André Luis

Lula assina MP que tarifa super-ricos 

Na mesma cerimônia em que sanciona a nova política de reajustes do salário mínimo e a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina, nesta segunda-feira (28/8), Medida Provisória que prevê a cobrança de 15% a 22,5% sobre rendimentos de fundos exclusivos (ou fechados), também conhecidos como fundos dos ‘super-ricos’, e o envio do Projeto de Lei que tributa o capital de residentes brasileiros aplicado em paraísos fiscais (Offshores e Trusts).

O texto da MP do Super-ricos determina que a cobrança será realizada duas vezes ao ano (‘come-cotas’), diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributação é realizada apenas no resgate. Será tributado com alíquota de 10% quem optar por iniciar a arrecadação em 2023. A previsão do governo é de arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.

Os fundos exclusivos são aqueles em que há um único cotista. Eles exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões, com custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano. Segundo estimativas do Governo Federal, há 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no País.

OFFSHORES E TRUSTS – Já o PL das Offshores e Trusts prevê tributação anual de rendimentos de capital aplicado no exterior (Offshores), com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%. Atualmente, o capital investido no exterior é tributado apenas quando resgatado e remetido ao Brasil.

O texto introduz o conceito de tributação de Trusts, algo não tratado na legislação brasileira. Essa modalidade refere-se a uma relação jurídica em que o dono do patrimônio passa os seus bens para uma terceira pessoa administrar. Na prática, é uma medida de planejamento patrimonial, que reduz o pagamento de tributos e também favorece a distribuição de herança em vida.

A MP prevê a possibilidade de o contribuinte atualizar o valor de seus bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023 e tributar o ganho de capital pela alíquota de 10%, em lugar dos 15% previstos na legislação vigente. Tanto a MP quanto o PL serão enviados na sequência das assinaturas para apreciação do Congresso Nacional.

Pacientes dormem na calçada de UBS em Tabira para marcar consulta

Por André Luis

Pacientes da Unidade Básica de Saúde (UBS) Fátima I, em Tabira, no Sertão de Pernambuco, denunciam o descaso com o atendimento na unidade. Segundo relatos, pessoas chegam a dormir na calçada da UBS para conseguir marcar uma consulta.

Nesta terça-feira (29), o comunicador Júnior Alves usou as redes sociais para denunciar a situação. Em uma publicação, ele postou uma foto onde aparecem pessoas dormindo no chão em frente à UBS.

“Pacientes precisam dormir nas calçadas dos postos para ter acesso ao serviço. Até quando a prefeita Nicinha Melo vai tratar o povo dessa forma?”, questionou o comunicador.

Rompimento de cabo causa apagão em cidades do Alto Pajeú

Brejinho, Itapetim, Santa Terezinha e São José do Egito ficaram sem energia elétrica por quase 10 horas

Os mais de 70 mil moradores de São José do Egito, Brejinho, Itapetim, Tuparetama e Santa Terezinha, todas cidades no Alto Pajeú, tiveram que dormir a luz de velas na noite dessa segunda (28) para terça (29), pois o fornecimento de energia elétrica foi cortado por volta das 18h, e só voltou no meio da madrugada desta terça-feira.

Segundo informações apuradas pelo Blog do Erbi, as quase 10 horas sem energia na região, foi uma consequência do rompimento de um cabo que alimenta a subestação de São José do Egito, como as outras 4 cidades do Alto Pajeú recebem eletricidade a partir da subestação egipciense, também ficaram no escuro.

Essa não é a primeira vez que isso ocorre, sendo que ultimamente as ocorrências envolvendo falta de energia elétrica em cidades da região tem se tornado mais frequentes. O blog apurou que, foi investido milhões de reais em uma nova rede de transmissão até a subestação de Tabira, que dobrou a sua capacidade de distribuição de energia, em relação a de São José do Egito. As informações são do blog do Erbi.

Presidente do COSEMS/PE destaca Saúde Digital no 6º Congresso Pernambucano de Municípios

Por André Luis

O Centro de Convenções de Pernambuco foi palco da solenidade de abertura do 6º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), nesta segunda-feira (28). Com o tema “O Futuro dos Municípios: Inovação e Sustentabilidade”, o evento reuniu lideranças e representantes das esferas municipais em busca de estratégias que moldarão o caminho para um futuro mais inovador e sustentável.

Entre os participantes estava Artur Belarmino, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Pernambuco (COSEMS/PE), acompanhado por outros membros do Conselho. A presença do COSEMS/PE no congresso reforça a importância da saúde como um pilar fundamental na construção do futuro sustentável das cidades.

A agenda do congresso, que se estenderá até a próxima quarta-feira (30), contará com uma Assembleia Geral do COSEMS-PE, programada para a terça-feira (29). Esse encontro reunirá os secretários municipais de Saúde, proporcionando um ambiente propício para a discussão de pautas cruciais que envolvem a saúde pública nos municípios pernambucanos.

No mesmo dia, uma mesa temática de extrema relevância será conduzida, abordando o tópico “Saúde Digital: O Desafio do SUS”. Nesse painel, Artur Belarmino, presidente do COSEMS/PE, terá o papel de palestrante, compartilhando suas perspectivas e insights sobre a implementação de soluções digitais no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS).

Recomendação traz novas orientações sobre Conselhos Municipais do Idoso

Os prefeitos dos 184 municípios pernambucanos deverão adotar, a partir de agora, uma série de providências para estruturar os Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), e seus respectivos fundos.

As medidas fazem parte da Recomendação Conjunta TCE-PE/MPC (01/2023) assinada no último dia 10 de agosto pelo presidente Ranilson Ramos e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa. O documento, publicado no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (18), substitui a Recomendação Conjunta anterior 02/2022.

Os Conselhos são formados por representantes da sociedade civil eleitos para propor, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à pessoa idosa nos municípios. O processo eletivo deverá ser conduzido pela prefeitura até a última semana de outubro deste ano, atendendo às disposições da Lei Estadual nº 15.446/2014. A instalação dos CDPIs é prevista pela Política Nacional do Idoso, que estabelece os direitos sociais do idoso, e pelo Estatuto da Pessoa Idosa, que assegura, entre outros, gratuidade de medicamentos e transporte público.

Os Fundos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa (FMDPIs) foram instituídos pela Lei nº 12.213/2010 para financiar programas e ações relacionadas aos direitos sociais da pessoa idosa, criando condições para sua autonomia, integração e participação na sociedade. Mas, para a aplicação dos recursos, é necessário o funcionamento regular do Conselho.

No caso de o Conselho não ter sido criado, ou de não estar alinhado à Lei Estadual nº 15.446/2014, o prefeito deverá enviar projeto de lei ao legislativo municipal para que a legislação contemple a sua criação e o processo de escolha de seus membros. O mesmo vale para o Fundo, que deverá estar inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com conta bancária própria em banco público, ordenador de despesas nomeado e registro perante o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH).

O prazo para cadastramento no MDH está aberto, e só os inscritos poderão receber doações diretamente da declaração do imposto de renda. Para cadastrar, clique aqui.

“É importante a missão do Conselho do Idoso no que tange à deliberação, à supervisão, ao acompanhamento, à fiscalização e à avaliação das políticas destinadas ao atendimento da pessoa idosa. Sua ausência pode gerar consequências flagrantemente prejudiciais e a população idosa precisa de um efetivo apoio, tanto da sociedade, quanto do Poder Público”, disse o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Gustavo Massa.

Dados do Conselho e do Fundo Municipal do Idoso, bem como a composição de seus membros, após eleitos, deverão ser remetidos eletronicamente ao TCE para compor a base de dados da instituição.

Recomendações também foram feitas aos presidentes das Câmaras de Vereadores para que incluam na pauta para deliberação e votação, em regime de urgência, os projetos de lei enviados pelos prefeitos para a criação ou modificação dos Conselhos e Fundos Municipais do Idoso.

