Causos & Causas debate protagonismo feminino na advocacia com Hérica Nunes

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6894/13, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que inclui o estudante de escola técnica federal, o bolsista de iniciação científica para ensino superior e médio, e o prestador de serviço militar obrigatório como segurados empregados no Regime Geral de Previdência Social (RGPS, leis 8.212/91 – arrecadação – e 8.213/91 – benefícios). A medida busca computar o tempo da bolsa e do serviço militar para aposentadoria.

Segundo o autor, o período de bolsista é uma fase da vida em “que se ganha pouco, e os direitos previdenciários ainda ficam esquecidos”. Patriota lembra que bolsas mantidas por instituições como CNPq, Capes e ProUni, com dedicação exclusiva, não garantem a contagem do tempo de aperfeiçoamento para aposentadoria.

O mesmo problema acontece, de acordo com o deputado, no serviço militar obrigatório. “Os jovens ficam um ano inteiro prestando serviço às Forças Armadas, ao País, e não podem contar com esse período para a aposentadoria”, diz Patriota.

O período de trabalho nessas áreas, com as características do vínculo empregatício e remuneração, deve ser contado como tempo de serviço para a Previdência Social, na opinião do parlamentar. O tempo de serviço como bolsista vem sendo reconhecido judicialmente quando é comprovado o vínculo empregatício na atividade acadêmica.

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A rivalidade entre a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), e a ex-deputada federal e vice-presidente do Solidariedade, Marília Arraes (SD), é o principal entrave para a entrada do Solidariedade na federação PSDB-Cidadania. 

Se o acordo entre os partidos for anunciado após as eleições municipais, como prometem os articuladores da ideia, o resultado prático será um novo empurrão para Raquel trocar o ninho tucano pelo PSD, avalia o entorno da governadora. Antiga, a negociação fecharia o cinturão lulista no Nordeste. Hoje, só Pernambuco não é aliado ao governo federal.

Após a disputa acirrada entre elas pelo comando do Estado, em 2022, uma reconciliação entre Marília Arraes e Raquel Lyra para uni-las no mesmo grupo político é considerada improvável. PSDB-Cidadania e Solidariedade negociam uma federação para escaparem das restrições da cláusula de barreira. As informações são da Coluna do Estadão.

Principal liderança do Solidariedade, Paulinho da Força entende que a federação entre os partidos é o único caminho, mas reconhece os obstáculos. “Vamos começar a discutir como seria a federação em cada Estado. Pernambuco é um dos problemas”, afirmou.

Marília Arraes diz que, hoje, ser aliada de Raquel Lyra é um cenário impensável. “Nós formamos uma grande frente de oposição a ela, inclusive com o PSB”, lembrou, sobre a aliança entre ela e o primo João Campos. Os dois chegaram a romper nas eleições municipais de 2020, quando disputaram a prefeitura do Recife, mas firmaram um armistício.

De olho no crescimento do Centrão e na polarização entre PT e PL, o sonho da federação é criar uma estrutura de peso. “Estamos falando com PDT e siglas menores. Queremos unir partidos com 20 deputados para baixo em uma federação única. Vamos para 2026 em uma grande frente, para fazer 100 deputados, um quinto da Câmara”, diz Paulinho.

Presidente da Frente Parlamentar Nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) destinou parte dos recursos de suas emendas ao orçamento da União em 2020 ao SUAS. O objetivo é ajudar os municípios a custear os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Especializado de Assistência Social (Creas), pois há registro de que várias unidades estão encerrando os serviços devido aos cortes de recursos da área.

“Destinamos R$ 1,4 milhão em emendas para garantir o funcionamento dos serviços de atendimento à população mais vulnerável nos municípios”, afirmou Danilo Cabral durante a XIII Conferência Estadual de Assistência Social de Pernambuco, realizada no Recife, nesta terça-feira (29). Esses recursos correspondem a 80% do custo dos Cras e Creas em cada município beneficiado.

