Bodocó: Demolição de ponte danificada na PE-545 em fase de conclusão

As propostas para avançar na promoção da soberania alimentar e o direito humano à alimentação adequada e saudável, a serem executadas no ano de 2019 em Pernambuco, foram tema de reunião entre o secretário de Desenvolvimento Agrário (SDA), Dilson Peixoto, e a mesa diretiva do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).

O gestor da pasta recebeu, em seu gabinete, a secretária-executiva da Caisan, Mariana Suassuna; além do presidente e o secretário-executivo do Consea, respectivamente Nathanael Vale Maranhão e Ivaldo Ferreira.

Na ocasião, foram apresentadas informações técnicas sobre as ações de segurança alimentar e nutricional no Estado e a estruturação do sistema para o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Sesans). Outros temas apresentados foram a política estadual de segurança alimentar e nutricional; o plano estadual de segurança alimentar; a 6ª Sesan, que será realizada em agosto no Estado; o Plano de Inovação da Agricultura Familiar, a ser lançado em parceria com a Embrapa, a Universidade de Pernambuco, a Facepe e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação; e ainda o seminário Alimenta Ação, em parceria com o Ministério Público, além do calendário de ações para 2019, chamado Agenda SAN.

Nos últimos anos, Pernambuco avançou na questão da segurança alimentar. Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, o Governo do Estado instituiu diversas políticas públicas estaduais complementares de convivência com o semiárido e de assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar, responsável por 70% dos alimentos que chegam à mesa da população.

Dessa forma, a SDA e suas vinculadas (IPA, Adagro, Iterpe, ProRural e Ceasa) estão no centro das ações relevantes da Caisan, sendo responsáveis pela maioria das iniciativas que compreendem a Política de Segurança Alimentar e Nutricional (a exemplo dos programas Pernambuco Mais Produtivo, Água para Todos e Água Doce, PAA Leite e PAA Alimentos, ATER, Programa Nacional de Credito Fundiário – PNCF, arranjos e cadeias produtivas, entre outros).

“A Secretaria de Desenvolvimento Agrário tem papel fundamental na política de segurança alimentar, por isso considero que a reunião foi muito positiva, no sentido de estreitarmos relações, aproximando a secretaria dos conselhos para que, dessa forma, possamos ser os porta-vozes das demandas junto ao governador”, avaliou Dilson Peixoto. A reunião contou ainda com a presença do técnico social da Gerência de Reordenamento Agrário do Iterpe, Francisco Siqueira.

O Plenário do Senado deve analisar a concessão de um crédito externo no valor de 100 milhões de dólares para o Programa João Pessoa Sustentável. Com parecer favorável do relator da matéria, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta manhã, a contratação do valor pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PB) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

“São recursos quer serão contratados a juros menores que as taxas captadas pela União”, observou Fernando Bezerra. O senador também destacou a capacidade de pagamento do crédito pelo Município, conforme atesta o Ministério da Fazenda a partir de análises feitas pela Secretaria Nacional do Tesouro e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável do Município de João Pessoa prevê um conjunto de medidas para o desenvolvimento sustentável da cidade. Entre elas, a construção de 2,3 mil moradias nos conjuntos habitacionais Colinas de Gramame, São José, Saturnino de Brito e Vista Alegre, além de obras de infraestrutura básica e equipamento urbano. Também estão previstas ações em assentamentos irregulares no Complexo da Beira Rio e a recuperação socioambiental do antigo lixão municipal. O programa abrange, ainda, a implementação do Centro de Cooperação da Cidade para integrar os serviços públicos por meio de tecnologia e facilitar a atuação em situações de emergência, risco de desastres naturais, segurança pública e mobilidade.

Na CAE, o relatório de Fernando Bezerra foi apoiado pelos senadores Raimundo Lira (PSD-PB), Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Cássio Cunho Lima (PSDB-PB), que solicitou urgência para a apreciação da matéria pelo Plenário do Senado. O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), acompanhou a votação na Comissão de Assuntos Econômicos.

O deputado federal Carlos Veras (PT/PE) apresentou o Projeto de Lei 2167/2022, que cria uma Gratificação Natalina no valor de um salário mínimo, a ser paga anualmente em dezembro, às pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“A Constituição de 1988, ao incluir o direito à assistência social como um dos pilares do sistema de seguridade social brasileiro, buscou garantir uma renda mínima a grupos sociais mais vulneráveis, como pessoas idosas e com deficiência sem condições de manter sua subsistência ou de tê-la mantida pela família”, justifica o parlamentar.

