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STF fixa prazo para redistribuição do número de cadeiras na Câmara dos Deputados

Por André Luis

A decisão unânime declara a omissão do Congresso Nacional, e determina a edição de lei sobre a matéria.

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional edite lei complementar, prevista na Constituição Federal, que permita revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada unidade da federação. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/8, na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, ajuizada pelo governo do Pará. Por unanimidade, foi seguido o voto do relator, ministro Luiz Fux.

Na ação, o governo do Pará apontou omissão do Congresso Nacional em editar a lei complementar prevista no artigo 45, parágrafo 1º, da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que “o número total de deputados, bem como a representação por estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”.

A distribuição dos 513 deputados federais foi estabelecida em 1993 pela Lei Complementar (LC) 78, e o Estado do Pará argumentou que teria direito à representação parlamentar de mais quatro deputados desde 2010.

Assimetria representativa

Em seu voto, Fux afirmou que o não cumprimento da regra sobre a revisão periódica da proporcionalidade na relação deputado/população ofende a Constituição Federal e viola o direito político fundamental ao sufrágio e ao princípio democrático, na medida em que cria uma “assimetria representativa”.

Ele explicou que a existência de proporcionalidade entre o número de deputados federais e a população de cada estado é decorrência do bicameralismo adotado pela Constituição, já que cabe à Câmara dos Deputados representar o povo, ao passo que ao Senado cabe a representação dos estados. Fux lembrou, inclusive, que a Constituição Federal fixa o número de deputados federais como a base de cálculo para o número de deputados estaduais e distritais.

Mora legislativa

O ministro Luiz Fux observou que, desde a edição da Lei Complementar 78/1993, que fixou em 513 o número atual de deputados federais, jamais houve a revisão periódica. Ao seu ver, a omissão do Congresso Nacional em relação à matéria resulta em “mau funcionamento do sistema democrático, relacionado à sub-representação das populações de alguns estados na Câmara dos Deputados em grau não admitido pela Constituição”.

TSE

Caso o Congresso Nacional não cumpra a determinação de editar lei sobre a matéria no prazo fixado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá fixar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura que se iniciará em 2027, bem como o consequente número de deputados estaduais e distritais. No caso, deverão ser observados o piso e o teto constitucional por circunscrição, bem como os dados demográficos coletados pelo IBGE no Censo 2022 e a metodologia utilizada em resolução do TSE sobre o tema (Resolução-TSE 23.389/2013).

Outras Notícias

Conselho Rural cobra do Governo do estado abastecimento de água para os agricultores de Tabira

Diante da forte estiagem que assola o município, provocando perdas na agricultura e deixando os reservatórios secos, as famílias rurais de Tabira cobram providências urgentes do poder público. De acordo com Joel Mariano Presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural de Tabira, em entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, já passou da hora do […]

Tabira: cisternas vazias. Foto ilustrativa

Diante da forte estiagem que assola o município, provocando perdas na agricultura e deixando os reservatórios secos, as famílias rurais de Tabira cobram providências urgentes do poder público.

De acordo com Joel Mariano Presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural de Tabira, em entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, já passou da hora do Governo de Pernambuco socorrer o município, incluído em Situação de Emergência.

“Hoje temos apenas um pipa da prefeitura, alguns poucos do exército que são insuficientes, nenhum do Governo do Estado e com isso as famílias rurais sofrem com a falta de água”. O Presidente do Conselho declarou já ter cobrado providências ao IPA e a resposta foi negativa.

Geraldo Freire: Garanhuns se envolve mais por Dominguinhos que Exu por Gonzagão

A leitura foi do jornalista e radialista Geraldo Freire, no Debate da Rádio Jornal que tratou do festival “Viva Dominguinhos”, realizado este fim de semana em sua terra natal, Garanhuns. “Vejo as pessoas envolvidas, a cidade organizada, a praça do show pronta, os hotéis com a programação. Arrisco dizer que o povo de Garanhuns abraça […]

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Geraldo Freire direto da Rádio Jornal Garanhuns com Flávio José e Quinteto Violado. Em pé à esquerda, o diretor da Monteiro FM, Tácio Henrique.

A leitura foi do jornalista e radialista Geraldo Freire, no Debate da Rádio Jornal que tratou do festival “Viva Dominguinhos”, realizado este fim de semana em sua terra natal, Garanhuns. “Vejo as pessoas envolvidas, a cidade organizada, a praça do show pronta, os hotéis com a programação. Arrisco dizer que o povo de Garanhuns abraça mais a figura de Dominguinhos do que a população de Exu pela figura de Gonzagão”, afirmou.

Geraldo, que comandou um debate com Marcelo Melo (Quinteto Violado), Flávio José e o prefeito Isaías Regis, disse que a história de Exu, com as brigas entra famílias que marcaram a cidade, podem ter reforçado esse traço de mais frieza em relação às homenagens feitas anualmente ao Rei do Baião.

Falando a Flávio José, sertanejo de Monteiro, a quem se rasgou em elogios, Freire brincou: “se um dia você morrer espero que Monteiro lhe faça uma homenagem tão bonita como a que Garanhuns faz a Dominguinhos”.

Ataque a hospital em Gaza mata ao menos 500; Israel nega autoria

Um ataque a um hospital na Faixa de Gaza deixou ao menos 500 mortos, afirmou em comunicado o Ministério da Saúde local, administrado pelo Hamas. O grupo extremista acusou Israel e chamou o ato de “genocídio”. Israel, por sua vez, disse que informações de inteligência apontam que o bombardeio ocorreu após um ataque mal sucedido […]

Um ataque a um hospital na Faixa de Gaza deixou ao menos 500 mortos, afirmou em comunicado o Ministério da Saúde local, administrado pelo Hamas.

