Prefeitura de Afogados inicia pagamento de servidores nesta terça-feira

A Escola Municipal de Música Bernardo Delvanir Ferreira retornou esta semana as aulas presenciais, seguindo todos os protocolos exigidos para prevenção a COVID. 

A escola também recebeu o material que será usado na manutenção e reparos dos instrumentos de corda e sopro. 

A manutenção será realizada pelo aluno João Vinícius Silva Carlos, que já vem fazendo a recuperação de alguns instrumentos como saxofone. 

Os materiais foram adquiridos com recursos próprios, no valor de mais de R$3.500.

De acordo com o artigo 10 da Lei Complementar nº 173/2020, que disciplina os concursos públicos, está determinada a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos que tenham sido homologados até 20 de março de 2020, em todo território nacional. 

Por isso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Orobó com atuação na Defesa do Patrimônio Público, recomendou ao prefeito do município que suspenda o prazo de validade do concurso público realizado pela Prefeitura, durante o período de vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, até o término do estado de calamidade pública estabelecido pela União.

Após busca no Portal da Transparência de Orobó, o MPPE constatou a existência de concurso público vigente homologado em 14 de fevereiro de 2020, pelo Decreto nº 05, com previsão para expirar em 13 de fevereiro de 2024. 

Dessa forma, a Promotoria de Justiça de Orobó, por meio do Inquérito Civil, verificou que o prazo de validade não foi suspenso e transcorre sem nomeações, para a maioria dos cargos.

“Embora o art. 10 da Lei Complementar nº 173/2020 aplique-se somente a certames promovidos pela União, a suspensão do prazo de validade dos concursos deve servir de diretriz aos Municípios, em observância ao princípio da eficiência e ao princípio da boa-fé administrativa. E, como o objeto do concurso é o preenchimento das vagas existentes, de modo que não se afigura razoável deixar transcorrer o prazo de validade do certame, sem que exista a possibilidade de efetivar as nomeações necessárias. Além disso, a medida de suspensão do prazo de validade do concurso vigente minimiza os prejuízos que a própria Administração terá ao realizar despesas e envidar tempo para realização de novo certame, garantindo a solução de continuidade do serviço público”, destacou o promotor de Justiça Tiago Meira de Souza.

O prefeito tem o prazo de 10 dias para informar ao MPPE acerca do acatamento ou não desta recomendação, que está disponível no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 10 de setembro.

Primeira Mão

Comissão Prévia que analisa o pedido de impeachment contra o prefeito Wellington Maciel acaba de informar ao blog que rejeitou o relatório da vereadora Célia Galindo.

Célia votou por aceitar o pedido.  Mas foi voto vencido. Os vereadores João Taxista, presidente e Luiza Margarida,  membro, votaram contra o relatório.

“Quanto aos argumentos inseridos no relatório, cumpre esclarecer que a argumentação, além de ser confuso, é totalmente inverídico, no que concerne à presença do Advogado e Procurador–Geral, Dr. Edilson Xavier, notório conhecedor de Direito Público, que compareceu aos trabalhos dessa comissão expressamente convidado pelo presidente e pela vereadora Luiza Margarida”, afirmaram .

Afirmaram que o convite ao advogado Edilson Xavier para assessorar a presidência perante a Comissão Prévia, que, além da expressa concordância da vereadora Luiz Margarida, e cuja presença do aludido advogado nos trabalhos da comissão, obedece aos termos do art. 92, e Parágrafo único do Regimento Interno da Câmara Municipal. “Poderão, ainda, participar das reuniões das Comissões Permanentes, como convidados, técnicos de reconhecida competência ou representantes de entidades idôneas, em condições de propiciar esclarecimentos sobre o assunto submetido à apreciação delas. Esse convite será formulado pelo Presidente da Comissão por iniciativa própria ou a requerimento de qualquer Vereador”.

“Como está provado de forma contundente, não houve qualquer interferência de forma indevida do mencionado advogado, como alega o relatório sem, no entanto, apresentar qualquer prova a respeito, cujas alegações são meramente confusas e sem respaldo legal, eis que não se amparam em nenhum dispositivo do Regimento da Casa Legislativa”.

Por outro lado, afirmam que o parágrafos 1º, do art. 106, do Regimento Interno da Câmara Municipal, tem a seguinte redação, plenamente aplicável à espécie:

“§1º. O relatório somente será transformado em parecer, se aprovado pela maioria dos membros da Comissão”.

“Daí, não mais nem menos que pela imperiosa necessidade de precaver-se, é que o relatório foi rejeitado por dois votos a um, dos membros da comissão prévia, eis que sequer apontou qual a prova foi apresentada pela inepta denúncia”, acrescentam.

Dizem que Israel Rubis e Djnaldo Galindo não se incumbiram de provar o alegado, o que descumpre flagrantemente os termos do §1º do art. 333, Regimento Interno, cujo dispositivo legal, exige expressamente a indicação de prova do alegado, “o que não ocorreu em nenhuma de suas formas”.

“Assim sendo, é indubitável que o relatório apresentado pela relatora, é rejeitado pela maioria dos membros dessa comissão, ante a falta de prova de suposto cometimento de infração político-administrativa”.

