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Afogados: Prefeitura vai inaugurar mais uma rua pavimentada, dessa vez no bairro Planalto
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai inaugurar, nesta sexta-feira (15), mais uma rua pavimentada pela atual gestão, dentro do programa Caminhos da Cidadania.
Trata-se da Rua Luiz de Ernesto, no bairro Planalto, próximo à unidade básica de saúde do bairro, inaugurada recentemente pela Prefeitura.
Foram investidos mais de R$ 120 mil na pavimentação em paralelo de 1,2 km quadrado da referida via, em uma parceria firmada entre a Prefeitura e o Governo de Pernambuco.
A inauguração terá início às 16h30, e faz parte da programação da maratona de inaugurações e entregas iniciada em janeiro deste ano pela Prefeitura Municipal.
Patriota destaca participação na aprovação da redistribuição do ICMS aos municípios
O deputado estadual José Patriota (PSB) destacou a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1506/2023, que trata da redistribuição da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios pernambucanos. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e a atuação incansável de Patriota foi reconhecida e aplaudida pelos colegas parlamentares durante a reunião plenária da casa.
“Com a experiência de 10 anos que tive como presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) não poderia me furtar de participar desse debate. Conseguimos aprovar o projeto com uma emenda ao que o Governo do Estado havia enviada. Emenda a essa que garante que os menores municípios, aqueles de até 30 mil habitantes, não tenham perdas e nem saiam prejudicados na distribuição do bolo”, afirmou o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira.
Patriota também foi importante na articulação, ao lado do presidente da Alepe, o deputado estadual Álvaro Porto (PSDB), que resultou no gesto do prefeito do Recife João Campos (PSB) abrindo mão de 7,5 milhões de reais do potencial de arrecadação da Capital Pernambucana em prol dos municípios menores. “Precisava alguém fazer o gesto, e em uma atitude de compromisso como municipalismo, João foi fundamental para que conseguíssemos esse acordo”, disse o deputado.
Em setembro, o deputado propôs a criação do Fundo Estadual de Apoio Financeiro aos Municípios (FEAFIM), dedicando uma porcentagem do ICMS para investimentos municipais. Após , a proposta ter sido retirada de pauta, em solicitação a um pedido do coletivo de prefeitos e prefeitas, José Patriota participou ao lado de outros deputados, representantes do Governo do Estado e da Amupe do Grupo de Trabalho que tratou da questão.
“Agradeço a todos os deputados e entes que participaram e demonstraram, independente da cor partidária, que estão ao lado dos municípios, que perderam bastante arrecadação nos últimos anos e precisavam desse alívio”, pontuou Patriota. “Se não é o ideal, esse acordo garante que as políticas públicas sejam realizadas, melhorando a vida da população”, concluiu.
Amupe celebra aprovação de projeto da nova distribuição de ICMS em Pernambuco
Por André Luis
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) anunciou, por meio de um vídeo compartilhado em suas redes sociais, a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 1506/2023, que trata da nova distribuição de ICMS entre os municípios pernambucanos. O vídeo mostra a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, junto ao vice-presidente e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, comemorando a significativa conquista para os municípios do estado.
Com a aprovação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a Amupe expressa a convicção de que a justiça social e fiscal foi finalmente feita. A presidente Márcia Conrado destacou a importância do projeto.
“Com a aprovação, a Amupe acredita que a justiça social e fiscal foi feita, após estudo árduo do Grupo de Trabalho composto por membros da Amupe, Alepe e Governo do Estado”, diz Márcia.
Em clima de celebração, Márcia Conrado e Marcelo Gouveia, ressaltam a importância da medida para os municípios pernambucanos. A presidente da Amupe agradeceu a todos os envolvidos no que chamou de “grande avanço”, destacando o trabalho colaborativo que culminou na aprovação do projeto.
A expectativa é que essa nova distribuição de recursos proporcione uma melhor equidade entre os municípios, permitindo investimentos mais eficientes em áreas essenciais. A Amupe, ao desempenhar um papel central nesse processo, reforça seu compromisso com a defesa dos interesses municipais e a busca por políticas que impulsionem o desenvolvimento de forma justa e equitativa.
Plenário aprova projeto de redistribuição do ICMS com compensação para pequenos municípios
A Alepe aprovou nesta quarta (13), em dois turnos, a proposta do Governo do Estado que busca redefinir o cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser repassado anualmente aos municípios. O Projeto de Lei (PL) n° 1506/2023, alterado por emendas do Poder Executivo e da Comissão de Justiça, cria um mecanismo de compensação para garantir que todas as cidades pernambucanas tenham, em 2024, no mínimo a mesma receita arrecadada em 2023.
Para que isso ocorra, a matéria altera o peso dos atuais critérios de distribuição, que envolvem tamanho populacional, ações ambientais e desempenho educacional, por exemplo. A principal mudança refere-se à redução de 75% para 65% no peso do valor agregado (contribuição econômica de cada cidade em comparação com o total do Estado) para a construção do indicador final da divisão.
A proposta gerou debate nas últimas semanas, já que algumas prefeituras que teriam acréscimo de arrecadação no próximo ano deixarão de tê-lo ou receberão em menor valor, a fim de garantir mais verba aos municípios que, em razão da baixa atividade econômica, perderiam mais receita.
Comissões
A emenda da Comissão de Justiça, apresentada pelo relator Eriberto Filho (PSB) durante a Ordem do Dia, busca minimizar as perdas, beneficiando 23 municípios com menos de 30 mil habitantes que seriam os principais penalizados com a nova fórmula. Para isso, concede a eles R$ 14 milhões provenientes dos ganhos de ICMS que teriam as maiores economias do Estado, como Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e Recife, na Região Metropolitana, e Goiana, na Mata Norte. “São as cidades pequenas que mais precisam dos repasses, visto que não têm outras fontes de receitas”, argumentou o deputado ao ler o parecer em Plenário.
Presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSB) explicou que metade dos R$ 14 milhões foi disponibilizada pelo prefeito do Recife, João Campos, que abriu mão de parte dos R$ 42 milhões que vai receber a mais de repasse de ICMS no próximo ano. “A matéria seria votada da forma como encaminhada pelo Governo. Entretanto, liguei para João Campos e ele concordou em ajudar neste processo. Não fez questão nenhuma, mesmo com perda de receita para o Recife”, registrou.
Relator do PL nº 1506 na Comissão de Finanças, o deputado Lula Cabral (Solidariedade) emitiu parecer pela rejeição da proposta, também no Plenário. Na avaliação dele, o texto prejudica 35 cidades, especialmente aquelas de maior atividade econômica, que deixariam de receber R$ 314 milhões no total. Ele argumentou que os gestores terão frustrados os planejamentos feitos para o próximo ano.
“Em 2024, o Estado vai ter um acréscimo de R$ 2,3 bilhões na arrecadação e, mesmo assim, não vai conceder um centavo para compensar as perdas destes municípios. Ele jogou a bomba para estourar nos municípios que mais produzem”, argumentou. O parecer dele, entretanto, foi rejeitado pela maioria dos membros do colegiado. Lula Cabral votou contra a matéria na Ordem do Dia.
O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado José Patriota (PSB), emitiu relatório favorável ao PL junto às duas emendas. Ele lembrou que o texto foi construído após longa discussão de um grupo de trabalho envolvendo a gestão estadual, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), além da própria Alepe. Segundo o parlamentar, dos 184 municípios pernambucanos, 172 terão ganho real de arrecadação, cabendo a 12 cidades “entrar com uma cota maior de sacrifício”.
