Reunião na Casa Civil discute apoio à Missa do Vaqueiro

Sessão desta terça-feira (15) terá entrada limitada a convidados, jornalistas fora do plenário e esquema especial de segurança; Fachin abrirá julgamento e será o primeiro a votar.

O Supremo Tribunal Federal (STF) adotará um esquema especial de segurança para a sessão desta terça-feira (15), quando o plenário analisará o caso envolvendo mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, a um contato atribuído pela Polícia Federal ao ministro Alexandre de Moraes.

Somente pessoas convidadas poderão entrar no plenário. Jornalistas não terão acesso ao espaço durante o julgamento.

Quem for autorizado a acompanhar a sessão presencialmente terá de passar por detectores de metais e equipamentos de raio X. Os celulares deverão permanecer desligados e serão colocados em sacolas de segurança lacradas. Caso o lacre seja rompido, a pessoa poderá ser retirada do plenário.

Parte da Esplanada dos Ministérios também terá restrições em razão da sessão. O planejamento envolve o STF, forças de segurança do Distrito Federal, Comando Militar do Planalto, Forças Armadas, Gabinete de Segurança Institucional e Agência Brasileira de Inteligência.

Segundo o Supremo, o esquema inclui compartilhamento de informações de inteligência, bloqueios, revistas, restrições do espaço aéreo e monitoramento de drones.

O STF também definiu o rito do julgamento. Presidente da Corte e relator da Petição 16.662, Edson Fachin abrirá a sessão com a leitura do relatório e deverá delimitar exatamente quais questões serão submetidas ao plenário.

Depois, poderá haver manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e sustentações orais. Ainda não está definido se Alexandre de Moraes falará pessoalmente ou será representado por advogado.

Fachin apresentará então seu voto, que poderá abordar, entre outros pontos, a possibilidade de abertura de uma investigação sobre Moraes.

Na sequência, os demais ministros votarão pela ordem regimental, começando pelo mais novo na Corte. Flávio Dino será, portanto, o primeiro a se manifestar depois de Fachin.

Ainda há dúvidas sobre a participação de todos os ministros. Dias Toffoli, por exemplo, já se declarou impedido em outros procedimentos relacionados ao caso Banco Master.

Também existe a possibilidade de um pedido de vista interromper o julgamento. Mesmo nesse cenário, ministros que já estiverem preparados poderão antecipar seus votos antes da suspensão.

A sessão extraordinária ocorre após semanas de tensão interna no Supremo provocadas pelos relatórios da Polícia Federal relacionados ao Banco Master e pelas disputas envolvendo Moraes e André Mendonça.

Fonte: O Globo

Fotos: Antonio Augusto/Brenno Carvalho

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O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, anunciou a chegada de mais um aliado ao seu grupo político, o vereador Neguinho de Irajaí.

Zeinha esteve hoje (24) na residência do parlamentar, onde recebeu a notícia de que o deputado federal Ricardo Teobaldo destinará emenda para a cobertura da Quadra do distrito de Irajaí, através do intermédio de Neguinho.

Além de anunciar a conquista da emenda, o vereador também declarou apoio ao grupo de Zeinha e confirmou que votará em Waldemar Borges, candidato do prefeito a deputado estadual. Ele, no entanto, segue apoiando Ricardo Teobaldo para federal.

“Seja bem vindo Neguinho de Irajaí, somos primos e fomos colegas de bancada e sei do seu trabalho em prol da população”, escreveu Zeinha nas redes sociais.

Valor está relacionado a uma exigência do empréstimo de R$ 12 bilhões contratado pela estatal em 2025 e será incluído na proposta orçamentária enviada ao Congresso.

O governo federal vai incluir no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 a previsão de um aporte de R$ 6 bilhões aos Correios. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31).

O valor faz parte das condições estabelecidas no contrato de empréstimo de R$ 12 bilhões firmado pela estatal com cinco bancos em dezembro de 2025. Pelo acordo, a União deve disponibilizar pelo menos R$ 6 bilhões para apoiar o plano de reestruturação dos Correios até o fim de 2027.

A inclusão do recurso no Orçamento, no entanto, não significa que todo o montante será transferido de uma só vez. O governo poderá definir quando e de que forma os recursos serão destinados à empresa.

O empréstimo de R$ 12 bilhões foi contratado junto ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander e conta com garantia do Tesouro Nacional. Caso os Correios não cumpram as obrigações financeiras previstas no contrato, a União poderá ser chamada a honrar a dívida.

A previsão orçamentária ocorre em meio à situação financeira enfrentada pela estatal. No segundo trimestre de 2026, os Correios registraram prejuízo líquido de R$ 2,4 bilhões, resultado 5,5% menor que o verificado no mesmo período do ano passado.

Já no acumulado do primeiro semestre, o prejuízo chegou a R$ 5,5 bilhões, alta de 30,4% em relação ao mesmo período de 2025. A receita dos Correios somou R$ 7,9 bilhões entre janeiro e junho.

