Prefeitura de Afogados inicia pagamento de servidores nesta terça-feira

Nesta terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5/2022, que propõe a proibição da fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício com estampido em todo o território nacional. 

A audiência reuniu uma diversidade de especialistas, incluindo representantes da indústria pirotécnica, ativistas, especialistas em acústica e políticos, que expuseram pontos de vista sobre os impactos sociais, econômicos e culturais do projeto.

Principais pontos do debate

Impacto em pessoas autistas: Participantes como o vereador de Uberlândia, Ronaldo Tannús, o pesquisador Osvaldo Freire e o palestrante Wallace Lira destacaram o impacto severo que os fogos de artifício com estampido têm em pessoas autistas, sensíveis a ruídos altos. Eles relataram que o barulho desses artefatos pode desencadear crises de estresse, ansiedade e distúrbios de sono, evidenciando a necessidade de considerar essa população vulnerável na discussão.

Efeitos em idosos e animais: Outros participantes, como o promotor Breno Lintz e Wallace Lira, abordaram os danos que os fogos de artifício podem causar em idosos, pessoas com problemas de saúde e animais. Lintz apontou o incômodo e os riscos à saúde que esses sons intensos representam para a população mais sensível, enquanto Lira lembrou que muitos animais sofrem de pânico e podem até se ferir ou fugir durante as festividades.

Impacto econômico da proibição: A indústria de pirotecnia, representada por Guilherme Santos, da AME Pirotecnia, destacou que o setor movimenta uma parcela significativa da economia, gerando empregos e recursos. Santos argumentou que uma proibição total dos fogos de artifício com estampido poderia inviabilizar o setor e estimular a clandestinidade, afetando diretamente trabalhadores e empresas do segmento.

Necessidade de regulamentação: A maior parte dos participantes concordou que uma regulamentação equilibrada seria preferível à proibição total. A sugestão é encontrar formas de conciliar a proteção da saúde com a preservação de tradições culturais e o desenvolvimento econômico.

Alternativas para reduzir impactos: Foram apresentadas alternativas para minimizar os impactos negativos dos fogos com estampido. Entre as sugestões estavam a adoção de fogos de artifício com menor intensidade sonora, a realização de campanhas de conscientização, a doação de abafadores auriculares para autistas e o fortalecimento de políticas de controle e fiscalização.

Dificuldade em definir “fogos de estampido”: Guilherme Santos e o presidente da Sociedade Brasileira de Acústica, Krisdany Cavalcante destacaram a dificuldade de definir “fogos de estampido” de forma precisa. Eles defenderam uma classificação técnica que permita diferenciar tipos de fogos, o que ajudaria na regulamentação sem penalizar toda a indústria.

Importância da distância sonora: Cavalcante explicou que a intensidade do som diminui conforme aumenta a distância entre a fonte do estampido e o receptor. Ele sugeriu que essa distância poderia ser considerada na criação de zonas onde o uso de fogos é permitido, para minimizar o impacto em áreas residenciais e instituições como hospitais.

Responsabilidade dos municípios: Tanto Krisdany Cavalcante quanto o deputado Domingos Sávio reforçaram a ideia de que, segundo a Constituição, os municípios têm competência para regulamentar o uso e ocupação do solo. Isso inclui o poder de definir áreas onde o uso de fogos de artifício seria restrito, descentralizando a regulamentação e permitindo maior adaptação às necessidades locais.

A audiência pública evidenciou a complexidade do debate em torno do uso de fogos de artifício com estampido. Com aspectos que envolvem saúde pública, cultura, economia e segurança jurídica, o projeto de lei exige uma análise cuidadosa e o diálogo entre os diversos setores da sociedade. A busca por um consenso torna-se essencial para alcançar soluções que equilibrem os interesses da população, da indústria e das tradições culturais.

A discussão sobre o PL 5/2022 segue em pauta, com expectativas de que o diálogo entre as partes envolvidas contribua para a construção de uma legislação que considere a diversidade de interesses e realidades presentes em todo o país.

Na tarde da última sexta-feira (26), os moradores do Bairro Vila Nova foram contemplados com dois atos de assinaturas, que vão garantir o início da construção de uma escola de 4 (quatro) salas, padrão FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e uma Unidade Básica de Saúde da Família, que vai assegurar o atendimento aos mais de 3 mil usuários do serviço, que hoje precisam se deslocar para o centro urbano do município.

Os atos aconteceram no espaço Deputado Estadual Wilson Santana, na sede do museu municipal e foram prestigiados pelos vereadores, Alberto Ribeiro, Jeane Lucas e Flávia Santana, além de secretários municipais, moradores do Bairro Vila Nova e a primeira dama, Lucila Santana.

