Câmara de Santa Terezinha “re-votou” e aprovou contas de 2010 de Delson
Por Nill Júnior
A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha voltou a se reunir nesta quarta com as mesmas regras de prevenção contra a Covid-19.
Na pauta, a análise a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha referente ao exercício financeiro de 2010.
O Tribunal de Contas do Estado havia julgado as contas irregulares. Mas, argumentando que não havia danos insanáveis ao erário, os vereadores aprovaram por 6 votos a 2, com uma ausência.
Eles seguiram o parecer da Comissão de Planejamento que contrariou o parecer do TCE.
Essas contas haviam sido rejeitadas em agosto de 2017 pela Câmara, por 5×4, no episódio que marcou o rompimento entre Delson e o atual prefeito, Vaninho de Danda.
Mas em agosto desse ano, a Casa aprovou o pedido de anulação da votação .
O advogado de Delson Lustosa, Vadson Almeida, usando a tribuna da casa, pediu a nulidade da decisão de 2017 para que as contas sejam votadas novamente, possivelmente nas próximas sessões.
Dentre suas alegações, ele apontou que não houve a intimação para defesa de Delson em tempo hábil.
Delson Lustosa acompanhou a sessão que terminou com seis (6) votos favoráveis a anulação de suas contas, dois (2) votos contrários e Ailton Pereira se absteve de votar.
Por Cláudio Soares* A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, permitindo que prefeitos, governadores e o presidente da República nomeiem parentes para cargos de natureza política – como secretários, ministros e assessores diretos –, representa um grave retrocesso ético e institucional. Embora a Corte tenha considerado que tais funções não se enquadram na proibição de […]
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, permitindo que prefeitos, governadores e o presidente da República nomeiem parentes para cargos de natureza política – como secretários, ministros e assessores diretos –, representa um grave retrocesso ético e institucional.
Embora a Corte tenha considerado que tais funções não se enquadram na proibição de nepotismo, o efeito prático é o enfraquecimento de um dos princípios mais básicos da administração pública, a impessoalidade.
A justificativa jurídica é conhecida. Cargos de natureza política pressupõem confiança pessoal e afinidade com o chefe do Executivo. No entanto, essa distinção técnica não apaga a percepção social de privilégio e favorecimento familiar. Ao autorizar a nomeação de parentes sob o manto da “confiança política”, o Supremo acaba por institucionalizar uma prática que a sociedade há muito condena, o uso do poder público para beneficiar laços de sangue.
O Brasil tem uma história marcada pelo patrimonialismo – a confusão entre o que pertence ao Estado e o que pertence à família do governante. A decisão do STF, ao abrir espaço para a repetição desse vício, sinaliza tolerância com um comportamento que mina a credibilidade da gestão pública e desestimula o mérito.
Imagine a cena. Uma reunião de governo em que o prefeito preside a mesa. À direita, a filha-secretária defende seu projeto com firmeza – “pai, é melhor fazer assim!”. À esquerda, a esposa-secretária discorda – “amor, acho que isso não vai dar certo!”. E, do outro lado, o filho, secretário de Saúde, retruca: “não, mãe, quem decide sou eu!”. A caricatura ilustra o risco de transformar o poder público em um verdadeiro “negócio de família”.
A aberração, que poderia ser apenas caricatural, torna-se plausível, em uma reunião de gabinete, o prefeito, cercado pela filha secretária, pela esposa assessora e pelo filho secretário de Saúde, toma decisões que afetam toda a população. Nesse ambiente, o debate técnico se dilui, e o interesse público se mistura à dinâmica familiar – o que jamais deveria ocorrer em um Estado republicano.
O país precisa avançar na consolidação de instituições que se sustentem pela transparência e pela competência, não pelo sobrenome de quem ocupa o cargo. Ao relativizar o nepotismo, o STF não apenas fragiliza a ética pública, mas também contribui para a desconfiança que corrói as relações entre governo e sociedade.
Mais do que lei, a administração pública exige moralidade. E é precisamente esse valor que a mais alta corte do país deveria proteger, não flexibilizar e instituir um retrocesso disfarçado de legalidade.