Discussão
Outros deputados posicionaram-se sobre a proposta ao longo da Reunião Plenária. Jeferson Timóteo (PP) afirmou, durante o Pequeno Expediente, que a projeção de Cabo de Santo Agostinho seria arrecadar R$ 68 milhões em ICMS no próximo ano, valor reduzido a R$ 8 milhões com o PL do Governo. Ele defendeu uma proposta que garantisse um período de transição de dez anos para realizar a mudança nos critérios. Jeferson Timóteo também votou contra a matéria na Ordem do Dia.
Waldemar Borges (PSB), por sua vez, elogiou a postura do prefeito João Campos. Na avaliação dele, o gestor “agiu como estadista”, ao entender que não havia justiça em Recife ganhar, enquanto Quixaba, no Sertão do Pajeú, por exemplo, teria prejuízos na repartição das receitas.
Antônio Moraes (PP) destacou que o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20,5%, aprovado pela Casa em setembro deste ano, ajudou na arrecadação dos municípios. “Na época, o aumento foi muito criticado, mas se a gente não tivesse aprovado, as prefeituras que estão em dificuldade hoje estariam em situação muito pior”, avaliou.
Para Sileno Guedes (PSB), o Governo do Estado falhou em não conseguir fazer uma distribuição equilibrada do imposto para todos os municípios em sua proposta original. Ele elogiou os esforços da Alepe e da Amupe em discutir a proposta para garantir uma distribuição mais justa dos recursos. João Paulo Costa (PCdoB) também parabenizou os colegas pelos trabalhos e considerou importantes os ajustes para que as cidades menores possam garantir a prestação dos serviços à população.
Doriel Barros (PT) ressaltou que os municípios que se consideraram prejudicados, como Cabo de Santo Agostinho, são os que recebem maiores investimentos do Governo Federal. Cléber Chaparral (União) elogiou a emenda apresentada por Eriberto Filho que, segundo o parlamentar, evitou perdas para o município de Orobó, no Agreste Setentrional, cidade da qual foi prefeito por dois mandatos.
Joãozinho Tenório (Patriota) e o líder do Governo, Izaías Régis (PSDB), destacaram a preocupação da governadora em fazer uma repartição mais justa.
Bônus Livro
Outra proposta do Governo do Estado acatada pelos deputados, em duas discussões, foi a criação do Bônus Livro, benefício financeiro para aquisição deste item por servidores da Secretaria de Educação e Esportes. O PL nº 1487/2023 prevê o pagamento de um auxílio anual de R$ 1 mil para professores e de R$ 500 para os demais servidores, que será concedido tanto para servidores efetivos como para contratados por tempo determinado.
A matéria recebeu um Substitutivo da Comissão de Educação, proposta pela deputada Dani Portela (PSOL). Ele prevê a concessão do auxílio não apenas na ocasião de feiras de livros organizadas pela Secretaria estadual de Educação, como também naquelas promovidas pela Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) ou por organizações sem fins lucrativos. Para corrigir um vício de inconstitucionalidade do Substitutivo, a Comissão de Justiça acrescentou duas emendas com correções textuais ao PL nº 1487.
Raquel Lyra agradece aprovação do projeto de lei do governo que redistribui ICMS para municípios
Esperada há mais de dez anos, nova fórmula proposta pela gestão Raquel Lyra é fruto de intenso diálogo do Palácio com municípios, garantindo mais justiça tributária
Proposta da governadora Raquel Lyra, o projeto de lei que garante a distribuição mais equitativa da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios pernambucanos foi aprovada nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
O texto, aprovado por 34 votos a favor e 2 contra, também assegura que nenhum município receba em 2024 um repasse de ICMS inferior ao do ano de 2023. O projeto de autoria da governadora é pleito da causa municipalista há mais de dez anos e reforça a parceria entre o Governo do Estado e os municípios, sobretudo os com orçamentos mais apertados e menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
“Agradeço às deputadas e aos deputados pela aprovação da proposta que enviamos garantindo mais justiça tributária na distribuição do ICMS a partir do ano que vem. Com muito diálogo e respeito às demandas dos prefeitos, da Associação Municipalista de Pernambuco, avançamos em uma demanda esperada por vários anos, e começaremos o ano que vem reforçando o caixa dos municípios que mais precisam, que são menores e muitas vezes mais distantes. É com gestos concretos e muita responsabilidade que estamos entregando a mudança que Pernambuco precisa”, declarou a governadora Raquel Lyra.
Com o novo projeto, municípios com menor IDH terão aumento na receita do ICMS. Entre alguns deles estão Água Preta, na Zona da Mata Sul, com expectativa de um incremento de 121,57%, Brejo da Madre de Deus, no Agreste, com perspectiva de aumento de 105,78%, e São José do Belmonte, no Sertão, que deve alcançar um incremento de 86,31%.
A partir do diálogo feito entre representantes da gestão Executiva estadual com a Alepe, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e os municípios diretamente, o projeto representa um trabalho para destinação mais equitativa do ICMS. O processo coletivo, liderado pelo Palácio do Campo das Princesas, durou aproximadamente 60 dias.
De acordo com o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, a mudança aprovada hoje pelo Legislativo vai possibilitar a correção de um problema fiscal histórico, que afeta diretamente os caixas de grande parte dos municípios do Estado. “A governadora Raquel Lyra já foi prefeita de Caruaru e conhece os desafios de quem governa uma cidade. Ela demonstrou sensibilidade ao acatar esse pleito da Associação Municipalista de Pernambuco e apresentar o projeto à Alepe. Agora, com a aprovação da lei, as modificações vão equilibrar as distorções que existiam e dividir de forma mais equânime a parcela do ICMS que o Estado repassa aos municípios”, detalhou.
A mudança consiste na redução do peso do critério de Valor Adicionado, que indica o que cada município tem correspondente à atividade econômica formal, ou seja, registrada por meio de nota fiscal através da Secretaria da Fazenda. O texto aprovado indica que esse critério agora vai representar um peso de 65% na construção do indicador final de divisão do ICMS.
Assim, cria-se um novo indicador, chamado de Complemento do Valor Adicionado, que será direcionado exclusivamente para os municípios que atualmente têm baixo valor adicionado per capita, ou seja, aqueles que têm valor adicionado abaixo da média do Estado. Com isso, será reduzida a diferença de transferência de ICMS entre os municípios.
Paulo Câmara celebra aprovação de orçamento para 2024
Por André Luís
O presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, utilizou suas redes sociais para ressaltar a aprovação do Orçamento da instituição para o ano de 2024. Em um anúncio nas redes, Câmara destacou os resultados da 32ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, realizada nesta quarta-feira (13) na capital pernambucana.
O encontro definiu um orçamento robusto de R$ 37,8 bilhões para o Banco do Nordeste em 2024. Esses recursos, provenientes do Fundo Constitucional para o Desenvolvimento do Nordeste (FNE), serão direcionados para investimentos nos nove estados da região, além de abranger parte do Espírito Santo e de Minas Gerais.
O presidente Câmara expressou entusiasmo com a destinação desses fundos, enfatizando que a meta da instituição é elevar significativamente o percentual de financiamentos destinados a micro, mini, pequenos e pequenos-médios empreendedores. A proposta ambiciosa visa aumentar de 51% para 62% a participação desses segmentos nos financiamentos ao longo do próximo ano.
