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STF fixa prazo para redistribuição do número de cadeiras na Câmara dos Deputados

Por André Luis

A decisão unânime declara a omissão do Congresso Nacional, e determina a edição de lei sobre a matéria.

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional edite lei complementar, prevista na Constituição Federal, que permita revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada unidade da federação. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/8, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, ajuizada pelo governo do Pará. Por unanimidade, foi seguido o voto do relator, ministro Luiz Fux.

Na ação, o governo do Pará apontou omissão do Congresso Nacional em editar a lei complementar prevista no artigo 45, parágrafo 1º, da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que “o número total de deputados, bem como a representação por estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.

A distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 pela Lei Complementar (LC) 78, e o Estado do Pará argumentou que teria direito à representação parlamentar de mais quatro deputados desde 2010.

Assimetria representativa

Em seu voto, Fux afirmou que o não cumprimento da regra sobre a revisão periódica da proporcionalidade na relação deputado/população ofende a Constituição Federal e viola o direito político fundamental ao sufrágio e ao princípio democrático, na medida em que cria uma “assimetria representativa”.

Ele explicou que a existência de proporcionalidade entre o número de deputados federais e a população de cada estado é decorrência do bicameralismo adotado pela Constituição, já que cabe à Câmara dos Deputados representar o povo, ao passo que ao Senado cabe a representação dos estados. Fux lembrou, inclusive, que a Constituição Federal fixa o número de deputados federais como a base de cálculo para o número de deputados estaduais e distritais.

Mora legislativa

O ministro Luiz Fux observou que, desde a edição da Lei Complementar 78/1993, que fixou em 513 o número atual de deputados federais, jamais houve a revisão periódica. Ao seu ver, a omissão do Congresso Nacional em relação à matéria resulta em “mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à sub-representação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição”.

TSE

Caso o Congresso Nacional não cumpra a determinação de editar lei sobre a matéria no prazo fixado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura que se iniciará em 2027, bem como o consequente número de deputados estaduais e distritais. No caso, deverão ser observados o piso e o teto constitucional por circunscrição, bem como os dados demográficos coletados pelo IBGE no Censo 2022 e a metodologia utilizada em resolução do TSE sobre o tema (Resolução-TSE 23.389/2013).

Outras Notícias

Buracos na PE 320 ajudaram a causar acidente com morte

Vítima era de Solidão e tinha 44 anos Fotos: Mais Pajeú Um acidente de trânsito que teve a participação dos buracos na PE 320 na altura de Carnaúba dos Santos acabou com uma morte neste domingo. O condutor do Corolla placas PFC- 3890 era Raphael Feitosa Leal, de 29 anos, morador do Bairro São Francisco, Afogados […]

Vítima era de Solidão e tinha 44 anos

Fotos: Mais Pajeú

Um acidente de trânsito que teve a participação dos buracos na PE 320 na altura de Carnaúba dos Santos acabou com uma morte neste domingo. O condutor do Corolla placas PFC- 3890 era Raphael Feitosa Leal, de 29 anos, morador do Bairro São Francisco, Afogados da Ingazeira. Ele seguia no sentido Afogados da Ingazeira a Tabira.

O carro guiado por Raphael ultrapassava a Saveiro, placa OFC-5548- PB,  preta,  conduzida por José Ramos de Lima, conhecido por Piston do Bar, residente no sítio Fabrício em Solidão. Ele tinha 44 anos. Quando o ultrapassava o veículo, o condutor tentou se livrar de um dos tantos buracos na via. Acabou batendo na traseira do seu veículo.

A Saveiro veio a capotar, caindo na ribanceira, no sentido contrário da mão em que seguia. José Ramos ficou preso embaixo do veículo. Foi socorrido pelo condutor do Corola,  desemborcando o veículo que estava sobre ele, ajudando também os bombeiros durante o socorro. Raphael não estava sob efeito de álcool.

O policiamento ficou no local controlando o trânsito, resguardando a área até a chegado do Instituto de Criminalística e da remoção dos veículos. As vítimas que se encontravam na saveiro foram socorridas ao Hospital Regional Emília Câmara com escoriações de natureza aparentemente de lesão leve. Já José Ramos veio a óbito quando chegou ao hospital.

Estudantes sem transporte escolar em Solidão

Por Anchieta Santos Ouvinte do Rádio Vivo denunciou hoje que os estudantes da área de Pau-Ferro, Barreiros e Covoadas que estudam em Solidão estão perdendo aulas há duas semanas. Por falta de pagamento, os motoristas suspenderam o atendimento na área. A informação é de que os profissionais do transporte escolar de Solidão não recebem da […]

downloadPor Anchieta Santos

Ouvinte do Rádio Vivo denunciou hoje que os estudantes da área de Pau-Ferro, Barreiros e Covoadas que estudam em Solidão estão perdendo aulas há duas semanas.

Por falta de pagamento, os motoristas suspenderam o atendimento na área. A informação é de que os profissionais do transporte escolar de Solidão não recebem da Prefeitura já faz quatro meses.