Cópia da Recomendação Conjunta foi encaminhada à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e à União de Vereadores de Pernambuco (UVP). Confira a íntegra da recomendação

Carnaíba: Centro de Reabilitação vai oferecer Musicoterapia

O Centro de Reabilitação Dr. José Leite vai oferecer, a partir de setembro, o serviço de Musicoterapia. A prática tem o objetivo de ajudar na promoção da saúde, trabalhando inúmeros aspectos, como: comunicação, interação social, comportamento, entre outros.

O musicoterapeuta que assume a função é Maercio Lopes, que já atuou em clínicas de reabilitação e SUS em Santana do Parnaíba-SP e na APAE em Serra Talhada. No Centro de Reabilitação as atividades serão realizadas através de grupos terapêuticos, com 4 participantes, cada, e duração de 50 minutos.

Serão disponibilizadas 40 vagas, onde se dividirão em 10 grupos. Terão acesso ao serviço de musicoterapia crianças e/ou adolescentes que tenham o perfil do Centro de Reabilitação Dr. José Leite, mesmo que ainda não tenham vínculo com os serviços desenvolvidos neste ambiente.

Perfil do público: infantil (0 a 12 anos incompletos) e adolescente (12 a 18 anos completos), que apresentem diagnóstico ou estejam em investigação diagnóstica para deficiência intelectual, física, síndromes e transtornos do neurodesenvolvimento (Transtorno do Espectro Autista, Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade, Transtorno do Opositor Desafiador, Dislexia, entre outros).

As crianças que já são atendidas no Centro de Reabilitação ou que estão em lista de espera, serão encaminhadas pelos profissionais internos, já as que ainda não são e tem o perfil para a prática da musicoterapia devem obter o encaminhamento das UBS em que são cadastradas ou do NASF.

Os grupos terapêuticos acontecerão na quinta-feira (o dia todo) e na sexta-feira no período da tarde.

Frente da Transnordestina na Alepe apresenta Relatório Parcial

A Frente Parlamentar em Defesa da Ferrovia Transnordestina em Pernambuco na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), realizou nesta segunda (28) um balanço das atividades realizadas desde a instalação, no dia 14 de março, até agora.

As informações foram reunidas em um Relatório Parcial que traz um diagnóstico e aponta vícios de motivação, publicidade e finalidade na decisão de retirar do projeto o trecho que vai de Salgueiro, no Sertão Central, ao Porto de Suape, em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, tomada no final do ano passado pelo Governo Federal.

O consultor legislativo Mauro Carneiro, que assessora o grupo, também elencou ações importantes que podem ser desenvolvidas pela frente a partir do compromisso já assumido pelo atual Governo Federal, de que a ferrovia vai, sim, chegar até Suape, providência apontada como crucial para o desenvolvimento do Estado. 

“A gente precisa saber, de forma mais clara, qual é a modelagem jurídica para a continuidade das obras e quem são os parceiros privados que estão interessados na contratação. É preciso também conhecer os anais e estudos preliminares da viabilidade econômico-financeira e, uma coisa muito importante, o impacto social e ambiental da obra”, afirmou Carneiro. Ele espera que a União reserve R$ 450 milhões no orçamento do ano que vem para a retomada das obras. A previsão do orçamento total está em torno de R$ 4 bilhões.

Coordenador da frente, o deputado João Paulo (PT) ressaltou a importância do trabalho do grupo para garantir esses recursos. “A Frente da Transnordestina impulsionou a mobilização da bancada federal, tanto os deputados quanto os senadores. Implicou também numa mobilização do Governo do Estado, que, não podemos negar, está altamente comprometido e envolvido com a construção da ferrovia em nosso Estado, e, mais do que tudo, do próprio presidente Lula e do Governo Federal”, explicou. 

O colegiado ainda deve realizar audiências públicas em Salgueiro e no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife. Os resultados dessas reuniões podem gerar acréscimos ao relatório apresentado nesta segunda.

Apesar do êxito no objetivo principal, a relocação do ramal Suape no traçado da Transnordestina, a frente deve se manter mobilizada para acompanhar e fiscalizar as obras, na opinião do coordenador do Sindicato dos Ferroviários de Pernambuco, Luís Cláudio Gomes. Na mesma linha, o diretor do Sindicato dos Engenheiros de Pernambuco, Mozart Bandeira Arnaud, ressaltou o papel da Alepe para reunir e ampliar a participação dos interessados no ramal. As entidades fazem parte do grupo técnico de trabalho que também contribuiu com o relatório da Frente da Transnordestina.

Pernambuco vai ofertar Residência Intersetorial em Primeira Infância

Curso irá qualificar os residentes para atender a demandas específicas de crianças entre 0 e 6 anos de idade, além de contribuir para a construção de políticas públicas.

A governadora Raquel Lyra assinou, na tarde desta segunda-feira (28), um protocolo de intenções com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV), com o objetivo de ofertar o curso de Residência Intersetorial em Primeira Infância. 

O curso será implantado por meio de uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD), Universidade de Pernambuco (UPE) e Escola de Governo de Administração Pública de Pernambuco (EGAPE). A parceria ainda irá contribuir para a criação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil.

“Nós iremos garantir, de fato, a intersetorialidade com a construção da nossa própria rede materno infantil, a exemplo das maternidades, creches e equipamentos para unir todos os atores envolvidos no cuidado da primeira infância. O Governo de Pernambuco tem colocado toda sua força de trabalho para que as políticas públicas voltadas aos pernambucanos, desde o nascimento até seis anos, sejam duradouras e cheguem a cada município do nosso Estado”, afirmou Raquel Lyra.

A matriz curricular da residência será planejada de forma conjunta pelas secretarias envolvidas no projeto, contando com o apoio pedagógico da UPE e EGAPE, além da experiência da FMCSV. O modelo pioneiro proporcionará aos residentes a aquisição de conhecimentos sobre as demandas específicas da faixa etária atendida.

“A Residência Intersetorial em Primeira Infância vai ajudar a aprimorar a gestão e terá um papel de suma importância dentro da mudança de paradigma que estamos implementando para melhorar a vida das nossas crianças”, comentou  a secretária de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas, Carolina Cabral.

O objetivo da formação é fortalecer o papel dos residentes como indutores qualificados para a implementação de políticas públicas para a Primeira Infância, com atuação em todo o Estado, reforçando entre os profissionais matriculados a importância desta primeira fase da vida no desenvolvimento integral das crianças.

A presidente da FMCSV, Mariana Luz, afirmou que o tema será tratado de forma intersetorial. “Uma assinatura como essa é fundamental para desdobrar políticas para todo o Estado. Iremos olhar para a intersetorialidade, porque a primeira infância precisa da união entre assistência social, educação e saúde. A partir dessa integração da política pública iremos desenvolver programas que cheguem a todas as famílias que tenham crianças pequenas”, disse.

Neste início, o curso será ofertado a 150 servidores estaduais de nível superior, lotados nas secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social. A carga horária será de 380 horas. As aulas teóricas serão na modalidade EAD, com dois encontros presenciais. Já a parte prática do aprendizado será aplicada no desempenho das funções profissionais dos residentes. A residência se estenderá gradativamente para beneficiar mais servidores estaduais, ao longo dos próximos quatro anos.

Participaram da cerimônia as secretárias Mauricélia Vidal (Ciência, Tecnologia e Inovação), Ana Maraíza (Administração), além da reitora da UPE, Maria do Socorro Cavalcanti.

Tabira: defesa de ACS denuncia perseguição e desvio de finalidade em sindicância

Os advogados de defesa da Agente Comunitária de Saúde Karlla Lilian, Flávio Marques, Ítala Jamábia e Ryan Veras, vêm por meio desta nota informar que nesta segunda-feira, protocolaram junto aos autos o requerimento de habilitação no processo em que a referida servidora está sendo alvo de uma sindicância.

