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MPPE arquiva inquérito sobre denúncias de agentes de combate a endemias em Arcoverde

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 02291.000.550/2021, instaurado para apurar denúncias graves feitas por um agente de combate a endemias contra a gestão da Secretaria de Saúde de Arcoverde. 

A decisão, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (23), fundamenta-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que compete à Justiça do Trabalho julgar questões relacionadas à segurança e saúde no ambiente de trabalho, mesmo no caso de servidores públicos estatutários.

Entenda o caso: 

A denúncia, registrada anonimamente em dezembro de 2021, relatava: ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como protetor solar, botas e luvas; jornada de trabalho excessiva sob sol forte, sem respeito às normas previstas em lei federal; ameaças de corte do adicional de insalubridade; ambiente de trabalho considerado hostil, com supostos abusos de autoridade por parte do então secretário Isaac Alisson Salles Ferreira; carga de trabalho superior à recomendada pelo Ministério da Saúde; suposta contratação irregular de mais de 10 profissionais em funções que deveriam ser preenchidas exclusivamente por concursados.

Apesar da gravidade das acusações, o MPPE entendeu que, por se tratar de tema relacionado à tutela do meio ambiente do trabalho, a competência para analisar o caso é da Justiça do Trabalho. A promotoria destacou que o Supremo Tribunal Federal já pacificou esse entendimento no julgamento da ADI 3.395/DF, sob relatoria da ministra Rosa Weber.

Investigação parcial prossegue

Antes da decisão de arquivamento, a Promotoria havia determinado a continuidade das investigações sobre a ausência de EPIs e a necessidade de elaboração de laudos técnicos como LTCAT, PPRA e PCMSO, que são exigidos para definir o percentual de insalubridade devido aos agentes.

No entanto, após nova análise, o MPPE entendeu que a matéria extrapola sua esfera de competência, cabendo à Justiça do Trabalho qualquer apuração ou responsabilização relativa às violações descritas.

Direito de manifestação

O MPPE informou ainda que, conforme previsto na Resolução nº 003/2019 do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco (CSMP), qualquer interessado pode apresentar razões contrárias ao arquivamento até a sessão do CSMP que homologará a decisão.

Situação dos agentes segue indefinida

A decisão do MPPE encerra a apuração no âmbito do Ministério Público Estadual, mas não resolve a situação enfrentada pelos agentes de combate a endemias de Arcoverde, que seguem reivindicando melhores condições de trabalho e o respeito às normas legais que regem a categoria. A expectativa agora recai sobre uma eventual judicialização do caso na esfera trabalhista. As informações são do Causos & Causas.

Outras Notícias

Impeachment de Dilma seria “estupro à Constituição”, diz autor de 1992

Uol O ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Marcelo Lavenère disse que, se aprovado, o impeachment da presidente Dilma Rousseff será um “estupro à Constituição”. “Espero que a Câmara tenha um lapso de lucidez e não faça isso”, afirma. Autor do pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, em 1992 […]

oab92

Uol

O ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Marcelo Lavenère disse que, se aprovado, o impeachment da presidente Dilma Rousseff será um “estupro à Constituição”. “Espero que a Câmara tenha um lapso de lucidez e não faça isso”, afirma.

Autor do pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, em 1992 –ao lado do então presidente da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Barbosa Lima Sobrinho–, Lavenère diz que nem mesmo a aprovação do conselho federal da OAB em apresentar um novo pedido de impeachment com os fatos revelados pela delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e os grampos telefônicos convenceram o jurista a mudar de ideia. Ao contrário, o levaram a criticar a Ordem.

“Disse ao presidente da Ordem que a OAB entrou no mesmo barco dos golpistas; ela não é golpista, mas está acompanhada e está tomando o mesmo barco deles. Tomando as mesmas atitudes [dos golpistas], corre o risco de ser confundida como tal”, disse.

