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Decisão do TCE embasa ação do MPPE contra a prefeita de Arcoverde

Por André Luis

Com base em decisão da Segunda Câmara do TCE, que julgou ilegais atos de admissão de pessoal realizados pela prefeita do município de Arcoverde, Maria Madalena Santos de Britto, o Ministério Público Estadual ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra ela por ter feito contratação temporária de médicos em 2016, sem seleção simplificada.

No entendimento do MPPE, a prefeita afrontou os princípios da administração pública como a legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia. Por essa razão, foi pedido o enquadramento dela na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/920), que implica ressarcimento aos cofres públicos do dano praticado, perda da função pública, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público por três anos e suspensão dos direitos públicos por até cinco anos.

A sessão do TCE que julgou ilegais as contratações foi realizada no dia 30 de maio de 2017 e o relator do processo foi o conselheiro substituto Marcos Flávio. Ele julgou legais as contratações temporárias para os cargos de auxiliar de creche, professor e cuidados e, ilegais, os atos de admissão de médicos, negando-lhes, por consequência, o registro.

Interesse Público – De acordo com o relatório técnico de auditoria, a prefeita não conseguiu demonstrar que as contratações foram motivadas por “excepcional interesse público”, nos termos previstos no artigo 37, IX, da Constituição Federal, nem tampouco realizou o processo seletivo público para a admissão dos profissionais.

Em sua exposição de motivos, o promotor que ajuizou a ação, João Paulo Carvalho dos Santos, afirma que “as contratações (dos médicos) foram realizadas ao arrepio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pela prefeita perante o Ministério Público, em 23 de novembro de 2015”, em cuja cláusula primeira a gestora se comprometeu a não realizar contratos temporários sem processo seletivo, com provas escritas, ampla divulgação e critérios objetivos de escolha.

Além disso, afirma o promotor, quando foram realizadas as contratações encontrava-se vigente um concurso público homologado pela prefeitura em dezembro de 2014, com prazo de validade de dois anos, que incluía também médicos ultrassonografistas.

Outras Notícias

O Blog e a História: o que determinou a queda do avião de Eduardo Campos

Em 19 de janeiro de 2016 – oficiais do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) da Força Aérea Brasileira (FAB) divulgaram nesta terça-feira (18) o relatório final da investigação do acidente aéreo que vitimou sete pessoas, entre elas o ex-governador de Pernambuco e candidato à presidência da República Eduardo Campos, em agosto […]

Em 19 de janeiro de 2016 – oficiais do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) da Força Aérea Brasileira (FAB) divulgaram nesta terça-feira (18) o relatório final da investigação do acidente aéreo que vitimou sete pessoas, entre elas o ex-governador de Pernambuco e candidato à presidência da República Eduardo Campos, em agosto de 2014.

Sem apontar um único motivo que causou a queda do avião, o Cenipa apontou quatro fatores que contribuíram para a queda do avião: a atitude dos pilotos, as condições meteorológicas adversas, a desorientação espacial e a indisciplina de voo. Também há fatores que podem ter contribuído, mas que não ficaram comprovados, como é o caso de uma eventual fadiga da tripulação – conforme aponta o relatório.

Os fatores do acidente segundo a FAB

Indisciplina de voo: o Cenipa aponta que, sem motivo conhecido, houve um desvio da aeronave no momento da descida.

Atitude dos pilotos: no momento de aproximação do solo, o fato de os pilotos terem feito um trajeto diferente do programado mostra que eles não aderiram aos procedimentos previstos, o que terminou gerando a necessidade de arremeter.

Condições meteorológicas adversas: segundo o Cenipa, as condições do tempo “estavam próximas dos mínimos de segurança”, mas isso, por si só, não implicava riscos à operação. De acordo com o órgão, os pilotos deveriam ter consultado o boletim meteorológico mais recente, pouco antes da decolagem.

Desorientação: de acordo com o Cenipa, estavam presentes no momento da colisão diversas condições que eram favoráveis a uma desorientação espacial, como redução da visibilidade em função das condições meteorológicas, estresse e aumento da carga de trabalho em função da realização da arremetida, falta de treinamento adequado e uma possível perda da consciência situacional, entre outros.

Outros possíveis fatores

Apesar de os quatro fatores que contribuíram para o acidente estarem ligados à atuação dos pilotos, o chefe da investigação, tenente-coronel Raul de Souza, disse que não é possível dizer que houve “100% de falha humana”. “Não conseguimos colocar o que é mais importante em relação a outro fator. Alguns contribuíram, mas outros ficaram como indeterminados”, disse.

