PGR denuncia Ciro Nogueira ao Supremo por supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

Foi confirmada, na tarde desta quinta (22), a visita do Ministro da Educação, Mendonça Filho, ao município de Afogados da Ingazeira. A agenda ocorrera no próximo sábado (24), no auditório da FASP, a partir das 14h.

Há a expectativa de que sejam anunciados importantes investimentos na rede municipal de educação.

A Prefeitura de Afogados, inclusive, já apresentou alguns importantes projetos ao MEC, que estavam em apreciação. A última vez que o Ministro esteve em Afogados foi em Março de 2017, para a inauguração da Escola Municipal do São João, um investimento conjunto (Prefeitura e Governo Federal) de mais de um milhão de Reais.

A inauguração aconteceu na quadra poliesportiva coberta, também construída na gestão Patriota, que representou investimento de 500 mil Reais, sendo a primeira do tipo na zona rural de Afogados.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia nesta segunda (20) o calendário de reuniões, com os diversos segmentos que fazem cultura no município, para debater as estratégias e ações para a implantação dos benefícios oriundos da lei Aldir Blanc. A lei visa prestar um auxílio emergencial, nesse período de pandemia, a todos os fazedores de cultura.

Ao final das reuniões, os diversos segmentos indicarão representantes para a composição de um grupo de trabalho para viabilizar/agilizar a implantação da lei. 

“Vamos ouvir e debater as sugestões dos diversos segmentos para, de forma democrática, definir ações para que os recursos possam chegar de forma mais rápida aos nossos artistas e fazedoras de cultura,” destacou o Secretário de Cultura, Turismo e Esportes, Edgar Santos. 

As reuniões vão acontecer na própria secretaria, no ginásio desportivo municipal, respeitando os protocolos de distanciamento social, higienização das mãos com álcool em gel e o uso obrigatório de máscara por todos os participantes. Cada reunião deverá contar com no máximo dez pessoas. As categorias e profissionais que não se sentirem contemplados pelo cronograma devem procurar a secretaria de cultura para a busca de soluções conjuntas. 

Confira os segmentos envolvidos, a data e horário da reunião com cada um deles: 

Segunda, 20 de Julho

9h – Artesanato

11h – Artes visuais (artes plásticas, desenho, pintura, escultura, gravura, design, fotografia e arquitetura)

15h – Audiovisual 

17h – Cultura popular de matriz Africana

Terça, 21 de Julho

9h – Literatura e cultura popular de matriz ibérica (repentistas, cantadores, emboladores e cordelistas)

11h – Artes cênicas (teatro, dança, circo e ópera)

15h – Grupos culturais ligados a movimentos sociais

17 – Produtores culturais e pontos de cultura

Quarta, 22 de Julho

9h – Técnicos (profissionais que trabalham com som, luz e estruturas específicas para shows, espetáculos, etc)

15h – Música

Quinta, 23 de Julho

10h – Grupo de trabalho escolhido em votação durante as reuniões anteriores.

O ministro Armando Monteiro, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), foi o único ministro convidado para o jantar oferecido pelo Conselho Empresarial Brasil-China, na noite desta segunda-feira (18), em Brasília, ao Ministro do Comércio da China, Gao Hucheng, que integra a delegação oficial do país asiático em visita ao Brasil, acompanhando o primeiro-ministro chinês.

Monteiro promove também, nesta terça-feira (19), no Mdic, a assinatura de um memorando de entendimento entre a Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e o grupo chinês BYD – que vai investir R$ 150 milhões para produzir células fotovoltaicas e painéis solares em Campinas (SP).

A nova fábrica deve ser inaugurada em janeiro de 2016 e a produção pode chegar a  400 MW/ ano, com a criação de 200 empregos. A empresa faz parte do Grupo BYD, gigante chinês que emprega 180 mil pessoas em 15 unidades instaladas em várias partes do mundo.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde, iniciou a dose de reforço contra a Covid-19. Podem ser imunizados com a 3ª dose os idosos a partir dos 70 anos que já tenham completado às duas doses há pelo menos seis meses; idosos institucionalizados a partir dos 60 anos; e pessoas imunossuprimidas, com esquema vacinal das duas doses concluído há pelo menos 28 dias. 

Os idosos com 70 anos ou mais, que se encontram acamados e domiciliados, serão vacinados em suas casas. 

Da mesma forma, idosos institucionalizados a partir dos 60 anos, terão a aplicação realizada nos seus abrigos. 

Já a aplicação para o público a partir dos 70 anos que pode se locomover, assim como de pessoas imunossuprimidas, está disponível na sede do PNI Municipal localizado na Rua Sálvio Napoleão Arcoverde, n° 58, no centro da cidade.

Infratores podem ser punidos com até 15 anos de prisão. Agentes públicos que desobedecerem a ordem de prioridade terão penas maiores

O Projeto de Lei 25/21 cria três novos delitos no Código Penal com objetivo de punir as condutas de “furar fila” da vacinação e o desvio de vacinas e insumos médicos ou terapêuticos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Autor da proposta, o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) explica que os crimes vêm sendo observados com o início da vacinação para a Covid-19. 

“Impressionantemente, muitas pessoas se aproveitaram do seu poder de influência para sobrepor-se indevidamente aos hipossuficientes, ‘furando fila’ na dinâmica vacinal, o que demonstra evidente descaso com a coisa pública e – por que não dizer – completa inadequação à capacidade de convivência social”, afirma.

“Noutro vértice, noticiou-se amplamente o desvio de 60 mil doses de vacinas no estado do Amazonas, o que demonstra uma absoluta falta de limite àqueles que pretendem de alguma forma obstruir a imunização nacional”, completa.

Agravantes – Pela proposta, infringir ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de planos federais, estaduais ou municipais de imunização será punido com reclusão de dois a cinco anos e multa. A pena será aumentada de um terço se o agente falsificar atestado, declaração, certidão ou qualquer documento público ou particular.

Também terá punição maior a conduta de valer-se do cargo para, em benefício próprio ou alheio, desobedecer à ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de planos de imunização. Nesses casos, a pena será de reclusão de 2 a 12 anos e multa.

Incorrerá na mesma pena o funcionário público que, em condescendência, deixa de adotar as providências necessárias à apuração da infração. A pena será aumentada de um terço a metade se o funcionário exigir, solicitar ou receber verba de caráter pecuniário ou vantagem econômica indevida.

Desvio de vacinas – Ainda segundo o texto, desviar, confiscar ou subtrair qualquer bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular, de que tem a posse ou acesso em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio terá pena de reclusão de cinco a 15 anos e multa.

Tramitação – A proposta aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois será encaminhada ao Plenário da Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias