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Nova lei aprovada pela Alepe vai ampliar acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica em Pernambuco

Por André Luis

Iniciativa pode beneficiar cerca de 1,1 milhão de pernambucanos que possuem direito ao desconto de até 65% na fatura, mas ainda não se inscreveram na Neoenergia

Recife, 23 de abril de 2025 – Em Pernambuco, cerca de 1,2 milhão de clientes da Neoenergia já possuem desconto de até 65% na conta de energia elétrica todos os meses. Porém, esse benefício poderia ser estendido a mais 1,1 milhão de pessoas que também possuem o direito à Tarifa Social de Energia Elétrica, mas não estão aproveitando o benefício. 

Isso porque elas não são as titulares das faturas de energia de suas residências ou ainda não se inscreveram na distribuidora. Diante desta situação, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou a Lei nº 18.843, de março de 2025, que cria o Cadastro Estadual de Famílias de Baixa Renda e Vulnerabilidade Socioeconômica e estabelece mecanismos diretos de integração das informações com a distribuidora.

Com essa medida, a expectativa é que milhares de famílias que atendem aos critérios legais sejam automaticamente incluídas na Tarifa Social. A Neoenergia Pernambuco será responsável por utilizar os dados fornecidos pelo Estado para verificar, de forma automatizada, a compatibilidade entre os beneficiários do cadastro e os clientes da distribuidora. O processo deve acelerar o acesso ao benefício e garantir que ele alcance mais rapidamente as famílias em situação de vulnerabilidade.

“A Neoenergia foi a pioneira no País a fazer o cruzamento das pessoas cadastradas no CadÚnico com os titulares das contas de energia. Isso alavancou o número de pessoas com o benefício no Estado. Porém ainda existem muitas pessoas cadastradas no banco de dados do Governo Federal que não conseguimos achar porque não são titulares das faturas. Com o cadastro do governo, vamos ter informações adicionais que permitam realizar novos cruzamentos de dados. Nossa expectativa é aumentar consideravelmente o número de inscritos”, afirmou o gerente de Relações Institucionais e Governamentais da Neoenergia Pernambuco, Rafael Motta.

A iniciativa representa um avanço significativo na atuação integrada entre o poder público e a distribuidora, consolidando a busca por soluções que promovam justiça social e contribuam com a economia doméstica das famílias de todo o Estado.

A criação do Cadastro Estadual foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Pernambuco, com autoria do deputado Gilmar Júnior (PV), e atende a diretrizes sociais fundamentais, como o combate à pobreza, o fortalecimento da dignidade humana e a modernização das políticas públicas através da integração de bases de dados. A lei entra em vigor em 60 dias após sua publicação oficial e deverá contar com a colaboração direta da Neoenergia Pernambuco e de outros órgãos técnicos do governo estadual para sua plena implementação.

Outras Notícias

Polícia prende primeiro suspeito da morte do Major Rezende

Por volta das 21h30 da noite desta segunda-feira (20), foi preso o primeiro suspeito de envolvimento no assassinato do Major PM Glaúcio Rezende, ocorrido no domingo à tarde, em Buíque. As informações são da TV LW. Após receberem uma informação que um dos acusados estaria descendo a serra do Salobro em direção a Arcoverde, as […]

Por volta das 21h30 da noite desta segunda-feira (20), foi preso o primeiro suspeito de envolvimento no assassinato do Major PM Glaúcio Rezende, ocorrido no domingo à tarde, em Buíque. As informações são da TV LW.

Após receberem uma informação que um dos acusados estaria descendo a serra do Salobro em direção a Arcoverde, as equipes das malhas da lei do 3º BPM se deslocaram até o local e ao se aproximar do local indicado encontraram Valdeci Moraes Melo Neto.

Ao abordarem o suspeito, o mesmo colocou as mãos na cabeça e confessou que estava de porte de uma arma de fogo na cintura. Indagado onde estaria os outros participantes da morte do Major Resende, o acusado relatou a polícia que ambos haviam voltado a uma chácara, a onde estaria fazendo do imóvel ponto de abrigo após terem cometido o crime.

Diante das informações, toda equipe envolvida no resgate do acusado se deslocou ao local e ao se aproximar do portão principal foi recebida a tiros. Os bandidos conseguiram fugir após a troca de tiros. Em seguida, os policiais fizeram uma varredura nas imediações, mas não conseguiram localizar os outros envolvidos.

Saiu exoneração de Dilson Peixoto da Agricultura

O deputado estadual licenciado Claudiano Ferreira Martins Filho do PP é o novo gestor da pasta. Por André Luis Saiu no Diário Oficial de Pernambuco deste sábado (30), a publicação da exoneração do petista Dilson Peixoto da Secretaria de Desenvolvimento Agrário. Na terça-feira (26), o Partido dos Trabalhadores (PT), já havia formalizado ao governador Paulo Câmara […]

O deputado estadual licenciado Claudiano Ferreira Martins Filho do PP é o novo gestor da pasta.

Por André Luis

Saiu no Diário Oficial de Pernambuco deste sábado (30), a publicação da exoneração do petista Dilson Peixoto da Secretaria de Desenvolvimento Agrário.

Na terça-feira (26), o Partido dos Trabalhadores (PT), já havia formalizado ao governador Paulo Câmara um pedido conjunto de exoneração da Secretária.

Na sexta-feira (29), Câmara usou suas redes sociais para comunicar o desembarque do PT da pasta da Agricultura do Estado.

“Quero expressar meu agradecimento a Dilson Peixoto pelo seu trabalho e dedicação nos últimos dois anos, à frente da Secretaria de Desenvolvimento Agrário. Só tenho a agradecer a Dilson pelo seu profissionalismo, zelo e emprenho e desejar sucesso em seus novos projetos”, escreveu o governador.

