Nova lei aprovada pela Alepe vai ampliar acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica em Pernambuco

O Distrito de Ibitiranga, em Carnaíba, e o povoado de São João, em Afogados da Ingazeira, seguem com interrupções no fornecimento de energia elétrica.

Há moradores no entorno reclamando até dias sem energia. “Aqui no sítio brejo de Ibitiranga estamos sem energia há nove dias. Perdi tudo que tinha na minha geladeira. Estou com uma criança de três meses de vida. Já liguei pra o 116 várias vezes e até agora não fizeram nada”, relatou uma mãe desesperada.

Em São João Novo, pouco depois do religamento faltou novamente energia. “Desde o início da chuva , falta energia todo dia se eles ligam de manhã mas à tarde já está sem”, reclama outra ouvinte à Rádio Pajeú.

Aqui no São João desde ontem às 5 da tarde estamos sem energia. Toda vez que chove aqui a gente fica dois ou três dias sem energia”. outro ouvinte: “aqui deu um sereno ontem à tarde. Cinco horas a energia foi embora”, reclamou.

“Estamos registrando problemas frequentes com a energia. Só ontem, faltou duas vezes. Semana passada ficamos quatro dias sem luz e todos os dias a rede apresenta instabilidade. Além de demorar no atendimento, a equipe vem, resolve o problema parcialmente e vai embora. Precisamos que isso seja resolvido o mais breve possível”.

A situação mostra a necessidade de manutenção na rede. Segundo Paulo André de Souza, da SP Eletrônica, há várias situações de isoladores que racham com o tempo, feitos de porcelana. “Quando chove, a água entra em contato com o poste. A chave fusível, conhecida popularmente como canela, abre, para evitar descarga no poste ou problema no transformador. Até ninhos na chave fusível aumentam a condutividade de energia. Outro problema, o efetivo é pequeno para quantidade de usuários e rede”.

Importância de acionar a justiça: Segundo o advogado Airton Tavares, prejuízos dessa natureza são passíveis de ação por danos. Há várias condenações contra a Neoenergia pela demora no restabelecimento do serviço de energia elétrica e prejuízos que isso causa.

Há situações de prejuízo material, com a perda de bens de consumo que necessitam refrigeração, medicamentos que devem ser conservados como insulina, risco de vida em casas com pessoas que necessitam de nebulização, paralisação das aulas, de irrigação, dentre outros problemas. “Ultrapassa a esfera do mero dissabor, tendo em vista que a falta de fornecimento de energia atinge a dignidade da pessoa”, registrou. O Ministério Público também pode ingressar com Ação Civil Pública, dado o dano coletivo sofrido com a situação.

Depois de acompanhar a agenda de anúncios do Plano Retomada, com o governador Paulo Câmara, pelo Sertão de Itaparica, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) ainda percorreu trechos para entregar tratores, ambulância e realizar reuniões. 

O parlamentar passou no último sábado (2) por Ibimirim, Inajá,  Manarí, Itaíba e Jupi.

Em Ibimirim, o socialista pernambucano se reuniu com a comunidade do distrito de Moxotó, a 40 km da sede, que lhe solicitou um trator para atender as carências da agricultura familiar, sobretudo do plantio de melão. 

Já em Inajá, o deputado se reuniu com o prefeito Marcelo de Alberto (PSD); o vice Dr. Rafael de Araújo (Avante) e demais lideranças políticas do município, para discutir futuras parcerias e projetos em prol do desenvolvimento da localidade. Na ocasião, Patriota se comprometeu em destinar uma retroescavadeira para o município.

Em Manari, Gonzaga Patriota, acompanhado do vereador Eraldo, de Manoel Contador e de outras lideranças,  fez a entrega de um trator, desta vez  a máquina atenderá a Associação de Serrinha.  

“Em nosso entendimento fortalecer a agricultura familiar para as comunidades é fortalecer a vida dos agricultores, fortalecer a resistência contra as adversidades e, principalmente, o desenvolvimento local e regional de forma sustentável a todas as comunidades com a tão sonhada qualidade de vida”, destaca Patriota. 

Em seguida, o deputado esteve em Negras, distrito de Itaíba, para realizar a entrega de um trator e de uma ambulância. Os equipamentos são resultados da solicitação do vereador Jorge do Cachorro Quente que atendeu os anseios daquela comunidade visando implementar ainda mais a agricultura do distrito. 

Patriota expressou sua satisfação em honrar esses compromissos com os municípios, usando seu mandato para viabilizar esses equipamentos que irão contribuir com a qualidade de vida da população. 

Em Jupi, Gonzaga Patriota se reuniu com o seu primo e prefeito reeleito, Marcos Patriota, para tratarem da aplicação dos recursos destinados pelo parlamentar para esse município, bem como, do apoio dos jupienes ao mesmo, nas eleições de 2022.

Os deputados federais Carlos Veras (PT) e Waldemar Oliveira (Avante) comentaram, no programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú, os protestos realizados por parlamentares da extrema-direita nesta semana, que resultaram na paralisação das sessões da Câmara e das comissões.