A empresa mantém desde dezembro do ano passado um plano de reestruturação que inclui Programa de Demissão Voluntária (PDV), redução de custos, venda de imóveis ociosos, renegociação de contratos e mudanças administrativas.

Segundo os Correios, 6.545 empregados aderiram ao PDV, sendo 2.767 desligamentos realizados no primeiro semestre. Os gastos com pessoal recuaram 4,2% no período, representando uma economia de R$ 233,7 milhões.

Entre os fatores apontados pela estatal para os resultados negativos estão a redução das receitas dos serviços postais tradicionais, aumento dos custos operacionais, passivos judiciais, maior concorrência no mercado de logística e despesas relacionadas à manutenção da estrutura necessária para o serviço postal universal.

Em maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo adotasse medidas para viabilizar o cumprimento da obrigação de aporte prevista no contrato do empréstimo.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues

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O ex-prefeito e agora deputado estadual eleito, Luciano Duque, avaliou as cantadas que têm recebido de membros da oposição para que seja o nome que deva enfrentar a prefeita Márcia Conrado nas eleições de 2024.

Falando, nesse sábado (17), ao Programa do Farol, na TV FAROL no YouTube, Luciano disse que seria um estelionato eleitoral com os demais municípios onde obteve seus mais de 60 mil votos aceitar concorrer à Prefeitura daqui a dois anos.

“Seria um estelionato eleitoral, porque quando eu fui para essas cidades eu disse: ‘olha, eu vim para representar vocês’ e agora eu ir dizer: ‘olha, não sou mais, quero ser candidato a prefeito de Serra Talhada’, ou seja, seria uma desonestidade muito grande de minha parte fazer isso”, afirmou. Luciano lembrou que Márcia representa um projeto de continuidade do seu governo e que, diante disso, não poderia virar as costas para o próprio grupo que ajudou a fundar a partir das eleições de 2012.

“Eu eu tenho compromisso em Serra Talhada com o grupo criado por mim lá atrás, onde nós ganhamos a eleição de prefeito em 2012, em 2016 fomos reeleitos, elegemos a prefeita Márcia, nós fizemos uma grande transformação na história de Serra Talhada”, afirmou Luciano.

“Serra dobrou de PIB, respira outros ares, hoje tem shopping, tem sistema S, está em franco desenvolvimento, esperamos continuar com essa mesma concepção de governo que olha para o futuro. Então eu não tenho porque ser candidato a prefeito [em 2024], até porque eu escolhi um outro projeto para minha vida de ser deputado. E eu vou aprender ainda, eu quero ter essa experiência como exitosa, porque pra mim seria muito triste eu ser um fracasso como deputado. Eu não serei candidato”, reforçou.

Congresso em Foco

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, sem a previsão de ganho real no salário mínimo. O valor deve passar dos atuais R$ 998  e chegar a R$ 1.040 no ano que vem. O texto segue agora para sanção do presidente.

Até este ano, o calculo que definia o salário mínimo levava em conta dois fatores: a inflação, medida pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), e a variação na taxa de crescimento da economia. Com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o valor recebido poderia ser maior que o previsto apenas com a inflação. Um destaque ao texto que previa a manutenção desse sistema foi proposta pelo PT, mas negada por 206 votos a 156.

A líder do Governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), defendeu o veto ao destaque e afirmou que o governo está preservando o poder de compra do trabalhador, por meio do reajuste pela inflação. “Nós precisamos pensar no trabalhador que hoje está no mercado de trabalho e nós precisamos pensar naquele que precisa voltar para o mercado de trabalho. Essa é a equação que um Governo responsável tem que fazer e que um Congresso responsável tem que fazer”, afirmou.

Deputados do PT criticaram a posição contrária à política do aumento real e afirmaram que “estão congelando o salário mínimo”. “Na medida em que eu vou apenas reajustá-lo pela variação da inflação, estou mantendo o mesmo poder de compra. Portanto, estão congelando o salário mínimo. Já fizeram uma reforma da previdência que vai penalizar os mais pobres; agora querem congelar o salário mínimo”, afirmou Erika Kokay (PT-DF).

Já o relator da proposta, deputado Cacá Leão (PP-BA), disse que gostaria de acatar o destaque, mas defendeu que não tem  “amparo legal” para fazer isso. “Eu preciso seguir o que está na Constituição Federal, que trata apenas do reajuste, que é o que foi mandado pelo Governo no texto”, explicou.

A LDO é uma lei anual que orienta a elaboração e a execução do Orçamento. Além da meta fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias traz regras sobre as ações prioritárias do governo, transferência de recursos para entes federados e setor privado e fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras medidas.

No texto aprovado para o 2020, é previsto um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que inclui Tesouro Nacional, previdência e Banco Central. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho, e o texto prevê que essa situação perdure até 2022.

O projeto aprovado prevê ainda a possibilidade de reajuste a salariais para servidores civis, mas proíbe o aumento de auxílios, como alimentação, moradia e creche. Além disso,  cria um teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano para o limite de repasses para o fundo eleitoral em 2020.