PGR denuncia Ciro Nogueira ao Supremo por supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

O desembargador eleitoral auxiliar do TRE Pernambuco Dario Rodrigues Leite de Oliveira, em decisão liminar, acolheu um pedido do Partido Progressista (PP) para proibir a realização de shows artísticos na “XIV Cavalgada da Independência”, que aconteceria neste domingo (25), na cidade de Palmeirina, agreste do estado.

O evento é promovido pelo ex-prefeito da cidade, Severino Eudson Catão Ferreira, filiado ao Partido Solidariedade e, o Partido Progressista alega que seria em benefício da candidata ao governo Marília Arraes e do postulante ao cargo de deputado estadual, Armando Dantas de Barros Filho, o “Armandinho”.

Na decisão, o desembargador entendeu que o evento está sendo propagado por “conhecido e atuante político da região, pessoa que inclusive já chegou a exercer por mais de uma oportunidade cargo público eletivo e se posta explicitamente como apoiador de concorrentes ao pleito eleitoral, sendo, inclusive, dita realização a estar sendo anunciada em perfil de rede social dedicada a publicizar apoios políticos, tem-se indispensável à preservação da higidez do certamente eleitoral a concessão parcial da solicitada Medida de Urgência de caráter inibitório, especificamente a impedir a realização de shows artísticos por oportunidade”.

O magistrado ressaltou ainda que “ao se acessar o site da Prefeitura de Palmeirina, hospedado no sítio https://www.palmeirina.pe.gov.br/, tem-se por perceptível que o evento em análise, denominado “XIV Cavalgada da Independência”, não se situa no calendário de eventos da Municipalidade (…)” o que reforça o uso do evento em caráter eleitoral, o que é vedado pela Justiça Eleitoral. “(…) a realização de shows artísticos por ocasião, tal qual previstos, na expressa vedação do consignado no § 7º do art. 39 da Lei nº 9.504/1997, já que compreende, a proibição, não apenas a hipótese de showmício, como também a de evento assemelhado”.

O desembargador eleitoral auxiliar proibiu a realização de shows artísticos na “XIV Cavalgada da Independência”, sob pena de multa de R$5 mil por dia em caso de descumprimento. A decisão foi proferida na representação nº 0603208-91.2022.6.17.0000.

O pré-candidato a Deputado Estadual Paulo Jucá (PSB) anunciou em suas redes sociais que fechou acordo de apoio com o ex-vereador do Recife e Jaboatão Edmar de Oliveira.

Edmar teve dois mandatos como parlamentar em Recife e três em Jaboatão.

A movimentação de Paulo em outras regiões já havia sido sinalizada por ele. A conta é simples. Assim como outros pré-candidatos do Pajeú, é certo dizer que para viabilidade eleitoral, é fundamental buscar outros apoios na Região Metropolita, Agreste, Zona da Mata e em outras áreas do Sertão.

A movimentação de Paulo apenas reafirma que ele não está candidato para marcar posição. Quer segurar uma cadeira da ALEPE em 2022.

Em reunião na sede da Prefeitura de Arcoverde, a prefeita Madalena Britto, juntamente com a secretaria municipal de Saúde, Andreia Britto, o presidente do Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Médio Agreste e Sertão do Estado de Pernambuco (Sindras), Reginaldo Gonçalves, além da a diretora do Sindras e representante regional dos Agentes Comunitários de Saúde – ACSs, Andrê Matias, assinou a Lei Complementar n° 05/2020, referente ao reajuste anual do incentivo concedido pelo Governo Federal aos ACSs do município.

“É Lei, mas nós tivemos uma reunião na Amupe no início do mês e lá nós escutamos os prefeitos que não teriam condições de repassar esse aumento para os Agentes Comunitários de Saúde. Foi uma decisão nossa e nós vamos sim cumprir retroativo a janeiro, o repasse do aumento de vocês. Nós não vamos deixar vocês sem o aumento salarial. Fizemos com os professores também, retroativo a janeiro. E não poderíamos deixar de reconhecer o merecimento dos Agentes Comunitários de Saúde de Arcoverde”, destacou.

Ao final, foi assinada a Lei Complementar n° 05/2020, promovendo o reajuste anual do incentivo concedido pelo Governo Federal.

A comemoração da Data Magna de Pernambuco, nesta sexta (6), foi destacada por parlamentares da Alepe durante a Reunião Plenária. Nesta quinta (5), a deputada Teresa Leitão (PT) e o deputado Isaltino Nascimento (PSB) usaram a tribuna para enaltecer o legado da Revolução Pernambucana de 1817.

