldo orçamentário para a execução do serviço. Contratada via inexigibilidade de licitação em tempo recorde, a obra já teve a sua ordem de serviço assinada no último dia 11.

“O governo atual está contratando uma obra de grande porte que será realizada pela próxima gestão. Estamos preocupados em garantir que todas as contratações dessa reta final estejam de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que não exista o perigo de uma obra começar e parar por falta de planejamento. Pernambuco não admite mais ser um canteiro de obras inacabadas, com alto custo para a população”, registrou Priscila.

O valor total do contrato firmado por inexigibilidade de licitação é de R$ 84,1 milhões, dos quais R$ 7 milhões estão programados para a execução ainda este ano, e R$ 77,1 milhões precisarão ser executados e pagos no primeiro ano da administração Raquel Lyra, quando a obra tem previsão para ser concluída. O questionamento principal da equipe de transição se relaciona com a ausência de dotação no projeto de lei orçamentária para Pernambuco em 2023: a rubrica “ampliação da oferta de vagas no sistema prisional”, na qual o contrato assinado está inscrito, prevê apenas R$ 20,3 milhões para todo o exercício de 2023.

OFÍCIOS – Nesta quarta, a equipe de transição de governo de Raquel Lyra ainda protocolou, além do documento pedindo informações acerca da contratação emergencial da obra de ampliação do Presídio Frei Damião Bozzano, que integra o Complexo do Curado, mais um ofício ao Governo do Estado.

Desta vez, solicitando o detalhamento das ações e medidas adotadas para atenuar os graves problemas enfrentados pelo sistema penitenciário de Pernambuco. Até o momento, já foram encaminhados 23 ofícios para o Governo do Estado e três para o TCE.

A coletiva do Secretário de Saúde André Longo também explicou sobre o andamento da investigação do caso da bebê que morreu de Covid-19 com três dias de vida em Floresta, Sertão do estado.

A morte da recém-nascida da etnia indígena pipipã foi registrada pela no boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde no da 5 de maio.

De acordo com André Longo, a mãe da criança realizou três testes e todos foram negativos.

“Estamos investigando os profissionais da unidade onde foi realizado o parto da criança, assim como outros familiares. Até agora, 16 profissionais foram testados, com 7 negativos e 9 que ainda aguardam o resultado. Mais 14 pessoas, incluindo familiares e pessoas próximas foram testadas, mas 13 ainda estão aguardando. Apenas 1 apresentou resultado negativo”.

O Secretário de Saúde aproveitou para ressaltar que o projeto Atende em Casa, em que profissionais conversam com pacientes por celulares, está chegando no município de Floresta, além de Calumbi, Betânia, Carnaúba, Flores, Itacurubam e Santa Cruz da Baixa Verde, São João do Belmonte e Triunfo, Alagoinha e Santa Cruz do Capibaribe. “A expansão vai ser ao longo da próxima semana. Queremos chegar a todo o restante de Pernambuco”.

Petrolina e a região do Sertão de São Francisco também entraram em pauta pela ausência de hospitais de campanha até o momento.

“O hospital é importante, mas complementa outras iniciativas de lá. Existe uma articulação com a própria prefeitura para que possamos viabilizar mais leitos no Heliporto Hospital de Urgências e Traumas, na UNIVASF Universidade Federal do Vale do São Francisco. Já credenciamentos o Memorial Petrolina e o Neurocardio, ambas em Petrolina”.

De acordo com ele, a UPAE Petrolina já está funcionando, inicialmente com 10 leitos, mas em processo de expansão para a existência de leitos de terapia intensiva. O Hospital Santa Maria está com 20 leitos de enfermaria.

Foto ilustrativa

O ambulatório será um espaço de acolhimento, escuta e direcionamento da população para os serviços da rede pública de saúde

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria Municipal de Saúde, inaugura, nesta sexta-feira (12), o primeiro Ambulatório LGBTQUIA+ da XI Regional de Saúde de Pernambuco. 

O ambulatório será uma porta de entrada para acolhimento, escuta e orientação da população LGBTQUIA+ e funcionará no Centro de Reabilitação (antigo Centro Municipal de Saúde). 

O atendimento será às sextas-feiras, das 07h às 13h, com uma equipe de profissionais multidisciplinar, incluindo médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais. Serão atendidas cerca de quinze pessoas por dia, inicialmente por demanda espontânea, ou seja, sem a necessidade de marcação. 

