Serra: Prefeitura nega má fé em negociação de terreno por área para UBS

O primeiro congresso destinado a agricultores familiares em Petrolina, no interior de Pernambuco, terá início às 8h desta sexta-feira (26), no auditório do Senac. Localizado na Rua Projetada, nº 650, do bairro Maria Auxiliadora, o espaço tem capacidade para 100 pessoas e deve receber, além dos agricultores, o prefeito Miguel Coelho, o representante do Ministério da Agricultura, Michel Ferraz, vereadores e outras autoridades.

O evento, que é uma realização do Sindicato dos Agricultores Familiares de Petrolina (Sintraf), é inédito para a categoria e discute o tema ‘Garantia das Políticas Públicas para o Campo’. Para sua primeira edição, foram escolhidos subtemas atuais e que serão abordados por pessoalidades ligadas diretamente ao assunto.

Destinado pelo MAPA, o diretor de produção, Michel Ferraz, falará sobre ‘Agricultura de Baixa Emissão de Carbono’, enquanto a professora de Tecnologia Agrícola, da Faculdade Educacional da Lapa (Fael), Maria Helena Matchin, abordará ‘Agricultura Familiar: uma construção do futuro’. Já o engenheiro agrônomo e secretário executivo de Desenvolvimento Rural e Irrigação do município, André Jackson de Holanda, fala sobre ‘Políticas Públicas Voltadas à Agricultura Familiar’, além do coordenador regional do programa de educação previdenciária do INSS, José Orlando Macedo, que deve explicar para os participantes vários pontos da ‘Reforma da Previdência’.

O congresso vai até às 16h. O evento é gratuito e aberto ao público em geral. De acordo com a presidente do Sintraf, Isália Damacena, o sindicato conseguiu transportes para os agricultores que não tiverem como se deslocar até o Senac e explica que o credenciamento dos participantes será feito a partir das 7h.

A Comissão de Justiça (CCLJ)  da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou, na manhã desta terça-feira (5), 30 projetos de lei (PL) do pacote encaminhado pelo Governo neste fim de ano. Propostas que tratam de temas como estrutura do Poder Executivo e políticas sociais receberam aval do colegiado.

No total, foram 34 propostas apresentadas pela governadora Raquel Lyra no fim deste ano. Um dos projetos, relativo à reestruturação do Sassepe, teve a tramitação adiantada na semana passada. Outras três proposições tiveram a discussão adiada.

Gratificações

Entre as proposições aprovadas está o Projeto de Lei (PL) nº 1491/2023, que concede gratificações a servidores efetivos que ocuparem cargos de gestão em hospitais regionais, de grande porte e no Hospital do Servidor de Pernambuco. Os valores variam de R$ 1,2 mil a R$ 8,5 mil. Os parlamentares foram a favor da iniciativa, mas discordaram sobre a viabilidade da proposta.

Para o presidente da Comissão, deputado Antônio Moraes (PP), a medida deveria ser estendida a funcionários que não sejam efetivos. “Acredito que haverá dificuldade para encontrar quem ocupe esses cargos. Quem faz política no interior sabe como é difícil conseguir diretores administrativos em hospitais como os de Serra Talhada, Goiana e Limoeiro”, observou.

Luciano Duque (Solidariedade) apresentou a mesma visão. “A proposta corrige distorções, mas sabemos que não há número suficiente de servidores de carreira nas unidades de saúde para ocupar essas funções”, pontuou.

O relator, deputado Sileno Guedes(PSB), entende que a ocupação dos cargos não será um problema. “Há servidores suficientes, o que não há é gratificação atraente para que surja interesse em desempenhar funções de grande responsabilidade. Esse é um passo importante para melhorar o funcionamento dos grandes hospitais”, destacou o relator.

Renato Antunes(PL), João Paulo (PT) e Débora Almeida (PSDB) defenderam a proposta e acrescentaram que, caso se comprove a necessidade, um novo projeto poderá ampliar a medida. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Programas sociais

Também avançaram proposições que instituem programas sociais como Pernambuco Sem Fome e Família Extensa. O primeiro, apresentado no PL nº 1513/2023, reúne os subprogramas Mães de Pernambuco, Bom Parto e Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAAF). O objetivo é combater a insegurança alimentar e a vulnerabilidade socioeconômica, por meio de distribuição de renda, acesso a refeições gratuitas ou de baixo custo e fortalecimento da agricultura familiar.

Já o Programa de Cuidados em Família Extensa ( PL nº 1497/2023) prevê o pagamento de auxílio no valor de um salário mínimo a quem receber a guarda de criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade. O benefício é destinado a menores que tenham sido afastados de genitores ou responsáveis por decisão judicial e colocados sob os cuidados da família extensa ou ampliada, como parentes próximos.

