IPA reinaugura escritório municipal em Carnaubeira da Penha

Vitória da advocacia. A OAB-PE conquistou uma importante vitória para a advocacia pernambucana e nacional. Em decisão do Desembargador Corregedor do TRT da 6ª Região, Fábio André de Farias, foi determinada a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um magistrado que violou as prerrogativas de uma advogada durante audiência virtual.

A reclamação disciplinar foi protocolada pela OAB-PE, que relatou maus-tratos e ofensas dirigidas à advogada, incluindo expressões como “advogada pitbull” e acusações infundadas de xenofobia, racismo e homofobia. Além disso, foi alegado que a advogada foi impedida de apresentar documentos e realizar manifestações orais, configurando uma clara violação de suas prerrogativas profissionais.

O presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, manifestou-se sobre a decisão, ressaltando a importância da defesa das prerrogativas da advocacia. “A OAB-PE não medirá esforços para garantir que os direitos dos advogados e advogadas sejam respeitados. A decisão de iniciar um PAD contra o magistrado é uma vitória não apenas para a advogada, mas para toda a advocacia. As prerrogativas são instrumentos essenciais para a defesa do Estado Democrático de Direito e não podem ser violadas impunemente”, afirmou Fernando Ribeiro Lins.

Yuri Herculano, presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da Advocacia, comemorou a decisão. “A decisão de abrir o PAD é um passo fundamental no sentido de garantir que o magistrado seja devidamente responsabilizado por seus atos”, declarou. Carlos Barros, coordenador do Sistema Estadual das Prerrogativas, também destacou a importância da atuação da OAB-PE. “A violação das prerrogativas é ato inaceitável que precisa ser combatido com rigor. A abertura do PAD é uma demonstração de que a OAB-PE está vigilante e atuante na defesa dos interesses da classe”, enfatizou.

Em razão de o procedimento tramitar em segredo, a OAB não irá divulgar o nome do magistrado. Além da representação, o(a) juiz(a) teve seu nome inscrito no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas, lista composta de nomes de agentes públicos que desrespeitaram as prerrogativas de advogados e advogadas e que impede o violador de ingressar nos quadros da OAB. A ferramenta é uma iniciativa da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e traz consequências no âmbito administrativo institucional.

Na noite desta segunda-feira (3), o Marco Zero, ponto central do Carnaval do Recife, foi palco de uma apresentação da banda BaianaSystem. Com seu estilo inconfundível e letras marcadas pelo engajamento social, o grupo baiano levou o público ao delírio ao entoar sucessos de sua trajetória.

Um dos momentos mais marcantes do show foi durante a interpretação da música Sulamericano, que aborda golpes de Estado e tentativas de tomada de poder na América Latina. Aproveitando o teor político da canção, o vocalista Russo Passapusso puxou um coro de “sem anistia”, ecoado pela multidão.

A frase é um pedido claro para que todos os envolvidos na suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil, após as eleições de 2022 e durante os eventos de 8 de janeiro de 2023, sejam responsabilizados.

A reivindicação abrange participantes, financiadores, impulsionadores e autoridades estatais que, segundo críticos, teriam sido coniventes com os atos antidemocráticos.

Com forte carga simbólica, a manifestação reforça o papel da arte e da música como instrumentos de expressão política e social, trazendo à tona debates importantes sobre justiça e responsabilidade institucional no país.

Adalberto Junior, conhecido como Dr. Júnior deixou claro durante entrevista à Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que a chapa vitoriosa na eleição da Câmara de Santa Terezinha, não faz oposição ao Prefeito Vaninho de Danda (PR).

“Manoel Grampão, eleito presidente é do PSB, e como Primeiro Secretário sou do PR, sigla do prefeito, montamos a nossa chapa e vencemos. Nada contra o gestor que em nenhum momento nos chamou para tratar da eleição”.

Júnior admitiu o acordo para que ele seja o presidente no próximo biênio. O vereador reclama da falta de diálogo do executivo e de que estaria atendendo mais a oposição do que os vereadores governistas. Considera cedo para analisar quase cem dias do governo.

Mas deixou escapar uma crítica ao não chamamento dos aprovados no concurso feito pelo prefeito Delson Lustosa na gestão anterior. “Existem servidores contratados, então está mais que na hora do prefeito convocar os aprovados, pois ele mesmo homologou o concurso”.

Depois que um ouvinte provou com print do Portal da Transparência a existência do nome da irmã do prefeito na folha de pagamento, o vereador admitiu a existência de nepotismo no governo.