A sindicância em questão levanta preocupações sérias acerca da sua finalidade e motivações. Alega-se baixa produtividade como motivo, porém, após uma análise detalhada dos fatos, fica claro que há indícios de desvio de finalidade por parte da Prefeita de Tabira. A verdadeira intenção parece ser a perseguição à nossa cliente, utilizando a suposta baixa produtividade como pretexto.

É importante destacar que a alegação de baixa produtividade não condiz com a realidade. A Agente Comunitária de Saúde sempre desempenhou suas funções com dedicação e comprometimento, trabalhando incansavelmente para atender às necessidades da comunidade. Os registros e avaliações anteriores corroboram com sua eficiência e empenho, tornando infundada qualquer alegação contrária.

Chama-se a atenção também para o fato de que a sindicância parece direcionada a atingir o esposo da servidora, Júnior Alves, que é radialista. A inclusão de terceiros alheios ao processo e que não têm relação direta com o desempenho profissional da Agente Comunitária de Saúde levanta sérias dúvidas sobre as verdadeiras motivações por trás dessa ação.

Diante desse cenário, reiteramos o compromisso da Defesa em adotar todas as medidas cabíveis para denunciar a perseguição injustificada que nossa cliente está sofrendo. Estaremos vigilantes para garantir que a justiça prevaleça, assegurando os direitos e a integridade da Agente Comunitária de Saúde.

Estamos à disposição para prestar esclarecimentos adicionais à imprensa e à sociedade em geral, a fim de garantir a transparência e a verdade neste processo.

Atenciosamente,

Flávio Marques, Ítala Jamábia e Ryan Veras | Advogados

Prefeitura de Afogados inicia pagamento de servidores nesta terça-feira

Apesar da diminuição de receitas e da crise que acomete a esmagadora maioria dos municípios, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira realiza mais uma vez o pagamento em dia dos seus servidores. 

O pagamento terá início nesta terça-feira (29), e representa um aporte de recursos na economia local da ordem de R$ 5,2 milhões, referente ao pagamento dos salários de agosto de 1.634 servidores, incluindo aposentados e pensionistas. 

“Estamos trabalhando com muito afinco, cortando despesas, para podermos honrar nosso compromisso com o funcionalismo público municipal. É determinação do Prefeito Sandrinho cortarmos nas coisas: material de expediente, combustível, água, energia, para podermos preservar as pessoas,” destacou o secretário municipal de finanças, Jandson Henrique. 

Confira o calendário de pagamento:

Terça-feira, dia 29 de agosto 

Secretarias de Administração, Assistência Social, Agricultura, Assuntos Jurídicos, Controle interno, Cultura e esportes, Finanças, Governo, Infraestrutura, Transportes, Gabinete, Ouvidoria, Assessoria especial e Coordenadoria da mulher, além de aposentados e pensionistas com vencimentos de 01 salário mínimo, com iniciais de A a Z.  

Quarta-feira, dia 30 agosto 

Secretaria de Saúde, aposentados e pensionistas com vencimentos Atê R$ 3.000,00.  

Quinta-feira, dia 31 de agosto 

Secretaria de Educação, aposentados e pensionistas com vencimentos acima de R$ 3.000,00.

STF fixa prazo para redistribuição do número de cadeiras na Câmara dos Deputados

A decisão unânime declara a omissão do Congresso Nacional, e determina a edição de lei sobre a matéria.

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional edite lei complementar, prevista na Constituição Federal, que permita revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada unidade da federação. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/8, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, ajuizada pelo governo do Pará. Por unanimidade, foi seguido o voto do relator, ministro Luiz Fux.

Na ação, o governo do Pará apontou omissão do Congresso Nacional em editar a lei complementar prevista no artigo 45, parágrafo 1º, da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que “o número total de deputados, bem como a representação por estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.

A distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 pela Lei Complementar (LC) 78, e o Estado do Pará argumentou que teria direito à representação parlamentar de mais quatro deputados desde 2010.

Assimetria representativa

Em seu voto, Fux afirmou que o não cumprimento da regra sobre a revisão periódica da proporcionalidade na relação deputado/população ofende a Constituição Federal e viola o direito político fundamental ao sufrágio e ao princípio democrático, na medida em que cria uma “assimetria representativa”.

Ele explicou que a existência de proporcionalidade entre o número de deputados federais e a população de cada estado é decorrência do bicameralismo adotado pela Constituição, já que cabe à Câmara dos Deputados representar o povo, ao passo que ao Senado cabe a representação dos estados. Fux lembrou, inclusive, que a Constituição Federal fixa o número de deputados federais como a base de cálculo para o número de deputados estaduais e distritais.

Mora legislativa

O ministro Luiz Fux observou que, desde a edição da Lei Complementar 78/1993, que fixou em 513 o número atual de deputados federais, jamais houve a revisão periódica. Ao seu ver, a omissão do Congresso Nacional em relação à matéria resulta em “mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à sub-representação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição”.

TSE

Caso o Congresso Nacional não cumpra a determinação de editar lei sobre a matéria no prazo fixado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura que se iniciará em 2027, bem como o consequente número de deputados estaduais e distritais. No caso, deverão ser observados o piso e o teto constitucional por circunscrição, bem como os dados demográficos coletados pelo IBGE no Censo 2022 e a metodologia utilizada em resolução do TSE sobre o tema (Resolução-TSE 23.389/2013).

TCE-PE investiga suspeitas de superfaturamento em licitação de Praças da Ciência em Serra Talhada

Por André Luis

Uma investigação da Inspetoria Regional de Arcoverde (IRA) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) ao Fundo Municipal de Educação de Serra Talhada e à Prefeitura Municipal da mesma cidade gerou uma onda de preocupações em relação à execução das despesas referentes a um procedimento licitatório para aquisição de equipamentos de experimentos Lúdico-Científicos. 

O relatório preliminar de auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), elaborado pela equipe técnica responsável, apontou para possíveis irregularidades que incluem risco de superfaturamento, direcionamento da licitação a uma marca específica, sobrepreço e ausência de demonstrativos dos qualitativos.

A Unidade Fiscalizadora, após análise minuciosa, recomendou a adoção de uma medida cautelar que suspendesse os pagamentos relacionados ao contrato derivado do Pregão Eletrônico nº 127/2022 e do Processo Licitatório nº 194/2022, firmado com a empresa Wilson Comércio e Serviços Eireli. Essa medida tinha como intuito aguardar o julgamento do mérito das irregularidades apontadas. A Prefeitura acatou essa medida.

Entretanto, a Prefeitura Municipal de Serra Talhada rebateu as alegações, defendendo a transparência e legalidade do procedimento licitatório. Alegou que não houve irregularidades ao longo do processo e que todas as etapas transcorreram conforme as normas vigentes. Contudo, o relator do caso manteve uma perspectiva diferente, identificando indícios de irregularidades que necessitam de uma análise mais detalhada no âmbito da Auditoria Especial de Conformidade, que já está em andamento.

A Medida Cautelar requerida pela auditoria não foi deferida pelo relator, Conselheiro Carlos Neves, contudo essa decisão monocrática do relator permanecerá em vigor até que a Segunda Câmara julgue o mérito definitivo do caso no contexto da Auditoria Especial de Conformidade que já foi formalizada, ou atenda a eventual recurso e defira a Medida Cautelar requerida. Leia aqui a decisão do Conselheiro.

Raquel Lyra anuncia envio de PLs à Alepe para apoiar a educação e o desenvolvimento rural dos municípios

A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta segunda-feira (28), o envio à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) de três Projetos de Lei (PL) que vão apoiar a educação e o desenvolvimento agrário nos municípios.

Os anúncios foram feitos durante o 6º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. A vice-governadora Priscila Krause também esteve no encontro, que teve como tema Inovação e Sustentabilidade.

O primeiro Projeto de Lei institui o Programa de Apoio aos Municípios para o custeio de novas matrículas de educação infantil em creches e pré-escolas. A proposta consiste no cofinanciamento de novas creches no período em que as instituições ainda não estiverem recebendo recursos do governo federal. Todas terão garantia de recursos estaduais para a manutenção do primeiro ano de funcionamento. Também no âmbito da Educação, propôs a alteração do Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE, aumentando em até 100% o valor repassado aos municípios no custeio do transporte escolar. A proposta é retroativa ao mês de fevereiro.