Câmara aproveitou a oportunidade para expressar sua gratidão ao ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Goes, ao superintendente da Sudene, Danilo Cabral, aos governadores e governadoras, e a todos os membros do Conselho Deliberativo (Condel). O reconhecimento reforça a importância da colaboração entre os setores público e privado na promoção do desenvolvimento regional.
Com a aprovação do orçamento e a visão clara de fortalecimento do suporte financeiro a empreendedores locais, o Banco do Nordeste almeja desempenhar um papel catalisador no crescimento econômico da região, contribuindo para a criação de oportunidades e o fortalecimento do tecido empresarial local.
Raquel Lyra destaca avanços da política habitacional em Pernambuco
Durante cerimônia de apresentação do Minha Casa Minha Vida Cidades, nesta quarta-feira (13), em Brasília, a governadora Raquel Lyra apresentou as ações realizadas pelo Morar Bem PE, política habitacional do Estado. Ao lado do ministro das Cidades, Jader Filho, a gestora reforçou a importância da iniciativa por parte do governo federal e agradeceu a parceria para ampliar o acesso à casa própria para os pernambucanos.
“Temos trabalhado com uma política habitacional ampla com o Morar Bem PE. Nestes 12 meses já realizamos a entrega de 696 unidades habitacionais. Também conseguimos mais de 10 mil casas do Minha Casa Minha Vida faixa 1. Já temos 30 mil inscritos no Entrada Garantida e entregamos 3.922 títulos de propriedade. Sem dúvidas, precisamos alavancar recursos, movimentar a construção civil, que é a indústria que retoma empregos mais rápido no nosso Estado. Agradeço ao Ministério das Cidades e ao presidente Lula pelas parcerias que estamos conseguindo fazer para avançar ainda mais”, ressaltou Raquel Lyra.
O Minha Casa Minha Vida Cidades tem o objetivo de facilitar o acesso de famílias de baixa renda ao crédito habitacional por meio do aporte de contrapartida da União oriunda de emendas parlamentares de estados e municípios. O ministro das Cidades, Jader Filho, reforçou a parceria com o Governo do Estado para ampliar o benefício do programa. “O que permite que mais famílias tenham acesso ao programa é a união com os estados. Por isso, agradeço a presença da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, que vem fazendo esforços junto aos municípios para ampliar os financiamentos pelo Minha Casa Minha Vida. No início do ano, nossa meta era de 375 mil unidades financiadas e já chegamos a 500 mil por todo o país”, afirmou.
Por meio do Morar Bem, já foram entregues 696 unidades habitacionais e 3.922 títulos de propriedade. Já na modalidade Entrada Garantida, que concede subsídio de até R$ 20 mil na entrada do imóvel, o Estado conta com 30 mil inscritos.
Também presente no evento, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Simone Nunes comentou sobre a importância da iniciativa. “Assim como o Minha Casa Minha Vida, o Morar Bem também tem diversas modalidades. Entre elas, temos a regularização fundiária, entrega de habitacionais e o Entrada Garantida. Pernambuco foi pioneiro com o Morar Bem PE e o MCMV Emendas, em que os parlamentares podem alocar recursos para poder aumentar o número de casas. E esse é um nicho que o Governo de Pernambuco está fazendo uma conscientização com os parlamentares para ter essa captação destinada para habitação”, concluiu.
UPE organizará concurso da Câmara de Tabira
A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Valdemir Filho
O Presidente da Câmara de Tabira, Valdemir Filho divulgou um vídeo em suas redes sociais onde deu detalhes sobre o avanço da organização do concurso público na Cidade das Tradições.
“A Câmara vai lançar o edital junto com a Universidade de Pernambuco (UPE), ganhadora da licitação, para realização do concurso público pela primeira vez na história. Estudem porque é uma empresa de responsabilidade”.
Ele informa que são seis cargos/funções e oito vagas. “O edital será lançado em breve. É um emprego com estabilidade financeira”. As provas deverão ocorrer entre janeiro e fevereiro.
Deputados aprovam maior parte do pacote do Governo; projeto do ICMS é retirado de pauta
A Alepe aprovou nesta terça (12), em dois turnos, a maior parte do pacote de projetos encaminhado pelo Governo do Estado à Casa neste fim de ano. Entre eles, iniciativas que criam benefícios sociais voltados a grupos em situação de vulnerabilidade.
A proposta que busca redefinir o cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser repassado anualmente aos municípios foi retirada de pauta, assim como a matéria que institui o Bônus Livro.
Ganhou aval dos deputados, entretanto, o Projeto de Lei (PL) nº 1513/2023, que institui o Programa Pernambuco Sem Fome. A proposta prevê um investimento de R$ 469,5 milhões para enfrentar a insegurança alimentar no Estado. Por meio do programa Mães de Pernambuco, concederá auxílio financeiro a mulheres responsáveis por crianças na primeira infância com renda familiar per capita de até R$ 168.
Via programa Bom Prato, a iniciativa vai criar uma rede de equipamentos públicos e privados para fornecimento de alimentos à população, como restaurantes populares e cozinhas comunitárias. Já com o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF), vai adquirir produtos de agricultores familiares e beneficiários da reforma agrária.
Emenda modificativa proposta pela Comissão de Justiça incluiu os catadores de material reciclável entre o grupo prioritário do programa. Já a Emenda n° 3, da deputada Rosa Amorim (PT), acrescentou diretrizes a serem seguidas pelo Pernambuco Sem Fome e a previsão do controle social promovido pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-PE).
Já o PL n° 1494/2023 prevê a inclusão dos municípios de Feira Nova (Agreste Setentrional) e Itapissuma (Região Metropolitana) no programa Chapéu de Palha, além de Ibimirim (Sertão do Moxotó) no Chapéu de Palha – Fruticultura Irrigada. Com isso, os habitantes dessas localidades poderão receber o auxílio previsto nessa política, destinada a trabalhadores da cana-de-açúcar, fruticultura irrigada e pescadores artesanais nos períodos de entressafra.
Ajustes na organização administrativa do Estado, cessão de imóveis para uso por prefeituras ou órgãos do Poder Público e pequenas reestruturações no efetivo e em benefícios dos profissionais da segurança pública também fazem parte do pacote que recebeu o aval do Plenário. Conheça todos os projetos do pacote do Poder Executivo.
Marconi Santana faz balanço de 2023 e evita falar sobre formação de chapa para 2024
Por André Luis
Na noite desta terça-feira (12), durante um evento que reuniu diversos veículos de imprensa do Sertão do Pajeú, o prefeito de Flores, Marconi Santana, fez um balanço do ano de 2023. Em entrevista a redação do blog, Santana abordou os desafios enfrentados pelos gestores municipais e destacou as estratégias adotadas para superar as dificuldades econômicas.
O prefeito ressaltou que, embora tenha sido um ano difícil para todos os prefeitos brasileiros, a antecipação de ações desde os meses iniciais do ano permitiu que Flores enfrentasse os desafios com mais eficácia. Santana enfatizou a importância do planejamento, das reuniões estratégicas e das medidas de economia adotadas, incluindo a redução do próprio salário, dos secretários e funcionários contratados.