Termina na próxima semana prazo para envio das Prestações de Contas

Esta é a última semana de prazo para envio das prestações de contas de 2018 ao TCE pelos órgãos públicos do Estado e municípios. Os gestores têm até o próximo dia 01 de abril para remeter os dados ao Tribunal. De acordo com o balanço feito pelo setor de processo eletrônico, responsável pelo processamento das […]

Foto: TCE/Divulgação

Esta é a última semana de prazo para envio das prestações de contas de 2018 ao TCE pelos órgãos públicos do Estado e municípios. Os gestores têm até o próximo dia 01 de abril para remeter os dados ao Tribunal. De acordo com o balanço feito pelo setor de processo eletrônico, responsável pelo processamento das informações, das 931 prestações de contas esperadas, 595 foram iniciadas (64%) e 82, enviadas (9% do total).

Com a proximidade do final do prazo e para evitar imprevistos de última hora, o Tribunal de Contas faz um alerta aos gestores para que antecipem o envio das Prestações de Contas .

Para proceder com o envio dos documentos, os responsáveis devem estar devidamente credenciados no sistema e-TCEPE e com cadastro atualizado. Para isso eles devem aderir às regras do sistema e assinar eletronicamente o Termo de Adesão. Entretanto, os usuários já credenciados em anos anteriores não precisam mais cumprir essa etapa. Basta acessar o site do Tribunal, ou clicar aqui. Dúvidas ou informações poderão ser esclarecidas clicando aqui ou ligando para a central de atendimento: 0800-2817717 ou pelo e-mail [email protected].

A Prestação de Contas do Governador, por sua vez, deve ser enviada à Assembleia Legislativa até 2 de abril, em razão do prazo ser de até 60 dias após a abertura da sessão legislativa, que este ano aconteceu no dia 1º de fevereiro. A partir daí, os documentos serão encaminhados ao TCE para emissão de parecer prévio. Os gestores das Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista do Estado e Municípios têm até o dia 15 de maio para remeter os documentos.

PENALIDADES – O envio de dados falsos, a omissão de informações e o descumprimento dos prazos previstos para atualização das informações poderão implicar aplicação de multa ao gerenciador de sistema e ao representante legal das Unidades Jurisdicionadas, que respondem solidariamente pela não atualização dos dados. O TCE alerta que não haverá prorrogação de prazos.

Mais um jovem médico sertanejo no combate à Covid-19

Foto 1: Hermes com a mãe, Maria Gilda; Foto 2: em foto da família com o pai Vicente Veras e os irmãos Júnior e Aparício Veras O jovem médico sertanejo Hermes Primo de Carvalho Veras é mais um na linha de frente do combate à Covid-19 em Pernambuco. Depois de concluir o curso de medicina […]

Foto 1: Hermes com a mãe, Maria Gilda; Foto 2: em foto da família com o pai Vicente Veras e os irmãos Júnior e Aparício Veras

O jovem médico sertanejo Hermes Primo de Carvalho Veras é mais um na linha de frente do combate à Covid-19 em Pernambuco.

Depois de concluir o curso de medicina na Faculdade Pernambucana de Saúde , ele chegou a atuar em uma unidade de Saúde da Família em Ingazeira.

Dez meses depois, voltou a Recife onde faz residência médica no Imip, em radiologia. Agora foi nomeado para atuar no Estado, após aprovado em concurso da Secretaria de Saúde.

Hermes é o filho caçula de Vicente Veras, um dos comerciantes mais tradicionais da cidade, falecido em dezembro de 2003, com Maria Gilda Primo de Carvalho Veras, do seu segundo casamento.

A vocação acabou por influenciar dois sobrinhos acadêmicos de medicina. Carmem Veras, que recebe o nome da avó e é filha de Júnior Veras e Renan Veras, filho de Aparício Veras. Os irmãos mais velhos, filhos de seu Vicente com Maria do Carmo Veras, Dona Carminha.

10ª edição do Festival do Carro de Boi encerra festejos juninos em Flores

A Prefeitura Municipal de Flores encerrou as tradicionais festas de São João na cidade, neste Domingo, dia 24 de Junho. Destaque para a realização da 10ª Edição do Festival de Carro de Boi e da temática cultural da Rainha do Milho. A novidade deste ano foram as arquibancadas que proporcionaram melhor acomodação para o público […]

A Prefeitura Municipal de Flores encerrou as tradicionais festas de São João na cidade, neste Domingo, dia 24 de Junho. Destaque para a realização da 10ª Edição do Festival de Carro de Boi e da temática cultural da Rainha do Milho.

A novidade deste ano foram as arquibancadas que proporcionaram melhor acomodação para o público presente.

A Primeira Dama do município, Lucila Santana, comemorou a realização da edição deste ano: “Isso toma conta de nossos corações, onde tivemos a participação maciça de nossos agricultores, de nossos carreiros e de nossa população. Só temos a agradecer ao nosso povo. Foi um dia gratificante e podemos dizer que fechamos com chave de Ouro essa 10ª edição do Festival do Carro de Boi; pra nós é gratificante”, disse Lucila.

A 10ª Edição do Festival do Carro de Boi contou com a participação de 5 mil pessoas e 60 carreiros, número dobrado com relação a festividade anterior, e premiou com R$1.300,00 o primeiro colocado; o filho de agricultor, Luan Muniz.

O evento passa por um processo ascendente de resgate das tradições populares do povo Florense, e vem tendo sucesso e ganhando força a cada ano. Após a entrega das premiações, aos seus primeiros carreiros, os artistas Florenses, Rôny Lima e Erika Diniz encerraram, com shows musicais, os festejos juninos do município.