Prezado Nill Júnior, Com relação à deliberação ocorrida ontem (29) perante o Tribunal de Contas do Estado sobre a Prestação de Contas de Gestão do ano de 2012 da Prefeitura de Itapetim, ou seja, referente ao último ano da minha gestão nos mandatos consecutivos de 2005/2008 e 2009/2012, cabe esclarecer: 1º) Na mencionada Decisão não […]
Com relação à deliberação ocorrida ontem (29) perante o Tribunal de Contas do Estado sobre a Prestação de Contas de Gestão do ano de 2012 da Prefeitura de Itapetim, ou seja, referente ao último ano da minha gestão nos mandatos consecutivos de 2005/2008 e 2009/2012, cabe esclarecer:
1º) Na mencionada Decisão não houve condenação para devolução de recursos, demonstrando a inexistência de desvios de recursos públicos;
2º) Sequer houve aplicação de multa;
3º) A decisão do TCE não é definitiva e ainda cabe recurso, o qual será oportunamente apresentado;
4º) Com relação a gestão de pessoal, a única demonstração em que se fundou a Decisão foram “declarações” subscritas pelo então “Diretor de Recursos Humanos”. Entretanto, durante todo o ano de 2012, o cargo de Diretor de Recursos Humanos era exercido por outra pessoa. Deste modo, os fatos declarados pelo então Diretor eram absolutamente estranhos a seu domínio funcional, considerando que veio a exercer tal função apenas a partir de janeiro de 2013. E ainda, as declarações referidas não possuem qualquer referência ou remissão a registros documentais existentes na Prefeitura;
5º) Com referência a despesas supostamente não licitadas, temos que no ano de 2012 foram realizados 106 procedimentos licitatórios, resultando em contratos que somaram o valor de R$ 9,2 milhões na aquisição de produtos e prestações de serviços diversos, inclusive obras. Neste mesmo ano a despesa orçamentária (corrente e de capital) foi de R$ 26 milhões, sendo que, deste valor, R$ 8,2 milhões refere-se a despesa com pessoal. A regra, portanto, foi a realização de licitação como procedimento administrativo preliminar à despesa. O valor de R$ 219 mil, supostamente não licitado, em sua grande maioria não ultrapassa o valor de dispensa de licitação quando corretamente agrupados por “programa orçamentário” e “objeto de despesa”. As poucas superações do limite é uma ocorrência quase que inevitável, tendo em vista que se trata de aquisições de “pronta entrega” ou serviços “imediatos”, ordenadas no dia a dia da gestão, decorrentes de demandas eventuais.
6º) Por fim, no que se refere a comprovação das despesas, esta resume-se, apenas, a suposta ausência de relatórios de execução de serviços e de recebimento de bens e produtos, que, segundo a Auditoria, eram pra está junto as respectivas notas fiscais anexas aos empenhos orçamentários. Portanto, não há no Relatório da Auditoria qualquer elemento que aponte que os bens ou serviços descritos nas notas fiscais auditadas não tenham sido tempestivamente entregues ou executados, ou que tenham sido entregues ou prestados com vícios..
Sendo assim, estamos conscientes e convencidos que o TCE irá reformar a sua deliberação inicial sobre as Contas de Gestão de 2012 da Prefeitura de Itapetim, reconhecendo a conformidade, a lisura e a transparência da nossa gestão.
Exclusivo (contém ironia) Quando se atesta que falta a Raquel muitas vezes defesa plena de suas ações por seus auxiliares, não faltam provas. Veja o texto que assessores do presidente do IPA, Miguel Duque, distribuíram para a imprensa: Miguel Duque entrega 45 novos veículos e acelera modernização do IPA em Pernambuco O presidente do Instituto […]
Quando se atesta que falta a Raquel muitas vezes defesa plena de suas ações por seus auxiliares, não faltam provas.
Veja o texto que assessores do presidente do IPA, Miguel Duque, distribuíram para a imprensa:
Miguel Duque entrega 45 novos veículos e acelera modernização do IPA em Pernambuco
O presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco IPA, Miguel Duque, realizou nesta quarta-feira 10 a entrega oficial de 45 novos veículos que irão reforçar as ações de assistência técnica, pesquisa agropecuária e infraestrutura hídrica em todas as regiões do estado. A cerimônia ocorreu no Palácio do Campo das Princesas e marca um avanço significativo para o Instituto.
A entrega integra o maior processo de renovação de frota dos últimos 19 anos. Apenas em 2025, Miguel já colocou em operação 70 veículos novos, ampliando a capacidade de atuação do IPA e fortalecendo o atendimento às comunidades rurais em todas as regiões de Pernambuco.
Os modelos entregues incluem Fiat Mobi, Fiat Strada e Ford Ranger. Eles serão distribuídos entre as diretorias de Extensão Rural, Infraestrutura Hídrica, Pesquisa e também para uso na Sede. A nova frota garante mais agilidade nos deslocamentos, maior presença nas comunidades rurais, intensificação das ações de perfuração e manutenção de poços e mais suporte às pesquisas realizadas nas estações experimentais.
