MPPE arquiva inquérito sobre denúncias de agentes de combate a endemias em Arcoverde

O Prefeito de Carnaíba, José Mário Cassiano disse em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que o fato de a documentação dos terrenos que serão repassados a moradores da comunidade de Santa Rosa, onde fica a Fábrica de Cimento Petribú, se deve a burocracia.

“As coisas são um pouco lentas. O proprietário do terreno não tinha documentação completa da terra. Depois de regularizar, ainda tem que passar para Prefeitura. O cartório está andando com registro da terra. Pagamos até a parte de cartório, em torno de R$ 8 mil . Uma coisa é um particular  comprar, outra coisa é uma prefeitura, é mais lento”, afirmou.

Ele disse estar negociando com o proprietário do terreno para dar agilidade. Já a advogada Cinara Amorim, que responde pela prefeitura, diz que até que se prove o contrário, a fábrica de cimento não cumpriu acordo no tocante a providencias em caso de detonação.

“Não sabia da detonação. Com base no acordo protocolado cada uma assumiu uma obrigação. A fábrica tem que avisar com antecedência à comunidade, além de disponibilizar carros e retirar as pessoas do local”, disse a advogada.

Ele diz acreditar que até março, já protocola acordo e solicita liberação ao Judiciário para encaminhar a posse definitiva dos terrenos.

Reunião entre Juiz e comunidade: Moradores da comunidade estão esta manhã reunidos com o Juiz José Carvalho Aragão Neto no Fórum local. Segundo a representante Mayara Lima, o Magistrado tem se posicionado a favor da luta da comunidade e vai cobrar agilidade no cumprimento do que foi acordado.

Nesta quinta-feira (18), o pré-candidato a prefeito pela oposição de Afogados da Ingazeira, Danilo Simões, juntamente com o vereador Edson Henrique e o ex-vereador Zé Negão, promoveu um encontro significativo reunindo dezenas de lideranças rurais na chácara de Zé Negão.

A reunião marcou o pontapé inicial da pré-campanha da oposição no município. Danilo Simões, acompanhado por Edson Henrique e Zé Negão, teve a oportunidade de dialogar com importantes representantes das comunidades rurais, discutindo ideias, propostas e estratégias para a futura campanha eleitoral.

A presença expressiva de lideranças rurais ressalta a relevância do diálogo entre a oposição e as comunidades locais, evidenciando a diversidade de vozes que compõem o cenário político afogadense. O evento também proporcionou um espaço para a troca de experiências e a construção de uma plataforma participativa, alinhada com as necessidades e anseios da população rural.

Danilo Simões expressou otimismo em relação à pré-campanha e destacou a importância de estabelecer um vínculo estreito com as lideranças rurais. “Esse encontro marca o início de uma jornada importante. Estamos aqui para ouvir, aprender e construir juntos um projeto que represente verdadeiramente os interesses da nossa comunidade”, afirmou o pré-candidato.

Do JC Onlinde

O ministro do Trabalho, Manoel Dias, publicou nesta sexta-feira (25) resolução ad referendum em nome do conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) impondo a obrigatoriedade do recolhimento de 8% do salário do trabalhador doméstico a partir de 1º de outubro. A medida foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Antes, os patrões podiam fazer o recolhimento separado do FGTS para os empregados domésticos, mas não eram obrigados. Com a resolução, o pagamento deixa de ser opcional. Essa resolução teria que ser aprovada pelo conselho curador na reunião da semana passada, mas, como o encontro foi adiado por tempo indeterminado, o ministro publicou a norma em nome do órgão.

Além disso, a resolução determina que a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, regulamente a forma como se dará o recolhimento, os saques, a devolução de valores e a emissão de extrato. O banco deve disciplinar, até o dia 1º de outubro, a situação dos empregados domésticos que já fazem parte do sistema do FGTS por opção dos patrões.

O porcentual de recolhimento do FGTS é de 8% sobre a remuneração do trabalhador, o que inclui salário, férias, 13º salário, horas extras, aviso prévio, trabalho noturno e outros adicionais.

