Destaque, Notícias

Davi Alcolumbre mantém votação da CPMI do INSS que convoca filho de Lula

Por André Luis

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu não anular a votação da CPMI do INSS após concluir que, diante do quórum de 31 presentes à reunião da comissão, registrado no painel eletrônico no momento da deliberação, seriam necessários 16 votos para rejeitar os requerimentos. Esse número é superior aos 14 votos contabilizados por parlamentares governistas, que apresentaram recurso contra o resultado da votação na CPMI.

A decisão mantém o resultado proclamado pelo presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), que declarou aprovados 87 requerimentos, entre eles o de quebra de sigilo de Fabio Luis Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O recurso foi apresentado na última quinta-feira (26) por 14 parlamentares da base governista. No documento, senadores e deputados sustentam que a maioria da comissão teria rejeitado os requerimentos incluídos na pauta, mas que o resultado foi proclamado como aprovado pela presidência do colegiado.

A votação ocorreu pelo processo simbólico: os favoráveis permanecem sentados, enquanto os contrários se levantam.

Carlos Viana proclamou a aprovação no momento em que apenas sete parlamentares estavam de pé. Segundo o recurso, contudo, 14 parlamentares teriam se manifestado contra os requerimentos. Fotos e vídeos da sessão foram anexados para sustentar a alegação. Mas, de acordo com a apuração feita pela Advocacia e pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM) do Senado, havia 31 parlamentares com presença registrada no momento da deliberação. Assim, a maioria necessária para rejeitar os requerimentos seria de 16 votos contrários.

— No caso concreto, sustenta-se que 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos submetidos à apreciação. Ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Esta presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI não se mostra evidente e inequívoca. Não se faz necessária a intervenção do presidente da Mesa do Congresso Nacional — decidiu Davi.

Fundamentação da decisão

Ao analisar o caso, Davi Alcolumbre informou ter solicitado à Advocacia do Senado e à SGM exame técnico dos aspectos fáticos e jurídicos da deliberação.

O presidente destacou que o funcionamento das comissões parlamentares deve seguir o princípio constitucional da colegialidade, pelo qual as decisões são tomadas pela maioria dos votos, com a presença da maioria absoluta dos membros. Davi acrescentou que, mesmo considerando um eventual equívoco do presidente da CPMI na contagem dos parlamentares que se levantaram contra os requerimentos, o número de votos contrários apontado pelos autores não seria suficiente para alcançar a maioria necessária e reverter a deliberação.

— É evidente que, nos casos em que se observe expressiva maioria contrária, o presidente deve ter o cuidado de verificar se ela não constitui a metade dos presentes registrados no painel — observou. As informações são da Agência Senado.

Outras Notícias

Portabilidade do salário passa a valer neste domingo. Entenda:

A partir deste domingo (1), o trabalhador poderá transferir seu salário automaticamente para uma conta não bancária. Antes, a operação só era permitida de banco para banco. A transferência não terá custo para o cliente. Pela regra anterior, o empregado precisava procurar o banco de sua conta salário (onde o patrão deposita os vencimentos do empregado) […]

A partir deste domingo (1), o trabalhador poderá transferir seu salário automaticamente para uma conta não bancária. Antes, a operação só era permitida de banco para banco. A transferência não terá custo para o cliente.

Pela regra anterior, o empregado precisava procurar o banco de sua conta salário (onde o patrão deposita os vencimentos do empregado) para pedir a transferência do dinheiro para uma conta em outro banco. Agora, ele poderá fazer esse pedido na própria instituição para onde quer transferir o salário, inclusive para contas fora de bancos.

Portanto, a partir de agora, a conta de destino dos depósitos poderá ser não apenas uma conta corrente de bancos, mas também uma conta de pagamento, que pode ser oferecida por instituições não financeiras, fintechs ou emissores de cartões.