Ainda que rejeição do relatório, ante sua atipicidade, é o único caminho processual dessa comissão, eis que, não há prova do alegado.

“Contudo, a circunstância de haver sido apresentado o relatório pela relatoria nas redes sociais, por vídeo, se trata de uma apresentação midiática e de caráter eletrônico, cujo debate deve se tratar no âmbito da comissão prévia”.

Depois,  usam vasta argumentação para garantir que Wellington Maciel não descumpriu o orçamento.

Sobre emendas impositivas,  citam o Ofício nº 459/2023, protocolado na Casa Legislativa em 15 de dezembro,  assinado pelo prefeito,  alegando que ainda não houve esgotamento do prazo para pagamento das emendas impositivas, nem tampouco descumprimento do orçamento municipal.

“Assim, não padece de dúvida que a denúncia, que deve ser rejeitada, se trata de um arranjo de palavras construído à margem do direito orçamentário, que à mercê do parecer da comissão prévia culminará por sua rejeição, ad referendum do plenário, ante a ausência de qualquer prova da açodada alegação de suposto descumprimento à Lei Orçamentária”.

O parecer da comissão contra o pedido de impeachment de Wellington Maciel agora vai a plenário.

Clique aqui e veja o voto de João Taxista e Luiza Margarida contra o parecer de Célia Galindo.

O ex-prefeito do Recife João Paulo protocolou na sede do PT estadual, na última terça-feira, pedido de licença da legenda. Na prática, sua decisão configura-se em desfiliação, já que o estatuto do partido não prevê o licenciamento de filiados. Os motivos para decisão tão radical segundo ele foram os constantes ataques de infidelidade e as acusações de que ele estaria forçando uma aliança com o PSB em detrimento da candidatura própria no estado.

As acusações estariam sendo creditadas ao grupo da vereadora Marília Arraes, principal postulante do PT para disputar o governo de Pernambuco. O pedido de licenciamento de João Paulo caiu como uma “bomba” no ninho petista. A estratégia montada pelo partido, inicialmente, foi de não divulgar a notícia para tentar demover o ex-prefeito da decisão. A partir daí, começou a operação “fica João Paulo”.

Segundo informações de bastidores, dirigentes nacionais e locais do PT, dentre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente nacional da legenda, Gleisi Hoffmann, teriam ligado para João Paulo para tentar convencê-lo a rever seu posicionamento.

No entendimento dos caciques petistas, com a legenda fragilizada nacionalmente, a saída de João Paulo neste momento poderia enfraquecer ainda mais a sigla no estado, dificultando a formação de alianças. Ao ser questionado sobre a desfiliação, João Paulo afirmou que não falaria sobre o tema.

Marília Arraes, cujo grupo está sendo identificado com parte da causa da saída de João, emitiu uma nota negando que tenha “acendido o fósforo”. “A figura de João Paulo sempre foi, para mim, uma inspiração. Muito mais que isso, sua liderança histórica no PT, seu trabalho revolucionário no comando da Prefeitura do Recife, sua atuação aguerrida como parlamentar na Câmara Municipal do Recife, na Assembleia Legislativa de Pernambuco e na Câmara Federal são um exemplo para qualquer militante ou parlamentar que tenha compromisso com as causas populares e a justiça social”.

E segue: “o PT é um partido conhecido pela pluralidade de opiniões e pela ampla democracia interna, no qual as divergências são tratadas como degraus de uma construção coletiva. Vivemos momentos graves na Política nacional e local, com a fragilização de nossa jovem democracia e o retrocesso de direitos e conquistas históricas. E é exatamente para tentar tirar o foco de nossa verdadeira luta, que forças aliadas ao que há de mais retrógrado e nocivo na política brasileira, querem dispersar nossas atenções e energias”.

Já em entrevista ao Frente a Frente, a deputada estadual Teresa Leitão (PT) esclareceu que o ex-prefeito do Recife, João Paulo, não pediu desfiliação do partido, nem tão pouco licença, mas sim um afastamento temporário alegando problemas pessoais.

Segundo ela, em conversa com o presidente do partido, Bruno Ribeiro, João deixa aberta a possibilidade da retomada do diálogo com ressalva de que tem apreço pelo partido numa militância histórica.

Tereza também descartou a possibilidade da decisão do ex-prefeito estar ligada a conflitos internos na legenda quanto à possibilidade de disputar o Governo do Estado com candidatura própria ou numa aliança com o PSB, na qual João Paulo seria candidato a senador. “Isso nunca foi tratado dentro do partido”, disse a deputada.

Da Coluna de Lauro Jardim – O Globo

O PT é o partido que 43% dos brasileiros menos gostam, segundo levantamento do Ibope feito em todo o Brasil em setembro.

A pesquisa mostra que o percentual de ódio pelo PT aumenta de acordo com a renda familiar.

No total, 51% dos que têm renda familiar acima de cinco salários mínimos apontaram o partido como o que menos gostam. O percentual cai para 31% para a faixa que ganha até um salário mínimo.

Na comparação entre capital, periferia e interior, a pesquisa mostra um certo equilíbrio.

Na capital, 46% dos brasileiros não gostam. Na periferia, 41%. Já no interior, são 42%.