Chuvas interditam mais uma vez o trecho da PE-545 entre Ouricuri e Bodocó

A Juíza de Afogados da Ingazeira Ana Marques Veras , que é Titular da Vara Regional da Infância, acumula a Vara Criminal e é Coordenadora das audiências de custódias, está deixando a região do Pajeú, como confirma o Blog do Finfa.

A partir de janeiro de 2017, Marques vai responder pela vara da Violência Doméstica contra a Mulher na cidade de Camaragibe, região metropolitana do Recife.

Em conversa com o blogueiro, Drª Ana Marques confirmou que após 14 anos atuando na região do Pajeú, fez um pedido ao TJPE e foi atendida.

Dentre tantas atribuições ela ainda cuidou na pauta eleitoral nas duas cidades onde o clima esteve entre os mais acirrados da região: São José do Egito e Tuparetama. Nas duas, houve farta judicialização da campanha e muito trabalho para a magistrada, que conduziu as questões com equilíbrio.

Vereador destacou que PSDB, possível destino de vereadores do PSD, não tem alinhamento com o PSB.

Por André Luis

O vereador Edson Henrique (PTB), falou nesta terça-feira (16) ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que o anúncio de migração de partido feito pelo presidente da Câmara de Vereadores, Rubinho do São João, e dos vereadores Sargento Argemiro e Douglas Rodrigues do PSD, para o PSDB – partido da governadora Raquel Lyra – é um prenúncio de racha do trio com a Frente Popular de Afogados da Ingazeira.

“Não há alinhamento político entre o PSB e o PSDB em nenhuma esfera, seja nacional, estadual ou municipal. Não vejo como irão permanecer na Frente Popular caso seja realmente confirmada a migração”, afirmou Edson.

Edson, que também já anunciou a sua saída do PTB diz estar conversando com alguns partidos. Devido a proximidade com o ex-senador Armando Monteiro, a maior probabilidade do vereador também pode ser o PSDB. 

“Eu conversei com o deputado federal Silvio Costa Filho, irmão do deputado estadual João Paulo Costa, que é apoiado por nós aqui em Afogados da Ingazeira. Também conversei com Marcelo Gouveia que dirige o Podemos no Estado, partido de Zé Negão e com Armando Monteiro, que foi quem me levou para o PTB e hoje está no PSDB.  

O vereador disse que outro destino pode ser o podemos. “Armando disse que existe uma possibilidade do Podemos se federar ao PSDB no nível nacional. No momento oportuno vou avaliar qual será o meu destino. A única certeza que vou sair do PTB”, afirmou Edson.

Questionado sobre a possibilidade de encabeçar uma chapa majoritária, Edson disse que no momento a prioridade é a reeleição, mas que “Hoje o líder da oposição é Zé Negão, mas se o povo entender que devo colocar o nome, e a depender das conversas no grupo, podemos sim disputar uma majoritária”, destacou.

Para Edson Henrique, a frase do deputado estadual José Patriota de que “a Frente Popular não é lugar para oportunistas” foi direcionada aos vereadores Rubinho, Douglas e Argemiro.

“Veja só, a frase foi dita logo após o anúncio dos três vereadores sobre a possibilidade de migração do PSD, para o PSDB, então foi direcionada sim. Mas acho que não foi justa. Cada um dos vereadores tem o direito de estar onde quiser, então não vejo oportunismo nisso”, disse Edson Henrique.

Tendo como grandes homenageados o músico Beto da OARA, que comemora 90 anos de idade; os 40 anos de jornalismo de Magno Martins e os 31 anos da TV Tribuna/Banda, a 13ª Edição do Prêmio Persona Pernambuco, ocorrido sábado (28/01), no SESC Arcoverde, foi marcada pela beleza, glamour e dezenas de homenageados de todo o estado. 

Prefeitos e prefeitas, vereadores, empresários, empresárias, empreendedores que se superaram em 2022 foram homenageados ao som da orquestra Maktub que deu um show numa noite de superação.

“Foi sem dúvida uma noite inesquecível, marcada pela emoção, a alegria e a participação de personalidades do Sertão, Agreste, Zona da Mata e Litoral que lotaram as dependências do SESC, numa decoração belíssima de nosso amigo Wedson Marques (Cafuça), de Belo Jardim. 

Só temos a agradecer a Deus, a todos que se empenharam para que tivéssemos uma grande festa e melhor ainda, poder homenagear essas duas figuras ícones em suas áreas, Beto da OARA e Magno Martins. Somos só gratidão”, afirmou Adriano Ferreira, da Senso Eventos.

Um dos grandes momentos da festa foi sem dúvida a homenagem a Beto da OARA, que foi aplaudido de pé por todos os presentes. Ao lado da esposa, filho e nora, Beto recebeu das mãos de Adriano Ferreira o troféu do Persona Pernambuco e uma placa em homenagem a sua história levando o nome de Arcoverde aos quatro cantos do mundo. 