Fatores que o Cenipa identificou, mas não confirmou influência no acidente:

Fadiga: análise dos parâmetros de voz do copiloto identificou “sinais compatíveis com fadiga e sonolência”. Na semana que antecedeu o acidente, a tripulação respeitou as horas de descanso previstas na legislação. O PSB informou, por meio da assessoria de imprensa, que não comentará nesta terça-feira o resultado da investigação divulgada pelo Cenipa.

Características da tarefa: a pressão em carregar um candidato à Presidência em uma agenda apertada pode ter influenciado os pilotos a operar com “segurança reduzida”.

Aplicação de comandos: a alta velocidade da aeronave e a curva acentuada que ela fez após a falha no pouso, segundo o Cenipa, poderiam ter sido causadas por manobras fortes demais. Isso pode ter acontecido, por exemplo, pela desorientação espacial dos pilotos.

Formação, capacitação e treinamento: como os pilotos não tinham treinado o procedimento de arremetida naquela aeronave, a falta de conhecimento específico pode ter prejudicado a tomada de decisões.

Processos organizacionais: a experiência prévia dos pilotos naquele tipo de aeronave não foi verificada pelos contratantes. A necessidade de um treinamento mais específico poderia ter evitado as dificuldades durante o voo.

Relatório não atribui culpa

Logo no início da apresentação do relatório, o chefe do Cenipa, brigadeiro Dilton José Schuck, afirmou que a função dos técnicos que investigaram o acidente era identificar os fatores que contribuíram ou que podem ter contribuído para a queda do avião, e não atribuir culpa a ninguém.

“Não é finalidade nossa identificar aqui culpa ou responsabilidades de quaisquer pessoas ou instituições. Nosso trabalho é voltado para prevenção”, esclareceu. A comissão de investigação foi composta por 18 especialistas das áreas operacional (pilotos, meteorologista e especialista em tráfego aéreo, por exemplo), humana (médico e psicólogo) e material (engenheiros aeronáutico, mecânico e de materiais).

Trajeto diferente

No ano passado, durante apresentação de um relatório preliminar, em Brasília, os oficiais já haviam afirmado que os pilotos realizaram um trajeto diferente do oficialmente previsto para realizar o pouso, não tendo seguido a carta oficial que determina o procedimento a ser adotado em cada aeroporto.

Tanto na descida inicial para a pista da Base Aérea de Santos, quanto na arremetida (quando o avião sobe de volta no momento em que não consegue aterrissar na primeira vez), os radares captaram um percurso diferente do recomendado no mapa. Durante esse trajeto, a tripulação também não informou precisamente os locais por onde passava nos momentos em que isso é exigido.

Nesta terça, o relatório divulgado lista o fato como um dos fatores que contribuiu para a queda do avião. “A realização da aproximação num perfil de aproximação diferente do previsto demonstra uma falta de aderência aos procedimentos, o que possibilitou o início da sequência de eventos que culminaram com uma aproximação perdida”, afirmam os técnicos.

Imagem mostra o trajeto feito pelo piloto antes da queda (linha vermelha) e a trajetória recomendada (linha preta) (Foto: Reprodução/Cenipa)

Imagem mostra o trajeto feito pelo piloto antes da queda (linha vermelha) e a trajetória recomendada (linha preta) (Foto: Reprodução/Cenipa)

Desorientação espacial

O tenente-coronel Raul de Souza, responsável pela investigação do acidente, informou que as condições meteorológicas ruins e a possível alteração das habilidades física e mental dos pilotos ao transportar uma pessoa pública podem ter colaborado para o que os técnicos chamam de desorientação espacial. Além disso, o excesso de estímulos no sistema fisiológico de orientação, como consequência da realização de uma curva “apertada”, e as variações de velocidade também colaboram para desorientar um ser humano.

Também colaboraram para a desorientação espacial da tripulação, segundo o Cenipa: a alternância do voo visual para o voo por instrumentos, que faz os pilotos terem de olhar para dentro do avião e para fora, de forma alternada; a falta de treinamento adequado e específico dos tripulantes na aeronave que estavam voando; além de “provável estresse, ansiedade e sobrecarga de trabalho”.

Informações do voo

A análise do Cenipa também indica que a tripulação do voo pode não ter acessado o último boletim meteorológico disponível, às 9h do dia do acidente, que indicava a baixa visibilidade no local – a pista operava por aparelhos. Entre 8h e 9h, a visibilidade caiu pela metade, de 8km para 4km. As informações não foram passadas pela rádio, nem cobradas por piloto e copiloto.