Miguel Duque destaca que a modernização da frota é essencial para valorizar o trabalho das equipes e melhorar o atendimento aos agricultores familiares que dependem diretamente das ações do IPA. Segundo ele, o reforço estrutural consolida o compromisso de fortalecer o Instituto e ampliar sua atuação em todo o estado.
Com a renovação, o IPA dá um passo importante em direção a uma estrutura mais eficiente, preparada para atender às demandas do campo e contribuir para o desenvolvimento rural de Pernambuco.
Cadê a governadora que tava aqui?
O texto não faz nenhuma referência à governadora Raquel Lyra. Presume-se que, mesmo sem estar na linha sucessória direta, Miguel se autoproclamou governador de Pernambuco. E depois reclamam do sexo dos anjos ao justificar o que falta pra Raquel subir nas pesquisas como deveria…
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) continua em sua cruzada contra a instalação indevida de radares (pardais) eletrônicos nas BRs. Na manhã deste domingo (29), ele se reuniu com motoristas que tiveram seus veículos multados por pardais eletrônicos. O parlamentar afirmou que “as caixas pretas instaladas em Petrolina não preenchem as exigências do Contran (Conselho […]
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) continua em sua cruzada contra a instalação indevida de radares (pardais) eletrônicos nas BRs. Na manhã deste domingo (29), ele se reuniu com motoristas que tiveram seus veículos multados por pardais eletrônicos.
O parlamentar afirmou que “as caixas pretas instaladas em Petrolina não preenchem as exigências do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e do Código de Trânsito Brasileiro, pois não tem a sinalização devida”. E reforçou, “não precisamos de uma indústria de multas”.
Em um intervalo de 15 dias, Luiz Henrique, que mora no bairro Ouro Preto, recebeu três multas por excesso de velocidade na BR 407.
“Não existe uma sinalização adequada. Se soubéssemos que íamos ser multados, não íamos ultrapassar o limite de velocidade”, afirma.
Gonzaga Patriota assegurou que não é contra os radares, porém eles deve ser sinalizados e servir de alerta aos motoristas e não uma forma apenas de multá-los.
O socialista se colocou à disposição para continuar fazendo as defesas das multas recebidas nessa situação.
A cidade Triunfo, que é um dos destinos mais procurados por turistas durante as festividades de fim de ano em Pernambuco, preparou uma programação realizada pela Prefeitura Municipal e o Sesc. Nesta sexta-feira (17), a partir das 17h, no pátio de eventos da cidade, o público poderá conferir apresentação do espetáculo “Tempo de Flor”, do […]
A cidade Triunfo, que é um dos destinos mais procurados por turistas durante as festividades de fim de ano em Pernambuco, preparou uma programação realizada pela Prefeitura Municipal e o Sesc.
Nesta sexta-feira (17), a partir das 17h, no pátio de eventos da cidade, o público poderá conferir apresentação do espetáculo “Tempo de Flor”, do grupo teatral Pé de Vento (Arcoverde). Às 19h, na Fábrica de Criação Popular, será lançado o documentário: “Das grades à criação: memória e imaginário popular”. A noite será encerrada com o lançamento do Selo Caretas Cartonera, às 20h, também na Fábrica de Criação Popular.
No dia 18, às 19h, será apresentado no Theatro Cinema Guarany o espetáculo “Mundo – Em busca do Coração da Terra”, da Tropa do Balacobaco (Arcoverde). Quinta-feira (23), às 21h, no palco em frente ao Theatro Cinema Guarany, haverá o show de Fabrício Ramos (Triunfo). No dia de Natal (25) a programação será encerrada com um Concerto de Natal, às 20h, com a Orquestra Metal Nobre (Arcoverde), em frente ao Theatro Cinema Guarany.
Programação:
17/12 – 19h Lançamento do documentário: “Das grades à criação: memória e imaginário popular”
Local: Fábrica de Criação Popular
17h – “Tempo de Flor” (Grupo Teatral Pé de Vento – Arcoverde)
20h – Lançamento do Selo Caretas Cartonera
Local: Fábrica de Criação Popular
18/12 – 19h – Espetáculo “Mundo – Em busca do Coração da Terra” (Tropa do Balacobaco – Arcoverde)
A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha voltou a se reunir nesta quarta com as mesmas regras de prevenção contra a Covid-19.
Por Cláudio Soares*
Prezado Nill Júnior,
Exclusivo (contém ironia)
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