Em maio, existiam 112 instituições de pagamentos (chamadas de IP) não reguladas pelo Banco Central, chamadas de “não autorizadas”. Sem um banco parceiro por trás, elas não podem fazer a portabilidade dos recursos da conta salário. Somente as IPs reguladas podem receber os salários, como por exemplo Nu Pagamentos (Nubank) e a Brasil Pré Pagos.
A portabilidade do salário é o direito dado ao trabalhador de transferir no mesmo dia, de forma automática e gratuita, a remuneração paga pelo empregador para uma conta diferente daquela usada para depositar o salário (conhecida como conta salário). Neste tipo de conta, apenas o empregador pode fazer depósitos.
Operação prende acusados de integrar organização criminosa em Itapetim

A Polícia Civil desencadeou na manhã desta terça (30) a 77ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “Viri Sanguinum”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior II – DINTER II, sob a presidência do Delegado Rodrigo Passos de Albuquerque, Titular da Delegacia de Polícia da 170ª Circunscrição – Itapetim, unidade integrante da 20ª Delegacia Seccional – […]

A Polícia Civil desencadeou na manhã desta terça (30) a 77ª Operação de Repressão Qualificada do ano, denominada “Viri Sanguinum”, vinculada à Diretoria Integrada do Interior II – DINTER II, sob a presidência do Delegado Rodrigo Passos de Albuquerque, Titular da Delegacia de Polícia da 170ª Circunscrição – Itapetim, unidade integrante da 20ª Delegacia Seccional – 20ª DESEC.

A investigação foi iniciada em dezembro de 2020, com o objetivo de identificar e desarticular Organização Criminosa voltada à prática dos crimes de Homicídio, Tráfico de Drogas, Porte e Comércio Ilegal de Arma de Fogo.

No dia de hoje, estão sendo cumpridos quatro Mandados de Prisão e 23 Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, todos expedidos pela Vara Única da Comarca de Itapetim.

Na execução, estão sendo empregados 165 (cento e sessenta e cinco) Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães. As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL e contaram com o apoio da GISO/SERES e das Polícias Civis da paraíba e do Pará. Os detalhes da referida operação serão divulgados pela Assessoria de Comunicação da Polícia Civil, em momento oportuno.

O blog apurou que a prisão tem relação com a prisão em novembro de um homem acusado de assaltos a banco, homicídios, inclusive de políticos do Estado da Paraíba. No Alto Pajeú, ele é suspeito de homicídios em Itapetim e aliciar pessoas para grupos de assalto a bancos em Itapetim e Santa Terezinha. Também teria envolvimento com a morte de um Secretário municipal em Parari, Paraíba. Havia mandado de prisão expedido em 2019 por homicídio qualificado segundo informações do SBT Altamira. A defesa nega. Imagem ilustrativa.

Toffoli é alvo de inquérito da PF por suspeita de recebimento milionário em troca de benefício

Tendo como base o acordo de colaboração premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a Polícia Federal (PF), em episódio inédito, encaminhou, nesta terça-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de abertura de inquérito contra o ministro e ex-presidente do STF, Dias Toffoli. De acordo com informações da Folha de São Paulo,  Toffoli […]

Tendo como base o acordo de colaboração premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a Polícia Federal (PF), em episódio inédito, encaminhou, nesta terça-feira, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de abertura de inquérito contra o ministro e ex-presidente do STF, Dias Toffoli.

De acordo com informações da Folha de São Paulo,  Toffoli pode ter chegado a receber R$ 4 milhões em troca de benefícios políticos.

Segundo informações obtidas pela Folha, Cabral informou, em delação, que Toffoli recebeu R$ 4 milhões, no período de 2014 a 2015, para beneficiar prefeitos de cidades fluminenses em processos no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Os pagamentos teriam sido operacionalizados pelo ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro, Hudson Braga.

Ainda de acordo com o delator, os repasses também envolvem a advogada Roberta Rangel, esposa de Dias Toffoli.

A ação da PF é considerada inédita, isso porque é a primeira vez que a Polícia Federal solicita ao STF uma investigação envolvendo um ministro do Supremo. O pedido integra uma nova rodada de inquéritos que foram solicitados pela PF baseados nas informações repassadas por Sérgio Cabral.