Na próxima segunda-feira (01/02), o deputado estadual licenciado, Claudiano Ferreira Martins Filho (PP), toma posse da pasta da Agricultura no lugar de Dilson Peixoto.

MPE ingressou com Agravo contra decisão que livrou Dinca

A decisão de Nelly Sampaio através da advogada que agiu pela Câmara, Hérica Nunes, de desistir do Agravo que questionava o fim dos efeitos da rejeição das contas de Dinca Brandino não muda o jogo. Isso porque será pautado um pedido de reconsideração da liminar feito pelo Ministério Público do Estado que também interpôs um agravo. […]

A decisão de Nelly Sampaio através da advogada que agiu pela Câmara, Hérica Nunes, de desistir do Agravo que questionava o fim dos efeitos da rejeição das contas de Dinca Brandino não muda o jogo.

Isso porque será pautado um pedido de reconsideração da liminar feito pelo Ministério Público do Estado que também interpôs um agravo.

Como obviamente o MPE não tem as mesmas motivações políticas, não abriu mão do agravo e aguarda uma resconsideração  do TJPE.

O Agravo questiona a decisão do Desembargador plantonista Itabira de Brito Filho.

Ele deferiu a Tutela de Urgência e suspendeu todos os atos, tanto os pareceres do Tribunal de Contas como a votação na Câmara que rejeitavam as contas de 2009, 2010 e 2011 de Dinca. Assim, segue o jogo.

Itaíba: Rogéria Martins e deputado Claudiano Filho denunciados por improbidade

A pré-candidata do PP à prefeitura de Itaíba, Rogéria Martins, juntamente com o deputado estadual Claudiano Filho e o diretor regional do IPA em Garanhuns Francisco de Oliveira e Silva Junior, foram denunciados à Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco por atos de improbidade administrativa pelo uso da máquina pública com fins eleitorais. Segundo a […]

A pré-candidata do PP à prefeitura de Itaíba, Rogéria Martins, juntamente com o deputado estadual Claudiano Filho e o diretor regional do IPA em Garanhuns Francisco de Oliveira e Silva Junior, foram denunciados à Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco por atos de improbidade administrativa pelo uso da máquina pública com fins eleitorais.

Segundo a denúncia feita pelo Podemos, PTB e o PT de Itaíba, o grupo político/familiar da pré-candidata do PP vem praticando atos de abuso de poder político quando participa de eventos oficiais nos quais existe distribuição de bens e serviços à população do Município patrocinados pelo Governo do Estado de Pernambuco, através do Instituto Agrônomo de Pernambuco-IPA (Gerência Regional de Garanhuns).

Entres as ações de uso da máquina por parte do grupo Martins, com direito a postagens nas redes sociais dos acusados com slogans alusivos a “2020 vem aí “tamos juntos”, estão a entrega de 50 (cinquenta) kits de irrigação para agricultura familiar no Município de Itaíba e, mais recentemente no mês de Junho do corrente, a aludida prática de abuso de poder político se repete, segundo relata a denúncia, quando em outro evento patrocinado novamente pelo Instituto Agrônomo de Pernambuco-IPA, do Governo do Estado de Pernambuco, no qual foi distribuído 08 (oito) toneladas de sementes de milho e soja a 30 (trinta) associações de pequenos produtores rurais.

Na ação, os partidos não questionam o direito da pré-candidata participar, mas sim o fato da ação ser promovida com o intuito de fazer a promoção pessoal da mesma com o objetivo de colher dividendos políticos/eleitorais nas eleições municipais que se avizinham, o que contraria a lei.

Os partidos finalizam requerendo que sejam tomadas as medidas legais atinentes à matéria e consequentemente a interposição da ação civil de improbidade administrativa pela violação explícita dos Princípios Constitucionais da Administração Pública da Impessoalidade e Moralidade, nos eventos oficiais de entrega de bens e serviços à população pela Gerência Regional do Instituto Agrônomo de Pernambuco-IPA.

A ação também pede que o Ministério Público envie recomendação ao IPA Garanhuns no sentido de que fatos desta natureza não venham se repetir, posto que, os eventos oficiais de entrega de bens e serviços à população.

Anvisa aprova ampliação do prazo de validade da vacina da Janssen

A Diretoria Colegiada da Anvisa, via sistema deliberativo interno, aprovou por unanimidade a extensão do prazo de validade da vacina contra Covid-19 da Janssen (Johnson & Johnson) de quatro meses e meio (4,5) para 6 meses, sob condições de armazenamento de 2°C a 8°C.  A empresa Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda. solicitou, no último dia 15/09/2021, a […]

A Diretoria Colegiada da Anvisa, via sistema deliberativo interno, aprovou por unanimidade a extensão do prazo de validade da vacina contra Covid-19 da Janssen (Johnson & Johnson) de quatro meses e meio (4,5) para 6 meses, sob condições de armazenamento de 2°C a 8°C. 

A empresa Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda. solicitou, no último dia 15/09/2021, a alteração do prazo de validade para a autorização temporária de uso emergencial, em caráter experimental, da vacina contra a Covid-19 (Ad26.COV2-S, recombinante). 

A aprovação foi baseada em uma criteriosa avaliação dos dados de qualidade dos estudos que demonstrou que a vacina se manteve estável pelo período (6 meses).

No Brasil, a vacina da Janssen está autorizada para uso emergencial desde 31 de março deste ano. Essa vacina é a única aprovada pela Anvisa em dose única e, quando armazenada entre temperaturas de -25°C e -15°C, possui prazo de validade de 24 meses, a partir da data de fabricação.