Lavenère participou da votação do conselho sobre o impeachment e se posicionou contra a medida. Acha a decisão da OAB “absolutamente equivocada” por se tratar de uma disputa político-partidária e contaminada pelo “conluio midiático com o pensamento único, com noticiários seletivo e distorcido”. “Não considero nenhum desses argumentos”, complementa.

“Primeiro a OAB não pode fazer um pedido com base em delação premiada, ainda mais nas condições em que estão ocorrendo hoje: prende, ameaça a pessoa e diz que, se ela não falar, ficará 30 anos na cadeia. Fazer isso é a negação do instituto da delação. Outra: não vejo nenhum motivo para que o ex-presidente Lula não possa ser ministro. É um ato de escolha dela [de Dilma]. Espero que o STF [Supremo Tribunal Federal] modifique uma decisão de um ministro [Gilmar Mendes] que não tem o mínimo de equilíbrio para julgar. Ele deveria, por uma questão de ética, se colocar impedido de julgar”, analisou.

Para o ex-presidente da Ordem, a decisão será uma mancha na história da entidade. “Não é adequado, nem compatível com a história, com a biografia, com sua luta a favor dos direitos e da legalidade aprovar uma coisa evidentemente abusiva”.

O jurista acredita que o impeachment de Collor deixou o país fortalecido e com grandes lições. “Depois do impeachment, o país saiu muito renovado nas suas convicções democráticas. O Itamar [Franco] assumiu o governo por dois anos, fizemos eleições sucessivas com muita disputa e mandatos de FHC e Lula. Foram quase 25 anos sem aperto, convulsão ou intolerância”, afirmou.

Adelmo já agenda ida a Brasília para tratar de investimentos. Equipe, só em dezembro

Eleito para governar Itapetim pela a quarta vez com 58,83% dos votos validos, Adelmo Moura (PSB) ao lado do Prefeito Arquimedes Machado (PSB) e outras lideranças, agradeceu na  rádio Pedras Soltas FM de Itapetim pela a votação recebida. Falando a jornalista Taciana Lopes o prefeito eleito disse que ainda esta semana viaja para Brasília ao […]

thumbnail_dsc_9896Eleito para governar Itapetim pela a quarta vez com 58,83% dos votos validos, Adelmo Moura (PSB) ao lado do Prefeito Arquimedes Machado (PSB) e outras lideranças, agradeceu na  rádio Pedras Soltas FM de Itapetim pela a votação recebida.

Falando a jornalista Taciana Lopes o prefeito eleito disse que ainda esta semana viaja para Brasília ao lado do Prefeito Arquimedes Machado, onde juntos com deputado Federal Gonzaga Patriota(PSB) participarão de audiências com os Ministros da Educação e das Cidades, para garantir novas emendas para o município a partir de 2017.

Adelmo prometeu atrair  novas indústrias numa parceria publica privada. Também pretende  construir o Galpão do Desenvolvimento, onde vai agregar as novas empresas que quiserem se instalar no município. Outro desafio é conseguir o asfalto que liga São Vicente a divisa com a Paraíba e o asfalto que liga Placas a Piedade.

Falando sobre a nova equipe de governo, Adelmo disse que só vai discutir a questão em dezembro.

Arcoverde: morre mãe da vereadora Zirleide

Faleceu na manhã dessa terça-feira (17), Dona Cleonice Monteiro, mãe da vereadora reeleita por Arcoverde Zirleide Monteiro, e avó do vice-prefeito eleito de Buíque, o jovem Túlio Monteiro. Nas redes sociais, os políticos comunicaram a notícia e externaram a pesar. O sepultamento foi nesse fim de tarde. “Hoje meu coração fica mais vazio. Apesar de […]

Faleceu na manhã dessa terça-feira (17), Dona Cleonice Monteiro, mãe da vereadora reeleita por Arcoverde Zirleide Monteiro, e avó do vice-prefeito eleito de Buíque, o jovem Túlio Monteiro.