“A gente conseguiu consolidar os pagamentos de novembro e o décimo terceiro no início do mês de dezembro, e o pagamento da folha de dezembro será efetuado até o dia 19 deste mês”, afirmou Santana.
Quanto aos desafios enfrentados pelos municípios no cenário nacional, Santana abordou a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ele alertou sobre as dificuldades em equalizar essas perdas, destacando a importância de ações planejadas desde os primeiros meses do ano.
Ao ser questionado sobre a avaliação do trabalho dos presidentes do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) e da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marconi Santana reconheceu o papel importante na defesa dos interesses municipais, especialmente em relação ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Ele ressaltou a atuação do governo federal e expressou confiança de que os recursos necessários serão disponibilizados para garantir a funcionalidade do serviço.
Santana também destacou a importância de ações conjuntas para enfrentar a seca na região, mencionando a necessidade de celeridade no conserto de equipamentos para garantir a perfuração de poços.
No entanto, ao ser questionado sobre a formação de chapa para as eleições de 2024, Marconi Santana preferiu não entrar em detalhes. “Nosso foco é terminar o mandato com as ações que prometemos para a população. Vamos tratar de candidatura apenas em julho, e a população pode esperar um candidato competitivo para continuar o desenvolvimento de Flores”, afirmou o prefeito, deixando em aberto o cenário político para o próximo pleito municipal.
Arcoverde: Siqueirinha anuncia medidas para superar tumultos e avançar no processo de cassação de LW
Por André Luis
Nesta terça-feira (12), Wevertton Siqueira, conhecido como Siqueirinha, presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, utilizou suas redes sociais para fazer um pronunciamento sobre os recentes tumultos que têm interrompido as sessões legislativas. O foco do presidente é o processo de cassação do prefeito Wellington Maciel, que vem enfrentando obstáculos em seu trâmite no legislativo municipal.
“Como é de conhecimento geral, infelizmente ontem (11) tivemos que encerrar mais uma vez a sessão da Câmara. Tumultos supostamente orquestrados estão impedindo o andamento normal do processo de cassação do prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, tramitando aqui no legislativo. Diante disso, por orientação da assessoria jurídica da Câmara, vamos realizar o sorteio da comissão prévia do processo em data e horário diferente das sessões ordinárias,” afirmou Siqueira no vídeo divulgado.
Como medida para contornar os incidentes e permitir que o processo de cassação prossiga, o presidente anunciou que o sorteio dos três vereadores que comporão a comissão prévia será realizado na próxima quinta-feira, 14 de dezembro, às 10 horas da manhã, no plenário da câmara.
“Com isso, esperamos que os trabalhos do Legislativo retomem a normalidade e o processo de cassação do prefeito avance com celeridade, transparência e dentro da lei,” concluiu Siqueirinha.
A decisão de realizar o sorteio em um momento separado das sessões ordinárias visa garantir a segurança e a eficácia do procedimento, evitando possíveis tumultos e interrupções. A expectativa é que a medida contribua para a retomada da normalidade nas atividades legislativas e assegure o devido processo legal na avaliação do caso do prefeito Wellington Maciel.
Os olhares da população de Arcoverde agora se voltam para a próxima quinta-feira, quando será conhecida a composição da comissão prévia encarregada de conduzir o processo de cassação.
Duque comemora anúncio de implantação de maternidade em Serra Talhada
O deputado estadual Luciano Duque comemorou, nesta terça-feira (12), o anúncio da governadora Raquel Lyra de implantação de um hospital materno infantil em Serra Talhada. A informação foi dada pela executiva durante entrevista a uma rádio local. Ainda de acordo com Lyra, serão construídas outras quatro maternidades no estado. A primeira será inaugurada em Caruaru, ainda no primeiro trimestre de 2024, as demais serão em Ouricuri, Garanhuns e na Região Metropolitana.
Para Duque, a decisão fortalece a descentralização da saúde no estado, uma das bandeiras do seu mandato. “A futura maternidade de Serra Talhada vai atender a um vazio assistencial que existe hoje na terceira macrorregional de saúde. Junto com o Hospital Eduardo Campos vai fortalecer a saúde de toda a região, fazendo de Serra um importante polo médico e evitando que os pacientes precisem se deslocar para outras regionais em busca de atendimento”.
Ainda de acordo com o parlamentar, as cinco novas maternidades, juntas, irão complementar toda rede de novos hospitais no estado de Pernambuco. Fortalecendo a interiorização da saúde também na área materno-infantil, garantindo dignidade para mães e recém-nascidos pernambucanos.
“Mães que tinham que se deslocar centenas de quilômetros para fazerem uma consulta de pré-natal ou terem seus filhos, em breve, poderão fazer isso próximo aos seus lares e junto de suas famílias. Contando com uma rede de apoio, atendimento digno e sem correrem o risco de terem seus bebês em ambulâncias no meio da estrada”, pontuou Duque.
Raquel Lyra participa de inauguração da ampliação do Aeroporto do Recife
Entrega das obras garantiram aumento de até 60% na capacidade de passageiros que passam pelo terminal
A ampliação do Aeroporto Internacional do Recife Guararapes/Gilberto Freyre foi inaugurada, nesta terça-feira (12), durante cerimônia que contou com a presença da governadora Raquel Lyra. Após as obras estruturais, o aeroporto aumentou em 60% sua capacidade, podendo chegar a receber até 15 milhões de passageiros por ano.
A reforma inclui o aumento do pátio, permitindo o estacionamento de até cinco aeronaves de grande porte simultaneamente, com a possibilidade de atrair mais operações internacionais para Pernambuco. O equipamento ganha 40% de área construída, ficando com mais de 70 mil m². O Aeroporto do Recife é o mais movimentado do Nordeste, por onde passam mais de 700 mil passageiros por mês.
“Para ampliar o turismo e garantir que o Estado possa crescer, precisamos de infraestrutura. E a ampliação do Aeroporto Internacional do Recife permite que possamos captar novos voos internacionais e oferecer muito mais conforto para aqueles que já funcionam nacionalmente. Temos um hub para o Nordeste e para o Brasil e, agora, oferecemos um aeroporto de altíssima qualidade, para garantir melhor trânsito para dentro e para fora do país. Para 2024, a gente prevê um crescimento de 20,2% do turismo na alta temporada em comparação ao ano passado. Isso deverá resultar em uma receita de R$ 2,4 bilhões, um aumento de R$ 400 milhões em relação à temporada de 2022-2023”, ressaltou Raquel Lyra.
Com a reforma, o terminal ganha novo espaço para receber mais aeronaves e operações de grande porte e mais voos internacionais; 40% a mais de área edificada, ficando com mais de 70 mil m², e crescimento de 60% na capacidade operacional; píer para voos internacionais construído numa área reversível, que pode ser utilizada também em destinos domésticos.
Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o aumento da capacidade do aeroporto gera crescimento da economia. “Estamos ampliando ainda mais a movimentação econômica do nosso Estado e da Região Metropolitana. Serão feitos investimentos de mais de R$ 500 milhões, com melhoria da infraestrutura, para receber bem aqueles que vêm nos visitar. E a cada quatro turistas que vêm visitar Pernambuco, um emprego é gerado. Então o crescimento do aeroporto vai fazer com que a economia cresça e que mais empregos sejam gerados no Estado”, disse.
