Arcoverde: vereadora diz haver superfaturamento na Educação

Participar de forma virtual pode até ser recurso emergencial, mas transformar exceção em regra enfraquece o papel do Legislativo.

No comentário para o Jornal Itapuama desta quinta-feira (23), levanta um debate necessário: até que ponto as participações remotas nas sessões da Câmara de Vereadores de Arcoverde ainda se justificam?

A presença física não é detalhe, é compromisso com o mandato, com o debate público e, principalmente, com a população.

Fica a reflexão: transparência e responsabilidade combinam com cadeira vazia?

View this post on Instagram

O presidente em exercício do TCE, conselheiro Marcos Loreto, recebeu nesta terça-feira (20) das mãos do secretário estadual do Planejamento e Gestão, Márcio Steffani, cópia do relatório das ações executadas pelo Governo do Estado na Região da Mata Sul, após as cheias do último mês de maio, na chamada “Operação Prontidão”. Steffani estava acompanhado pelo procurador geral do Estado, César Caúla.

O relatório, de 47 páginas, compreende o histórico de chuvas que caíram na região em maio deste ano, deixando milhares de pessoas desabrigadas ou desalojadas, os danos causados aos prédios públicos, as providências adotadas nas áreas de educação, saúde, água e energia elétrica, as ações na área de segurança pública, a arrecadação de donativos, a instalação de escritórios em todos os municípios atingidos pelas cheias para acompanhar o processo de reconstrução dos imóveis destruídos e os recursos liberados pelo governo federal para o enfrentamento dos problemas.

“Como fizemos nas cheias anteriores (2010 e 2011), vamos examinar este relatório com a responsabilidade e a sensibilidade que o caso requer”, disse o conselheiro Marcos Loreto.

Steffani, por sua vez, fez uma explanação para o presidente do TCE sobre a destinação dos recursos que o governo federal enviou até agora para o Estado de Pernambuco: R$ 17,5 milhões para “ajuda humanitária” e R$ 5,5 milhões para a limpeza das cidades. Segundo ele, o governador Paulo Câmara continua esperando uma resposta positiva do BNDES sobre o pedido de empréstimo de R$ 600 milhões para investimento em obras de infraestrutura. Uma parte desses recursos será destinada à conclusão de quatro das cinco barragens de contenção que foram projetadas para o Agreste/Mata Sul, ainda no governo de Eduardo Campos, as quais se encontram paralisadas por falta de recursos. Apenas a de Serro Azul, em Palmares, foi concluída pelo Governo do Estado. Ela suportou aproximadamente 70 milhões de metros cúbicos de água, impedindo que esse volume chegasse até à sede do município, com consequências imprevisíveis

Providências – O relatório detalha também as providências que foram tomadas até agora pelo Governo do Estado para suavizar o sofrimento das populações atingidas e minimizar os impactos econômicos nos municípios afetados: postergação do pagamento do ICMS por parte dos comerciantes, cancelamento da cobrança das contas de fornecimento de água, antecipação do pagamento de duas parcelas do programa “Chapéu de Palha” e liberação de 50% do 13º salários dos servidores públicos estaduais nos 23 municípios que se encontram em situação de emergência.

O presidente Marcos Loreto agradeceu a visita dos dois secretários, garantindo que o relatório seria de pronto encaminhado ao relator das contas da Casa Militar do Governo do Estado.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça (28) e aprovou com ressalvas as contas de 2012 do ex-prefeito de Tabira, Dinca Brandino. O levantamento é do Afogados On Line.

O Tribunal emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores daquele município a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito.

O relator foi o conselheiro Carlos Porto. “A Primeira Câmara deste Tribunal, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Tabira a aprovação, com ressalvas, das contas do Prefeito, Sr. José Edson Cristóvão de Carvalho, relativas ao exercício financeiro de 2012”, diz a decisão.

Neste sábado (9), a população dos sertões Central e do Moxotó tiveram a oportunidade de sugerir ações e ideias de melhorias para sua região, através da escuta popular do projeto Diálogo por um Pernambuco Mais Forte, iniciativa do deputado estadual Luciano Duque.  Os encontros estão acontecendo em formato regional em diversos municípios do estado, contemplando todas as regiões. Ao final dos trabalhos, as propostas recomendadas serão compiladas em um documento norteador que será entregue ao governo estadual para compor o Plano Plurianual do Estado (2024-2027).

No Sertão Central, o encontro aconteceu na manhã de hoje, em São José do Belmonte, na Escola Municipal Maria José da Nóbrega de Figueiredo Moura, no Centro. Participaram lideranças, representantes de entidades, associações e movimentos sociais e a comunidade em geral. O empresário e ex-prefeito do município, Marcelo Pereira, destacou a importância de requalificar as PE-430 e PE-361. O pleito é uma solicitação antiga dos belmontenses que vem sofrendo as consequências da má conservação das rodovias há anos. “Diversas vidas já foram ceifadas em acidentes nas vias. Além da insegurança, a dificuldade de acesso traz perdas significativas a economia e turismo da cidade”, disse.