Atualmente, o BPC garante a 4,7 milhões de pessoas uma qualidade de vida minimamente digna, e injeta mais de R$ 61,7 bilhões por ano na economia brasileira, contribuindo para o incremento da atividade econômica de milhares de municípios.

O benefício é pago a pessoas com idade igual ou superior a 65 anos e que tenham uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo e pessoas com deficiência (físico, mental, intelectual ou sensorial), desde que a deficiência impeça sua participação plena e efetiva na sociedade.

Diante da grave crise econômica e social que o Brasil atravessa, Carlos Veras está confiante na aprovação do projeto. “Conto com a sensibilidade dos meus colegas para que o projeto avance e seja aprovado, o mais rápido possível, pelo Congresso Nacional. Vivemos tempos muito difíceis, o Brasil voltou ao Mapa da Fome da ONU; O BPC, além de sustentar milhões de famílias, ainda ajuda a economia das pequenas e médias cidades. O Brasil só tem a ganhar com a aprovação desta proposta”, avalia.

Declaração ocorre após o ministro do STF afirmar que o senador se recusou a formalizar depoimento sobre suposto plano golpista

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) afirmou, nesta sexta-feira (3/2), que vai pedir o afastamento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da relatoria do inquérito que apura os atos antidemocráticos contra as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília.

Em entrevista à CNN Brasil, o parlamentar negou ter recebido orientações do ministro para que formalizasse o depoimento sobre um suposto plano golpista para reverter o resultado das últimas eleições. O esquema teria sido arquitetado pelo ex-deputado federal Daniel Silveira e exposto a Do Val durante reunião em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estava presente. Segundo o senador, após o encontro, ele relatou o teor do encontro para o ministro do STF.

Na manhã desta sexta, Moraes confirmou ter sido procurado, e afirmou que o parlamentar de fato falou sobre uma suposta reunião em que a trama golpista foi apresentada. Contudo, não tomou qualquer atitude, porque Marcos do Val não aceitou “colocar o relato no papel” e dar depoimento ao magistrado. “Eu agradeci, mas, para mim, o que não é oficial não existe”, frisou.

O senador, no entanto, negou a versão de Moraes. “Tenho como provar que, ao comunicar ao ministro Alexandre de Moraes sobre o que estava acontecendo por escrito e testemunhalmente via mensagem de WhatsApp, em nenhum momento recebi orientações do ministro para fazer a referida formalização”, assegurou o parlamentar.

“Não fui orientado a formalizar absolutamente nada, nem por respostas a mensagens que enviei, nem pessoalmente durante o encontro que tivemos.”

Do Val também afirmou ter concedido acesso à Polícia Federal a toda conversa que teve com Moraes e com o ex-deputado Daniel Silveira. O senador prestou depoimento à corporação na quinta-feira (2/2), após as informações sobre o suposto plano golpista virem à tona.

O senador disse que enviará à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitação para que Moraes seja afastado da relatoria da investigação. As informações são do Portal Metrópoles.

Na manhã desta quarta-feira (10), o prefeito de Calumbi, Erivaldo José da Silva (Joelson), em conjunto com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDICA), Ana Carla de Oliveira, conduziu a cerimônia de posse dos membros eleitos para o Conselho Tutelar. O evento, que marcou o início do quadriênio 2024/2028, teve lugar no Centro do Idoso e foi prestigiado por diversas autoridades locais.

Os cinco membros titulares empossados foram: Elídia Rivânia Alves da Silva, Maria Aparecida Bezerra da Silva Lima, Rita Ricácia Pereira Florentino, Aline Lidiany Nunes Moura e Silvia Adriana Teodoro de Lima. Como suplentes, assumiram: Sidiney Araújo de Lima, Aline Vieira dos Santos, Jair Rodrigues de Lima, Érico Diomar Sérgio da Silva e Hedele Glaufimon Andrade Souza.

A solenidade, que ocorreu no Centro do Idoso, contou com a participação da secretária de Assistência Social, Sirlene Cordeiro, e dos membros do CONDICA. A vice-prefeita Cuca do Riachão, os vereadores Nem de Sofia e Robério Vaqueiro também marcaram presença.

A secretária de Administração e primeira dama, Aline Cordeiro, prestigiou o evento, ressaltando a importância do trabalho do Conselho Tutelar para a comunidade. Além das autoridades, familiares dos empossados acompanharam a cerimônia.

Joelson, em seu discurso, destacou a relevância do Conselho Tutelar como um elo essencial na garantia dos direitos fundamentais da juventude calumbiense. Ele enfatizou o papel crucial desempenhado pelos conselheiros na promoção de um ambiente seguro e acolhedor para as futuras gerações.