Por fim, a chefe do Executivo estadual instituiu o novo Programa Chapéu de Palha, que vai aumentar em até 73% o valor do benefício aos trabalhadores da cana-de-açúcar, fruticultura e pesca artesanal. A proposta unifica todas as condições do programa e garante ainda uma 5° parcela e o aumento de 38% aos beneficiários do Bolsa Família, que passarão a receber R$ 150. Os municípios de Inajá, Ibimirim e Feira Nova serão incluídos no programa.

“Aqui apresentamos projetos que vão chegar às pessoas na educação e no desenvolvimento agrário. A vida acontece nos municípios e esse é o papel do Governo do Estado. Estamos juntos dialogando para melhorar a vida da nossa gente em parceria com as prefeituras”, ressaltou a governadora, que assinou também junto à Neoenergia o investimento de R$ 22 milhões para substituição de lâmpada comum por lâmpada de LED nos pontos de maior criminalidade do Estado.

“Teremos a oportunidade de debater os desafios, mas também a oportunidade de vermos as experiências exitosas que tantos municípios realizam. São momentos de reflexão para que possamos lutar por um Pernambuco cada vez mais próspero e sustentável”, ressaltou a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado.

Também serão promovidas palestras que prezam pela promoção e respeito ao meio ambiente, defesa dos direitos humanos e transparência. Durante esta edição, os participantes poderão conhecer boas práticas realizadas nos municípios, que serão divulgadas por todo o Estado por meio de um caderno temático.

Estiveram presentes os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Túlio Vilaça (Casa Civil), Zilda Cavalcanti (Saúde), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Carla Patrícia (Defesa Social), Fernando Holanda (Assessoria Especial). Também participaram os senadores Teresa Leitão, Humberto Costa e Fernando Dueire; os ministros Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e André de Paula (Aquicultura e Pesca); os presidentes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Luiz Carlos Figueiredo; do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Ranilson Ramos; da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto; da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, Danilo Cabral; do Banco do Nordeste, Paulo Câmara; o diretor-presidente da Neoenergia, Saulo Cabral; além de deputados estaduais e federais, e prefeitos do Estado.

Danilo Cabral destaca o papel de articulação da Sudene para fortalecer os municípios

O  6º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), trouxe o tema “Inovação e Sustentabilidade”, que “dialoga com o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), elaborado pela Sudene, e que tem a inovação como eixo central”, ressaltou o superintendente da Sudene,  Danilo Cabral. A Autarquia vem buscando levar desenvolvimento ao interior da região e o PRDNE foca na estratégia territorial de desconcentração, levando apoio a todas as cidades, especialmente as que precisam de maior apoio, implementando políticas públicas e ações focadas em suas necessidades. 

“Da mesma forma que o Brasil voltou, a Sudene também voltou e ela quer fazer parte da vida dos gestores municipais, colocando à disposição instrumentos de transformação na vida das pessoas. Anualmente, nós estamos falando de algo em torno de R$ 40 bilhões, recursos que Sudene administra através dos fundos de desenvolvimento e dos incentivos fiscais”, enfatizou. 

Ainda segundo Danilo Cabral, foram mais de R$ 60 bilhões investidos na região nos últimos 10 anos, graças aos incentivos fiscais administrados pela Sudene, “que ajudaram a instalação de empreendimentos em mais de 70 municípios do estado de Pernambuco”. O superintendente da Sudene falou sobre o compromisso assumido com o presidente Lula e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, de dar maior visibilidade à Sudene e ampliar a sua atuação em prol do desenvolvimento regional. 

Entre as ações da Sudene para os municípios, destacam-se apoios a parcerias locais com projetos de exploração sustentável da biodiversidade; criação de uma rede de cidades-polo (a partir da influência exercidas por estes municípios, descentralizam-se ações de estímulo à economia, acesso ao crédito e desenvolvimento social); apoio à iniciativas de capacitação e consultoria e inovação em resultados nas áreas de gestão, mercado, tecnologia, finanças e desenvolvimento empreendedor em atividades rurais; financiamento de projeto que vai implantar uma unidade de aprimoramento de técnicas e procedimentos de produção de leite e derivados, beneficiando produtores de 25 municípios de Pernambuco e da Paraíba; acompanhamento da execução de obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos agrícolas, entre outros itens de apoio às atividades econômicas municipais. A Sudene vem atuando na identificação de novas vocações econômicas e estimulando a capacitação de produtores, além da pesquisa e sustentabilidade das atividades produtivas típicas dos municípios.

O Congresso acontece de hoje (28) até o dia 30 de agosto, no Centro de Convenções de Pernambuco, reunindo prefeitos, vereadores, gestores públicos, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir o desenvolvimento sustentável dos municípios pernambucanos, com ênfase na inovação. A programação conta com palestras e reuniões, que vão abordar Reforma Tributária, Consórcios Públicos e o impacto da Reforma da Previdência nos municípios. 

Estão programados, também, seminários, exposição de produtos e serviços em estandes personalizados, atrações culturais, entre outras atividades. A Sudene é uma das instituições com estande, onde estará disponibilizando material com informações sobre a sua atuação nos municípios. Amanhã (29), a Superintendência participa, ainda, da mesa temática sobre “Investimentos para o Desenvolvimento do Nordeste”.

Além de Danilo Cabral, o evento contou com a participação de lideranças políticas do estado, como a governadora Raquel Lyra, os senadores Humberto Costa, Teresa Leitão e Fernando Dueire, os ministros André de Paula (Pesca e Aquicultura) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação), a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, e o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara.

Câmara de Vereadores de Tuparetama tem mais uma Sessão Ordinária

Por André Luis

Nesta segunda-feira (28), a Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou mais uma Sessão Ordinária, trazendo à discussão uma variedade de projetos de lei, pareceres e requerimentos que abrangem questões cruciais para o desenvolvimento e bem-estar da cidade e seus distritos.

No Grande Expediente, uma série de projetos de lei foram apresentados para análise e discussão dos vereadores presentes. Dentre os projetos em pauta, destaca-se o Projeto de Lei Nº 008/2023, que versa sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2024. Esse projeto propõe uma base sólida para o planejamento financeiro do município no próximo ano, impactando diretamente nas ações e investimentos que poderão ser realizados em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Outra proposta relevante é o Projeto de Lei Nº 09/2023, o qual trata da instalação e funcionamento de um Depósito de Ferro Velho e outros materiais imprestáveis dentro do perímetro urbano da cidade e dos distritos. O projeto busca gerir de maneira eficiente os resíduos e promover a sustentabilidade, ao mesmo tempo em que estabelece diretrizes para o correto descarte desses materiais.

A preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Tuparetama também ganha destaque na pauta com o Projeto de Lei Complementar Nº 02/2023. O objetivo desta proposta é salvaguardar a identidade e a riqueza cultural da cidade, assegurando que as futuras gerações possam apreciar e aprender com suas raízes históricas.

Além dos projetos de lei, os vereadores também discutiram outros temas importantes. O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 008/2023 evidenciam a análise criteriosa e colaborativa que ocorre nos bastidores, visando aprimorar a legislação antes de sua aprovação final.

A sessão também foi marcada pela apresentação de requerimentos e indicações. O Vereador Jefferson Plécio Silvestre Galvão solicitou o encaminhamento da prestação de contas do uso do trator da Comunidade Barriguda durante o período em que esteve cedido à Prefeitura Municipal. Esse tipo de fiscalização reforça a transparência e a prestação de contas à comunidade.

A preocupação com o bem-estar animal também foi evidenciada com a Indicação Nº 027/2023 do Vereador Domênico de Siqueira Perazzo, a qual propõe o retorno da castração dos animais de rua do município. Essa medida visa não apenas o controle populacional dos animais, mas também a promoção do cuidado e do respeito aos seres vivos que compartilham o espaço urbano.

