Ex-ministro Teich fala na CPI da Pandemia a partir das 10h desta quarta-feira

G1

O diretor da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Jaime Brito de Azevedo, foi condenado pela Justiça à perda da função pública por ter conhecimento de irregularidades cometidas pelos funcionários e não tomar medidas para conter os atos de improbidade dentro da Agência.

A condenação do diretor foi motivada pela ação de cinco servidores, que exerciam, além do cargo de analista de saúde, postos em empresas privadas que eram submetidas à fiscalização do órgão. Jaime Brito afirmou que é inocente e que vai recorrer.

A condenação, feita após uma ação civil pública do Ministério Público de Pernambuco (MPPE),  foi proferida na quarta-feira (28). Segundo o MPPE, os réus têm até 15 dias após a decisão para interpor recurso. Em caso de aceitação dos argumentos, o processo segue para a segunda instância judicial.

Caso não haja apresentação dos recursos, o Ministério Público deve pedir a execução da decisão judicial e, assim, o diretor e os funcionários serão exonerados de seus respectivos cargos, sem possibilidade de voltar aos postos.

De acordo com a sentença, Azevedo terá os direitos políticos suspensos por três anos e deve pagar R$ 5 mil pelos danos causados à administração pública, além de uma multa no mesmo valor.Ainda segundo a determinação, os servidores da Agência perderam a função pública de analista de saúde e foram condenados a devolver os valores recebidos de forma ilícita como remuneração pelo trabalho nas empresas privadas.

Cada um dos cinco funcionários ainda deve pagar cerca de R$ 50 mil pelos danos causados ao serviço público, além de uma multa civil de R$ 5 mil. Os réus também tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos e estão proibidos de contratar com o poder público por dez anos.

O feriado de Corpus-Christi ocorre nessa quinta (11), em São José do Egito com proibição de abertura do comércio.

A  exceção fica com os postos de combustíveis, farmácias e unidades de saúde. Nenhum outro estabelecimento comercial poderá abrir, mas está autorizado às entregas no formato delivery.

A medida tem por objetivo conter a disseminação do coronavírus no município e também vale para padarias, supermercados e comércios de pequeno porte.

Em caso de descumprimento o estabelecimento poderá ser autuado e o proprietário poderá ser multado. “A guerra contra o coronavírus é de todos nós, se cada um fizer sua parte, juntos podemos vencer o vírus”, diz a municipalidade em nota.

O governador Paulo Câmara inaugurou, neste sábado (15), a Unidade de Oncologia do Hospital Mestre Vitalino, situado em Caruaru, no Agreste Central. Com R$ 1,4 milhão investidos na construção do prédio e na compra de equipamentos, a nova unidade contemplará a II Macrorregional de Saúde, que abrange 53 municípios.

O chefe do executivo visitou ainda o Hospital São Sebastião, reinaugurado em agosto deste ano, após 14 anos fechado.

“A gente tem buscado, nesses tempos difíceis, ampliar os serviços e esse equipamento é muito importante para o avanço da saúde no interior de Pernambuco. São trinta leitos que vão permitir um atendimento humanizado às pessoas que precisam de tratamento e atenção especial”, garantiu Paulo.

A estrutura da Unidade de Oncologia conta com 4 consultórios, 30 leitos, 2 salas para procedimentos emergenciais, 2 salas de fluxo para manipulação de insumos para quimioterapia, 20 ambulatórios médicos e enfermaria.

O novo centro atenderá uma média de 1.200 pacientes por mês, realizando cirurgias oncológicas e ampliando o tratamento de quimioterapia, implantado no Hospital Mestre Vitalino no meio deste ano.

Quando atingir sua capacidade integral o atendimento será realizado por uma equipe multiprofissional, contando com médico cirurgião oncológico, mastologista, cirurgião de cabeça e pescoço, enfermeiro, nutricionista, assistente social, psicólogo e farmacêutico.

Além disso, a previsão é de que futuramente o serviço seja cadastrado pelo Ministério da Saúde como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Ucacon) e esteja apto para realizar cirurgias de câncer.

HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO – Ainda no município de Caruaru, o governador visitou o Hospital São Sebastião, reaberto no final de agosto deste ano, após ser fechado devido a fortes chuvas que interditaram a unidade em 2004. Ao todo foram investidos mais de R$ 10 milhões para a requalificação do serviço.

