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Romário apoia STF sobre publicação de biografias não autorizadas

Por Nill Júnior

romariofarias

Da Agência Brasil

Motivado pela decisão da última semana do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a necessidade de autorização prévia para a publicação de biografias uma ofensa ao princípio constitucional da liberdade de expressão e ao direito à informação, o senador Romário (PSB-RJ) deve concluir nesta semana seu parecer na Comissão de Educação sobre o projeto (PLC 42/2014) que trata do assunto.

“O parecer já está praticamente finalizado, mas diante da decisão do Supremo sobre o assunto, cabe uma análise detalhada do que foi decidido. Provavelmente na próxima semana, já terei o relatório final” disse o senador.

Além de garantir a liberdade de expressão, conforme entendimento do STF, uma das preocupações de Romário diz respeito à rapidez nos julgamentos de publicações que ofendam a reputação dos biografados. Romário vai propor mudanças de redação na versão aprovada pelos deputados para deixar claro no texto que casos merecerão reparação. Ele substituiu, por exemplo, as expressões “a pessoa que se sentir atingida em sua honra, boa fama ou respeitabilidade” por “a pessoa que se sentir ofendida por fato falso ou por fato ofensivo à sua reputação, dignidade ou decoro”.

Na avaliação dos senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), foi correta a decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a publicação de biografias sem a licença prévia. Assim como Romário, eles avaliam que prevaleceu o direito constitucional à informação e, caso aconteça algum abuso, o ofendido poderá recorrer à reparação na Justiça.

A proposta que altera o Código Civil para garantir a publicação de biografias não autorizadas de pessoas públicas foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2014. Depois que for votada na Comissão de Educação, o que deve acontecer no dia 23, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e depois para última votação no plenário da Casa. Depois de todas essas etapas, se o texto aprovado pelos deputados não sofrer alteração de mérito, segue para a sanção presidencial.

Outras Notícias

Exames de Bolsonaro entregues ao STF deram negativo para coronavírus, atestam laudos

Jornal ‘O Estado de S. Paulo’ pediu na Justiça acesso aos exames. Presidente tinha anunciado resultados, mas se recusou a mostrar documentos até o processo judicial. Por Márcio Falcão, Rosanne D’Agostino e Fernanda Vivas, G1 e TV Globo — Brasília Laudos recebidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tornados públicos nesta quarta-feira (13) atestam que […]

Jornal ‘O Estado de S. Paulo’ pediu na Justiça acesso aos exames. Presidente tinha anunciado resultados, mas se recusou a mostrar documentos até o processo judicial.

Por Márcio Falcão, Rosanne D’Agostino e Fernanda Vivas, G1 e TV Globo — Brasília

Laudos recebidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e tornados públicos nesta quarta-feira (13) atestam que o presidente Jair Bolsonaro teve resultado negativo, por três vezes, em exames para o novo coronavírus.

A informação foi confirmada ao G1 por fontes ligadas ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, relator do tema no STF. Até a última atualização, os laudos ainda não apareciam no sistema eletrônico do tribunal.

Os documentos só foram divulgados após o jornal “O Estado de S. Paulo” entrar na Justiça pedindo acesso.

Antes, Bolsonaro já tinha anunciado os resultados negativos em redes sociais, mas se recusava a mostrar os laudos em si.

O processo chegou ao Supremo Tribunal Federal e, na noite desta terça (13), a Advocacia-Geral da União (AGU) forneceu os laudos ao ministro relator, Ricardo Lewandowski. Os papéis foram mantidos em envelope lacrado e, no início da tarde, Lewandowski determinou a inclusão nos autos, sem sigilo.

A ação movida pelo “Estadão” foi marcada por idas e vindas. O jornal chegou a receber decisões favoráveis, com a determinação de que o exame fosse entregue em 48 horas, mas o governo conseguiu reverter a ordem no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

O jornal recorreu, então, ao Supremo. Nesta terça, a AGU decidiu entregar os laudos antes mesmo de uma decisão do ministro Lewandowski.