Outro projeto aprovado na CCLJ ( PL nº 1494/2023) amplia os municípios incluídos no programa Chapéu de Palha. Moradores de Feira Nova (Agreste Setentrional), Itapissuma (Região Metropolitana) e Ibimirim (Sertão do Moxotó) poderão receber o auxílio, voltado a trabalhadores da cana-de-açúcar, fruticultura irrigada e pesca artesanal em períodos de entressafra.

Discussões adiadas

Entre os três projetos que foram retirados de pauta, um deles foi  o PL nº 1506/2023, que propõe a redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entre os municípios. 

Segundo a proposição, o objetivo é garantir recursos para políticas públicas voltadas ao combate das desigualdades sociais e econômicas, assegurando uma repartição mais equânime do tributo. O deputado Waldemar Borges (PSB) pediu um prazo maior para analisar o cálculo proposto pelo Governo.

As outras iniciativas que não foram votadas tratam da reforma administrativa do Poder Executivo ( PL nº 1503/2023) e da implantação do Bônus Livro para servidores da Secretaria de Educação ( PL nº 1487/2023). Borges, que preside a Comissão de Educação da Alepe, informou que a última proposta passa por análise. “Está em andamento uma discussão muito interessante sobre esse projeto. Peço vistas para otimizar a tramitação, evitando assim que ele precise retornar para a CCLJ caso tenha alguma alteração no colegiado de Educação”, solicitou o deputado.

Antônio Moraes afirmou que as propostas devem ser votadas pela Comissão de Justiça na próxima semana. “Temos um prazo curto para votar esses projetos. Hoje demos um grande passo para a aprovação dessas medidas, que são muito importantes tanto na área fiscal quanto na área social”, avaliou. “O PL do ICMS é importante sobretudo para pequenas cidades do interior, que vão ter melhoria de renda com a redistribuição do imposto”, comentou o presidente da CCLJ.

Por André Luis – Atualizado às 16h10

O auto posto Nogueirão II, localizado na na saída de Tabira, direção a Afogados da Ingazeira, foi assaltado no início da tarde desta segunda-feira (10) (veja os vídeos no final da reportagem).

Vídeos do circuito interno de TV que a reportagem do blog teve acesso, mostram a ação dos assaltantes.

A ação foi realizada por dois indivíduos que chegam ao local numa moto branca – parece ser uma Brós. Um deles desce e vai em direção ao escritório da empresa, entra com a arma em punho e rende uma funcionária que estava no local. Ele toma das mãos da funcionária o que parece ser uma certa quantia em dinheiro.

Logo depois o individuo começa a revirar as gavetas do escritório, como se estivesse em busca de mais dinheiro. Logo depois outra funcionária entra no local escoltada pelo outro individuo que dava cobertura do lado de fora do escritório.

Antes de sair, o primeiro assaltante parece fazer ameças às funcionárias, logo depois os dois indivíduos saem na moto. 

Segundo informações, os assaltantes fugiram no sentido Afogados da Ingazeira.

Ainda segundo informações, os assaltantes chegaram muito agressivos e fugiram levando em torno de R$1.600.

Por enquanto ninguém foi preso. A Polícia continua fazendo diligências pela região.

A informação foi confirmada por Anchieta Santos no programa Rádio Vivo (Rádio Pajeú): não foi só um chilique como acreditavam alguns integrantes do Governo José Patriota em Afogados da Ingazeira. O Secretário Executivo de Cultura César Tenório está mesmo fora da administração municipal.

Na terça-feira de carnaval, Cesar em entrevista à imprensa falou de sua insatisfação dizendo estar cansado de não ter seu trabalho reconhecido.

O Secretário Executivo que em eventos anteriores, sete no total, tinha feito o mesmo sem levar ao conhecimento da imprensa, ontem oficializou sua saída, assinando o pedido de demissão.

Ao blog, César disse ter comunicado sua decisão à sua guru política, a vereadora do Recife Aline Mariano. Também afirmou que fala hoje à Rádio Pajeú, mas para fazer agradecimentos e confirmar sua saída.

Ouça a entrevista em que César externou sua insatisfação falando a Evandro Lira na terça de carnaval:

Parece que o respeito à legislação de trânsito não é especialidade dos políticos e Tabira: em setembro de 2014, o estacionamento incorreto do carro do Prefeito Sebastião Dias foi flagrado  exatamente no dia em que a Guarda Municipal começou a executar ações para melhoramento do trânsito de Tabira. O prefeito estacionou o seu carro na faixa amarela, ou seja, em lugar proibido.

Em novembro do mesmo ano,  foi o carro da vice prefeita Genedy Brito flagrado estacionado sobre a calçada da Escola Dona Toinha.

Esta semana foi a vez do ex-prefeito Dinca Brandino ser flagrado com seu veículo, uma caminhonete Hillux, sobre uma faixa de pedestres em faixa amarela no centro comercial da Cidade das Tradições. Advertido pela fiscalização, a informação é de que só assim retirou o carro. Uma foto foi enviada ao blog comprovando tudo.

Nos três casos, Sebastião, Genedi e Dinca querem dirigir bem mais: a cidade de Tabira, em 2016…