Destaque, Notícias

Davi Alcolumbre mantém votação da CPMI do INSS que convoca filho de Lula

Por André Luis

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu não anular a votação da CPMI do INSS após concluir que, diante do quórum de 31 presentes à reunião da comissão, registrado no painel eletrônico no momento da deliberação, seriam necessários 16 votos para rejeitar os requerimentos. Esse número é superior aos 14 votos contabilizados por parlamentares governistas, que apresentaram recurso contra o resultado da votação na CPMI.

A decisão mantém o resultado proclamado pelo presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), que declarou aprovados 87 requerimentos, entre eles o de quebra de sigilo de Fabio Luis Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O recurso foi apresentado na última quinta-feira (26) por 14 parlamentares da base governista. No documento, senadores e deputados sustentam que a maioria da comissão teria rejeitado os requerimentos incluídos na pauta, mas que o resultado foi proclamado como aprovado pela presidência do colegiado.

A votação ocorreu pelo processo simbólico: os favoráveis permanecem sentados, enquanto os contrários se levantam.

Carlos Viana proclamou a aprovação no momento em que apenas sete parlamentares estavam de pé. Segundo o recurso, contudo, 14 parlamentares teriam se manifestado contra os requerimentos. Fotos e vídeos da sessão foram anexados para sustentar a alegação. Mas, de acordo com a apuração feita pela Advocacia e pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM) do Senado, havia 31 parlamentares com presença registrada no momento da deliberação. Assim, a maioria necessária para rejeitar os requerimentos seria de 16 votos contrários.

— No caso concreto, sustenta-se que 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos submetidos à apreciação. Ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Esta presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI não se mostra evidente e inequívoca. Não se faz necessária a intervenção do presidente da Mesa do Congresso Nacional — decidiu Davi.

Fundamentação da decisão

Ao analisar o caso, Davi Alcolumbre informou ter solicitado à Advocacia do Senado e à SGM exame técnico dos aspectos fáticos e jurídicos da deliberação.

O presidente destacou que o funcionamento das comissões parlamentares deve seguir o princípio constitucional da colegialidade, pelo qual as decisões são tomadas pela maioria dos votos, com a presença da maioria absoluta dos membros. Davi acrescentou que, mesmo considerando um eventual equívoco do presidente da CPMI na contagem dos parlamentares que se levantaram contra os requerimentos, o número de votos contrários apontado pelos autores não seria suficiente para alcançar a maioria necessária e reverter a deliberação.

— É evidente que, nos casos em que se observe expressiva maioria contrária, o presidente deve ter o cuidado de verificar se ela não constitui a metade dos presentes registrados no painel — observou. As informações são da Agência Senado.

Outras Notícias

TRE libera uso da imagem de Eduardo Campos

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), hoje, julgou improcedente, por maioria de votos, o recurso da ação cautelar impetrado pela família do ex-governador Eduardo Campos que proibia o uso da imagem do socialista por adversários. No guia eleitoral desta noite, no entanto, a imagem do ex-governador não poderá ser utilizada, porque há o pleno […]

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O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), hoje, julgou improcedente, por maioria de votos, o recurso da ação cautelar impetrado pela família do ex-governador Eduardo Campos que proibia o uso da imagem do socialista por adversários.

No guia eleitoral desta noite, no entanto, a imagem do ex-governador não poderá ser utilizada, porque há o pleno do TRE ainda analisará o mandado de segurança impetrado por Renata Campos e filhos.

Na última segunda-feira (21), um dia após o enterro dos restos mortais de Eduardo Campos, a família Campos entrou com ação cautelar que pedia a proibição do uso da imagem do ex-governador pelos adversários na propaganda eleitoral.

O desembargador eleitoral José Ivo negou o pedido, por entender que a ação configuraria censura prévia. Fez críticas pela existência do mandado com o mesmo objeto e de forma dura ressaltou: “o que está se tentando não é resguardar a imagem do ex-governador é fazer uso político da imagem com seus interesses”.

Blog do Magno

Diretor de faculdade sai preso da reunião das CPI das Faculdade Irregulares

A quarta reunião da CPI que investiga  as faculdades irregulares em Pernambuco terminou ontem (18/11) às 23h06 com uma pessoa detida, comprovações de atuação ilícita por parte de entidades e com convocações de testemunhas que faltaram ao depoimento de forma coercitiva, para a próxima reunião. O diretor-geral da Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso), […]

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A quarta reunião da CPI que investiga  as faculdades irregulares em Pernambuco terminou ontem (18/11) às 23h06 com uma pessoa detida, comprovações de atuação ilícita por parte de entidades e com convocações de testemunhas que faltaram ao depoimento de forma coercitiva, para a próxima reunião.

O diretor-geral da Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso), o professor Célio da Costa Silva, foi detido durante reunião da CPI acusado de falso testemunho. Ao todo, a Comissão ouviu oito representantes de organizações que, sem possuírem autorização do MEC, estariam oferecendo cursos livres com a promessa de certificar os alunos, ao final, com um diploma de graduação.

“Estamos aprofundando nossa investigação e os depoimentos estão revelando que estamos diante de uma rede de práticas irregulares do exercício do magistério, da oferta de cursos que não vão gerar diplomas lícitos ou com condições de serem validados e reconhecidos”, disse Teresa Leitão, relatora da CPI.