Em seguida, foi a vez do jornalista Magno Martins ser homenageado pelo apresentador, que aproveitou para agradecer o reconhecimento dos arcoverdenses e pernambucanos ao seu trabalho.

Com uma super estrutura da empresa Flávio’s Produções, com telão de alta resolução, piso Paris, iluminação e um som de alto padrão, o Persona Pernambuco 2022, teve como homenageados especiais vários prefeitos, vereadores e Secretários municipais, como: Edilson Tavares (Toritama), Wellington Maciel (Arcoverde), Regina Cunha (Itaíba), Emerson Vasconcelos (Poção), Fabiano Marques (Petrolândia), Sávio Torres (Tuparetama), Marcelo de Alberto (Inajá), Vereador Siqueirinha (Presidente da Câmara de Arcoverde).

Ainda: Felinho da Serrinha (Presidente da Câmara de Buíque), Vereador Nadilson Nunes (1º Secretário da Câmara de Tacaimbó), Maurílio Almeida (vice-prefeito de Alagoinha), Socorro Vidal (Secretária de Saúde de Arcoverde), Aldy Regis (Secretário de Agricultura de Buíque), Arnon Vieira (Secretário Ação Social Itaíba) e Pedro Teotônio (Secretário de Saúde de Itaíba).

Na área empresarial, se destacaram o empresário Júnior da Inforcell, o Grupo JW/Caza Nobre de Tacaimbó, Flávio’s Produções e Eventos, Grupo Santa Terezinha, Dra. Ana Cláudia Tenório, Educandário Raio de Luz (Itaíba), Grupo JVS, Excellent Centro Odontológico, Trevo Água e Gás, Dra. Janise Valença, empresária Ana Luiza (Canhotinho), Auto Escola Cristo Rei (Lajedo) e Revista Jurema Brasil. Além deles, mais de 90 empresas, empreendedores e empreendedoras de todos os recantos do estado foram homenageados. 

O evento foi um dos mais cobertos pela mídia regional, sendo transmitido e com a cobertura das páginas como a Agreste TV, Folha das Cidades, Giro das Cidades, Arcoverde Online, TV Arcoverde, Giro Social B, Rede Vale, Choque Cultural (Buíque), entre outros.

A bancada de Pernambuco se posicionou no plenário da Câmara em sua grande maioria em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Dos 25 parlamentares, 18 votaram a favor do impeachment, seis votaram contra e um se absteve. O voto que definiu a aprovação do impeachment foi o de número 342, dado por um pernambucano, Bruno Araújo (PSDB).

Os deputados foram chamados pelo nome e os votos foram colhidos por secretários posicionados na mesa: um funcionário colheu os votos sim e outro os votos não. Outros dois funcionários anotaram as abstenções e as ausências.

Na sua justificativa, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) defendeu eleições gerais e citou o nome de Eduardo Campos.

“Deputados e deputadas, o Brasil inteiro assistiu agora há pouco o impeachment da presidente Dilma. É porque o Brasil está desmantelado! Eu venho defendendo já há algum tempo eleições gerais para a gente não vê o parlamento brasileiro, os estados e os prefeitos serem olhados pelo povo brasileiro de uma maneira muito ruim. Eu quero dizer aqui que em nome de Eduardo Campos “Não vamos desistir do Brasil”. Eu voto sim!”, declarou Patriota.

Agora o julgamento da presidente Dilma Rousseff será conduzido pelo Senado.

Por André Luiz  – Causos e Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu negar o pedido de medida cautelar que visava suspender a execução de diversos contratos na Prefeitura Municipal de Tabira, no Sertão pernambucano. O prefeito é Flávio Marques.

A decisão interlocutória, proferida pelo Conselheiro Marcos Loreto em 7 de maio de 2025, atende parcialmente a uma denúncia apresentada por vereadores do município, que apontavam possíveis irregularidades em procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação realizados em 2025.

Apesar de negar a suspensão imediata dos contratos, o relator considerou que há “fortes indícios de irregularidades” que justificam uma análise mais detalhada. Por isso, determinou a formalização de um Procedimento Interno de Fiscalização (PI) pela Diretoria de Controle Externo (DEX) do TCE-PE para aprofundar a investigação sobre o mérito das denúncias, garantindo a ampla defesa e o contraditório aos gestores públicos e às empresas e profissionais contratados.

As denúncias, apresentadas pelos vereadores Dionatan Maciel da Silva, Marcos Ferreira da Silva, Maria Helena Nogueira de Brito e Maria Nelly de Lima Sampaio Brito, abrangem uma série de pontos:

Atuação de indivíduo sem vínculo formal na Administração: Foi apontada a atuação de um indivíduo que, sem vínculo prévio como contratado ou ocupante de cargo comissionado com atribuição específica, teria assinado pareceres jurídicos validando procedimentos de dispensa e inexigibilidade.