No equipamento ainda foram criadas quatro novas pontes de embarque, voltadas para atender aeronaves de grande porte e voos internacionais. Também foi realizada a modernização e revitalização das 11 pontes para embarque já existentes, totalizando 15 pontes móveis; além de embarques mais inclusivos para pessoas com mobilidade reduzida.
O secretário de Turismo e Lazer do Estado, Daniel Coelho, destacou que a conclusão da obra acontece em um momento de aumento na movimentação de turistas no Estado. “A ampliação do Aeroporto dos Guararapes consolida Pernambuco como o maior hub de turismo e negócios do Nordeste, e um dos maiores do Brasil. Pernambuco está na moda, superando todas as expectativas e indicando um potencial de crescimento muito alto”, afirmou.
O aeroporto ainda ganhou leitores eletrônicos de cartões de embarque, mais totens de auto check-in; escadas rolantes, esteiras de bagagem automatizadas do check-in ao embarque e novos carrosséis de devolução de bagagem aos passageiros; infraestrutura preparada para inspeção, por tomógrafo, significando maior segurança operacional.
“As inaugurações das obras no Nordeste marcam a transformação dessas infraestruturas, que ganham mais capacidade operacional, eficiência e modernidade, oferecendo mais conforto aos passageiros. Já concluímos Maceió, Juazeiro do Norte e Campina Grande. Em breve, faremos a inauguração das expansões de João Pessoa e Aracaju. Agora, estamos muito satisfeitos em entregar o Recife”, pontuou o diretor-presidente da Aena Brasil, Santiago Yus.
A expansão do terminal envolve todas as áreas, incluindo a ampliação do embarque remoto para 2 mil m² (quatro vezes maior) e dois novos portões, com mais conforto nos voos regionais. Durante a obra, mais de 1.500 funcionários estiveram diretamente envolvidos nos serviços de recuperação e modernização do terminal.
“O Aeroporto hoje movimenta cerca de nove milhões de passageiros por ano. Isso posiciona o Recife como a primeira cidade fora as do Sudeste e Brasília a movimentar mais passageiros, superando todas as capitais do Nordeste”, lembrou o prefeito do Recife, João Campos.
Mais movimentado do Nordeste, o Aeroporto do Recife recebe mais de 700 mil passageiros por mês. É também o quarto mais conectado do país, com ligação para 39 destinos domésticos, além de cinco internacionais: Fort Lauderdale (EUA), Orlando (EUA), Lisboa (POR), Montevidéu (URU) e Buenos Aires (ARG). Acumula prêmios internacionais de pontualidade e qualidade, sendo o mais pontual do Brasil e o quarto do mundo por dois anos consecutivos.
Estiveram presentes na solenidade o deputado federal Ossesio Silva; os estaduais Álvaro Porto, presidente da Alepe, Romero Sales Filho e João Paulo Costa; além dos secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar), Fernando Holanda (Assessoria Especial), Cacau de Paula (Cultura), Alessandro Carvalho (Defesa Social) e Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura). Ainda participaram o presidente da Adepe, André Teixeira, e da Empetur, Eduardo Loyo, além da embaixadora da Espanha no Brasil, María del Mar Fernández-Palacios Carmona e todo o Conselho de Administração da Aena.
Senado instala Comissão dos 200 anos da Confederação do Equador
O Senado instalou nesta terça-feira (12), a Comissão Temporária Interna em Comemoração aos 200 anos da Confederação do Equador. Na primeira reunião, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) foi escolhida para presidir a comissão, ficando a senadora Jussara Lima (PSD-PI) com a vice-presidência.
Autora do requerimento para a criação do colegiado, Teresa destacou que “o movimento revolucionário de 1824 merece ser comemorado e mantido na memória coletiva da sociedade, devido a suas marcantes contribuições para os valores democráticos”.
A senadora lembrou também que os líderes da Confederação do Equador, como Frei Caneca, defendiam princípios válidos até hoje, como os direitos individuais e as liberdades civis. “Foi um marco na história das lutas democráticas do Brasil e na defesa de um sistema de governo descentralizado, com grande repercussão nos estados do Nordeste. Também por isso, queremos que as comemorações desse bicentenário tenham o envolvimento do Senado. Além disso, estamos em busca de uma articulação com a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, que preside a comissão das comemorações no estado, para que nós possamos fazer um trabalho conjunto”.
Entre as ações previstas para marcar as comemorações estão exposições, palestras, a publicação de um livro e uma sessão solene na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Integrante da comissão, o senador Fernando Dueire (MDB-PE) ressaltou que o movimento de 1824 veio na esteira da Revolução Pernambucana de 1817, também ela pioneira na busca de autonomia política.
A senadora Jussara Lima lembrou o caráter republicano e separatista da Confederação do Equador contra o autoritarismo de Dom Pedro I e destacou uma figura feminina daquele movimento: Bárbara de Alencar, sertaneja de Exu e primeira presa política do país.
Além de Teresa Leitão, Jussara Lima e Fernando Dueire, também fazem parte da comissão, como titulares, os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Ana Paula Lobato (PSB-MA).
Luciano Duque questiona Projeto de Emergência Financeira em Prefeituras
Por André Luis
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) colocou em discussão, nesta terça-feira (12), o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023. Apresentada pela Mesa Diretora da Alepe, a proposta visa dar aval a declarações de emergência financeira apresentadas por 61 prefeituras pernambucanas. A matéria tramita em regime de urgência e foi debatida durante reunião da Comissão de Justiça.
O projeto tem como objetivo agilizar a autorização para que os municípios em questão possam adotar medidas emergenciais diante de dificuldades financeiras. No entanto, durante a discussão, o deputado Luciano Duque (Solidariedade) solicitou mais tempo para analisar o pedido.
O deputado destacou que alguns municípios desistiram do pedido de emergência financeira por estarem buscando financiamento. Além disso, mencionou casos em que prefeituras declararam calamidade financeira enquanto promoviam eventos festivos. Duque ressaltou a seriedade do instrumento de calamidade financeira, argumentando que é necessário um plano de contingenciamento para lidar com a situação.
Durante a reunião da Comissão de Justiça, os parlamentares discutiram sobre a pertinência da urgência na tramitação do projeto e a necessidade de uma análise mais aprofundada diante das particularidades apresentadas por alguns municípios.
A proposta, se aprovada, impactará diretamente na capacidade de gestão e tomada de decisões das prefeituras contempladas, proporcionando a flexibilização necessária para enfrentar as adversidades econômicas. O debate em torno do Projeto de Decreto Legislativo evidencia a importância de equilibrar a urgência com uma análise criteriosa para garantir a eficácia e responsabilidade na gestão pública municipal.
Opinião: Crimes em série
Por Djnaldo Galindo*
Emparedado por indicadores de rejeição extrema, sem nenhuma das promessas assumidas na campanha em condições de serem cumpridas e vendo a proximidade do julgamento da população através das urnas, o governo resolveu tumultuar o processo legislativo através da mobilização de claque sob a justificativa de que a turba seria uma manifestação espontânea do “povo” para impedir a abertura de um dos pedidos de impeachment do atual prefeito.
Está tudo claramente evidenciado, não apenas através de prints de Whatsapp, mas também nas faces dos manifestantes, em sua absoluta maioria composta de comissionados, contratados e pasmem, até fornecedores com contratação de batucada e arregimentação de carreata.