No Pajeú, Raquel Lyra inaugura novo trecho da PE-263, autoriza construção de creche e entrega dessalinizadores

Ação da gestão estadual também garantiu a entrega de mais um ônibus escolar para Itapetim e a recuperação de vias urbanas em São José do Egito A governadora Raquel Lyra realizou, nesta quinta-feira (12), no Sertão do Pajeú, uma série de ações em estradas, abastecimento de água e educação. No município de Itapetim, a gestora […]

Ação da gestão estadual também garantiu a entrega de mais um ônibus escolar para Itapetim e a recuperação de vias urbanas em São José do Egito

A governadora Raquel Lyra realizou, nesta quinta-feira (12), no Sertão do Pajeú, uma série de ações em estradas, abastecimento de água e educação. No município de Itapetim, a gestora entregou a requalificação da PE-263, no trecho que leva à divisa com o estado da Paraíba, com investimento de R$ 25,38 milhões. Na cidade, ainda foi autorizado o início das obras de construção de uma creche, com o aporte de R$ 5 milhões. Já em São José do Egito, foram entregues três novos sistemas de dessalinização nas comunidades rurais de Curralinho, Açudinho e Batata.

Durante a cerimônia, a governadora Raquel Lyra vistoriou as obras de recuperação asfáltica realizadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Seduh), em São José do Egito. “A PE-263 é esperada há muito tempo, e agora garantimos os investimentos acontecendo por meio do PE na Estrada. No município de Itapetim também será construída uma nova creche para que meninos e meninas possam frequentar uma unidade novinha, com toda a estrutura. Também levamos mais água para São José do Egito com os novos dessalinizadores”, destacou Raquel Lyra.

Dentro do programa PE na Estrada, através da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco (Semobi), junto com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE), a PE-263 recebeu o investimentos de R$ 25,38 milhões, em um trecho de 11,7 quilômetros, garantindo mais segurança viária.

“É a implementação de uma nova estrada, ligando Itapetim até o estado da Paraíba, fazendo com que a economia gire. Dessa forma, já realizamos a recuperação de 1,5 mil quilômetros de asfalto”, pontuou o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho.

A prefeita de Itapetim, Aline Karina, comemorou mais uma ação do Governo do Estado na cidade. “É uma entrega muito importante. Em gestões anteriores não tinham concluído e ela teve essa atenção, esse zelo de fazer esse trecho. Já fomos agraciado com outras ações e só temos a agradecer a governadora por ter tido essa atenção e esse carinho com Itapetim”, afirmou.

A construção da creche em Itapetim vai garantir a criação de 320 vagas para crianças da pré-escola, com 10 salas. Quanto ao ônibus escolar, o novo veículo entregue se soma aos 4 ônibus entregues entre 2023 e fevereiro de 2025, totalizando R$ 2,4 milhões em compra de ônibus para a educação de Itapetim.

Para a comunidade rural de São José do Egito, os investimentos contemplaram a mobilidade e o abastecimento d’água. O Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) coordena a recuperação de 25 quilômetros de estradas vicinais, investindo R$ 1,35 milhão. Já por meio do Águas de Pernambuco, executado pela Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento, está aportando R$ 600 mil para a instalação de três dessalinizadores nas localidades de Curralinho, Açudinho e Batata, beneficiando 760 pessoas.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, realizou um balanço dos benefícios que já estão chegando ao município, como a construção de uma Delegacia da Polícia Civil, Batalhão de Polícia Militar, calçamento de ruas, entre outras ações. “É um governo sensível que faz questão de estar perto da população urbana e rural, que leva água potável. Trazendo estradas vicinais, é uma felicidade ver tantas entregas”, declarou.

O deputado federal Fernando Monteiro, ressaltou que as entregas mostram a presença da gestão em todas as regiões. “A estrada leva a saúde e a educação, isso é prova de competência, resiliência e planejamento. A governadora ajuda independente de coloração partidária”, afirmou. “Raquel teve a coragem de retomar obras importantes que encurta distâncias. São vidas que são cuidadas e esse governo fez muito pela infraestrutura do nosso estado”, completou o deputado estadual Luciano Duque.

Acompanharam as agendas os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Kaio Maniçoba (Turismo e Lazer), Juliana Gouveia (Mulher); o secretário executivo de Educação, Natanael Silva, o secretário executivo de Desenvolvimento Urbano, Francisco Sena; o diretor-presidente da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), João Baltar Freire, além dos prefeitos Dr. Ismael (Santa Cruz da Baixa Verde), Diógenes Patriota (Tuparetama), Pollyanna Abreu (Sertânia), Gilson Bento (Brejinho), Dr. Evaldo Bezerra (Mirandiba), vereadores e outras lideranças.

TCE julga ilegais contratações da Prefeitura de Iguaracy

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, nesta terça-feira (15), a admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Iguaracy para 58 contratações temporárias no exercício financeiro de 2018, para diversas funções.  No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, julgou ilegais todas as admissões objeto dos autos, negando, consequentemente, o registro […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, nesta terça-feira (15), a admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Iguaracy para 58 contratações temporárias no exercício financeiro de 2018, para diversas funções. 