As manifestações tiveram como principal objetivo pressionar pela votação de uma proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Carlos Veras afirmou que a ação foi uma “tentativa de sequestro da mesa diretora” e comparou o episódio a ataques às instituições democráticas.

“Isso é uma continuidade da tentativa de golpe de 8 de janeiro. Em todo golpe, a primeira ação é paralisar ou fechar o Parlamento. Agora, a invasão foi feita por parlamentares, alguns investigados por participação e financiamento daqueles atos”, disse.

Segundo o petista, a obstrução também tinha o objetivo de impedir a votação de projetos que beneficiam trabalhadores, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil — com ampliação progressiva até R$ 7,3 mil — e a isenção na conta de energia para famílias inscritas no CadÚnico que consomem até 80 kW.

“A mesa diretora não vai se render a chantagens. A pauta é decidida pelo colégio de líderes e será respeitada”, reforçou Veras.

Waldemar Oliveira também classificou a atitude dos parlamentares bolsonaristas como um excesso que fere o funcionamento democrático da Casa.

“Eles querem impor a pauta da anistia, mesmo sem apoio da maioria. Sentaram na mesa do plenário e das comissões para impedir as sessões. Isso pode gerar punições no Conselho de Ética, como advertência, suspensão ou até cassação de mandato”, afirmou.

Waldemar também informou que na semana anterior, durante a reunião de líderes da Câmara, o projeto de anistia não chegou a ser pautado.

A Prefeitura Municipal de Iguaracy e a Secretaria de Saúde reforça a mobilização para o Dia D de Vacinação contra a Influenza, que será realizado neste sábado, dia 10 de maio. A campanha é uma oportunidade importante para proteger a população contra o vírus da gripe, especialmente grupos prioritários.

Podem se vacinar crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e idosos. A vacinação vai acontecer em todas as unidades de saúde da Família, das 7h às 13h, sem necessidade de agendamento prévio. Basta levar o cartão de vacinação, o SUS ou o CPF para garantir o procedimento.

A participação de toda a comunidade é fundamental para o sucesso desta campanha.

A Secretaria de Saúde de Iguaracy reforça o convite à população para comparecer às unidades de saúde neste sábado e garantir a proteção contra a Influenza, contribuindo para a saúde coletiva de todos.

Maioria dos municípios sertanejos tem índice considerado moderado

O Tribunal de Contas divulgou nesta segunda-feira (23), o Índice de Convergência e Consistência Contábil (ICCpe) dos 184 municípios pernambucanos, referente ao exercício de 2017. O levantamento foi realizado com base nas informações e demonstrativos contábeis presentes nas prestações de contas de 2016, apresentadas pelas prefeituras ao TCE.

Em relação aos patamares alcançados no estudo do ano passado, verificou-se que 106 dos 184 municípios avaliados (57,6%) apresentaram notas mais elevadas, demonstrando evolução na qualidade da informação prestada ao Tribunal de Contas, enquanto 78 prefeituras (42,4%) tiveram uma diminuição nas notas.

O ICCpe foi lançado em 2016 pelo Tribunal de Contas com o intuito de verificar o cumprimento, por parte das administrações municipais, das regras e normas previstas pela nova contabilidade pública brasileira e exigidas pela Secretaria do Tesouro Nacional e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A ferramenta permite ao Tribunal atestar o nível de consistência das informações registradas nos demonstrativos contábeis e nas prestações de contas enviados pelas unidades gestoras ao TCE, em busca de uma maior qualidade e confiabilidade dos dados fornecidos, contribuindo assim para mais transparência na gestão pública.

“Esse estudo representa um importante instrumento de auditoria contábil utilizado pelo Tribunal de Contas, pois para uma análise mais consistente, imparcial e comparável das contas públicas e do desempenho governamental se faz necessário o alinhamento dos padrões e normas contábeis para sua elaboração”, afirmou o presidente do TCE, Carlos Porto.

METODOLOGIA – A elaboração do ICCpe leva em consideração critérios como estrutura e forma de apresentação dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, demonstrações das variações patrimoniais, fluxo de caixa, consistência dos saldos de balanços, entre outros. Para cada prestação de contas é calculado um índice, que varia entre 0 e 194 pontos. De acordo com o valor obtido, os municípios são enquadrados em cinco níveis de convergência e consistência contábil, sendo eles, DESEJADO, ACEITÁVEL, MODERADO, INSUFICIENTE e CRÍTICO.

RANKING – De acordo com o levantamento divulgado, das 184 prefeituras de Pernambuco, 139 (75,5%) encontram-se nos níveis ACEITÁVEL e MODERADO, 35 (19%) atingiram o nível INSUFICIENTE e dez (5,5%) foram enquadrados no nível CRÍTICO. Nenhum município atingiu o nível DESEJADO de convergência.

No Sertão, tem índice moderado os municípios de Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Araripina, Betânia, Calumbi, Carnaíba, Custódia, Flores, Floresta, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Mirandiba, Petrolina, Salgueiro, Santa Terezinha, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Tabira, Triunfo e Tuparetama.

Tem índice insuficiente Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde e Solidão. Em nível considerado crítico, o município de Brejinho.

O levantamento completo está disponível para consulta no site do TCE clicando aqui.