Em destaque ainda, a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar Nº 001/2023 do Vereador Arlã Markson Gomes de Souza, que adiciona elementos significativos ao projeto original, enriquecendo o debate e possibilitando uma legislação mais completa e abrangente.

Prefeitura de São José do Egito adere à mobilização por queda no FPM

A Prefeitura de São José do Egito vai aderir à mobilização estadual pela paralisação das atividades no próximo dia 30 de agosto em protesto contra a redução no valor do repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A mobilização ocorre em meio à crescente preocupação das prefeituras de Pernambuco em relação à queda dos recursos do FPM, um dos principais pilares do financiamento das administrações municipais no país. Essa redução tem impactado diretamente a capacidade das prefeituras de fornecer serviços essenciais à população, como saúde, educação e infraestrutura.

Nessa paralisação, que não afetará os serviços essenciais, busca-se enfatizar a urgência de ações concretas diante da crise enfrentada pelos municípios. No último mês de julho, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registrou uma queda de 34% em comparação ao ano anterior, evidenciando a dificuldade financeira pela qual muitas cidades estão passando.

O prefeito Evandro Valadares informou que vai parar os serviços, mantendo apenas os essenciais e colocar faixas pela cidade com frases de adesão ao movimento que tem sido encabeçado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). 

Ciretran orienta como fazer denúncia formal contra Auto Escola

O blog manteve contato com Vinicius Torres, coordenador da 24ª Ciretran de Afogados da Ingazeira sobre as várias denúncias contra a Auto Escola Pajeú. 

Ele esclareceu que as Ciretrans não tem responsabilidade sobre as aulas das autoescolas,  já que trata-se de um serviço terceirizado a empresa particular.

O coordenador confirma ter sido procurado por alguns alunos lesados.

O que cabe às CIRETRANS é aplicar as provas prática e teórica quando o aluno estiver apto. “Após cumprida as aulas a autoescola informa ao DETRAN e o sistema libera automaticamente para que sejam marcado os testes nas CIRETRANS.

Ele explicou que é muito importante em casos como esse fazer a denúncia formal através da ouvidoria do DETRAN pelos telefones (81) 3184-8321 ou 3184-8405 das 8h às 16:30 de segunda a sexta ou pelo e-mail [email protected] ou no formulário eletrônico no próprio site do Detran.

Assim, é aberto um procedimento para apuração. Pelo volume, a Auto Escola pode ser advertida,  punida e até descredenciada.

Codevasf se dispõe como agente potencializadora do desenvolvimento sustentável nos municípios

Edilazio Wanderley, Superintendente Regional da Codevasf em Petrolina, é convidado para participar de evento que apresenta soluções em desenvolvimento sustentável e inovação aos municípios pernambucanos.

Pensado para promover discussões a respeito do desenvolvimento dos municípios do estado, o 6º Congresso Pernambucano de Municípios reúne lideranças locais e nacionais a fim de contribuir para gestões mais sustentáveis e inovadoras. O encontro organizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), sediado no Centro de Convenções de Pernambuco, a partir desta segunda-feira (28), conta com a participação do Superintendente Regional da Codevasf em Petrolina, Edilazio Wanderley. O congresso tem como tema central “O Futuro dos Municípios: Inovação e Sustentabilidade”, com o propósito de debater soluções que envolvam tecnologias, serviços e informações. A organização espera um público de 2.500 inscritos durante três dias de evento. 

Carregando soluções em desenvolvimento e sustentabilidade em seu “DNA”, a Codevasf ocupa um papel de protagonismo nesse debate. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba atua como um agente potencializador para que ações sustentáveis cheguem aos municípios. 

“A Codevasf pode ajudar muito nesse tema de inovação e desenvolvimento. A gente pode ampliar ainda mais a capacidade dos municípios de atuarem na área de abastecimento de água e de saneamento. Isso sem sombra de dúvidas é uma perspectiva de se ter um crescimento e um cuidado sustentável, uma vez que há investimento nosso em pavimentação, infraestrutura dos municípios, com um retorno direto para a população, mas também para áreas que nem sempre são afins”, avalia o Superintendente Regional da Codevasf em Petrolina, Edilazio Wanderley.

Ainda segundo Edilazio Wanderley, o aporte financeiro em obras de saneamento básico representa uma economia aos municípios em áreas correlatas, como a saúde. A cada R$ 1 investido, os municípios economizam R$ 3 no orçamento da pasta. “Já é comprovado que a cada R$ 1 investido no saneamento básico, economiza-se R$ 3 na área da saúde, porque as pessoas ali vão ter uma melhor qualidade de vida. O que a gente quer contribuir para o debate dos municípios cada vez mais é que eles possam ter a questão de planejamento orçamentário das ações”, destaca Edilazio Wanderley, Superintendente Regional da Codevasf em Petrolina. 

Codevasf desempenha papel fundamental na preservação do Velho Chico, diz Luciana Santos, Ministra da Ciência e Tecnologia

O 6º Congresso Pernambucano de Municípios também contou com a participação do Ministério da Ciência e Tecnologia. A Ministra da pasta, Luciana Santos, fez questão de destacar o papel da Codevasf na preservação e desenvolvimento sustentável do Rio São Francisco. 

“É no Vale do São Francisco é um dos principais celeiros de produção de frutas do Brasil. Não é à toa que somos exportadores e estamos entre os cinco primeiros produtores de frutas. Isso revela o potencial dessa região. Precisamos garantir que a Codevasf cumpra seu papel de cuidar do principal patrimônio em riqueza daquela região, que é o Rio São Francisco e tudo o que ele gera. Por isso que não tenho dúvida que Edilazio Wanderley fará jus a essa expectativa que a população tem em relação ao Velho Chico”, destaca Luciana Santos, Ministra da Ciência e Tecnologia.

Os municípios participantes do congresso têm a oportunidade de compartilhar experiências exitosas e que estão em sintonia com a temática do evento (inovação e sustentabilidade). Com isso, através desses diálogos, a organização espera promover uma transformação positiva nas gestões municipais. 

A Superintendência Regional da Codevasf em Petrolina, apoiadora do evento, disponibiliza de um estande com uma equipe especializada para prestar atendimento aos municípios. A equipe estará de prontidão durante todo o congresso para prestar atendimento aos gestores. Participam do 6º Congresso Pernambucano de Municípios, além do superintendente regional da Codevasf em Petrolina, Edilazio Wanderley, representantes dos três níveis de governo (municipal, estadual e federal), especialistas nas mesas temáticas do congresso e integrantes da sociedade civil. As inscrições são realizadas através do amupe.org/congresso/.  

Serviço:

6º Congresso Pernambucano de Municípios

Quando: 28, 29 e 30 de agosto de 2023

Onde: Centro de Convenções de Pernambuco

Inscrições: www.amupe.org/congresso

Amupe presta homenagem ao ex-presidente José Patriota

O deputado estadual José Patriota, ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), recebeu uma homenagem surpresa da Associação, durante a abertura do 6º Congresso Pernambucano de Municípios, pelo seu histórico de luta em defesa do municipalismo.

SINDRACS promete medidas contra perseguição política em Tabira

Por André Luis

O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da região (SINDRACS) anunciou sua determinação em tomar todas as medidas necessárias para denunciar a suposta perseguição política em curso contra Karlla Lilian, esposa do radialista Júnior Alves, por parte da prefeita de Tabira, Nicinha Melo. 

O presidente da entidade, Jota Oliveira, destacou que a medida tomada contra Karlla Lilian é considerada totalmente arbitrária e ultrapassada, ressaltando que a atividade dos Agentes Comunitários de Saúde não deve ser instrumentalizada para fins políticos ou alvo de perseguição.

“A atividade do Agente Comunitário de Saúde não pode ser utilizada como massa de manobra política ou objeto de perseguição. A perseguição é muito evidente”, afirmou Jota Oliveira.

