Reunião na Casa Civil discute apoio à Missa do Vaqueiro

O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação de Antônio Everton Soares Costa, ex-prefeito de Trindade, no sertão pernambucano, pela prática de crime de responsabilidade na gestão de recursos do antigo Ministério das Cidades. 

A sentença atende pedido feito em denúncia oferecida pelo procurador da República em Salgueiro/Ouricuri  Marcos de Jesus.

Conforme consta no processo, o ex-prefeito deixou de realizar prestação de contas de parcela de R$ 362 mil referentes a recursos recebidos por meio de contrato de repasse celebrado entre a prefeitura e o Ministério das Cidades, em 2009. 

A contratação tinha como objetivo a pavimentação asfáltica em ruas do município – a parcela em questão foi a última desbloqueada pela União para a execução do serviço.

O contrato foi firmado na gestão anterior, do então prefeito Gerôncio Antônio Figueiredo, que também não realizou a prestação de contas final do contrato de repasse. No entanto, como o acordo teve sua vigência prorrogada até 2013, já durante o primeiro de dois mandatos consecutivos de Antônio Everton Soares Costa, o MPF reforçou que o dever de prestar contas também alcança a gestão do denunciado, que se omitiu mesmo após notificação da Caixa Econômica Federal – responsável pela fiscalização do contrato – e condenação pelo Tribunal de Contas da União.

A Justiça Federal acatou o pedido do MPF e condenou Antônio Everton Soares Costa a três meses de detenção, pela prática de crime de responsabilidade. A Justiça substituiu a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, que consiste no pagamento de prestação pecuniária.

A coligação “Compromisso com o Futuro”, representada pelo candidato Cacique Marcos entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) na 55ª Zona Eleitoral de Pesqueira, denunciando um esquema de desinformação e abuso de poder econômico que teria influenciado as eleições municipais de 2024.

Essa investigação eleitoral pode mudar os rumos da política de Pesqueira, no Agreste. 

Um drone da Polícia Militar de Pernambuco flagrou dois homens comprando votos, no dia da eleição, em Pesqueira. Um deles, é assessor de comunicação de Rossine (foto).

As imagens repercutiram no país inteiro, e os suspeitos aparecem distribuindo dinheiro e “santinhos” a um grupo de pessoas. A dupla foi detida em flagrante.

Entenda – A denúncia aponta que um grupo organizado usou blogs, rádio, redes sociais e WhatsApp para espalhar notícias falsas e manipular informações, favorecendo os candidatos Delegado Rossine e José Maria Campos. Entre os veículos citados estão a TV Pesqueira, Rádio Urubá FM e o blog Direita Pesqueira.

A estratégia incluía ataques a adversários políticos e a publicação de conteúdos tendenciosos aos investigados. A Justiça Eleitoral já determinou a remoção de várias publicações ilegais e aplicou multas, mas as infrações continuaram. 

Mesmo após múltiplas condenações e multas que somam mais de R$ 65 mil, o grupo investigado teria continuado com as irregularidades. Para a acusação, essa postura demonstra o uso do poder econômico como um mecanismo para influenciar a disputa eleitoral.

A investigação também denuncia o uso ilegal de carros de som para divulgar jingles e mensagens eleitorais nos dias que antecederam o pleito. A prática é ilegal porque pode interferir na decisão dos eleitores. 

Outro ponto da denúncia é a contratação de influenciadores digitais e artistas para promover a candidatura investigada. Figuras conhecidas na região, como os cantores MC Japão e Douglas Pegador, participaram de eventos políticos, o que pode configurar showmícios, prática também proibida pela legislação eleitoral.

Segundo a AIJE, os valores envolvidos nessas contratações não foram devidamente prestados contas, reforçando a acusação de abuso de poder econômico.

A Justiça Eleitoral analisará as provas e pode determinar a cassação dos registros de candidatura e a inelegibilidade dos envolvidos por até 8 anos, conforme prevê a Lei Complementar nº 64/1990.

Sem descartar a possibilidade de disputar a eleição de 2020 contra o prefeito Tom (MDB) em Água Branca, Paraíba,  o ex-prefeito Tarcisio Firmino assegurou a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que as oposições terão um candidato forte e com chances de vencer o pleito. “O meu nome é lembrado, mas temos candidatos fortes e o ex-prefeito Siduca é um exemplo”, disse.

Alvo de uma representação feita pela atual gestão do município de Água Branca junto ao Ministério Público Federal (MPF), que aponta o uso de R$ 2,1 milhões em recursos que seriam do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) em obras de pavimentação, o ex-prefeito do município Tarcísio Alves Firmino falou ao programa sobre o caso.

Ele disse que os recursos poderiam sim ser utilizados em outras áreas da Administração diferentes da Educação Básica. O caso está sendo apurado pelo Ministério Público Federal (MPF) em um Inquérito Civil Público instaurado no início da semana que passou.

“Os recursos não foram do Fundeb. O município recebeu um precatório judicial e cumpriu com todas as suas obrigações. O dinheiro estava livre, conforme orientação do Tribunal de Contas. O ex-prefeito reforçou que o caso foi colocado em pauta por causa da proximidade da eleição. “O caso se deu em 2016 e somente agora eles recorreram ao MPF”.

Cada vez mais se destacando no Direito Penal, o advogado e poeta tabirense Dudu Morais conseguiu mais um grande feito. Desta vez foi junto à 4ª Vara de Execuções Penais, em Petrolina.

Ele conseguiu a retificação do cálculo de pena de um cliente recolhido no presídio de Arcoverde.

A correção vai permitir a progressão do apenado para o regime semiaberto em outubro deste ano, o que só iria acontecer em 2031.

Recentemente, Dudu Morais conseguiu a liberdade para o cantor Delmiro Barros, que também esteve preso em Arcoverde. O caso teve ampla repercussão.

Em Petrolina, a prefeitura está investindo na tecnologia para implementar melhorias no trânsito da cidade: dois drones adquiridos recentemente pela Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) já estão sendo utilizados nas ruas reforçando as ações dos agentes de trânsito.

Uma das principais funções dos equipamentos – que têm um raio de abrangência de até 5Km –  é possibilitar uma melhor visualização do tráfego, para que assim, a Ammpla possa estudar possíveis melhorias, como explica o diretor-presidente da autarquia, Geraldo Miranda.

“Estes equipamentos estão otimizando os procedimentos e também as ações educativas na nossa cidade. Através desta tecnologia, nossas equipes conseguem visualizar melhor as condições do tráfego e assim estudar as modificações necessárias para melhorar a fluidez”, disse.

Já o coordenador de fiscalização de trânsito, Franklin Alves, lembra que os equipamentos também ajudam na melhor distribuição do efetivo e fortalecimento das ações de educação no trânsito. “Com apoio dos drones, a Ammpla terá condições de monitorar as vias e identificar possíveis transgressões. A partir daí, nós poderemos direcionar um agente de trânsito para que o mesmo possa orientar o condutor”, explicou.