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Raquel Lyra anuncia envio de PLs à Alepe para apoiar a educação e o desenvolvimento rural dos municípios

Por André Luis

A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta segunda-feira (28), o envio à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) de três Projetos de Lei (PL) que vão apoiar a educação e o desenvolvimento agrário nos municípios.

Os anúncios foram feitos durante o 6º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. A vice-governadora Priscila Krause também esteve no encontro, que teve como tema Inovação e Sustentabilidade.

O primeiro Projeto de Lei institui o Programa de Apoio aos Municípios para o custeio de novas matrículas de educação infantil em creches e pré-escolas. A proposta consiste no cofinanciamento de novas creches no período em que as instituições ainda não estiverem recebendo recursos do governo federal. Todas terão garantia de recursos estaduais para a manutenção do primeiro ano de funcionamento. Também no âmbito da Educação, propôs a alteração do Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE, aumentando em até 100% o valor repassado aos municípios no custeio do transporte escolar. A proposta é retroativa ao mês de fevereiro.

Por fim, a chefe do Executivo estadual instituiu o novo Programa Chapéu de Palha, que vai aumentar em até 73% o valor do benefício aos trabalhadores da cana-de-açúcar, fruticultura e pesca artesanal. A proposta unifica todas as condições do programa e garante ainda uma 5° parcela e o aumento de 38% aos beneficiários do Bolsa Família, que passarão a receber R$ 150. Os municípios de Inajá, Ibimirim e Feira Nova serão incluídos no programa.

“Aqui apresentamos projetos que vão chegar às pessoas na educação e no desenvolvimento agrário. A vida acontece nos municípios e esse é o papel do Governo do Estado. Estamos juntos dialogando para melhorar a vida da nossa gente em parceria com as prefeituras”, ressaltou a governadora, que assinou também junto à Neoenergia o investimento de R$ 22 milhões para substituição de lâmpada comum por lâmpada de LED nos pontos de maior criminalidade do Estado.

“Teremos a oportunidade de debater os desafios, mas também a oportunidade de vermos as experiências exitosas que tantos municípios realizam. São momentos de reflexão para que possamos lutar por um Pernambuco cada vez mais próspero e sustentável”, ressaltou a presidente da Amupe e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado.

Também serão promovidas palestras que prezam pela promoção e respeito ao meio ambiente, defesa dos direitos humanos e transparência. Durante esta edição, os participantes poderão conhecer boas práticas realizadas nos municípios, que serão divulgadas por todo o Estado por meio de um caderno temático.

Estiveram presentes os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Túlio Vilaça (Casa Civil), Zilda Cavalcanti (Saúde), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Carla Patrícia (Defesa Social), Fernando Holanda (Assessoria Especial). Também participaram os senadores Teresa Leitão, Humberto Costa e Fernando Dueire; os ministros Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e André de Paula (Aquicultura e Pesca); os presidentes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Luiz Carlos Figueiredo; do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Ranilson Ramos; da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto; da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, Danilo Cabral; do Banco do Nordeste, Paulo Câmara; o diretor-presidente da Neoenergia, Saulo Cabral; além de deputados estaduais e federais, e prefeitos do Estado.

Outras Notícias

Caso Miguel: Justiça prorroga prazo para Sari Corte Real apresentar defesa

Novo prazo, de dez dias corridos, conta a partir de terça-feira (1º), segundo TJPE. Morte de criança, que caiu de prédio no Recife, completa três meses nesta quarta (2). G1-PE O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) prorrogou o prazo para apresentação da defesa de Sari Corte Real, que estava responsável por Miguel Otávio, de […]

Novo prazo, de dez dias corridos, conta a partir de terça-feira (1º), segundo TJPE. Morte de criança, que caiu de prédio no Recife, completa três meses nesta quarta (2).

G1-PE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) prorrogou o prazo para apresentação da defesa de Sari Corte Real, que estava responsável por Miguel Otávio, de 5 anos, quando a criança caiu do 9º andar do prédio de luxo em que ela mora, no Centro do Recife. O caso ocorreu no dia 2 de junho e completa três meses nesta quarta (2).