O SINDRACS demonstrou seu compromisso em oferecer suporte institucional e jurídico a Karlla Lilian, visando garantir que seus direitos sejam preservados. Além disso, a entidade informou que está planejando a realização de um grande ato público para protestar contra a alegada perseguição.

A situação ganhou destaque após a prefeita Nicinha Melo emitir a Portaria 269/2023, determinando a abertura de um processo de sindicância contra a servidora Karlla Lilian. A prefeita alegou que o processo era motivado por um “baixo percentual na produtividade”. No entanto, dados consolidados e registrados no sistema informatizado de cada agente de saúde contradizem essa alegação.

Karlla Lilian tem se destacado como uma profissional comprometida, superando metas mensalmente e atendendo a população de forma igualitária e dedicada em sua área de atuação. A manifestação pública em seu favor, iniciada após o radialista Júnior Alves expor a perseguição sofrida por sua esposa no programa de rádio, revela o apoio da comunidade à sua integridade profissional.

Esse caso coloca em destaque a importância da separação entre questões políticas e atividades profissionais, especialmente quando se trata de serviços de saúde que impactam diretamente a vida da população.

Saúde de Carnaíba questiona fiscalização do TCE em salas de vacina

Por André Luis

A Secretaria de Saúde de Carnaíba emitiu uma nota nas redes sociais questionando a recente fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado-TCE nas unidades básicas de saúde do município. O objetivo da fiscalização era avaliar a estrutura física das salas de vacina, equipamentos de refrigeração, processos de trabalho do Programa Municipal de Vacinação e equipes de saúde.

A nota esclarece que nos dias 10 e 11 de julho, o município recebeu um técnico do TCE para realizar a análise em nove salas de vacina. A equipe ainda aguarda o relatório oficial do TCE com a descrição e avaliação das condições das salas e dos processos analisados.

A Secretaria de Saúde ressalta que alguns pontos questionados durante a visita do técnico chamaram a atenção, pois não eram obrigatórios de acordo com o Programa Nacional de Imunização (PNI). Itens como a necessidade de macas e bancadas exclusivas para manipulação das vacinas foram citados, embora não constassem como obrigatórios no PNI.

A nota também destaca que a fiscalização não teve como foco as coberturas vacinais do município. A Secretaria enfatiza que tem se esforçado para obter boas coberturas vacinais, apesar das dificuldades enfrentadas com os sistemas de informações oficiais, como SIPNI e e-SUS-APS. Essas dificuldades são compartilhadas por municípios de todo o Brasil e têm sido debatidas em reuniões com órgãos como COSEMS/CONASEMS, SES e MS.

A alimentação regular do sistema e-SUS-APS não tem garantido a migração rápida dos dados para o SIPNI, que é usado pelo Ministério da Saúde para avaliar as coberturas vacinais dos municípios. Atualmente, apenas as coberturas vacinais referentes ao período de janeiro a abril de 2023 estão disponíveis no SIPNI. A migração das doses digitadas no e-SUS-APS para o SIPNI tem apresentado atrasos, prejudicando a análise das coberturas vacinais mais recentes.

A Secretaria Municipal de Saúde de Carnaíba encerra a nota enfatizando seu compromisso com a transparência e com a melhoria dos processos de vacinação, além de destacar a importância das discussões em âmbito nacional para solucionar as questões enfrentadas pelos municípios em relação aos sistemas de informações de saúde.

Raquel Lyra Participa do 6° Congresso Pernambucano de Municípios da Amupe

Por André Luis

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, estará presente nesta segunda-feira (28) no primeiro dia do 6° Congresso Pernambucano de Municípios, evento realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O encontro ocorre no Teatro Guararapes, situado em Olinda, de 28 a 30 de agosto e reúne gestores públicos de todo o estado para a discussão de tópicos cruciais relacionados ao municipalismo.

A programação do evento conta com uma série de atividades enriquecedoras para os participantes, promovendo debates e palestras sobre temas de interesse público. Pela manhã, a palestra magna “O Futuro dos Municípios: Inovação e Sustentabilidade” será ministrada por Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e Luciana Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Na parte da tarde, uma mesa-redonda sobre “A Reforma Tributária, o Pacto Federativo e o Futuro dos Municípios” trará perspectivas valiosas sobre questões fiscais e federativas. Dentre os palestrantes, estão personalidades como Sílvio Costa Filho, Deputado Federal e Presidente da Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo; José Patriota, Deputado Estadual e Presidente da Frente Parlamentar Municipalista pelo Fortalecimento dos Municípios e Desenvolvimento do Estado; André Ceciliano, Secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República; João Campos, Prefeito do Recife; e Wilson José de Paula, Secretário Estadual da Fazenda/PE.

Além disso, a agenda do evento inclui a reunião da Associação das Instituições de Ensino Superior do Estado de Pernambuco (ASSIESPE), com a participação da Senadora da República Tereza Leitão, Luciana Santos, Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Márcia Conrado, Presidente da AMUPE e prefeita de Serra Talhada e Ana Gleide Leal, Presidente da ASSIESPE.

Nesta segunda-feira, o 6° Congresso Pernambucano de Municípios também marcará o lançamento do 2º Volume do Caderno de Boas Práticas Municipais de Políticas para as Mulheres, evidenciando o compromisso com pautas relacionadas à igualdade de gênero e empoderamento feminino.

Sandrinho inaugurou mais uma rua pavimentada no Residencial Dom Francisco 

Pela 30ª semana, dentro da maratona de inaugurações e entregas, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, manteve a escrita e foi ao conjunto residencial Dom Francisco inaugurar mais uma rua pavimentada em Afogados.

A rua projetada 13 (a câmara de vereadores deverá dar nome oficial à via) recebeu investimentos de R$ 42 mil. A rua tem 83 metros de extensão e recebeu 319m2 de pavimentação em paralelo, além de moderna iluminação em led. 

“Estamos chegando forte com obras e serviços aqui no residencial Dom Francisco, tendo já pavimentado diversas ruas na comunidade. Essa é mais uma que inauguramos. E espero poder fazer ainda mais por essa população que sempre cobrou muito a chegada dos serviços da Prefeitura, e que agora estão chegando,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira. 

A inauguração contou com as presenças dos moradores, do vice-prefeito, Daniel Valadares, do vereador Toinho da Ponte, dos Secretários Silvano Brito (Infra), Jandson Henrique (finanças), Flaviana Rosa (transportes), além de representantes de diversos conselhos de bairros de Afogados.

Maratona de inaugurações – está prevista, para esta semana, a inauguração da piscina de hidroterapia construída pela Prefeitura no Centro de Reabilitação – CER lll. A data e o horário serão divulgados em breve.

Mais de 91 mil beneficiários do Bolsa Família já foram atendidos pelo Farmácia Popular em PE

Em dois meses, após retomada do programa Farmácia Popular do Brasil, 91.306 beneficiários do Bolsa Família já foram atendidos no estado de Pernambuco com mais de 18,8 milhões de medicamentos e fraldas geriátricas de forma gratuita. Para complementação da assistência farmacêutica no estado, o Ministério da Saúde repassou R$ 3,2 milhões entre junho e julho.

No mês de junho, o Governo Federal ampliou o programa com a expansão da oferta de medicamentos e o credenciamento de novas unidades em municípios de maior vulnerabilidade. Desde então, em uma ação inédita, todos os beneficiários do Bolsa Família podem retirar os 40 medicamentos disponíveis no programa gratuitamente. A nível nacional, nesses dois meses, a estratégia já atendeu mais de 1,3 milhão de pessoas cadastradas no Bolsa Família com mais de 290,7 milhões de insumos entre medicamentos e fraldas, totalizando R$ 46,5 milhões em investimento.