Alegou-se que essa pessoa, que exerceu cargo de Prefeito em outro município nos últimos quatro anos e atualmente ocupa cargo em outra prefeitura, poderia estar em situação de acúmulo ilegal de cargo ou função pública. A Prefeitura informou que o indivíduo foi nomeado membro suplente da Comissão de Licitação, mas exonerado posteriormente, afirmando que seus serviços não foram utilizados. Contudo, a análise técnica e o relator constataram indícios de que ele assinou pareceres jurídicos sem ter a competência exigida, o que é considerado um ato irregular.

Contratação direta com possível fracionamento de despesa: Foram questionadas contratações diretas por dispensa de licitação com alegado fracionamento indevido de despesa, citando como exemplos a aquisição de pneus e serviços de locação de software. A Prefeitura justificou as contratações de software, realizadas com uma mesma empresa, argumentando que foram feitas separadamente devido aos diferentes CNPJs e fundos municipais (Saúde, Educação, Assistência Social e Administração Direta), negando o fracionamento. A análise técnica, no entanto, apontou que não foi observada a devida autuação do procedimento de dispensa para estas contratações de software e identificou um possível indício de sobrepreço/superfaturamento na comparação dos valores pagos com uma cotação de mercado.

Dispensas sem sistema eletrônico de cotação e contratação de empresa: A denúncia apontou a realização de diversas dispensas de licitação sem a adoção de sistema eletrônico de cotações, limitando a disputa a empresas previamente selecionadas. Foi citada, a título de exemplo, a contratação emergencial de uma construtora cujo titular, ex-proprietário de outra empresa, seria “objeto de investigação criminal por atos de corrupção e desvio do erário público”.

A Prefeitura esclareceu que a contratação da construtora se deu por dispensa para serviços urgentes e emergenciais de reforma de escolas municipais. A análise técnica considerou que o processo de dispensa para esta contratação estava corretamente autuado e o valor dentro do limite legal. A questão sobre a investigação criminal envolvendo o titular da empresa foi considerada fora da competência da análise técnica.

Contratação de assessoria jurídica por inexigibilidade: Questionou-se a realização de três contratações de assessoria jurídica por inexigibilidade de licitação, sob o argumento de que os serviços seriam comuns e rotineiros, a despeito da existência de assessores jurídicos comissionados/contratados, além da ausência de comprovação de notória especialização e objeto singular.

A Prefeitura encaminhou os processos de inexigibilidade e comprovação de atos praticados pelos profissionais, exceto por um deles, para quem não constavam pagamentos. A análise técnica entendeu que o objeto destas contratações não se caracteriza por “inviabilidade de competição” que autoriza a inexigibilidade. Destacou a irregularidade dos pareceres jurídicos assinados pelo indivíduo sem vínculo formal, o que poderia levar à nulidade de uma das contratações. Também mencionou que uma das profissionais contratadas para assessoria jurídica seria servidora efetiva em outro município, levantando a questão da acumulação de funções.

O relator reforçou os indícios de irregularidades nos pareceres e na comprovação da efetiva prestação de serviços para um dos contratados, além da falta de justificativa para o valor e a relação particular entre um dos advogados contratados e o Prefeito.

Contratação de atrações artísticas para o Carnaval por inexigibilidade: A denúncia apontou a contratação indevida de atrações artísticas para o Carnaval 2025 por inexigibilidade, sem comprovação de “empresário exclusivo” e com cachês acima da média de mercado. Mencionou ainda a inclusão de serviços comuns como “montagem, palco estrutura, sonorização, iluminação” no mesmo processo de inexigibilidade.

A Prefeitura esclareceu que a inexigibilidade se referia apenas à contratação de artistas e bandas de renome, não incluindo serviços de estrutura, e que as empresas citadas agiram como representantes dos artistas. A análise técnica observou que o procedimento de inexigibilidade para contratação de bandas não seguiu precedentes do TCE-PE sobre a matéria. O relator apontou a ausência de informações sobre a razoabilidade dos valores pagos às atrações.

A equipe técnica do TCE-PE, em análise prévia, havia recomendado a negativa da medida cautelar, sugerindo a expedição de alerta de responsabilização para parte dos achados. O relator concordou em negar a cautelar, argumentando que, no momento, não há elementos de prova suficientes para caracterizar de forma inequívoca as irregularidades e eventual prejuízo efetivo ao erário que justifiquem a suspensão dos contratos.

Ele ressaltou a possibilidade de “periculum in mora reverso”, ou seja, o risco de dano à continuidade do serviço público caso os contratos, considerados relevantes e em fase inicial de execução, fossem suspensos sem fundamento sólido.

Contudo, os indícios levantados foram considerados suficientes para a abertura de uma investigação mais aprofundada, que buscará esclarecer completamente os fatos e apurar as responsabilidades, se houver.