Estiveram presentes no evento os deputados federais Wolney Queiroz e Luciana Santos; os secretários estaduais Marcos Baptista (Planejamento e Gestão), Cloves Benevides (Criança e Juventude), Antônio Figueira (Assessoria Especial) e o secretário executivo Marcelo Canuto (Casa Civil); os deputados estaduais Tony Gel, Laura Gomes, João Eudes, Nilton Mota, Aluísio Lessa, Enrique Lessa; o presidente da Alepe Eriberto Medeiros; a prefeita de Caruaru Raquel Lyra; o ex-prefeito de Caruaru José Queiroz; e demais autoridades políticas da região.

Menções ao senador Sergio Moro (Podemos-PR), ao deputado Fausto Pinato (PP-SP) e ao ex-ministro Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) levaram a Polícia Federal a remeter ao Supremo Tribunal Federal a investigação das fraudes contra aposentados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A PF informou ao STF que Fausto Pinato e Onyx Lorenzoni foram mencionados nos “cadernos investigatórios que compõem o arcabouço da Operação Sem Desconto”.

A PF menciona que Onyx recebeu recursos de um intermediário da Amar Brasil, uma das associações suspeitas de golpes contra aposentados, no segundo semestre de 2022, após deixar o Ministério do Trabalho e Previdência no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na época, ele era candidato ao governo do Rio Grande do Sul. A movimentação foi detectada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Em relação a Moro, as suspeitas recaem sobre mudanças nas atribuições administrativas do Ministério da Justiça, quando ele era o titular da pasta, para regular sindicatos e associações patronais e de trabalhadores. Segundo a PF, na gestão do ex-ministro foram promovidas alterações que enfraqueceram sindicatos tradicionais e favoreceram associações assistenciais envolvidas nos golpes aos aposentados. A corporação afirma que essa foi a “gênese da estrutura” de fraudes.

Em nota, o senador afirmou que o Ministério da Justiça não teve “qualquer relação com contribuições associativas ou descontos em aposentadorias ou pensões”.

A PF também apontou conexão entre a investigação das fraudes no INSS e o inquérito em que Moro é acusado de extorsão pelo advogado Rodrigo Tacla Duran, alvo da Operação Lava-Jato.

O ministro Dias Toffoli vai conduzir as investigações. Toffoli requisitou o compartilhamento de uma série de inquéritos ligados à Operação Sem Desconto.

Do Correio Brasiliense

A cena emblemática da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) pedindo — emocionada, mas incisiva — que Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se levantasse da cadeira de presidente da Câmara é o ápice de uma rejeição que, ao que tudo que indica, aumentará a ponto de colocar em risco não apenas a presença dele no comando da instituição como também o próprio mandato do ex-todo-poderoso peemedebista.

De comandante de um bloco com quase 300 parlamentares criado para infernizar a vida do governo em 2014, passando pela eleição com 267 votos favoráveis para presidir a Casa em fevereiro deste ano, Cunha agora acumula inimigos, insatisfeitos, abandonados e o risco de ver seu futuro definido em um ano eleitoral, com uma votação aberta no plenário que hoje preside. “Ele vai cair, a questão é quando”, resumiu o professor de ciência política da PUC-RJ Cézar Romero.

Romero lembra que, desde que iniciou a ascensão no cenário político, Cunha foi bastante esperto ao traçar a caminhada. “O problema é que não é possível ser esperto o tempo todo”. Em primeiro momento, lembra o professor, Cunha teve habilidade para se embrenhar no desgaste do governo recém-eleito de Dilma Rousseff, acusado de estelionato eleitoral pela guinada econômica, para apresentar-se como alternativa.

Foi além. Conquistou o apoio do PMDB e de diversos outros partidos que tinham criado ojeriza ao PT e deu uma surra no candidato petista, Arlindo Chinaglia (SP), vencendo a disputa pela Presidência da Câmara em primeiro turno. Depois, já eleito, equilibrou-se entre o medo dos petistas de que poderia abrir um processo de impeachment e o desejo da oposição de que ele fizesse isso. “Em momentos de pressão, há quem prefira submergir e quem opte pelo protagonismo. Cunha escolheu partir para o ataque”, resumiu Romero.

Essa postura agressiva fez com que ele fosse considerado um ditador em plenário. Adversários já reclamaram no Supremo Tribunal Federal (STF) que ele manobrava votações — como aconteceu no caso da maioridade penal e do financiamento privado de campanhas políticas — para reverter derrotas em plenário. Nesta terça-feira, o PSol divulgará um documento, que também será encaminhado à Procuradoria-Geral da República, acusando Cunha de exonerar servidores que ousaram expor as mazelas do presidente da Casa, de perseguir desafetos políticos e de fiscalizar dados da atividade parlamentar, como a utilização das verbas indenizatórias, para pressionar deputados a seguirem os passos e orientações.