Nas redes sociais, os políticos comunicaram a notícia e externaram a pesar. O sepultamento foi nesse fim de tarde.

“Hoje meu coração fica mais vazio. Apesar de toda a garra, toda a luta, D. Cleonice foi vencida pela doença e hoje partiu para os braços do Senhor. Deixa aqui sua linda história de vida à frente de uma grande família de filhos, filhas, netos, netas. Ficarão as belas histórias, seu exemplo de mãe, mulher e a saudade que vamos levar conosco sempre. Que Deus nos dê forças e nos conforte neste momento de dor, de perda, mas também nos ilumine para que possamos carregar dentro do peito somente os belos momentos vividos ao longo de 85 anos de muita luz e amor”, publicou a vereadora Zirleide.

“Recebi com tristeza essa notícia, e comunico a todos vocês, o falecimento da minha vó Cleonice Monteiro. De tudo que aprendi e pude viver ao lado dela, sua coragem e força me motivaram até os últimos instantes. Infelizmente, na vida não temos escolhas dos momentos em que as notícias são felizes ou tristes, agora guardo o sentimento de sua partida”, escreveu Túlio.

Vereador autuado por desacato em Barreiros

Do Blog do Magno O vereador Henrique Costa, conhecido como Henrique Produções, causou um tumulto durante o último dia de festividades momescas no município de Barreiros, na Zona da Mara pernambucana, a 102 quilômetros do Recife. O parlamentar subiu ao palco, onde a última atração da noite se apresentava, e usou o microfone para afirmar […]

okDo Blog do Magno

O vereador Henrique Costa, conhecido como Henrique Produções, causou um tumulto durante o último dia de festividades momescas no município de Barreiros, na Zona da Mara pernambucana, a 102 quilômetros do Recife. O parlamentar subiu ao palco, onde a última atração da noite se apresentava, e usou o microfone para afirmar que o prefeito Carlinhos da Pedreira (PSB) detonou o Carnaval da cidade e que este foi o pior de todos os tempos.

Após as declarações, o parlamentar incitou a população a realizar atos de vandalismo e afirmou que se a polícia quisesse, poderia prendê-lo. Os presentes no local afirmaram que houve correria e vandalismo. Segundo informações extraoficiais, a população foi dispersa com bombas de efeito moral e o vereador saiu do local algemado.

Alguns minutos após o tumulto, muitas pessoas deram entrada no Hospital Regional de Barreiros apresentando ferimentos, resultantes do tumulto provocado pelo parlamentar. O vereador foi autuado em flagrante na delegacia de Tamandaré por desacato, resistência, perturbação do sossego e incitação à violência.

Solidão: Educação pagou novembro aos professores

Secretaria de Educação  promete empenho para saldar o 13º até o final do mês Finamente os salários do mês de novembro foram creditados nas contas dos 110 professores efetivos da rede municipal de Solidão. A informação foi confirmada pela Secretaria de Educação Simony Marques, falando a Anchieta Santos na  Rádio Cidade FM ontem. A gestora de […]

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Secretaria de Educação  promete empenho para saldar o 13º até o final do mês

Finamente os salários do mês de novembro foram creditados nas contas dos 110 professores efetivos da rede municipal de Solidão. A informação foi confirmada pela Secretaria de Educação Simony Marques, falando a Anchieta Santos na  Rádio Cidade FM ontem.

A gestora de educação justificou que com recursos de R$ 259 mil reais mensais, a municipalidade vem encontrando dificuldades para pagar uma folha que em novembro atingiu R$ 270 mil reais.

Quanto ao 13º salário, a Secretária prometeu todo empenho no sentido de efetuar o pagamento até o dia 31 de dezembro.

Por outro lado admitiu a impossibilidade de pagar dezembro ainda este ano. Para os professores contratados, Simony não aceitou fazer previsão de pagamento. Segundo ela existem contratados com três e outros com quatro meses de salários atrasados em Solidão.