Durante a apresentação do relatório, o tenente-coronel exibiu vídeos e imagens de câmeras de segurança do momento da queda do avião, em diversos ângulos.

A queda

A perícia feita nos destroços apontou que o trem de pouso estava recolhido no momento da queda. Flaps, conchas dos reversores e speedbrakes, itens usados para reduzir a velocidade da aeronave no pouso, estavam todos fechados, diferentemente do que deveria acontecer durante uma aterrissagem.

Os sistemas hidráulico, pneumático, de pressurização, de combustível e de piloto automático foram analisados na perícia e, segundo o Cenipa, não indicavam “anormalidades pré-pouso”, ou seja, falha técnica que poderia ter causado a queda.

O relatório também aponta que a aeronave não se incendiou durante a queda, antes do impacto. “Todos aqueles relatos dos observadores, de que viram a aeronave pegando fogo em voo, foram descartados desde o início, e as imagens vieram para comprovar”, disse o chefe da investigação.

Além disso, de acordo com Souza, os danos do motor esquerdo e do motor direito foram similares, o que indica que ambos estavam funcionando de forma semelhante no momento da queda.

Habilitação

Os técnicos que elaboraram o relatório também afirmam que a falta de treinamento específico para operar o modelo utilizado pela campanha de Eduardo Campos (Cessna C560XLS+) pode ter contribuído para a queda, uma vez que isso pode ter dificultado a tomada de decisões e a operação da aeronave. Ambos tinham treinamento para operar apenas o modelo anterior do avião (Cessna C560 Encore ou C560 Encore+).

Doleiro extraditado do Paraguai movimentou US$ 23 milhões em seis meses

Investigações da operação Câmbio, Desligo, um desdobramento da Lava Jato no Rio, apontam que Bruno Farina é um doleiro e cliente do banco clandestino criado e gerenciado por Dario Messer, o “doleiro dos doleiros”, que ainda continua foragido. O documento do Ministério Público destaca que Farina, em parceira com outros três doleiros, movimentou quase US$ […]

Investigações da operação Câmbio, Desligo, um desdobramento da Lava Jato no Rio, apontam que Bruno Farina é um doleiro e cliente do banco clandestino criado e gerenciado por Dario Messer, o “doleiro dos doleiros”, que ainda continua foragido.

O documento do Ministério Público destaca que Farina, em parceira com outros três doleiros, movimentou quase US$ 23 milhões entre 2011 e 2017. O sistema de gerenciamento de remessas de dinheiro movimentou ilegalmente mais de R$ 6 bilhões em 52 países.

A Lava Jato descobriu a existência do esquema ao investigar as remessas da organização criminosa chefiada por Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, condenado a quase 200 anos de prisão.

O Jornal Nacional apurou que Bruno Farina também é investigado por ser laranja de Messer no Paraguai.

Delatores da Lava Jato disseram que ele e um outro sócio, o doleiro Augusto Rangel, desempenhavam papel importante na compra de dólares.

O esquema funcionava da seguinte forma: Bruno Farina recebia o dinheiro no Brasil de clientes que queriam mandar os valores pra fora do país e entregava para operadores de Dario Messer. As cédulas ficavam em salas e, sem sair do Brasil, eram entregues para outros doleiros que, na mesma época, precisavam resgatar dinheiro do exterior.

Iguaracy dá sequência à programação pelos 58 anos

Na tarde desta sábado foram abertas as comemorações pelos 58 anos de emancipação política de Iguaracy. A programação teve o prefeito Zeinha Torres, o vice Pedro Alves, o Deputado Estadual, Waldemar Borges, o Deputado Federal Renildo Calheiros, o presidente da Câmara, Chico Torres, o vereador Lequinho, o ex prefeito, Alberico Rocha e equipe de Governo. […]

Na tarde desta sábado foram abertas as comemorações pelos 58 anos de emancipação política de Iguaracy.

A programação teve o prefeito Zeinha Torres, o vice Pedro Alves, o Deputado Estadual, Waldemar Borges, o Deputado Federal Renildo Calheiros, o presidente da Câmara, Chico Torres, o vereador Lequinho, o ex prefeito, Alberico Rocha e equipe de Governo.

Na Caatingueira, inauguraram a Praça Professor Josias Rafael Ferreira e a Rua José Cariri na comunidade.