Júnior destacou o projeto de sua autoria que obriga o executivo a implantar câmeras de monitoramento para captar vídeo e áudio dos processos de licitações. Falta apenas a sanção do executivo.

Ele ainda admitiu a aproximação do vereador de oposição Júnior de Branco com o prefeito Vaninho de Danda, mais declarou não acreditar na aproximação do gestor com o ex-prefeito Teógenes Lustosa, a quem o parlamentar é ligado.

Incentivar o cliente a fazer compras perto de casa, fortalecer a economia do seu bairro e estimular o crescimento de pequenos negócios em sua região.

Esses são alguns dos objetivos do Movimento Compre do Pequeno Negócio, promovido pela Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica.

Criado em 2015, o Movimento surgiu com o objetivo de estimular os consumidores a comprarem de pequenos negócios, fortalecendo assim a economia e o crescimento desses estabelecimentos, que geram empregos e influencia, maciçamente no desenvolvimento local.

“A intenção do Sebrae é transformar o simbólico dia da pequena empresa [05/10] em um movimento de cidadania com o engajamento da sociedade, ao conscientizar o consumidor de que o ato de comprar do pequeno negócio fortalece o comércio local e resulta em ganhos para toda comunidade”, explica Naidjanne Souza.

Em Serra Talhada, desde de o dia 24 de setembro, o Consultor Ricardo Cantarelli, está visitando pequenas empresas dando orientação empresarial sobre planejamento e financeiro. Ao todo Ricardo vai visitar 120 empresas, entre Serra, São José do Belmonte e Salgueiro, até final de outubro.

No dia 04/10, o Sebrae vai realizar uma mesa redonda, no auditório da unidade de Serra Talhada, às 19h, com os empresários da cidade, para troca de experiências.

Ainda de acordo com Naidjanne, serão distribuídos 100 Kits de decoração para as pequenas empresas participantes do movimento. “Quando se compra de uma empresa pequena, você movimenta sua cidade, seu bairro e gera renda. Com isso, o crescimento do seu município aumenta e todo mundo ganha”, conta.

Blog de Jamildo

O subprocurador-geral da República, Haroldo Ferraz da Nóbrega, opinou que o habeas corpus de Demóstenes Meira (PTB), prefeito afastado de Camaragibe, seja julgado prejudicado.

O representante do Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer em habeas corpus que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

O MPF entendeu que o pedido de habeas corpus estaria prejudicado, por existir uma nova decisão da Justiça Estadual determinando a prisão preventiva de Demóstenes Meira.

“Conforme informações juntadas às e-STJ fls. 747/749 dos autos, relacionadas ao andamento do Inquérito Policial 0002436-21.2019.8.17.0420, a MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaragibe/PE esclareceu que o processo originário (Inquérito Policial 0000993-34.2019.8.17.0000) foi redistribuído ao juízo de primeira instância em razão da perda do mandato eletivo de prefeito pelo Paciente. Assim, atendendo ao disposto no art. 316, parágrafo único, do CPP, a magistrada reavaliou a necessidade da custódia cautelar de todos os denunciados presos e decidiu manter a prisão preventiva do Paciente e dos demais acusados”, informou o subprocurador-geral da República, em sua manifestação oficial.

Para o MPF, como a juíza de Camaragibe determinou a continuidade da prisão de Meira, o STJ não poderia, neste momento processual, reavaliar a prisão.

“Desse modo, o writ encontra-se prejudicado, pois agora há novo título judicial a embasar a constrição cautelar do Paciente, que ainda não foi apreciado pelo Tribunal a quo. Ante o exposto, o parecer é no sentido de que se julgue prejudicado o presente habeas corpus”, pediu o MPF.

O parecer do MPF, caso seguido pelo STJ, resultará na continuidade da prisão preventiva de Meira.

A manifestação do MPF será analisada pelo relator do STJ, ministro Jorge Mussi.

Meira segue preso preventivamente, por ordem do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Já teve dois habeas corpus indeferidos pelo STJ, em Brasília. O prefeito afastado aguarda um julgamento de habeas corpus no STF.

Demóstenes Meira foi preso em 20 de junho, no Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

A denúncia contra Meira é baseada nas investigações da Operação Harpalo, que apura suspeitas de fraudes na licitação para a reforma do prédio da prefeitura, além de suposta corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo a Polícia Civil disse na época, Meira seria o líder de uma suposta organização criminosa que teria supostamente praticado esses crimes.

As investigações foram iniciadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), que apontaram irregularidades em licitações e contratos da gestão.