“O fato de a Data Magna ter voltado a ser feriado contribuiu para que a Revolução de 1817 fosse mais lembrada pela sociedade. A Alepe teve importante papel nisso, com o envolvimento de vários parlamentares e historiadores, assim como consulta à população”, registrou Teresa. “Esse fato histórico deixou muitas marcas em Pernambuco. Nossa bandeira é, até hoje, a bandeira revolucionária, assim como muitas práticas políticas do Estado tiveram a marca desse episódio”, complementou.

O feriado da Data Magna foi instituído pela Lei Estadual nº 13.386/2007, de autoria da então deputada Terezinha Nunes. Entre 2009 e 2017, a comemoração foi transferida para o primeiro domingo de março, mas, após alteração proposta pela ex-parlamentar e por Isaltino Nascimento em 2018, o 6 de março voltou a ser feriado em Pernambuco.

No seu discurso, o deputado socialista avaliou que os valores da Revolução Pernambucana são relevantes até a atualidade. “O movimento baseou-se em ideias iluministas e progressistas, defendendo a autonomia em relação à Coroa Portuguesa, a proclamação da República, as liberdades de credo e imprensa”, relembrou Nascimento.

“Em 1817, Pernambuco contou com o apoio da Paraíba e do Ceará. Hoje, os nove Estados do Nordeste têm uma consonância ideológica que fortalece toda a região”, prosseguiu o parlamentar.

Ele anunciou que pedirá à Mesa Diretora da Alepe a produção de um livro sobre esse momento histórico, em parceria com o Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano. A ideia é que a publicação seja lançada em 2021 e distribuída em escolas e bibliotecas.

Para o deputado Wanderson Florêncio (PSC), a valorização da Revolução Pernambucana nas instituições de ensino é importante para manter o legado desse episódio. “Tenho certeza de que muitos pernambucanos conhecem a história de Tiradentes, mas não conhecem a do movimento de 1817”, pontuou.

A mesma posição foi defendida pelo deputado João Paulo (PCdoB). “Hoje, o pernambucano conhece pouco da história do Estado e de seus municípios. É importante que a gente mostre que nosso povo tem um histórico de lutas e de resistências de simbologia nacional”, considerou. “Mais do que em qualquer outro momento, precisa voltar às ruas agora contra o Governo Bolsonaro”, concluiu.

O Governo Municipal de Sertânia criou na última segunda-feira (16), o Comitê Gestor de Crise para minimizar os efeitos do coronavírus no município, que até o momento não tem casos confirmados ou suspeitos. O colegiado realizou a primeira reunião nesta terça-feira (17) e traçou algumas medidas que devem ser adotadas para garantir a proteção dos sertanienses.

No encontro ficou decidido que eventos de qualquer natureza com público superior a 50 pessoas devem ser suspensos. No decreto publicado nesta terça-feira (17), o quantitativo era de 200 cidadãos, mas o comitê reavaliou a decisão e visando evitar a propagação do vírus na Princesa do Moxotó alterou o numerário. A recomendação é para que as pessoas evitem locais aglomerados.

O comitê decidiu, ainda, que o atendimento ao público nas repartições municipais, salvo serviços essenciais, acontecerá até às 13h. Os secretários também estão autorizados a permitir que servidores públicos com mais de 60 anos realizem seu trabalho em casa, com exceção das áreas de saúde e outros trabalhos indispensáveis e apenas em situações onde a presença física não é imprescindível.

Além destas decisões, o Comitê Gestor de Crise está programando diálogos e orientações à CDL, PROCON, líderes religiosos, presidentes de associações e outros. A ideia é que esses grupos sejam multiplicadores de informação contra o COVID-19. Todas as iniciativas tomadas pelo Governo Municipal de Sertânia seguem direcionamentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e Ministério da Saúde.

Confira as principais decisões do decreto:

suspensão de aulas das escolas municipais e privadas a partir de 18/03/2020, pelo período de 15 dias;

suspensão de atividades ofertadas pelo Serviço de Convivência do Idoso e outros;

suspensão de atividades como judô, aulas de música e escolinhas de esportes ofertadas pela Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo e outros órgãos municipais;

suspensão de atividades do Programa Esporte e Lazer da Cidade – PELC e da Academia das Cidades e;

suspensão de viagens de servidores municipais à serviço do Município, com destino em território nacional ou no exterior, (em casos excepcionais, esses deslocamentos poderão ser autorizados pelo prefeito, após justificativa formal da necessidade do deslocamento feita pelo secretário da pasta interessada e entregue com antecedência mínima de cinco dias úteis da data da viagem).

Você confere o decreto completo no Portal da Transparência do município.