Na sequência, houve assinatura de ordens de serviço para abertura do processo licitatório para pavimentação de ruas no Distrito de Jabitacá e Construção de Praça no povoado do Picos e  inauguração do refeitório Josefa de Araújo Xavier e Sala de Leitura Maria das Neves Martins na Escola Judite Bezerra da Silva no Distrito de Jabitacá.

Hoje a programação começa com Missa em Ação de Graças às 7h30. Às 8h30, hasteamento dos pavilhões. Às 10h, inauguração do Sistema Simplificado de Abastecimento de água do Sitio Cachoeirinha. A tarde, às 17h, entrega da premiação do Campeonato Iguaraciense de Futebol. Às 18h, inauguração da Academia da Saúde Inácio Joaci Jeronimo, na sede.

Em seguida, assinatura da ordem de serviço para reforma da Unidade Mista de Saúde de Iguaracy e assinatura da ordem de serviço para licitação da construção da Ciclovia, Iluminação do Estádio Municipal Capitão Dionísio e Pavimentação de ruas, bem como autorização para elaboração do projeto para construção da praça no sitio Queimadas e no Bairro Frei Damião.

Às sete da noite, apresentações culturais seguidas de apresentação evangélica e inauguração do letreiro turístico. Às 20h, corte do bolo comemorativo.

Serra: iniciativa busca melhoria genética de bovinos

A Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos de Serra Talhada iniciou o trabalho de inseminação artificial e melhoramento genético de bovinos leiteiros e de corte no município. O lançamento do projeto aconteceu na Fazenda Cacimba de Baixo, no Distrito de Luanda. De acordo com o secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Zé Pereira, a ação aconteceu […]

A Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos de Serra Talhada iniciou o trabalho de inseminação artificial e melhoramento genético de bovinos leiteiros e de corte no município.

O lançamento do projeto aconteceu na Fazenda Cacimba de Baixo, no Distrito de Luanda.

De acordo com o secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Zé Pereira, a ação aconteceu por meio de uma parceria entre a Prefeitura, associações rurais e Fazenda Rancho Alegre, de Pesqueira. “Nessa primeira etapa vamos alcançar 726 animais com melhoramento genético, mas a perspectiva é ampliarmos esse número no ano que vem garantindo mais produção de leite e carne no município”, explicou.

Os criadores interessados devem procurar as associações rurais de suas respectivas comunidades e informar a Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos. Os próximos distritos beneficiados serão Tauapiranga e Bernardo Vieira.

“Vamos atender tanto quem já está produzindo, quanto aquelas pessoas que tem o interesse de começar a produzir leite, é só nos procurar que marcamos uma visita técnica e levamos o médico veterinário para fazer uma avaliação, depois adquirimos as doses do sémen necessárias para a quantidade de animais”, concluiu Zé Pereira.

O prefeito Luciano Duque esteve em Luanda e acompanhou a ação de perto. “Vamos melhorar a qualidade do nosso rebanho, temos usina de beneficiamento de leite, uma máquina perfuratriz fazendo poços artesianos, mas, para fazer dar certo precisamos da parceria da população”, destacou.

CIMPAJEÚ é reconhecido nacionalmente por excelência em gestão pública

O prefeito de Ingazeira e presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, juntamente com a secretária executiva do CIMPAJEÚ Hilana Santana participaram em Brasília de evento realizado no Instituto Serzedello Corrêa, ligado ao Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília. Na ocasião, o Consórcio CIMPAJEÚ recebeu destaque nacional pela excelência em gestão, resultado do trabalho coletivo […]

O prefeito de Ingazeira e presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, juntamente com a secretária executiva do CIMPAJEÚ Hilana Santana participaram em Brasília de evento realizado no Instituto Serzedello Corrêa, ligado ao Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.

Na ocasião, o Consórcio CIMPAJEÚ recebeu destaque nacional pela excelência em gestão, resultado do trabalho coletivo desenvolvido em prol dos municípios consorciados e do fortalecimento das políticas públicas na região.

Luciano Torres celebrou a conquista e destacou o compromisso da equipe com “uma gestão séria, transparente e voltada para resultados”.

O reconhecimento reforça a importância do trabalho integrado entre os municípios e evidencia o papel do CIMPAJEÚ como referência administrativa em nível nacional.

O momento contou ainda com a participação de representantes e colaboradores envolvidos diretamente nas ações desenvolvidas pelo consórcio, consolidando mais uma importante conquista para a gestão pública regional.