Câmara de Santa Terezinha “re-votou” e aprovou contas de 2010 de Delson

Por Heitor Scalambrini Costa*

A oitava edição da feira de empreendedorismo do município de Afogados da Ingazeira, evento que acontece desde 2015, tem suscitado um debate muito importante na cidade no que se refere às consequências econômicas, e sobre a mobilidade devido à localização do evento no centro da cidade, na praça da bela e majestosa Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios.

No entorno da praça existe um comércio variado que se sentiu prejudicado pela interdição das ruas, e pela ocupação dos estandes (estimado em 152) que começaram a ser montados 3 semanas antes do início do evento, que neste ano será nos dias 6,7 e 8 de novembro. É reconhecido que neste período do ano existe um aquecimento das vendas, que segundo os comerciantes do local serão prejudicadas. Além da interdição de circulação de carros neste entorno, provocando um real transtorno para a população de maneira geral.

No debate das 10, na rádio Pajeú (FM 99,3) desta quarta-feira 29/10, estiveram presentes comerciantes e representantes da atual gestão municipal, discutindo e debatendo, em particular a localização do evento que tem nos últimos anos crescido exponencialmente. Não houve questionamentos sobre a própria realização do evento em si.

A gestão defendendo que a escolha do local foi mais por inércia, pois, outras edições já tinham acontecido ali, e enfatizando a importância da feira para o crescimento econômico da cidade, com a geração de renda e emprego, e não se furtando a apontar outros locais para as futuras edições. E os comerciantes presentes defendendo seus interesses legítimos, pois se sentem prejudicados. Mesmo outros locais apontados ao longo do debate foram rechaçados pelo público que participou pelo telefone, e por mensagens, defendendo o evento, mas não o querem em seus “quintais”.

O secretário municipal de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo esteve presente e fez uma defesa enfática da feira, por razões econômicas e de visibilidade regional. Incomodado pelas críticas, em dado momento do debate fez uma indagação que considero fundamental para uma ampla discussão sobre o futuro da cidade, “que desenvolvimento queremos para Afogados da Ingazeira?”.

Creio que para responder a esta questão necessitamos de alguns esclarecimentos nos conceitos que são utilizados de crescimento e desenvolvimento.

Atualmente, o termo desenvolvimento é usado como um sinônimo para crescimento. Mas afinal o que é crescimento? O que é desenvolvimento?

Crescimento e desenvolvimento não é a mesma coisa. Crescer significa “aumentar naturalmente em tamanho pela adição de material através de assimilação ou acréscimo”. Desenvolver-se significa “expandir ou realizar os potenciais de; trazer gradualmente a um estado mais completo, maior ou melhor”. Quando algo cresce fica maior. Quando algo se desenvolve torna-se diferente.

O objetivo prioritário da economia dominante é o crescimento econômico, cujo critério de avaliação da medida do crescimento é o PIB (Produto Interno Bruto). Quanto mais produzir, quanto mais vender, melhor está sua economia. Crescimento tornou-se sinônimo de aumento da riqueza. Dizem que precisamos ter crescimento para sermos ricos o bastante para diminuirmos a pobreza.

A “teoria do bolo”, popularizada no Brasil durante a ditadura cívico-militar (1964-1985), dizia que o pais deveria fazer crescer o bolo para depois dividi-lo. Uma metáfora econômica cuja ideia era de que a riqueza deveria primeiro ser concentrada para impulsionar o crescimento econômico, para depois ser distribuída de forma mais equitativa. Pura balela, pois a desigualdade social só aumentou drasticamente.

 Mas o crescimento não é suficiente. Nos Estados Unidos há evidência de que o crescimento atual os torna mais pobres, aumentando os custos mais rapidamente do que aumentando os benefícios.

Não devemos nos iludir na crença de que o crescimento é ainda possível se apenas o rotularmos de “sustentável” ou o colorirmos de “verde”. Apenas retardamos a transição inevitável e a tornaremos mais dolorosa. Crescimento, para que constitua base de um desenvolvimento sustentável, tem de ser socialmente regulado, com o controle da população e com a redistribuição da riqueza.