Com a resolução, o governo deve cumprir o prazo de lançar até o dia 2 de outubro o Simples Doméstico, que reunirá numa mesma guia todas as contribuições que devem ser pagas pelos empregadores. A guia – que deve ser regulamentada pela Receita Federal – corresponde a 28% do salário do trabalhador doméstico, o que garantirá a ele direitos trabalhistas e previdenciários.

Do total que deve ser pago todo mês, a partir de outubro, 20% são de responsabilidade do patrão. O valor corresponde a 8% para o INSS (esse porcentual só entra em vigor com o Simples Doméstico; atualmente são 12%); 8% para o FGTS; 3,2% para um fundo de indenização em caso de demissão e 0,8% para seguro contra acidente. O empregador terá de acrescentar mais 8%, da contribuição do trabalhador para o INSS, e descontar o valor do salário dele.

Todos os valores a serem recolhidos serão calculados automaticamente com base nas informações fornecidas pelo empregador no site www.esocial.gov.br. Em seguida, será gerado o boleto para o pagamento na rede bancária. Na contribuição, também será calculado o imposto de renda que deve ser retido na fonte, se for o caso. As contribuições não serão retroativas.

Apenas 24 ocorrências foram registradas pelas delegacias de Polícia civil em todo o Sertão do Estado. A área que abrange 61 municípios do interior de Pernambuco teve apenas registro de ocorrências como boca de urna, divulgação de propaganda, entre outros. No total foram 23 termos circunstanciados de ocorrências e um boletim circunstanciado contra um menor.

Já no Estado, de acordo com os números contabilizados pela Secretaria de Defesa Social (SDS), em todo o estado, foram detidas 101 pessoas durante o pleito eleitoral ontem. Desse total, nove prisões foram efetuadas em flagrante, 33 Termos Circunstanciados de Ocorrências e um Boletim de Ocorrência Circunstanciado (envolvendo menor) também foram registrados.

Segundo o Secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, exaltou os resultados obtidos pela SDS, destacando que a quantidade de ocorrências esteve dentro do previsto. “A partir da integração entre os diversos órgãos conseguimos realizar uma eleição tranquila, a mais tranquila dos últimos anos. As ocorrências registradas estavam dentro de nossas expectativas, tudo ocorreu como planejamos”.

Entre os principais registros estão pessoas detidas pelo crime de boca de urna, por transporte irregular de eleitor e por propaganda irregular. Também foram registradas ocorrências de corrupção eleitoral e fornecimento de alimentação para eleitor.

Em Bodocó, a Justiça Eleitoral julgou e condenou o atual prefeito, candidato à reeleição pelo PSB, Danilo Rodrigues e seu partido por propaganda eleitoral antecipada.  A decisão foi publicada nessa segunda-feira (23) e resultou em aplicação de multa no valor de R$ 10 mil.

A multa diz respeito a Propaganda Extemporânea, que ocorreu no dia 8 de agosto, onde os representados praticaram, durante a feira livre de Bodocó, propaganda eleitoral antecipada, mediante distribuição de adesivos, “paredão” de som que tocava as músicas do partido, cavalete com o número do candidato e pessoas vestidas com as cores da agremiação política, intitulando o movimento como: Pit Stop.

Como meio de prova, a assessoria jurídica do partido Democratas (DEM) – Bodocó, que tem como presidente o ex-prefeito do município, Brivaldo Alves, impetrou ação, anexando fotos e vídeos do evento gravados em mídias, divulgados em redes sociais.

De acordo com o juiz, Rodrigo Fonseca Lins de Oliveira, houve flagrante da violação das regras eleitorais. O movimento demonstrou de forma clara a busca por voto do eleitor, caracterizando-se como pedido explícito de voto, configurando-se como propaganda eleitoral antecipada, visto que a data para início da campanha eleitoral só seria permitida após o dia 15 de agosto.