“Prejudicando, inclusive, a vinda de turistas para a Festa da Pedra do Reino”, lembrou Edízio Nogueira, membro da Associação Cultural da Pedra do Reino. O evento cultural, um dos principais do sertão pernambucano, acontece todos os anos no mês de maio. É uma grande homenagem ao Movimento Armorial, criada pelo escritor Ariano Suassuna. “Precisamos melhorar a infraestrutura, investir no setor hoteleiro e reestruturar a estrada que dá acesso ao sítio histórico”, completou.

Estiveram presentes os vereadores de São José do Belmonte, Paulo Pereira e Ramon Feitosa; os secretários de Turismo, Jackson Berg; de Articulação e Desenvolvimento Econômico, Robério Hamilton; de Serviços Públicos, Diniz; e Educação e Cultura, Isaias Barros; o empresário e ex-prefeito de Belmonte, Marcelo Pereira; o vereador Mika, de Cedro; e o vereador Jair da Barreira, de Mirandiba.

Sertão do Moxotó

Durante à tarde, Duque realizou sua escuta em Sertânia com representantes do Sertão do Moxotó. O desenvolvimento econômico da região foi a principal pauta levantada entre os presentes, principalmente, através do incentivo à caprinovinocultura.

A iniciativa da escuta popular também foi muito elogiada pelos participantes. “Você está sendo um deputado diferente e está vindo ouvir o povo. Pois quando a gente escuta o povo, faz um trabalho bem melhor porque sabe suas necessidades e também prioridades”, destacou Bó do Sindicato, coordenador do Conselho do Movimento Rural. 

“Muitos são eleitos e depois esquecem em quem votou nele. Eu não faço política dessa forma. Quando a gente escuta o povo, a gente erra menos”, disse o deputado.

Participaram do evento os vereadores de Sertânia, Junhão Lins, Galba Siqueira e Damião; o ex-vereador e ex-vice-prefeito, Severino Veras; o ex-vereador Everaldo Gomes; o presidente da CDL do município, André Magalhães; o presidente do Sintemuse, Wilson; vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores, Bidóia; e o presidente da Accose, Arlindo Gomes.

Quem não puder participar das reuniões, vai poder opinar através de um questionário que será disponibilizado na internet. Ao final das escutas, será realizada uma análise das informações coletadas.

Entenda o ciclo orçamentário:

O Orçamento Público é um mecanismo de previsão da arrecadação (receitas) e gasto dos recursos públicos (despesas) que mostra as prioridades para a implantação de políticas públicas. Isso se aplica a qualquer política pública (de saúde, de educação, de desenvolvimento urbano ou rural, etc), pois a origem dos seus recursos, bem como as ações que serão executadas estão detalhadas no Orçamento Público. 

Ele é ordenado por três leis de iniciativa do Executivo e aprovação do Legislativo: a lei do Plano Plurianual, que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de 04 anos; a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária; e a Lei Orçamentária Anual, que estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada programa e ação.

Há perspectiva para a chegada das doses ainda neste mês de janeiro, porém não há data específica para recebimento do imunizante e início da vacinação. 

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, abriu nesta sexta-feira (07/01) o cadastramento de vacinação contra a Covid-19 para crianças de 05 a 11 anos. 

A vacinação em crianças dentro dessa faixa etária com o imunizante da Pfizer foi autorizada pela área técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no último dia 16 de dezembro. 

O cadastro está disponível no aplicativo VacinaSerra: https://vacinaserratalhada.com.br/. Há perspectiva para a chegada das doses ainda neste mês de janeiro, porém não há data específica para recebimento do imunizante e início da vacinação. 

A VACINA

Em outubro, a Pfizer informou que a vacina é segura e mais de 90,7% eficaz na prevenção de infecções em crianças de 5 a 11 anos. A dose para as crianças entre 5 e 11 anos de idade é 1/3 da formulação já aprovada no Brasil. A formulação pediátrica é diferente daquela aprovada anteriormente para o público com mais de 12 anos – portanto, não pode ser utilizada a formulação de adultos diluída.

A criança que completar 12 anos entre a primeira e a segunda dose deve manter a dose pediátrica. Não há estudos sobre a coadministração com outras vacinas. Segundo a Anvisa, até que saiam mais estudos, é indicado um intervalo de 15 dias entre a vacina da Covid-19 e outros imunizantes do calendário infantil. O intervalo entre primeira e segunda dose será de 60 dias.