“O ambulatório será um espaço de escuta dessa população, onde profissionais de saúde capacitados farão o atendimento e o direcionamento do paciente para os serviços de saúde disponíveis na rede pública. É uma política necessária, uma vez que o município precisa garantir saúde básica para todos, mas reconhecemos as dificuldades ainda existentes na oferta de saúde ao público LGBT, que tem resistência em procurar os serviços de saúde por medo de ser exposto, medo do preconceito ainda muito forte na sociedade. Será um trabalho integrado com as unidades de saúde, que também estão de portas abertas para receber essas pessoas”, explica Luísa Cruz, coordenadora de Saúde LGBT em Serra Talhada. 

Ainda de acordo com Luísa, além de orientar a população sobre os cuidados com a saúde, o serviço permitirá ao município fazer o levantamento da população  LGBTQUIA+ no território, estratégia necessária para o fortalecimento das políticas públicas. 

“Nós precisamos conhecer essas pessoas, saber onde elas estão localizadas no território e garantir que tenham acesso integral à saúde pública de qualidade”, concluiu.

Nesta terça-feira (23), a primeira turma da corte de contas de Pernambuco julgou o processo 211002902ED001, que trata dos Embargos de Declaração interpostos pelo Presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, Sr. Manoel Casciano da Silva – ‘Manoel Enfermeiro’, em relação ao Acórdão TC nº 824/2023 da Segunda Câmara. Este acórdão referia-se ao processo TC nº 21100290-2, no qual foram constatadas irregularidades em gastos públicos.

O relator do processo, Conselheiro Substituto Carlos Pimentel, conduziu o julgamento, que resultou na manutenção integral do Acórdão TC nº 0824/2023. A Primeira Câmara, de forma unânime, conheceu dos Embargos de Declaração e, no mérito, negou-lhes provimento, mantendo assim a decisão anterior.

ENTENDA O CASO

O processo em questão investigou gastos relacionados à contratação de empresas de capacitação, inscrições de agentes públicos em eventos e pagamentos de diárias em cidades como João Pessoa e Maceió. O Tribunal de Contas identificou que várias despesas ocorreram em períodos de isolamento social devido à Covid-19 e durante o período carnavalesco, levantando suspeitas de irregularidades.

De acordo com os documentos apresentados, foram gastos aproximadamente R$ 316.750,00 de forma indevida. Especificamente, R$ 70.700,00 foram destinados apenas para inscrições em eventos, enquanto R$ 246.050,00 foram desembolsados em pagamentos de diárias.

Tal conduta foi considerada grave pelo Tribunal, visto que gastos sem comprovação, especialmente em momentos críticos como durante a pandemia, caracterizam indícios de improbidade administrativa e peculato, prejudicando o interesse público.

Como consequência, o presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, vereador Manoel Enfermeiro, foi multado em R$ 9.183,00, além de ser responsabilizado pelo débito de R$ 246.050,00. Além disso, foram impostos débitos solidários de R$ 32.200,00 com a empresa IMB Cursos e de R$ 38.500,00 com a empresa Treinar – Tecnologia e Capacitação. As informações são do blog do Júnior Campos.

O vírus está se espalhando rapidamente pelas Américas. O CDC recebeu notificações de 26 casos de Zika desde 2007

Do Estadão Conteúdo

O Centro para Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CVC) recomendou na sexta-feira que mulheres grávidas adiem viagens para 14 países e territórios nas Américas onde o Zika vírus está circulando, incluindo o Brasil.

A agência de saúde pública dos EUA também exortou as mulheres em idade fértil que estão tentando engravidar a consultar um profissional de saúde antes de viajar para esses países e tomar medidas para evitar picadas de mosquitos durante as suas viagens se decidirem visitar esses locais.

O CDC emitiu seu alerta máximo após resultados dos testes de seus laboratórios terem fornecido “a evidência mais forte até agora” de uma ligação entre o vírus transmitido por mosquito e o número crescente de casos de microcefalia, disse Lyle Petersen, diretor da divisão de doenças transmitidas por vetores do centro

O vírus está se espalhando rapidamente pelas Américas. O CDC recebeu notificações de 26 casos de Zika desde 2007, incluindo 12 em 2015 e neste ano, todos em viajantes que voltaram para os EUA com o vírus.

Fonte: Dow Jones Newswires.