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, julgou ilegais todas as admissões objeto dos autos, negando, consequentemente, o registro dos atos relativos aos servidores listados nos Anexos I a XVIII do Relatório de Auditoria. 

Foi aplicada multa ao prefeito José Torres Lopes Filho (Zeinha Torres) e fez várias determinações. O valor da multa será publicado posteriormente no Diário Oficial.

Márcia Conrado entrega nova escola padrão FNDE em Serra Talhada

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado inaugurou nesta sexta-feira (8/8) a nova unidade da Escola Municipal Carmélia Ignácio de Melo. O investimento ultrapassa R$ 5,2 milhões, somando R$ 4,7 milhões na obra, com recursos federais e próprios, e R$ 500 mil em mobiliário e equipamentos. A entrega acontece na mesma semana em que o […]

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado inaugurou nesta sexta-feira (8/8) a nova unidade da Escola Municipal Carmélia Ignácio de Melo. O investimento ultrapassa R$ 5,2 milhões, somando R$ 4,7 milhões na obra, com recursos federais e próprios, e R$ 500 mil em mobiliário e equipamentos.

A entrega acontece na mesma semana em que o Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou o Índice de Compromisso com a Alfabetização (ICA/TCE-PE), que colocou Serra Talhada com nota 8,08, acima da média estadual.

Segundo a prefeita Márcia Conrado, a nova estrutura segue o padrão FNDE, com 12 salas de aula, laboratórios, quadra poliesportiva, refeitório e espaços acessíveis, fortalecendo o ensino e contribuindo para a melhoria dos índices educacionais do município.

“É por escolas como essa que os nossos resultados se potencializam. A Carmélia Ignácio de Melo vai oferecer mais conforto e oportunidades aos alunos, ajudando Serra Talhada a seguir avançando na educação”, afirmou.

A nova organização divide a Carmélia em dois prédios: o novo receberá as turmas em tempo integral, inicialmente do 5º ao 7º ano, incluindo gradualmente os 8º e 9º anos; enquanto o prédio de baixo abrigará as turmas do 1º ao 4º ano e também dos 8º e 9º anos do ensino regular. Com a ampliação, serão criadas novas vagas para atender toda a demanda.

Atualmente, a escola conta com 584 alunos, sendo 406 no ensino regular e 178 no integral, distribuídos em 7 turmas. “A gestão municipal reforça que a entrega da nova unidade é parte de um conjunto de ações voltadas para a melhoria da infraestrutura, valorização da rede e ampliação do acesso à educação no município”, concluiu o secretário de Educação, Edmar Júnior.

Festas de Março animam Ingazeira e Irajaí com shows e programação especial

As tradicionais Festas de Março movimentam os municípios de Ingazeira e o distrito de Irajaí, em Iguaracy, com atrações musicais e estrutura organizada para receber o público.  Em Ingazeira, a programação desta terça-feira (18) conta com os shows de Natanzinho Lima e Forró Pegado, prometendo atrair um grande público para a praça de eventos. Para […]

As tradicionais Festas de Março movimentam os municípios de Ingazeira e o distrito de Irajaí, em Iguaracy, com atrações musicais e estrutura organizada para receber o público. 

Em Ingazeira, a programação desta terça-feira (18) conta com os shows de Natanzinho Lima e Forró Pegado, prometendo atrair um grande público para a praça de eventos. Para garantir a organização, não será permitida a instalação de mesas na área da festa, apenas na calçada dos quiosques. O uso de garrafas de vidro também é proibido, sendo substituídas por versões plásticas fornecidas pela prefeitura.

O prefeito Luciano Torres (PSB-PE) enfatizou a importância das medidas adotadas: “Estamos comprometidos em proporcionar uma festa segura e agradável para todos, e contamos com a compreensão de todos para seguir essas orientações”. Ontem, a programação foi cancelada devido às fortes chuvas que atingiram o município. Os shows estão programados para começar às 22h.

Em Irajaí, distrito de Iguaracy, a programação segue com apresentações diversificadas. Nesta terça-feira (18), o cantor Teto Fonseca é a atração principal com um show religioso. No próximo sábado (22), a festa continua com Baú das Meninas e Juarez. 

O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves (PSDB-PE), e o secretário de Cultura e Turismo, Marcone Melo, destacaram a relevância do evento: “Estamos muito felizes em promover eventos que celebram nossa cultura e reúnem as famílias de Irajaí. Convidamos todos a virem e aproveitarem a festa”.