O material foi entregue ao relator do caso, ministro Edson Fachin, que enviou a PGR (Procuradoria-Geral da República) para que o órgão se manifeste.

Através de assessoria, Dias Toffoli informou não ter conhecimento sobre as informações reveladas pelo ex-governador do Rio, negando as atuações em favorecimento de políticos e o recebimento dos valores milionários.

Alberto Feitosa cumpre agenda em Jatobá e Petrolândia

O deputado estadual Alberto Feitosa (SD) esteve nos municípios de Jatobá e Petrolândia neste final de semana. Cumprindo agenda ao lado do deputado federal Augusto Coutinho (SD), na noite da sexta-feira (15), Feitosa participou da abertura do Jatoforró, festividade junina da cidade comandada pela prefeita Goreti Varjão. As atrações da festa foram resultado das articulações feitas […]

O deputado estadual Alberto Feitosa (SD) esteve nos municípios de Jatobá e Petrolândia neste final de semana.

Cumprindo agenda ao lado do deputado federal Augusto Coutinho (SD), na noite da sexta-feira (15), Feitosa participou da abertura do Jatoforró, festividade junina da cidade comandada pela prefeita Goreti Varjão. As atrações da festa foram resultado das articulações feitas pelos deputados junto ao Governo do Estado.

No sábado, em Petrolândia, Alberto e Coutinho visitaram a feira do MDA, que atende a 30 famílias que antes comercializavam seus produtos de forma improvisada nas ruas da cidade. Com o apoio dos parlamentares, a prefeitura do município firmou parceria com o MDA para cessão das bancas padronizadas e aventais para os comerciantes. Além disso, todos participaram de cursos de qualificação de vitrinização, higienização e comercialização realizados pelo SEBRAE.

Os deputados também estiveram na subestação da Compesa, que está prestes a ser inaugurada pelo Governo do Estado e foi construída para atender o bairro Nova Esperança, que antes recebia água através de caminhões-pipa. Uma reunião foi realizada com o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Bruno Medrado, e 60 famílias que deverão ser cadastradas para o Assentamento Aquícola Caititu, o primeiro do Vale do São Francisco destinado ao cultivo de peixes.

Também foram feitas visitas nos assentamentos Januário Moreira e Miguel Arraes, onde estão sendo perfurados nove poços artesianos pelo INCRA, com destinação de emendas e articulação dos parlamentares. Na cidade, Feitosa e Coutinho também se reuniram com empresários, vereadores e lideranças locais.

Carlos Veras manifesta solidariedade às vítimas da tragédia de Saudades-SC

Ao abrir a reunião deliberativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) desta quarta-feira (05.05), o presidente, deputado Carlos Veras (PT/PE), prestou homenagem às famílias da professora Keli Adriane Aniecevski, 30 anos, da agente educacional Mirla Amanda Renner Costa, 20 anos, e das pequenas crianças Sarah Luiza, Murilo e Anna Bella, brutalmente assassinadas na […]

Ao abrir a reunião deliberativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) desta quarta-feira (05.05), o presidente, deputado Carlos Veras (PT/PE), prestou homenagem às famílias da professora Keli Adriane Aniecevski, 30 anos, da agente educacional Mirla Amanda Renner Costa, 20 anos, e das pequenas crianças Sarah Luiza, Murilo e Anna Bella, brutalmente assassinadas na data de ontem, no município de Saudades, Santa Catarina.

“Toda a nossa solidariedade aos familiares das vítimas diante deste momento de uma dor jamais imaginada. Solidariedade à comunidade escolar, à população do município e de todo estado pela tragédia que abalou o Brasil”, disse o parlamentar antes de dar início às atividades.

Ontem um jovem, de 18 anos, invadiu a escola, que atende crianças de 6 meses a 2 anos, com um facão e desferiu os golpes. Ele foi preso e levado a um hospital após ferir o próprio corpo.

O velório das cinco vítimas do ataque a uma creche em Saudades (SC) reuniu aproximadamente 1,5 mil pessoas e foi marcado por muita consternação e indignação.