Primeira-dama de Tamandaré, Sari foi denunciada por abandono de incapaz que resultou em morte e espera julgamento em liberdade.

O prazo inicial terminou em 27 de agosto. De acordo com o TJPE, o juiz responsável pelo processo aceitou o pedido de prorrogação do prazo e a defesa de Sari foi intimada novamente para apresentar a defesa. O novo prazo, de dez dias corridos, foi definido na terça (01.09).

Procurado pelo G1, o advogado de Sari Corte Real, Pedro Avelino, informou que houve dificuldades para apresentar a defesa porque o processo corre em segredo de Justiça.

“O processo não está fisicamente compilado [facilmente acessível], então isso dificulta a produção da defesa. Acredito que, até o fim do novo prazo, devemos apresentar”, afirmou Avelino.

“LW Cobra Taxa”: vice diz que prefeitura de Arcoverde e AESA aumentaram mensalidade sem discussão

O vice-prefeito rompido de Arcoverde, Israel Rubis, denunciou mais um aumento às escuras do prefeito Wellington Maciel. Segundo ele, as vítimas foram universitários ligados à Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde, através do Decreto Municipal 499/2022, datado de 30 de dezembro de 2022. “No apagar das luzes do fim do ano passado, o Prefeito de […]

O vice-prefeito rompido de Arcoverde, Israel Rubis, denunciou mais um aumento às escuras do prefeito Wellington Maciel.

Segundo ele, as vítimas foram universitários ligados à Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde, através do Decreto Municipal 499/2022, datado de 30 de dezembro de 2022.

“No apagar das luzes do fim do ano passado, o Prefeito de Arcoverde reajustou as mensalidades e matrículas dos Cursos Superiores, sem diálogo e debate algum do Chefe do Poder Executivo Municipal e da Presidência da AESA”.

Os novos valores  de cursos superiores vão de R$ 413,50 para alunos do cursos de  Biologia, Pedagogia, Matemática, Letras, História e Geografia a R$ 876,49 para o curso de Enfermagem.

O que cursa Tecnólogo em Gestão Comercial pagará R$ 283,76.

A AESA ainda oferece Psicologia, Licenciatura em Educação Física e bacharelado em Educação Física.

Nem entidade nem prefeitura soltaram qualquer comunicado informando das alterações nas mensalidades. “É o Wellington Cobra Taxa”, ironizou Rubis falando ao blog.

Centro de Parto Normal de Serra Talhada bate recorde de nascimentos

Nos últimos sete dias, o Centro de Parto Normal Humanizado de Serra Talhada recebeu sete novos bebês, sendo cinco meninas e dois meninos. Este é o maior número de nascimentos em uma mesma semana desde a inauguração do espaço, em maio deste ano. Ao todo, já foram realizados 32 partos, com 17 meninas e 15 […]

Nos últimos sete dias, o Centro de Parto Normal Humanizado de Serra Talhada recebeu sete novos bebês, sendo cinco meninas e dois meninos. Este é o maior número de nascimentos em uma mesma semana desde a inauguração do espaço, em maio deste ano. Ao todo, já foram realizados 32 partos, com 17 meninas e 15 meninos.

A Casa de Parto conta com estrutura planejada para garantir acolhimento, conforto, privacidade e segurança às gestantes. Entre os diferenciais estão as suítes individuais, que permitem o trabalho de parto, o parto e o pós-parto no mesmo ambiente, além da possibilidade de a mulher escolher a forma como deseja parir, inclusive em banheiras com água morna, que auxiliam no alívio da dor e relaxamento da musculatura. Todo o processo assegura assistência integral, exames essenciais para o bebê e o respeito à individualidade da paciente e de sua família.