O grupo extremista acusou Israel e chamou o ato de “genocídio”.

Israel, por sua vez, disse que informações de inteligência apontam que o bombardeio ocorreu após um ataque mal sucedido do grupo Jihad Islâmica, também combatido pelo país na região. O grupo chamou a acusação de “mentira” e disse que Israel tenta “encobrir o massacre que cometeram contra civis”.

A maioria das vítimas é composta por mulheres e crianças, afirmou o Ministério da Saúde. O governo que administra a Faixa de Gaza atribuiu o ataque a Israel e chamou o ato de “crime de guerra”, segundo nota obtida pela CNN.

Um médico que atua em Gaza afirmou que as pessoas foram ao hospital por considerarem o local como seguro frente os ataques da última semana à região, disse Ziad Shehadah à emissora Al Jazeera.

As pessoas deixaram suas casas pensando que eram mais perigosas e se mudaram para nossas escolas e hospitais para ficarem seguras. E, em um minuto, todas elas foram mortas em um hospital. O número de mortos neste momento é de mais de 500, mas acreditamos que esse número chegará a mais de 1.000. É um massacre”.

Segundo Israel, houve um disparo em massa de foguetes da Jihad Islâmica em direção a Israel no momento do ataque ao hospital. Na rede social X, antigo Twitter, o porta-voz do Exército diz que as informações são da inteligência de Israel e de “diversas fontes do que dispomos”. À Reuters, o porta-voz da Jihad Islâmica chamou a acusação de “mentira” e “invenção”.

Humberto debate futuro da política brasileira no Encontro Nacional dos Vereadores em Bonito

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), participou, nessa quinta-feira (14), do Encontro Nacional de Legislativos Municipais do Brasil. O evento acontece em Bonito, no Agreste de Pernambuco, e conta com a participação de vereadores de todo o Brasil. O senador participou da mesa de debate sobre o momento político atual do país. […]

O líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), participou, nessa quinta-feira (14), do Encontro Nacional de Legislativos Municipais do Brasil. O evento acontece em Bonito, no Agreste de Pernambuco, e conta com a participação de vereadores de todo o Brasil. O senador participou da mesa de debate sobre o momento político atual do país.

“Vivemos, hoje, um período dos mais difíceis para a política brasileira, em que as instituições seguem desacreditadas e o maior líder político deste país segue injustamente preso, vítima de uma das maiores perseguições políticas da história. Além disso, as medidas equivocadas tomadas pelo governo de Temer, que têm gerado miséria e caos em todo o país, estão agravando a nossa situação econômica. Temer segue acabando com projetos bem sucedidos, como o Farmácia Popular, o Ciência Sem Fronteiras e o Minha Casa, Minha Vida”, disse Humberto Costa.

O líder da Oposição citou o trabalho feito por ele e por outros parlamentares no Senado Federal contra a “privataria” do governo Temer. Ressaltou as lutas travadas em prol do Nordeste e, principalmente, na defesa da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e da Empresa Brasileira de Biotecnologia e Hemoderivados (Hemobrás).

“Em Pernambuco, estive junto com parlamentares de vários outros partidos na linha de frente de lutas importantes, como a manutenção da Hemobrás e em ações contra a venda da Chesf. É hora de também arregaçar as mangas e lutarmos juntos para tirar o país da crise econômica e social em que se encontra” afirmou o senador.

Humberto relembrou aos presentes do tempo em que foi eleito para a Câmara Municipal do Recife e destacou a importância da função dos vereadores para as cidades.

“Fui vereador do Recife e estive nesse mesmo lado que vocês estão hoje. É uma função importantíssima para os municípios e o trabalho deve ser árduo, cobrando e fiscalizando as prefeituras, além de ouvir uma parcela gigantesca da população, que, na maioria das vezes, não consegue cobrar os direitos que tem”, finalizou Humberto.

O evento teve início na última quarta e, nesta sexta, a programação começa a partir das 9h, com uma mesa de debate sobre Direitos da Natureza. O encontro encerra às 13h com a escolha da diretoria provisória da União de Vereadores do Brasil em Pernambuco (UVB-PE).

Covid-19: Sertão do Pajeú conta com 9.713 casos confirmados, 8.931 recuperados e 165 óbitos

Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados neste domingo (01.11), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 9.713 casos confirmados de Covid-19.  Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.481 confirmações. Logo em […]

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados neste domingo (01.11), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 9.713 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.481 confirmações. Logo em seguida, com 1.148 casos confirmados está Afogados da Ingazeira,  São José do Egito está com 849, Tabira conta com 822, Triunfo tem 346, Carnaíba está com 325 e Santa Terezinha tem 293.

Itapetim tem 202, Flores está com 184, Calumbi está com 179 casos, Brejinho e Quixaba tem 162 cada, Iguaracy tem 160, Solidão tem  127, Tuparetama tem 109, Santa Cruz da Baixa Verde está com 96 e Ingazeira está com 68 casos confirmados.

Mortes – A região tem no total, 165 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada tem 61, Afogados da Ingazeira tem 15, Triunfo tem 12, Tabira e Carnaíba tem 11 óbitos cada, São José do Egito tem 9, Santa Terezinha tem 8, Flores, Iguaracy e  Tuperatema, tem 7 óbitos cada, Itapetim tem 6, Quixaba tem 4, Calumbi e Brejinho tem 2 óbitos cada, Ingazeira e Santa Cruz da Baixa Verde tem 1 óbito cada.

Recuperados – A região conta agora com 8.931 recuperados. O que corresponde a 91,94% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 07h35 desta segunda-feira (02.11), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.