O programa Farmácia Popular oferece medicamentos para hipertensão, diabetes e asma de graça. Mulheres tem acesso aos remédios indicados para tratamento de osteoporose e contraceptivos, que eram oferecidos com preços mais baixos (50% de desconto) mas agora integram o rol de gratuidade. Também há disponibilidade de remédios para rinite, dislipidemia, parkinson e glaucoma, além de fraldas geriátricas com 90% de desconto em farmácias e ou drogarias privadas credenciadas no programa. Ao todo, o Farmácia Popular contempla o tratamento para 11 doenças.

Para acessar os medicamentos disponíveis, o paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pela logomarca do Farmácia Popular, apresentando documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF, além de receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares.

No caso de fraldas geriátricas, o paciente deverá ter idade igual ou superior a 60 anos ou ser pessoa com deficiência, e deverá apresentar prescrição, laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso de fralda geriátrica, no qual conste, na hipótese de paciente com deficiência, a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID). Saiba mais sobre o Farmácia Popular clicando aqui.

Motociclista morre após colisão na PE-320

Um acidente com vítima fatal foi registrado na PE-320 próximo ao distrito de Canaã neste domingo (27).

De acordo com informações preliminares, a vítima era mototaxista e conhecido por Zé da Bross que acabou colidindo frontalmente com uma Fiat Touro de cor vermelha.

Há informação de uma viatura do Corpo de Bombeiros que foi acionada para atender a ocorrência.

Infelizmente devido à pancada forte, ele veio a óbito no local do acidente.

Ainda não há informações do estado de saúde do motorista da Touro e nem causas do acidente. As informações são da Rádio Cultura FM de Serra Talhada.

Vendedor de galeto tem ponto danificado por carro na Diomedes Gomes

Neste domingo (27), um homem guiando um Celta preto bateu no ponto conhecido como Wagner do Galeto, próximo ao KiPreço Supermercado, na Diomedes Gomes.

Wagner teve escoriações leves e todo o prejuízo.

É mais um episódio na Diomedes Gomes. Há uma informação não confirmada de que o motorista estaria sob efeito de álcool.

O episódio foi registrado no início da manhã deste domingo. Veja abaixo o vídeo que mostra o momento da batida:

 

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Zeinha Torres visita Djalma Alves em recuperação após acidente de trânsito

Por André Luis

Neste domingo (27), o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, fez questão de visitar seu colega e amigo político, Djalma Alves, prefeito de Solidão. O encontro ocorreu durante a recuperação de Djalma após um acidente de trânsito ocorrido há algumas semanas. Zeinha aproveitou a visita para expressar seu contentamento com a recuperação de Djalma e reforçar o compromisso de ambos em trabalhar por melhorias para suas respectivas cidades.

“É sempre bom encontrar amigos e colegas, e fico feliz em ver a recuperação de Djalma. Tenho certeza de que em breve estaremos juntos novamente, unidos em nossa busca por avanços que beneficiem os cidadãos de Iguaracy e Solidão”, afirmou Zeinha Torres em suas redes sociais.

Djalma Alves está se recuperando de um acidente de trânsito que ocorreu no final da tarde do sábado (4). O incidente ocorreu nas imediações do Sítio Poço Dantas, no município de Tabira. Ele estava conduzindo um veículo D-20 que colidiu com uma Hilux na PE 309, estrada que liga Solidão a Tabira.

As circunstâncias do acidente estão sendo investigadas pela perícia, mas testemunhas relataram que houve um desvio antes de um redutor de velocidade na PE 309, o que levou ao descontrole da Hilux que Rildo Barros conduzia. Rildo Barros é irmão do ex-vereador Rogério Barros e de Rivaldo do Posto. Djalma Alves foi socorrido após o acidente e estava queixando-se de dores.

A PE 309 também é marcada pelas péssimas condições de trafegabilidade, com muitos buracos.

Djalma passou por duas cirurgias. A primeira, ainda no dia do acidente, foi realizada no bloco cirúrgico do Hospital Regional Emília Câmara.

Ele teve lesão por trauma abdominal fechado, quando há lesão interna, passível de hemorragia.

Segundo informações da unidade, foi necessária a retirada do baço. O prefeito foi intubado e levado à UTI da unidade.

No dia 10 ele foi transferido para Arcoverde, onde passou por uma nova bateria de exames no Hospital Memorial de Arcoverde, sendo submetido a uma tomografia que identificou uma obstrução. Em resposta a essa descoberta, uma intervenção cirúrgica foi realizada com sucesso pela equipe médica.

Uma certeza é de que a atual estrutura do Hospital Regional Emília Câmara e sua equipe foram fundamentais para estabilizar o quadro. “Uma transferência traria complicações que poderiam ser irreversíveis”, disse uma pessoa próxima.

No dia 16 de agosto Djalma teve alta e voltou para sua residência em Solidão, onde se recupera do acidente.

Exposição Nem Tão Doce Lar chega a Afogados da Ingazeira

Objetivo é promover discussão sobre violência doméstica e familiar

Nos dias 30 e 31 de agosto, a exposição Nem Tão Doce Lar chega em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, visando sensibilizar a sociedade para o tema da superação da violência doméstica e familiar. 

Trata-se de uma mostra itinerante e interativa, que possibilita a popularização da discussão e do enfrentamento à violência ao levar para o espaço público a representação de uma casa familiar com pistas que denunciam a violência sofrida por mulheres, crianças, jovens, pessoas idosas e com deficiência.

A iniciativa é da Fundação Luterana de Diaconia (FLD) e em Afogados da Ingazeira será realizada em parceria com Diaconia, a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e a Rede de Enfrentamento às violências domésticas e de gênero do município. A atividade conta com o apoio do Fórum Ecumênico ACT Brasil, Programa Global de Gênero de ACT e Pão Para o Mundo.

As atividades integram ações alusivas ao Agosto Lilás, campanha nacional, marcada pelo mês de agosto, que faz referência ao aniversário da Lei Maria da Penha, instituída pela Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Em 2023, a lei completa 17 anos.

Além da exposição, a iniciativa conta com oficina de formação para acolhedoras e acolhedores, que será realizada no dia 29 de agosto, das 9h às 17h, na sede da Diaconia (Avenida José Barbosa da Silva, 644 – São Cristóvão).

A exposição será montada na Praça da Matriz de Afogados da Ingazeira (Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, 20) e aberta para visitação pública das 8h às 16h. Durante a visita, é possível circular por diferentes cômodos da casa-exposição, identificar as pistas deixadas nos cenários e expor as impressões em uma roda de conversa conduzida pelas acolhedoras e acolhedores que participaram da formação.

Há também diversas tarjetas com informações a respeito dos diversos tipos de violência que podem acontecer no ambiente e convívio doméstico e familiar. Dessa forma, a iniciativa sensibiliza, propõe métodos preventivos e incentiva a denúncia.

Esta não é a primeira vez que a Nem Tão Doce Lar chega a Pernambuco. A casa-exposição já foi montada em Afogados da Ingazeira e nas cidades de Gravatá e Recife.

Neste ano, a iniciativa já esteve nas cidades Santo Ângelo, Alegrete e Santa Maria (RS), Cachoeira e Salvador (BA), Domingos Martins (ES) e Porto Velho (RO); e ainda irá percorrer os municípios gaúchos de Pelotas, Porto Alegre e São Leopoldo, e Niterói (RJ).

Sobre a Nem Tão Doce Lar

A Nem Tão Doce Lar envolve uma metodologia de intervenção coletiva para a superação da violência doméstica e familiar, que possibilita a reflexão e promove a popularização da discussão desse tema, tantas vezes invisibilizado e naturalizado. Também fomenta o debate e a elaboração de estratégias de enfrentamento e de superação da violência a partir da criação e fortalecimento das redes de apoio nos municípios, pois envolve, de maneira prática e engajadora, organizações da sociedade civil, governamentais, instituições diaconais, universidades, escolas e comunidades religiosas.

