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A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, 16, a diminuição do o número de assinaturas necessárias para apresentação de projetos de iniciativa popular e que exige a impressão dos votos registrados em urnas eletrônicas, diminuindo as chances de fraude. Já a cota para eleição de mulheres foi rejeitada pelos deputados.

Todas essas propostas aprovadas foram apresentadas em um único texto, de autoria do líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), para agilizar a votação e permitir que a revisão da política de desoneração da folha de pagamento seja apreciada nesta quarta-feira (17).

Aprovada com 433 votos a favor, sete contra e duas abstenções, a redação determina que o político que se desligar do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato, exceto em casos de “grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa praticado pela agremiação”. Também ficam livres da perda de mandato aqueles que deixarem a legenda por causa de criação, fusão ou incorporação do partido. Atualmente, as regras de fidelidade partidária não estão na Constituição.

Outra mudança aprovada foi a impressão do registro de cada votação feita em urna eletrônica. Pelo texto, o voto será impresso automaticamente e depositado em local previamente lacrado, sem contato manual do eleitor.

O texto também permite que projetos de iniciativa popular poderão ser apreciados pela Câmara se subscritos por um mínimo de 500 mil eleitores, distribuídos em ao menos cinco Estados com adesão mínima de 0,1% dos eleitores em cada Unidade da Federação. Hoje, são necessárias assinaturas de 1% dos eleitores algo em torno de 1,5 milhão de pessoas. A adesão atual exigida é de 0,3% em cada Estado.

(Fonte: Estadão Conteúdo)

Emissoras de rádio e TV do Estado estarão em reunião setorial, no Auditório do Plaza Hotel

Radiodifusores de todas as regiões do Estado estarão esta manhã em Salgueiro para a 116ª Reunião Setorial da Asserpe, no Auditório do Plaza Hotel.

Veículos da Região Metropolitana, Mata, Agreste e Sertão estarão reunidos na importante cidade sertaneja para discussão de vários temas de interesse da radiodifusão sertaneja. Dentre elas, a apresentação inicial do Plano de Mídia 2020 da Asserpe, que levará ao mercado as potencialidades e calendário da radiodifusão no próximo ano.

Outro capítulo especial será a discussão sobre precificação no interior, realidade de mercado e valorização do meio rádio, com base na pesquisa recente do Ibope que mostra a força do veículo no país. Também haverá informes sobre o Fala Nordeste, que acontecerá em Fortaleza, além da partilha das experiências de integração de novas ferramentas ao rádio.

Ainda a apresentação de novas afiliadas e outros temas de interesse da radiodifusão.

Fechando o evento, haverá palestra motivacional com Roberto Montanha, palestrante, especialista em Auto Potencialização, atendimento ao cliente e desenvolvimento humano. Ele vai falar sobre como potencializar vendas no meio rádio. Roberto Montanha, que terá a participação do Mágico Crispin, está entre os dez palestrantes mais atuantes do Brasil.

Depois de relatar a LDO 2016, dentro da Comissão Mista de Orçamento, o deputado Ricardo Teobaldo passa a ocupar outra função de destaque na Câmara Federal, assumindo a liderança do Podemos. Ricardo será o principal interlocutor da legenda com o governo e a presidência da Câmara.

O parlamentar recebeu com alegria a indicação. “Para mim é gratificante poder representar na câmara um movimento de mudança, que dialoga com todos os setores da sociedade”, destacou. A bancada conta hoje com 18 deputados, podendo chegar a 20 até o final deste mês.

Ao lado da deputada, e presidente nacional do Podemos, Renata Abreu, Ricardo Teobaldo participou na noite de hoje da reunião de líderes da Câmara, comandada pelo presidente da casa, o deputado Rodrigo Maia.

PODEMOS – O movimento nasce com o DNA da coletividade e assume o compromisso de hastear as bandeiras da Transparência, Participação e Democracia Direta, convicto de que, por meio de nossas plataformas digitais, é capaz de conectar em tempo real o sistema político e a sociedade brasileira e, juntos, decidir os rumos de nossa Nação.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha(PMDB-RJ), protocolou nesta segunda-feira (20) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que o processo em que ele é citado que corre na Justiça Federal do Paraná, sobre a contratação de navio-sonda pela Petrobras, seja remetido à Suprema Corte.

A alegação de Cunha é que o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava Jato na primeira instância, feriu a competência do Supremo ao investigá-lo, uma vez que, por ser deputado federal, tem foro privilegiado e só pode ser alvo de apuração com aval do STF.

Em depoimento na semana passada, o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo – um dos delatores da Lava Jato – afirmou que Eduardo Cunha pediu US$ 5 milhões para que o contrato do navio-sonda fosse viabilizado. O deputado nega.

No pedido enviado ao Supremo, a defesa do presidente da Câmara quer suspender imediatamente o andamento do processo no Paraná e pleiteia que seja remetido para análise no STF.

“É prerrogativa do próprio Supremo Tribunal Federal, em havendo suspeita de envolvimento de pessoas detentoras de foro perante o Tribunal, analisar a sua competência”, argumentou no pedido o advogado Antonio Fernando de Souza, ex-procurador-geral da República, que faz a defesa de Cunha.

O pedido de liminar (decisão provisória) será analisado pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, em razão do recesso de julho no Judiciário. (G1)

No auditório da Associação dos Veteranos de Petrolândia o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) reuniu a oposição do município em evento de lançamento de sua pré-candidatura à Câmara Federal, ao lado do deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD).

Coordenado pelos ex-candidatos à prefeito e vice-prefeito nas eleições passadas, Fabiano Marques e Rogério Novaes, o encontro contou ainda com o apoio dos vereadores Professor Evaldo (PSD), Jorge Viana (PSL), Joilton Pereira (PTB), Zé Pezão (PTB) e Louro do Vidro (PCdoB), além de diversas lideranças, como os ex-vereadores Ribeiro, Carlinhos, suplentes e diversas lideranças comunitárias.

Os vereadores destacaram a importância da união do grupo político, ressaltaram o trabalho desenvolvido pelos parlamentares, além de cobrarem novas ações, como a do cinturão verde, uma rodovia de 55 quilômetros, que interliga os perímetros irrigados de Icó Mandantes ao Apolônio Sales.

O deputado Zeca Cavalcanti aproveitou sua fala para fazer um balanço de sua atuação que garantiu mais de R$ 1 milhão em emendas parlamentares, executadas e em execução, para ações nas áreas de saúde, infraestrutura hídrica e maquinário para entidades rurais.

Zeca Cavalcanti lançando oficialmente a Fabiano e Rogério como os nomes ‘certos’ para comandar a prefeitura de Petrolândia em 2020.

Em 2014, Zeca Cavalcanti foi o deputado federal majoritário no município, com 4.033 votos apoiado pelo mesmo grupo que em 2016 disputou a prefeitura de Petrolândia e perdeu por apenas 50 votos.

Fabiano Marques e Rogério Novaes, coordenam a campanha do parlamentar trabalhista.