É importante lembrar que o entrave aos trabalhos do legislativo, quando feito por outro poder, como claramente se evidencia, configura em mais um crime de responsabilidade, mas aí cabe a pergunta? Qual peso terá um crime a mais quanto tantos e tantos já se cometeram?
Não sabem os desinformados das graves consequências caso o legislativo venha a não conseguir votar e aprovar o orçamento do município para o próximo ano, algo que tem que ser feito ainda no ano legislativo corrente. Sem sessões regulares, sem discussões e as devidas correções, isso será impossível. Quem pagará essa fatura? Será que não é essa a real intenção embutida sob a cortina do impeachment? Afinal não dispõe o governo de larga maioria pra sustar o processo? Jogar a conta no legislativo o desastre financeiro que explodirá em 2024 como uma responsabilidade da não aprovação do orçamento pela Câmara?
É preciso que o legislativo reaja e o Presidente Siqueirinha está absolutamente correto em manter as sessões abertas e sem a necessidade de aparato policial. A presença da força repressora a fim de garantir a ordem seria algo inédito em nossa História e uma afronta à democracia.
O que se tem que ser feito é a convocação via requerimento aos verdadeiros responsáveis pela orquestração da baderna a prestarem esclarecimentos ao legislativo. Eles têm nomes, rostos e métodos fartamente evidenciados.
*Djnaldo Galindo é formato em História pela AESA e graduando em Ciências Políticas pela Uninter.
Prefeitos são alertados pelo TCE sobre descarte irregular de lixo
Uma medida cautelar (Processo TC nº 23101071-0) expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal no último dia 05 de dezembro determinou ao prefeito do município de Ouricuri, Francisco Ricardo Soares Ramos, que se abstenha de continuar depositando os resíduos sólidos da cidade em locais inapropriados.
O gestor também deverá monitorar as áreas para impedir a prática indevida, e enviar o lixo queimado para o aterro sanitário da cidade. O descarte irregular do lixo traz riscos à saúde da população local e ao meio ambiente.
A solicitação da cautelar partiu da equipe técnica da Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Sul do Tribunal, que recentemente fiscalizou o município e constatou a irregularidade.
Durante a sessão da Primeira Câmara, realizada também no dia 05, o conselheiro Valdecir Pascoal homologou uma Medida Cautelar oriunda de solicitação da Gerência de Estudos e Suporte à Fiscalização do TCE, decorrente de uma fiscalização feita na Prefeitura de São Bento do Una para analisar possível reativação do lixão do município.
A Cautelar (23101022-9 ) determinou ao prefeito Pedro Alexandre Medeiros que se abstenha de continuar depositando os resíduos do matadouro público municipal em terreno não apto, e providencie uma destinação ambientalmente adequada.
A cautelar foi homologada por unanimidade pelos conselheiros Eduardo Porto (presidente da 1° Câmara) e Marcos Loreto.
Um trabalho realizado pelo Tribunal de Contas junto aos 184 municípios pernambucanos levou ao encerramento dos lixões no Estado em março deste ano. A instituição continua monitorando a situação para coibir a volta da prática ilegal em Pernambuco.
Prefeitura de Itapetim paga segunda parcela do 13º dos servidores municipais
A prefeitura de Itapetim depositou, nesta terça-feira (12), a segunda parcela do 13º salário para os servidores da Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Esporte, Conselho Tutelar, inativos e pensionistas.
Nesta quarta-feira (13), o salário estará disponível nas contas, permitindo que os funcionários se organizem para as comemorações de Natal.
O pagamento vai movimentar a economia local e fortalecer o comércio, demonstrando o respeito e compromisso do Governo Municipal com os servidores, que dedicam seu trabalho em prol do desenvolvimento do município.
Arcoverde: CAO Educação conclui ciclo de reuniões sobre desafios no ensino
O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação) concluiu, na segunda-feira (11), o ciclo de reuniões de articulação em 2023. O encontro foi no auditório do Tribunal de Contas, em Arcoverde, congregando os municípios integrantes.
Conduzidas pela Coordenadora do CAO Educação, Isabela Bandeira, as discussões abordaram os obstáculos a serem enfrentados e medidas a serem implementadas nas questões de infraestrutura escolar, educação especial na perspectiva inclusiva, violência escolar, Plano Nacional de Educação, criação dos sistemas próprios de ensino nos municípios, além da estruturação dos Conselhos Municipais de Educação.
Também foram apresentadas ferramentas dos portais do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) que possibilitam o controle social dos gastos públicos. Os convidados participaram de debate ao final das apresentações, momento no qual foi possível tirar dúvidas e discutir os assuntos abordados.
No período da tarde foi realizado o Workshop (Controle Social e Orçamento na prática), uma realização conjunta do CAO, Escola Superior do MPPE (ESMP) e TCE-PE, que já é resultado de demandas levantadas neste ciclo de reuniões.
Estiveram presentes representantes dos conselhos municipais, das Secretarias Municipais de Educação, auditores do TCE-PE e da Escola de Contas. Também participaram os Promotores de Justiça Caíque Cavalcante Magalhães, que atua em Inajá, e Raul Lins Bastos Sales, do município de Pedra.
“Encerramos 2023 visitando todas as gerências regionais de Educação do Estado. Discutimos demandas em comum de cada região, reforçando a importância do controle social”, declarou Isabela Bandeira.
O ciclo de reuniões de articulação é uma parceria do MPPE com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME/PE), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME-PE), TCE-PE, Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco e Conselho Estadual de Educação de Pernambuco.
Moradores de Serra Talhada podem ganhar R$ 500 de desconto na conta de luz ainda neste ano
Para participar, consumidor precisa estar em dia, pagar a conta de luz utilizando o PIX e se inscrever no site oficial da promoção
A Neoenergia vai sortear 10 prêmios de R$ 500 entre os clientes de Serra Talhada que estiverem em dia e pagarem a conta de luz via PIX. Os interessados em participar da promoção Conta Premiada também devem se inscrever no site oficial, onde irão atualizar os dados cadastrais e terão acesso ao regulamento.
Serão realizados mais dois sorteios de 10 prêmios cada, sendo um no dia 30 de dezembro de 2023 e outro em 27 de janeiro de 2024. No total, serão R$ 15 mil em descontos na conta de energia elétrica, sendo R$ 500 em créditos na fatura para cada um dos 30 sorteados.
A promoção é válida para os clientes da Neoenergia Pernambuco, Neoenergia Brasília (DF), Neoenergia Coelba (BA), Neoenergia Cosern (RN) e Neoenergia Elektro (SP e MS).
Além de contribuir com o orçamento familiar, a promoção tem o objetivo de ampliar a utilização do PIX no pagamento das faturas de energia elétrica em todas as distribuidoras do grupo. A Neoenergia foi a primeira empresa do segmento de distribuição de energia elétrica do país a adotar o PIX como forma de pagamento, em 2020.
Em julho deste ano, a empresa passou a estampar na fatura de energia o QR Code para pagamento via PIX. Basta o cliente apontar a câmera do celular para a imagem para ser encaminhado diretamente para o sistema de pagamento, seja um banco tradicional ou carteira digital, como RecargaPay e Pic Pay.
Importante que, ao efetuar o pagamento da fatura de energia via PIX, o cliente possa confirmar o nome da distribuidora de energia como beneficiária, evitando assim qualquer problema relacionado à transação.
A Neoenergia está cada vez mais comprometida em facilitar o pagamento da conta de energia elétrica e em oferecer comodidade aos clientes. Além do PIX e do tradicional boleto, os débitos podem ser quitados de diversas maneiras: por meio do portal de negociação, na área do cliente; do débito automático; do cartão de crédito (à vista ou parcelado); ou do “PIX copia e cola” gerado através do WhatsApp de cada distribuidora.
PL poderá ter pré-candidato a prefeito em Serra Talhada em 2024
O Deputado Joel da Harpa, ao lado do presidente estadual do Partido Liberal (PL) tem participado de diversas reuniões com lideranças políticas de todo o estado. Um dos principais desafios do PL para 2024 é a escolha de um candidato para concorrer à Prefeitura de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco. O assunto foi tema da reunião que contou com a participação da presidente da sigla daquela cidade, Ariane Belfort, e Jucélio Souza para definirem um nome competitivo para a corrida eleitoral que se aproxima.
“Ao considerar esse nome para composição majoritária em nossa cidade, é crucial analisar suas propostas alinhadas com o desenvolvimento local, educação, saúde, segurança e infraestrutura”, destaca Ariane Belfort, a presidente do Partido no município.
Para cumprir este desafio, o presidente da sigla no estado, Anderson Ferreira, finalizou com algumas observações: “Este feito precisa de um grande alinhamento e ajustes para construção política em Serra , cidade importante no sertão, que terá um representante verdadeiramente atenda o anseio do popular”, conclui.
“Estamos junto com Anderson nessa empreitada, somando nossas experiências e aproveitando para ouvir mais o povo em cada região”, disse Joel.
Afogados fica entre as três melhores cidades na categoria saúde e bem estar
Afogados da Ingazeira ficou entre as três melhores cidades do Brasil – com população entre 30 mil e 100 mil habitantes – na categoria saúde e bem estar.
A disputa final ocorreu com duas outras cidades: Taiobeiras (MG) e Ivaiporã (PR), que terminou em 1° lugar. Foram avaliados indicadores de cobertura da atenção básica, gama de serviços ofertados, expectativa de vida, dentre outros.
A cerimônia ocorreu em Brasília e contou com a participação do vice-presidente da República Geraldo Alckmin e do presidente do grupo Band de Comunicação, João Saad.
A cerimônia de apresentação foi apresentada pelos jornalistas Eduardo Oinegue e Lana Canepa, com transmissão pelo YouTube oficial do grupo Band.
A prefeitura de Afogados da Ingazeira foi representada na premiação pelo Prefeito Alessandro Palmeira.
“Estou muito orgulhoso por termos ficado entre os três melhores municípios do Brasil na faixa entre 30 mil e 100 mil habitantes nessa área tão importante como saúde e bem estar. Esse é um prêmio que valoriza as boas práticas e reconhece o trabalho e a dedicação dos gestores municipais,” destacou o prefeito.
Ele já havia recebido essa semana, na sede da TV Tribuna – repetidora da Band em Pernambuco – o prêmio da etapa estadual do Band Cidades Excelentes.
Tuparetama: Câmara de Vereadores delibera projetos em Sessão Ordinária
Por André Luis
A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tuparetama, realizada nesta segunda-feira (11), foi marcada pela apreciação e deliberação de projetos relevantes para o desenvolvimento e organização do município.
No Grande Expediente, diversos temas foram discutidos e votados pelos vereadores, abrangendo desde questões ambientais até alterações no quadro de cargos efetivos da administração centralizada. Confira os principais pontos discutidos:
Projeto de Lei Nº 09/2023 – Depósito de Ferro Velho:
O Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação e funcionamento de depósito de ferro velho e outros materiais imprestáveis no perímetro urbano da cidade e dos distritos foi amplamente discutido e está em processo de apreciação. A iniciativa visa regulamentar a gestão desses materiais e garantir medidas adequadas para o seu descarte.
Projeto de Lei do Vereador Danilo Augusto – IPTU Verde:
O Vereador Danilo Augusto apresentou um projeto que cria o programa IPTU Verde, propondo a concessão de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) como incentivo ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis. O projeto está em fase de apreciação.
Projeto de Lei Nº 016/2023 – Alterações na Lei Municipal:
Em pauta, o Projeto de Lei Nº 016/2023, que propõe alterações no § 3º do art. 3º do art. 60 da Lei Municipal Nº 233, de 27 de junho de 2005, e estabelece outras providências. O texto está em processo de apreciação pelos vereadores.
Moção de Aplausos à Sra. Maria do Carmo Palmeira:
A Moção de Aplausos, proposta pelo Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes, em homenagem à Sra. Maria do Carmo Palmeira, conhecida como Tata de Zé do Leite, foi aprovada por unanimidade. A iniciativa reconhece e celebra a contribuição da homenageada à comunidade.
Indicação Nº 037/2023 – Nomeação da Avenida:
O Vereador Danilo Augusto também apresentou a Indicação Nº 037/2023, que propõe a nomeação da avenida que dá acesso à nova escola, localizada ao lado da academia das cidades, como Avenida Professora Maria de Fátima do Nascimento (Fátima Bante). A indicação foi aprovada pelos vereadores.
Projeto de Lei Nº 017/2023 – Criação e Extinção de Cargos Efetivos:
O Projeto de Lei Nº 017/2023, que trata da criação e extinção de cargos de provimento efetivo no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Administração Centralizada do Município de Tuparetama, foi aprovado, marcando mais uma etapa na estruturação do funcionalismo público municipal.
Inscrições para o concursos da PM e CBPE terminam nesta quarta
As inscrições dos Concursos Públicos para os cargos da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) serão encerradas no próximo dia 13 de dezembro, quarta-feira.
São mais de 3.300 vagas, gerando oportunidade para ingressar na carreira de militar estadual, seja Nível Médio e ou Nível Superior. O certame da PMPE são 2.400 vagas para graduação inicial de Soldados e 300 vagas para posto de 2º Tenente. No certame do Corpo de Bombeiro Militar são 600 vagas para graduação inicial de Soldado e 60 para posto de 2º Tenente. Em todos os casos, é necessário que o candidato tenha no máximo 30 anos na data da inscrição.
“Para as vagas de 2º Tenente do CBMPE é preciso ter formação superior em qualquer área, e, para o mesmo cargo da PM, é necessário bacharelado em Direito, com taxa de inscrição no valor de R$ 220,00. Já para Soldados, os candidatos devem ter formação no Ensino Médio, com taxa de inscrição no valor de R$ 180,00”, alerta o Tenente Coronel PM Benôni Cavalcanti Pereira, Gerente de Integração e Capacitação da Secretaria de Defesa Social.
As provas serão aplicadas no mês de Janeiro de 2024, em três cidades pernambucanas: Recife/Região Metropolitana, Caruaru e Petrolina.
As inscrições podem ser realizadas no site: www.institutiaocp.org.br e estão disponíveis até as 23h59 (horário de Brasília/DF) do dia 13 de dezembro de 2023.
Joelson anuncia antecipação da segunda parcela do 13º para servidores de Calumbi
Por André Luis
O prefeito de Calumbi, Joelson, anunciou nesta segunda-feira (11) a antecipação do pagamento da segunda parcela do 13º salário para todos os funcionários municipais.