A mostra nasceu a partir de uma exposição internacional chamada Rua das Rosas, criada pela antropóloga alemã Una Hombrecher, com o apoio da agência Pão para o Mundo (PPM). A proposta inicial, que tinha ainda uma linguagem europeia, foi apresentada em Porto Alegre, de 14 a 23 de fevereiro de 2006, durante a 9ª Assembleia do Conselho Mundial de Igrejas (CMI).

Essa primeira exposição esteve sob a coordenação da FLD, da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB) e um consórcio de organizações da sociedade civil que atuam denunciando e construindo possibilidades de superação da violência. Posteriormente, a partir de um amplo processo de construção coletiva, a exposição recebeu um enfoque brasileiro.

O nome faz alusão à citação “Lar doce Lar”, muito comum em casas brasileiras.

Para mais informações: https://fld.com.br/ntdl 

 Serviço:

O quê: Exposição Nem Tão Doce Lar

Quando: 30 e 31 de agosto de 2023

Onde: Praça da Matriz de Afogados da Ingazeira (Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, 20), Afogados da Ingazeira (PE)

Caso de estupro de vulnerável em Afogados destaca a necessidade de conscientização e políticas de proteção

Foto: Ilustrativa

Por André Luis

Um caso de estupro de vulnerável chocou a cidade de Afogados da Ingazeira, no interior de Pernambuco, reacendendo o debate sobre a proteção de crianças e adolescentes diante de situações de vulnerabilidade. Três homens foram presos após serem acusados de praticar um estupro coletivo contra uma menor de 12 anos. O crime, que ocorreu em um motel, levanta questões sobre a segurança dos menores e o papel da sociedade na prevenção desses atos abomináveis.

O estupro de vulnerável é caracterizado quando uma pessoa adulta mantém relação sexual ou prática libidinosa com um indivíduo menor de 14 anos, independentemente de consentimento. A vulnerabilidade da vítima é ressaltada pela sua idade, que a impede de compreender completamente as consequências de tais atos. A Delegacia da Mulher, cuja delegada titular é Andreza Gregório, investiga o caso e busca elucidar os detalhes do terrível crime.

No incidente em questão, os três homens envolvidos foram detidos em flagrante pela polícia, embora seus nomes não tenham sido oficialmente divulgados. O fato ressalta não somente a brutalidade do ato, mas também questiona o acesso de menores a locais inapropriados. A proibição clara da entrada de menores em estabelecimentos como motéis e a proibição de consumo de bebidas alcoólicas, tem como objetivo principal proteger a vulnerabilidade dos jovens e prevenir situações dessa natureza.

A discussão pública suscitada pelo caso reforça a urgência de conscientizar a sociedade sobre os perigos que crianças e adolescentes enfrentam e, igualmente, ressalta a necessidade de implementar políticas de proteção à infância e adolescência. Programas de conscientização e ações preventivas podem desempenhar um papel crucial na identificação e prevenção de tais abusos.

O papel da mídia também se mostra fundamental nesse contexto. A Rádio Pajeú, por exemplo, tem desempenhado um papel ativo ao dar voz a essas questões e promover debates públicos que buscam soluções para evitar casos semelhantes no futuro.

É vital lembrar que, em meio a todas as discussões, o foco deve sempre permanecer na vítima. A recuperação e o apoio emocional da pessoa que sofreu o abuso são prioritários. O sistema legal e as autoridades competentes têm a responsabilidade de assegurar que os perpetradores sejam responsabilizados por seus atos, garantindo, assim, a justiça e a proteção das vítimas.

O caso em Afogados da Ingazeira serve como um alerta para a sociedade e para as autoridades, destacando a importância de se criar um ambiente seguro para as crianças e adolescentes, onde esses crimes hediondos sejam prevenidos e punidos de forma rigorosa.

MPPE apresenta projeto para trazer jovens e adultos de volta aos estudos

Diante de estudantes, autoridades, professores, pedagogos e profissionais da educação, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, nesta sexta-feira (25), o seminário “EJA JÁ: o MPPE em defesa da Educação de Jovens e Adultos”, no Auditório Dom Hélder Câmara – Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, na Madalena. 

O evento apresentou o Projeto Institucional desenvolvido pela 22ª Promotoria de Justiça de Defesa de Cidadania da Capital, com atuação em Defesa do Direito Humano à Educação, e co-organizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAO Educação).

O objetivo do projeto é induzir políticas públicas, que criem condições favoráveis e contribuam para a redução anual dos índices de analfabetismo de jovens e adultos em Pernambuco, que, conforme dados do IBGE de 2019, cerca de 56% da população com 25 anos ou mais não concluiu a educação básica, um número que supera a média nacional. 

No que se refere a pessoas com 15 anos ou mais completamente analfabetas, trata-se de mais de 11%, o que equivale a quase o dobro da média nacional (6,6%). Além do mais, o “EJA JÁ: o MPPE em defesa da Educação de Jovens e Adultos” também visa fazer com que jovens e adultos alfabetizados, mas que abandonaram a escola, regressem e permaneçam estudando até a conclusão.

O Procurador-Geral de Justiça do MPPE, Marcos Carvalho, definiu o projeto como essencial para resgatar a cidadania de pessoas que, por algum motivo, não seguiram em frente com seus estudos. 

“É um desafio grande para todos que fazem a educação, assim como para o Ministério Público em ser agente fomentador de políticas públicas e parceiro das entidades, fazer a busca ativa para que as pessoas voltem à sala de aula, dar condições e novas oportunidades. Só poderá ser vencido com a colaboração e a articulação dos envolvidos”, comentou ele.

O Promotor de Justiça Salomão Aziz Ismail Filho, idealizador e coordenador do projeto, defende que Promotores e Promotoras de Justiça precisam dialogar com os gestores municipais para encontrarem juntos formas de atuar, de acordo com as particularidades de cada região. 

“Temos que encontrar soluções, que não virão prontas. É uma construção para se pactuar metas a serem cumpridas, criando condições favoráveis para que as pessoas voltem a estudar”, afirmou ele. “Cabe a nossos membros dialogar com os gestores das Secretarias de Educação, acompanhar o desenrolar observando o número de matrículas, quantidade de pessoas que se formam, monitorando e identificando problemas e sucessos”, complementou.

Para a Coordenadora do CAO Educação, Isabela Bandeira, o EJA Já deve ser visto como educação prioritária, para que a recomposição da aprendizagem ganhe fôlego e atinja bons índices. “É necessário dar condições de acesso e permanência nas escolas. Assim, a alimentação escolar é um ponto importante a ser incluído, pois é uma medida de combate à insegurança alimentar”, explicou.

Ela também citou que para que a busca ativa funcione a contento, se faz necessário vencer dificuldades de acesso, adequar tempo e espaço físico para as aulas, despertar interesse dos estudantes com currículos de seus interesses, ter material didático apropriado, formação adequada de professores e gestores, entre outros.

Zara Figueiredo, que é Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação (MEC), foi a palestrante convidada para destrinchar as medidas planejadas para o EJA a nível nacional.

Segundo ela, os movimentos sociais e as instituições precisam ter uma participação importante na construção e não apenas serem aprovadores. “Um pacto federativo sólido, para que a busca ativa em regiões rurais, onde há muita dispersão populacional, dê certo”, revelou. 

Outro fator importante é a destinação adequada de verbas para que as políticas públicas avancem. “Política social precisa ser bem financiada. EJA não pode ser uma política de segunda classe”, disse. “Não pode ser um apêndice, mas fazer parte da Política Educacional em sua concepção integral.”

Mais um ponto discutido foram as formas de pensar métodos pedagógicos para grupos distintos. “Uma pessoa de 60 anos precisa de um modelo que não será o mesmo para um jovem de 19 anos. São modos diferentes de ler o mundo”, comentou Zara Figueiredo.

Assim, segundo a Secretária, é preciso que o EJA seja uma política de Estado sem ficar a mercê de trocas de gestão, que tenha construção intersetorial com vários ministérios participando, feita com diálogo e transparência, atrativa para as necessidades de cada estudante e de grande mobilização nacional, com engajamento da sociedade civil em um pacto pela educação.