Já o conceito de desenvolvimento sustentável propõe uma maior igualdade com justiça social e econômica, e com preservação ambiental. Espera-se que a progressiva busca da igualdade force a ruptura do atual padrão de consumo e produção capitalista, visto que a perpetuação deste modelo contemporâneo não é sustentável. Pois, se caso o padrão de consumo dos países ricos fosse difundido para toda a humanidade, seria materialmente insustentável e impossível. Este padrão de consumo para existir, alcançado e propagandeado pela economia capitalista contemporânea, requer a exclusão e a profunda desigualdade entre os mais ricos e os mais pobres.

O progresso desejado não é fazer obras em detrimento de comunidades e ecossistemas. Há que mudar o paradigma do lucro para a qualidade de vida da população. Enquanto isso não ocorrer, nossas cidades continuarão a serem entupidas de carros, pois a indústria automotora paga substancial tributo ao governo, sem que seja oferecido à população transporte coletivo de qualidade.

Logo, a estratégia escolhida ao buscarmos o desenvolvimento mais humano, precisa responder às necessidades sociais de alimentação, habitação, vestuário, trabalho, saúde, educação, transporte, cultura, lazer, segurança. Não basta fazer coleta seletiva de lixo, evitar o desperdício de água, substituir os carros a gasolina por carros elétricos. Na verdade, o que é preciso mudar, para interromper a destruição, é o tipo de desenvolvimento. Também o que não se pode perder de vista são os limites da natureza e a nossa responsabilidade em preservá-la para as gerações futuras.

Não se pode aderir ao conceito de crescimento econômico a qualquer preço, confundindo-o com desenvolvimento e tornando refém de um paradigma ultrapassado de análise da economia. Iludem a população com o discurso de geração de emprego e renda, de uma vida melhor. Falham no planejamento e agem irresponsavelmente ao não respeitar o meio ambiente, com consequências drásticas para as gerações presentes e futuras. Consideram-no um entrave à realização de negócios, daí sua destruição. Persistem em um modelo que mantém as desigualdades, a exclusão social e as injustiças socioambientais. Afinal, a quem beneficia esse “desenvolvimento”?

*Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

A JD Assessoria e Consultoria Contábil, com sede em Afogados da Ingazeira, foi reconhecida com o certificado Top of Mind Excelência Brasil 2026, concedido pela ANDEPE – Agência Nacional de Pesquisa em Excelência.

A empresa foi homenageada pela relevância e excelência no atendimento, além do compromisso e respeito demonstrados aos clientes, destacando-se no segmento de contabilidade.

O reconhecimento integra a edição 2026 da premiação e reforça a atuação da JD Assessoria e Consultoria Contábil no mercado regional. A empresa, comandada pela contadora Jannilly Domingos, atua na prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil, atendendo empresas e empreendedores de Afogados da Ingazeira e de outras cidades da região.

A certificação destaca organizações que alcançam reconhecimento pela qualidade dos serviços prestados e pela credibilidade construída junto ao público e aos clientes.

A premiação de excelência na área contábil a nível nacional será entregue em abril de 2027 em São Paulo.

“Mais do que entregar obrigações contábeis, nosso propósito é estar ao lado dos nossos clientes em cada fase da empresa. Ver um negócio se organizar, crescer e conquistar novos resultados é a nossa maior recompensa. Obrigado pela confiança de todos que fazem parte da nossa história”, disse Jannily Domingos em suas redes sociais.

View this post on Instagram

O processo nº 002.773/2024-4, referente a uma Tomada de Contas Especial, apura a má aplicação de recursos oriundos de precatórios do antigo Fundef

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o acórdão que julga irregulares as contas do ex-prefeito de Tavares, Ailton Suassuna, e determina a devolução de quase R$ 6 milhões aos cofres públicos. A decisão também torna o ex-gestor inelegível por oito anos.