Em um ano marcado por desafios e turbulências, especialmente relacionados aos repasses do governo federal, Joelson destacou a importância de uma gestão pública responsável. Ele ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos municípios que dependem dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), provenientes do imposto de renda e do imposto sobre produtos industrializados, além do Fundo para Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O prefeito enfatizou que, mesmo em um cenário desafiador, a antecipação do décimo terceiro não é um mérito, mas sim uma obrigação. No entanto, ele questionou quantos gestores em todo o país estão cumprindo essa obrigação nesta data, destacando o compromisso de sua administração com o bem-estar dos servidores.
A medida representa um montante significativo que será depositado nas contas dos funcionários municipais, beneficiando diretamente as famílias e impulsionando a economia local. Joelson salientou que a antecipação não apenas atende às necessidades imediatas dos servidores, mas também gera um efeito positivo nos setores de entretenimento, comércio, agricultura e demais segmentos da economia local.
Brejinho: Gilson Bento anuncia programação da Festa de Janeiro 2024
Por André Luis
No último sábado (9), o Povoado de Lagoinha, em Brejinho, foi palco da tradicional Festa do Caju, promovida pela Prefeitura Municipal. O evento contou com uma animada programação de shows que agitou a comunidade, apresentando Júlio Vaqueiro, As Meninas e Fabinho Testado como atrações musicais.
O prefeito Gilson Bento marcou presença no evento e, além de curtir os shows ao lado dos munícipes, aproveitou a ocasião para fazer importantes anúncios. Em um gesto de antecipação, Gilson Bento revelou as atrações que irão compor a aguardada Festa de Janeiro de 2024, um dos eventos mais esperados no calendário do município.
Com a promessa de uma festividade ainda mais grandiosa, a Festa de Janeiro do próximo ano promete surpreender os moradores e visitantes de Brejinho. Detalhes sobre a programação e outras novidades serão divulgados em breve pela administração municipal.
Além das revelações sobre a festa, o prefeito anunciou realizações que representam conquistas significativas para a comunidade de Lagoinha. Entre elas, destacam-se a chegada da “Água do Rio São Francisco” e a tão esperada pavimentação asfáltica para o Povoado de Lagoinha. Essas iniciativas, consideradas sonhos antigos da população local, indicam o compromisso da administração municipal em atender às necessidades e melhorar a qualidade de vida dos moradores.
Anchieta Patriota consegue mais de R$ 500 mil para compra de equipamentos agrícolas
No último sábado (9), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), celebrou junto à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), um convênio no valor de mais de R$ 500 mil para a aquisição de equipamentos agrícolas para comunidades rurais.
O montante é originário de emenda parlamentar do senador, Fernando Dueire, e é fruto da busca constante do prefeito, Anchieta Patriota, por melhoria para o homem do campo.
“Seguimos trabalhando incansavelmente para atender as demandas do nosso povo. Aproveito para agradecer o gesto do senador Fernando Dueire. Em breve darei detalhes sobre os equipamentos”, disse o prefeito. As informações são do blog do Aryel Aquino.
Tuparetama: TCE-PE nega provimento e mantém ilegais contratações temporárias de Sávio Torres em 2020
Foto: Rayane Brito
Por André Luis
Primeira mão
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), publicou no Diário Oficial, desta segunda-feira (11), o resultado do julgamento do Recurso Ordinário relacionado ao Processo Digital TCE-PE Nº 2158904-5 que apreciou duzentos e trinta e oito contratações temporárias para diversas funções, realizadas pela Prefeitura Municipal de Tuparetama, no 1º quadrimestre do exercício de 2020.
O recurso foi analisado durante a 41ª sessão ordinária do Pleno, realizada em 6 de dezembro de 2023 pelo Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega, relator do processo, e pelo colegiado, composto pelos conselheiros: Ranilson Ramos (Presidente), Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, Eduardo Lyra Porto e Rodrigo Novaes. O procurador-geral, Dr. Gustavo Massa, também esteve presente na sessão.
O Acórdão T.C. Nº 2094/2023 resultante do julgamento considerou a ilegalidade das contratações efetuadas pela Prefeitura Municipal de Tuparetama. As irregularidades apontadas incluem a ausência de fundamentação fática compatível com a contratação temporária por excepcional interesse público, falta de prévia seleção simplificada, desobediência ao limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias em desacordo com a legislação federal, além de acumulação ilegal de função e emprego público.
As razões apresentadas no recurso interposto por Sávio Torres não foram consideradas suficientes para afastar as irregularidades identificadas na decisão recorrida. Diante disso, o Tribunal de Contas, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento.
José Patriota articula regularização fundiária para comunidade de Ingazeira em encontro no Incra
Por André Luis
Nesta segunda-feira (11), o deputado estadual José Patriota (PSB), compartilhou em suas redes sociais seu envolvimento em uma reunião estratégica realizada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O foco do encontro foi a busca por soluções para a titulação de terras de agricultores familiares do Sítio Jorge, localizado em Ingazeira.
O parlamentar, acompanhado pelos agricultores familiares e pelo vereador Chico Bandeira, de Ingazeira, abordou a situação de 41 famílias que há mais de 35 anos lutam pelo reconhecimento formal de suas propriedades. Essas famílias almejam ter seus pedaços de chão, onde residem e cultivam, titulados e oficialmente reconhecidos como de sua propriedade.
Durante a reunião, José Patriota dialogou com os setores responsáveis no Incra, buscando estratégias para acelerar o processo de regularização fundiária não apenas para as 41 famílias do Sítio Jorge, mas também para todos os Projetos de Assentamentos do Vale do Pajeú.
O deputado reafirmou o compromisso do seu mandato em auxiliar e colaborar no que for possível para viabilizar a concretização desse processo. A regularização fundiária é uma demanda crucial para assegurar direitos aos agricultores familiares, proporcionando-lhes estabilidade e reconhecimento legal de suas propriedades.
O parlamentar destacou a iniciativa em suas redes sociais, salientando que seu mandato está à disposição para apoiar e colaborar em ações que promovam a justiça social e o desenvolvimento sustentável no estado.
Carnaíba: Saúde realiza ações no Dezembro Vermelho
A Secretaria de Saúde de Carnaíba realiza, neste mês, diversas ações do Dezembro Vermelho, campanha que visa alertar a população sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).
Na última quinta-feira (8) aconteceu a palestra sobre HIV/AIDS e ISTs na Escola Técnica Estadual Paulo Freire, voltada para os adolescentes. A palestra foi ministrada pela enfermeira Sarah Araújo, da Unidade Básica de Saúde José Cassiano Neto, que esclareceu as principais dúvidas dos jovens sobre o tema e orientou sobre os métodos de proteção. Além disso, foram ofertados testes rápidos para detecção do HIV, sífilis e hepatites B e C, de forma gratuita e sigilosa.
Outra ação do Dezembro Vermelho foi realizada pela UBS João Antas Veríssimo, no Alto de Santa Luzia, que ofereceu testes rápidos, distribuição de preservativos e panfletos informativos e aferição de pressão arterial para os moradores da comunidade. A equipe de saúde também realizou uma roda de conversa sobre a prevenção e o tratamento das ISTs, enfatizando a importância do uso correto do preservativo e do acompanhamento médico regular.
A Secretaria de Saúde lembra que os serviços de testagem, orientação, distribuição de preservativos e tratamento são oferecidos durante todo o ano nas unidades de saúde, e que o Dezembro Vermelho é uma oportunidade de reforçar a conscientização e o engajamento da sociedade nessa causa.