“A Casa de Parto é um grande avanço para a saúde de Serra Talhada, porque garante segurança, respeito e autonomia às nossas mulheres no momento do nascimento de seus filhos. É motivo de alegria ver tantas famílias vivendo esse momento de forma humanizada”, afirmou a prefeita Márcia Conrado.

O diretor do Centro de Parto, João Antônio, destacou os resultados positivos já alcançados. “Desde a inauguração, todos os nascimentos ocorreram com segurança e acompanhamento especializado, sempre com a presença da família. Nosso compromisso é oferecer assistência de qualidade, respeitando as escolhas da gestante e assegurando todos os cuidados necessários ao bebê desde os primeiros instantes de vida”, declarou.

A agenda de Bolsonaro em Pernambuco

Após participarem da cerimônia de inauguração da etapa do Sistema Adutor Pajeú em São José do Egito, presidente Jair Bolsonaro e ministro Rogério Marinho visitam obra do Ramal do Agreste, em Sertânia, e sobrevoam a Barragem Ingazeira Está prevista para esta quinta-feira (1º), às 10h, a inauguração da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú, […]

Após participarem da cerimônia de inauguração da etapa do Sistema Adutor Pajeú em São José do Egito, presidente Jair Bolsonaro e ministro Rogério Marinho visitam obra do Ramal do Agreste, em Sertânia, e sobrevoam a Barragem Ingazeira

Está prevista para esta quinta-feira (1º), às 10h, a inauguração da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú, em São José do Egito (PE). O evento deve contar com a participação do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Segundo nota, a estrutura abastecerá quase 100 mil pessoas com a água proveniente do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Essa etapa do empreendimento recebeu mais de R$ 245 milhões do Governo Federal, por meio do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). A primeira etapa, em operação desde 2014, já abastece cerca de 200 mil moradores na região.

Às 11h, o presidente e o ministro devem visitar as obras do Ramal do Agreste, em Sertânia (PE). A estrutura, que também será receptora das águas do Eixo Leste, está com 70,6% de execução. A expectativa é de atender 68 cidades e mais de 2,2 milhões de habitantes.

Por fim, as autoridades sobrevoarão a Barragem de Ingazeira, também localizada na região do semiárido pernambucano. A obra, concluída em 2019, contou com investimentos de R$ 73,1 milhões federais e beneficia até 50 mil pessoas.

SERVIÇO

Inauguração da primeira fase da segunda etapa do Sistema Adutor do Pajeú, em São José do Egito (PE)

Data: 1º/10/2020 (quinta-feira)

Horário: 10h30

End: PE-320, Serrote Redondo, n° 14 – São José do Egito – PE.

TRF inocenta Sávio Torres em ação criminal do convênio da Festa do Padroeiro 2008, diz advogado

O Tribunal Regional Federal da 5° Região (TRF-5) confirmou a total inocência do prefeito Sávio Torres em relação ao Convênio do Ministério do Turismo no julgamento de apelação criminal interposta pelo Ministério Público Federal. A decisão já havia sido decretada pelo juíz da 38ª Vara Federal, nos autos da ação penal nº 0000619-12.2016.4.05.8303. A informação […]

O Tribunal Regional Federal da 5° Região (TRF-5) confirmou a total inocência do prefeito Sávio Torres em relação ao Convênio do Ministério do Turismo no julgamento de apelação criminal interposta pelo Ministério Público Federal.

A decisão já havia sido decretada pelo juíz da 38ª Vara Federal, nos autos da ação penal nº 0000619-12.2016.4.05.8303. A informação é da assessoria do gestor.

“Essa nova decisão somente reforça o que dizemos há tempos, Sávio Torres não cometeu nenhum crime em relação aos convênios do Ministério do Turismo, pois todos os eventos festivos foram realizados nos moldes pactuados e a prova disso é a sua inocência em todas as ações penais que lhe foram imputadas.”, relatou o advogado Dr. Napoleão Filho.

A defesa afirma ainda que sempre acreditou nas vitórias de Sávio, por não haver indícios de dano ao erário nas condutadas narradas pelo Ministério Público Federal.