O dinheiro não poderá ser aplicado no pagamento de pessoal, como determina a lei, mas serão aplicados na manutenção, pagamento de aluguel, aquisição de material. O deputado também destinou R$ 100 mil para a compra de um veículo para a assistência social em Ingazeira, município do Sertão pernambucano.

Danilo Cabral é autor da Proposta de Emenda à Constituição que determina a reserva de 1% das Receitas Corrente Líquida da União para o financiamento do Sistema Único da Assistência Social. Hoje, fica a critério do governo federal decidir o valor dos recursos a serem destinados para o SUAS, deixando o sistema sujeito aos “humores” da ocasião.

“A PEC é um instrumento importante para proteger o SUAS e garantir, de forma definitiva e segura, recursos para o atendimento e proteção social de 30 milhões de famílias brasileiras”, afirma Danilo Cabral. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e deve ser analisada por uma comissão especial da Câmara Federal.

O orçamento destinado aos serviços do SUAS sofreram cortes sucessivos nos últimos anos. Em 2018, consta um débito de R$ 1,4 bilhão, que somado às necessidades para o funcionamento do sistema em 2019, que são da ordem de R$ 2,5 bilhões, totalizam uma demanda de R$ 3,9 bilhões. No entanto, o orçamento aprovado para 2019 prevê apenas R$ 1,7 bilhão, ou seja, permanece um rombo de R$ 2,2 bilhões.

Em 15 de outubro, o governo federal enviou um projeto de crédito suplementar prevendo um valor de R$ 751 milhões para o Fundo Nacional de Assistência Social. A matéria está em tramitação na Comissão de Orçamento. “No próximo dia 6, haverá um ato, em Brasília, para discutir a recomposição do orçamento de 2019 e a previsão orçamentária do próximo ano. Precisamos reforçar a mobilização para assegurar os recursos para o funcionamento dos serviços de assistência social no país”, disse Danilo Cabral.

Orçamento – Para o próximo ano, cada parlamentar tem direito a apresentar de R$ 15,9 milhões de emendas individuais, além das de bancada. No caso de Pernambuco, cada deputado ficou com uma parcela de R$ 8,5 milhões para destinar às áreas que considera prioritárias. Desse total, os parlamentares cederam uma parte ao governo do estado para a execução de obras estruturantes. A partir de 2020, todas as emendas – individuais e de bancada – são impositivas.

Em nota divulgada hoje, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou que tenha feito convite para que o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga permanecesse no cargo quando assumiu o governo federal, em 2003.

O candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, fez a afirmação durante debate com a candidata do PT, Dilma Rousseff na noite de ontem: “Lula, quando assumiu o governo, pediu que Armínio Fraga ficasse mais um tempo no Banco Central. Isso é história”, disse Aécio durante o debate.

Armínio Fraga ocupou a presidência do Banco Central durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e foi anunciado como ministro da Fazenda em um eventual governo Aécio. Veja a nota abaixo:

“Ontem, o candidato Aécio Neves mentiu no debate da TV Bandeirantes ao falar que eu teria convidado Armínio Fraga para permanecer no Banco Central após o término do governo Fernando Henrique Cardoso. Nunca fiz esse convite. É lamentável um candidato falsificar fatos históricos em um debate para a Presidência da República”. As informações são do Blog do Magno.

Foi identificada a vítima do grave acidente do fim da manhã de hoje na PE 320, próximo ao entroncamento com a PE 309, que vai até o município de Solidão.

Ele é de Princesa Isabel, na Paraíba.  José Ilson da Costa, conhecido por Nego.  Segundo informações preliminares, a moto em que ele seguia se chocou com uma D20. A imagem era forte, com o senhor estendido na pista.

Uma informação adicional que circulou foi a de que ele residia em Carnaiba e era engenheiro. Ainda que estava cuidando de uma construção em Tabira, mas essa informação ainda não foi oficialmente confirmada.

Não há detalhes das circunstâncias do acidente, como, por exemplo, quem deu causa à colisão. A PE 320 naquele trecho é muito criticada pela péssima situação da via. O sepultamento ocorre neste domingo às 9 horas no cemitério de Princesa Isabel.