“Tivemos a revelação muito transparente de como essa rede atua, se utilizando da terceirização de serviços, de terceirização de entidades, sem condições de entregar o diploma. Fere o direito do consumidor e dos estudantes de ter um curso que é lhes prometido no ato da matrícula”, lamenta a deputada.

Segundo o presidente da CPI, Rodrigo Novaes (PSD), foram verificadas contradições no depoimento do representante da Funeso a respeito do funcionamento da instituição em outros estados.

Questionado inicialmente sobre o oferecimento de cursos de extensão pela entidade em cidades do Rio Grande do Norte ou da Bahia, conforme anúncios publicitários apresentados pelos deputados, o depoente negou tal existência. No entanto, em outro momento, Célio José da Costa disse que teria que verificar quantos alunos a instituição teria matriculado fora de Pernambuco.

A partir da próxima quarta (25), deverão vir à CPI, de forma coercitiva, o representante das Faculdades Extensivas de Pernambuco (Faexpe), Thiago Gomes do Nascimento e seu sócio, Ivani de Freitas Silva.

Grupo pró Lula faz carreata nesta sexta-feira em Afogados da Ingazeira

Representante do grupo alerta para card apócrifo informando sobre cancelamento Por André Luis Um grupo chamado “Jovens Independentes Pró Lula”, de Afogados da Ingazeira, realiza nesta sexta-feira (28), em Afogados da Ingazeira, uma carreata em defesa do petista. A concentração acontecerá no estacionamento do estádio Vianão, no bairro Manoela Valadares a partir das 18h. De […]

Representante do grupo alerta para card apócrifo informando sobre cancelamento

Por André Luis

Um grupo chamado “Jovens Independentes Pró Lula”, de Afogados da Ingazeira, realiza nesta sexta-feira (28), em Afogados da Ingazeira, uma carreata em defesa do petista.

A concentração acontecerá no estacionamento do estádio Vianão, no bairro Manoela Valadares a partir das 18h. De lá, a carreata segue pelas principais ruas de Afogados da Ingazeira.

Em contato com o blog, um dos organizadores do ato informou que circula nas redes sociais um card apócrifo, informando que o evento teria sido cancelado. “Não foi cancelada. Estão tentando esvaziar o nosso ato”, informou.

Itapetim: TCE vota pela aprovação das contas de 2021 de Adelmo Moura

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Itapetim, relativa ao exercício financeiro de 2021, tendo como interessado o atual gestor Adelmo Moura. No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Vereadores de Itapetim a aprovação […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco, julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Itapetim, relativa ao exercício financeiro de 2021, tendo como interessado o atual gestor Adelmo Moura.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Vereadores de Itapetim a aprovação com ressalvas das referidas contas de Adelmo Moura. A informação foi divulgada pelo Afogados On Line.

No início do mês, a Câmara de Vereadores avaliou a prestação de contas da prefeitura municipal de Itapetim do exercício de 2020. O parecer do TCE-PE foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. O documento recomenda a aprovação da prestação de contas, com ressalvas.

As ressalvas do TCE-PE referem-se a algumas irregularidades na execução do orçamento, como o não cumprimento de metas e a realização de despesas não previstas.

Também foram aprovados, por unanimidade, o parecer nº 006/2023 da Comissão de Finanças e Orçamento e o Projeto de Resolução nº 002/2023, que são referentes ao parecer prévio do TCE-PE.

Afogados abre cadastro para vacinação de novos grupos prioritários

Já está aberto, no site, o cadastramento para os novos grupos prioritários para receber a vacinação da Covid-19. O cadastramento não garante a vacinação imediata, uma vez que as informações fornecidas precisarão ser comprovadas pelas equipes de saúde.  Sem contar que a velocidade da imunização de todos os grupos dependerá da quantidade de doses que […]

Já está aberto, no site, o cadastramento para os novos grupos prioritários para receber a vacinação da Covid-19. O cadastramento não garante a vacinação imediata, uma vez que as informações fornecidas precisarão ser comprovadas pelas equipes de saúde. 

Sem contar que a velocidade da imunização de todos os grupos dependerá da quantidade de doses que forem sendo recebidas pela Prefeitura. A vacinação será aplicada nas unidades básicas de saúde. 

Confira os grupos aptos a tomar a vacina: trabalhadores do transporte coletivo de 55 a 58 anos., trabalhadores industriais, de 55 a 58 anos, pessoas de 60 a 64 anos, caminhoneiros de 55 a 58 anos, com comprovação da atividade, gestantes e puérperas (mulheres com 45 dias pós parto), trabalhadores da educação do ensino básico e superior, de 55 a 58 anos, guardas municipais de 55 a 58 anos., pessoas de 18 a 59 anos com comorbidades (comprovar comorbidade no ato da vacinação), pessoas com IMC acima de 35., trabalhadores da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, de 55 a 58 anos e pessoas de 59 anos sem comorbidade.

Dúvidas com relação à vacinação podem ser tiradas através do telefone/zap da vigilância em saúde: 087 999970065 – Segunda à sexta (8h às 17h).