Seguindo o Portal da Serra, o processo nº 002.773/2024-4, referente a uma Tomada de Contas Especial, apura a má aplicação de recursos oriundos de precatórios do antigo Fundef. Em dezembro de 2015, a gestão de Ailton Suassuna recebeu o montante de R$ 4.662.905,60, resultado de ação judicial movida ainda no governo do ex-prefeito José Severiano.

De acordo com o TCU, esses valores deveriam ter sido utilizados exclusivamente na área da educação, com possibilidade de rateio de 60% com os professores da época.

No entanto, a Corte identificou que aproximadamente R$ 3.253.132,17 foram aplicados em despesas alheias à educação, incluindo transferências para outras contas e pagamentos a empresas e pessoas físicas sem vínculo com a área. O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, determinou que o ex-prefeito devolva os valores não aplicados corretamente, com devida correção, além do pagamento de uma multa no valor de R$ 500 mil, totalizando quase R$ 6 milhões em penalidades.

A decisão isenta completamente a atual gestão do prefeito Côco de Odálio de qualquer responsabilidade. O TCU acolheu os argumentos da defesa apresentada pela equipe jurídica da Prefeitura, comprovando que a totalidade dos recursos foi utilizada ainda durante o mandato de Ailton Suassuna.

Do Diário de Pernambuco

A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns, no Agreste, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinou em liminar que o prefeito da cidade, Sivaldo Albino (PSB), se abstenha de realizar promoção pessoal em eventos custeados ou patrocinados pela prefeitura. O prefeito também deverá apagar do seu perfil no Instagram a publicação de seu discurso no Festival Viva Garanhuns, de abril de 2023.

A ação popular que resultou na decisão alega que o prefeito teria utilizado o palco do evento para promover sua imagem, anunciando atrações futuras do festival e dando declarações que misturariam a figura pessoal com a gestão pública. A ação também afirmou ter ocorrido nova publicidade pessoal do prefeito no festival Viva Jesus, em setembro de 2023, quando ele anunciou pessoalmente as atrações do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) de 2024.

“A gente fez diferente, fez maior, melhor e a gente está podendo proporcionar isso”, diz o prefeito no palco do Viva Garanhuns de 2023, em vídeo que deverá ser removido das redes. “Alguns dizem aí que sou o prefeito das festas. Podem dizer. Eu quero levar alegria para o povo, felicidade, diversão, para que a gente possa viver a vida feliz”.

A defesa do prefeito declarou no processo que a divulgação visava a transparência e o fomento ao turismo e que a ação popular teria o intuito de oposição política. Segundo os advogados, não houve lesividade ao patrimônio público no caso.

Ao deferir a tutela de urgência, no último dia 13 de abril, o juiz Glacidelson Antônio da Silva diz que o prefeito tem persistido na conduta lesiva ao princípio da impessoalidade.

A liminar determina que Albino não se promova em “eventos, programas, obras, serviços e campanhas custeados ou patrocinados pelo Município de Garanhuns”.

A decisão também determina a exclusão imediata de publicação no Instagram que foi objeto da ação e quaisquer vídeos de promoção pessoal do prefeito publicados no canal do YouTube da prefeitura. Foi fixada uma multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

Procurado, Sivaldo Albino declarou que não vai se manifestar agora sobre a decisão.

O governo federal anunciou na madrugada desta terça-feira (28) o advogado André Luiz Mendonça como novo ministro da Justiça.

Também foi confirmado que Alexandre Ramagem, atual diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), vai ser o diretor-geral da Polícia Federal (PF). Ambos são amigos próximos da família Bolsonaro.

As vagas no Ministério da Justiça e no comando da PF ficaram abertas após a saída do ex-ministro Sergio Moro e do ex-diretor-geral Maurício Valeixo.

Moro decidiu deixar o governo depois de Bolsonaro exonerar Valeixo. O ex-ministro alegou que o presidente tenta interferir politicamente na PF – o que Bolsonaro nega.

Jose Levi Mello do Amaral Júnior foi nomeado para o cargo de Advogado-Geral da União.