“Diante do cenário, onde existe uma grande dificuldade para se conseguir recursos, a gente tem uma gestão que não só busca recursos no governo federal, como também, tem investido recursos próprios no nosso município”, destacou a Secretária de Saúde, Joselma Cordeiro.

“Com a entrega deste equipamento estaremos deixando de pagar o aluguel de uma casa, e estamos garantindo mais recurso para a melhoria dos serviços em saúde, para o nosso povo. São dois pilares importantes da administração pública que estamos fortalecendo que é a educação e saúde. Agradeço de forma muito especial a Danilo Cabral e Mendonça Filho. Ambos foram fundamentais para pudéssemos hoje, autorizar estas duas construções”, disse Marconi Santana.

No último domingo (31/01), os vereadores da oposição de Parnamirim, fizeram a entrega de uma ensiladeira à Associação de Agricultores da Região da Sete Lagoas, beneficiando as Comunidades da Mucinha, Boa Sorte, Corcoço e Sete Lagoas.

Em nota enviada ao blog, o grupo afirmou que “todos os protocolos exigidos pelas autoridades da Saúde Pública foram cumpridos. O equipamento foi adquirido com recursos de emenda parlamentar do Senador Fernando Bezerra Coelho e do Deputado Federal Fernando Filho, em convênio com a CODEVASF”.

“Precisamos disso, de ações na Saúde, na Educação, Infraestrutura e na agricultura familiar, fortalecendo o homem do campo”, destacou o Vereador Andryele Saraíva.

Estavam presentes os líderes políticos Nivaldo Mendes e Mucio Angelim, e os Vereadores Pedão e Elson Dantas.

Embora associado ao desvio de R$ 313 milhões em recursos do estado no ano de 2009, época em que esteve à frente da Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz), o ex-secretário Eder Moraes foi preso nesta sexta-feira (4) durante a 10ª fase da operação Ararath por violar, por mais de 90 vezes, o uso da tornozeleira eletrônica, aparelho de monitoramento que vem sendo aplicado pela Justiça como uma alternativa à prisão de pessoas investigadas.

De acordo com a Polícia Federal (PF), o ex-secretário chegou a passar até 4 horas e 40 minutos com a tornozeleira descarregada.

Segundo o delegado regional da PF para combate ao crime organizado, Marco Aurélio Faveri, a tornozeleira eletrônica tem o funcionamento semelhante ao de um telefone celular e, como tal, precisa ser recarregada na tomada. Quando está com a bateria prestes a descarregar, a tornozeleira emite sinais de alerta ao usuário, que deve imediatamente recarregá-la a fim de evitar o lapso no monitoramento.

No caso de Eder, a PF informou que este tipo de lapso ocorreu por 92 vezes ao longo de 60 dias de uso da tornozeleira eletrônica. As informações foram repassadas pela Secretaria estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) – responsável pelo sistema prisional no estado e pelo monitoramento dos usuários desses aparelhos – e foram repassadas aoMinistério Público Federal (MPF).

Com base nos indícios de violação ao aparelho, o MPF pediu nova prisão preventiva do ex-secretário, a qual foi decretada na noite da última quinta-feira, segundo a PF. Ou seja, a prisão foi decretada pela violação do uso da tornozeleira, e não pelos indícios de associação ao desvio de R$ 313 milhões, o qual ainda está sendo investigado.

A última vez que Eder voltou ao noticiário por conta de seu envolvimento com crimes apurados na Ararath foi no dia 25 de novembro, quando a PF deflagrou a oitava fase da operação. Naquele dia, o ex-secretário foi levado para prestar depoimento a fim de esclarecer a origem do dinheiro com que vinha mantendo um estilo de vida – segundo palavras da PF – “luxuoso”, “de alto padrão” e “suntuoso”, mesmo sem atualmente ocupar qualquer cargo público e sem ter qualquer renda declarada. (G1)

Essa semana foi de divulgação dos gastos do gabinete do Deputado Estadual Luciano Duque em seu gabinete, no teto do que é permitido.

Luciano Duque (Solidariedade) disse que a cota é usada para despesas não supridas pela Alepe.

Também voltou à tona a polêmica dos gastos da gestão Márcia Conrado com combustíveis, em post do médico e pré-candidato Luiz Pinto. As denúncias tem, sido feitas pelo vereador Vandinho da Saúde.

Seja no mandato de um ou na gestão da outra, toda denúncia deve ser apurada, já que estamos falando de dinheiro público. É acompanhar no caso do Deputado e apurar no caso da prefeita.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

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