Estado divulga data do Curso de Formação dos aprovados no concurso da Polícia Civil

No comentário desta sexta-feira (12) para a Itapuama FM, analiso mais uma semana marcada por embates entre o Supremo Tribunal Federal e o pior Congresso da história, liderado por Hugo Mota.

A tentativa da Mesa Diretora de manter a deputada Carla Zambelli no mandato, mesmo condenada e presa no exterior, terminou em nova derrota para a cúpula da Câmara.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes deixou claro que, nesse caso, não havia espaço para manobras políticas nem votação em plenário: a determinação era o cumprimento imediato da ordem judicial, com o afastamento da parlamentar. A reação expôs ainda mais o desgaste de Hugo Motta, que passou a ser criticado até por aliados como Arthur Lira.

No mais, o avanço da discussão sobre a chamada Lei da Dosimetria, atingirá não apenas Bolsonaro, mas pode beneficiar criminosos de alta periculosidade, criando um efeito cascata no sistema penal brasileiro. Criminalistas estão à espreita.

Seguimos diante de um Congresso que avança com pautas impopulares e protege seus próprios interesses. Caberá ao eleitor decidir se manterá ou não, nas urnas, a composição que hoje domina Brasília.

 

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Estão abertas as inscrições para a primeira edição do Prêmio Inaldo Sampaio de Jornalismo, promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

O edital foi publicado no Diário Oficial do TCE-PE desta segunda-feira (8) e pode ser conferido aqui.

O concurso tem como objetivo reconhecer reportagens que colaborem para o controle externo, o controle social, a gestão pública e a cidadania em Pernambuco.

Os participantes vão concorrer em três categorias: videojornalismo, radiojornalismo, e webjornalismo ou jornalismo impresso. Poderão ser inscritos trabalhos veiculados na imprensa pernambucana no período de 1 de janeiro a 30 de setembro de 2024, prazo final das inscrições. Os três primeiros colocados de cada categoria receberão prêmios de R$6 mil, R$3mil e R$1 mil, respectivamente.

Cada participante poderá inscrever apenas um trabalho. A comissão julgadora será formada por representantes do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco, da Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Católica de Pernambuco, e da Diretoria de Comunicação do TCE-PE. O julgamento levará em conta a qualidade das fontes e informações, a profundidade da abordagem, e o caráter inovador e criativo da matéria.

“O prêmio é uma forma de celebrar o jornalismo de qualidade, que informa, educa e transforma”, afirmou o presidente do TCE-PE, conselheiro Valdecir Pascoal. “Os jornalistas desempenham um papel crucial na nossa sociedade, sendo os guardiões da informação de qualidade e os olhos vigilantes da população. Suas reportagens e investigações são fundamentais para garantir que a gestão pública seja conduzida com integridade e eficiência”, disse ele.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no hotsite do evento por meio deste link .

A lista com os classificados será divulgada no dia 7 de outubro. O resultado final, com a premiação, está marcado para 26 de novembro deste ano.

O nome do prêmio é uma homenagem ao jornalista egipciense Inaldo Sampaio, que atuou na Diretoria de Comunicação do TCE-PE por mais de 27 anos e era uma referência para o jornalismo, principalmente, da área política. Inaldo faleceu em 2019, aos 64 anos.

O Juiz José Carvalho de Aragão Neto apreciou as Ações de Iniciativa Popular contra o prefeito Sebastião Dias mais os Secretários de Administração Flávio Marques e de Saúde, Alan Dias, todas acusando-os de suspeita de fraudes em licitações, fracionamento e superfaturamento em contratos.

Na primeira, de Jaqueline Pessoa dos Santos contra Dias e Marques, o juiz faz observações que, caso não respeitadas podem já determinar seu arquivamento.

“Trata-se de ação de ação popular em que a parte autora requer a citação de dois réus mais o Município de Tabira, todavia, apenas juntou uma cópia para as citações; além de não comprovar que requereu na via administrativa a exibição dos documentos que deseja que esse Juízo requisite as cópias.

Reza o art. 283, CPC: a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”.

Conclui o Juiz: “na forma do art. 284 e seu parágrafo único, CPC, determino que o patrono da promovente emende a inicial, juntando as cópias necessárias para as citações e comprovar que requereu na via administrativa a exibição dos documentos que deseja que esse Juízo requisite as cópias, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial”.

Já na ação de  Antônio José da Silva contra Sebastião, Flávio e Alan Dias, o juiz também aponta erros formais no processo. “Apenas juntou duas cópias para as citações; além de não comprovar que requereu na via administrativa a exibição dos documentos que deseja que esse Juízo requisite as cópias”.

Ele lembra o art. 283, CPC: “a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”.

Assim, na forma do art. 284 e seu parágrafo único, CPC, determinou que o patrono da ação  emende a inicial, juntando as cópias necessárias para as citações e comprovar que requereu na via administrativa a exibição dos documentos que deseja que esse Juízo requisite as cópias, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

A decisão do juiz não analisa o mérito da ação, já que antes disso precisa ter atendidas as solicitações em questão. Caso sejam e/ou tenham sido atendidas, o processo segue para análise e terá o curso normal de qualquer ação civil popular, com o embate entre acusação e defesa. Caso contrário o caminho como já ficou claro é o arquivamento. Em ambas ações, o advogado é Jorge Márcio Pereira.

A Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizará uma audiência pública de saúde na próxima terça-feira, 15 de julho, às 9h, na Câmara de Vereadores do município.

O objetivo é apresentar à população os dados de prestação de contas referentes ao terceiro quadrimestre de 2024 e ao primeiro quadrimestre de 2025. A audiência será conduzida pela equipe gestora da pasta, com a presença do prefeito Dr. Pedro Alves.

A secretária de Saúde, Joaudeni Cavalcante, convocou a comunidade a participar do encontro. Segundo ela, a audiência é uma forma de garantir a transparência e incentivar o acompanhamento da população na gestão dos recursos públicos da saúde.

A Prefeitura de Tabira, através da Secretaria de Administração, concluiu a I Etapa do curso de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) ministrado aos Agentes da Guarda Municipal.

O curso, do Projeto Salvar, visa fornecer conhecimentos sobre os procedimentos técnicos realizados no local da emergência e durante o transporte da vítima.

A ideia é evitar complicações em emergências e  fornecer um transporte rápido e adequado até um serviço de referencia.