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Câmara de Vereadores de Tuparetama tem mais uma Sessão Ordinária

Por André Luis

Por André Luis

Nesta segunda-feira (28), a Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou mais uma Sessão Ordinária, trazendo à discussão uma variedade de projetos de lei, pareceres e requerimentos que abrangem questões cruciais para o desenvolvimento e bem-estar da cidade e seus distritos.

No Grande Expediente, uma série de projetos de lei foram apresentados para análise e discussão dos vereadores presentes. Dentre os projetos em pauta, destaca-se o Projeto de Lei Nº 008/2023, que versa sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2024. Esse projeto propõe uma base sólida para o planejamento financeiro do município no próximo ano, impactando diretamente nas ações e investimentos que poderão ser realizados em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Outra proposta relevante é o Projeto de Lei Nº 09/2023, o qual trata da instalação e funcionamento de um Depósito de Ferro Velho e outros materiais imprestáveis dentro do perímetro urbano da cidade e dos distritos. O projeto busca gerir de maneira eficiente os resíduos e promover a sustentabilidade, ao mesmo tempo em que estabelece diretrizes para o correto descarte desses materiais.

A preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Tuparetama também ganha destaque na pauta com o Projeto de Lei Complementar Nº 02/2023. O objetivo desta proposta é salvaguardar a identidade e a riqueza cultural da cidade, assegurando que as futuras gerações possam apreciar e aprender com suas raízes históricas.

Além dos projetos de lei, os vereadores também discutiram outros temas importantes. O Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei Nº 008/2023 evidenciam a análise criteriosa e colaborativa que ocorre nos bastidores, visando aprimorar a legislação antes de sua aprovação final.

A sessão também foi marcada pela apresentação de requerimentos e indicações. O Vereador Jefferson Plécio Silvestre Galvão solicitou o encaminhamento da prestação de contas do uso do trator da Comunidade Barriguda durante o período em que esteve cedido à Prefeitura Municipal. Esse tipo de fiscalização reforça a transparência e a prestação de contas à comunidade.

A preocupação com o bem-estar animal também foi evidenciada com a Indicação Nº 027/2023 do Vereador Domênico de Siqueira Perazzo, a qual propõe o retorno da castração dos animais de rua do município. Essa medida visa não apenas o controle populacional dos animais, mas também a promoção do cuidado e do respeito aos seres vivos que compartilham o espaço urbano.

Em destaque ainda, a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar Nº 001/2023 do Vereador Arlã Markson Gomes de Souza, que adiciona elementos significativos ao projeto original, enriquecendo o debate e possibilitando uma legislação mais completa e abrangente.

Outras Notícias

Fórum debate Educação para o Trânsito em Afogdaos

Acontece nesta quinta-feira (05), no Centro Tecnológico, a partir das 19h, o I Fórum de Educação para o Trânsito de Afogados da Ingazeira. Na ocasião serão discutidas propostas e estratégias voltadas para um trânsito mais seguro e humanizado. O Fórum tem o objetivo de discutir a importância da educação para promover um trânsito mais seguro […]

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Acontece nesta quinta-feira (05), no Centro Tecnológico, a partir das 19h, o I Fórum de Educação para o Trânsito de Afogados da Ingazeira. Na ocasião serão discutidas propostas e estratégias voltadas para um trânsito mais seguro e humanizado.

O Fórum tem o objetivo de discutir a importância da educação para promover um trânsito mais seguro nas as vias públicas, o envolvimento das classes dos instrutores e examinadores de trânsito no processo e avaliar os impactos dos acidentes na sociedade.

Haverá palestras ministradas por profissionais do trânsito, em suas diferentes modalidades. A realização é da 24ª Ciretran, quem a frente da coordenação o ex-vereador Heleno Mariano.

Estão confirmadas as presenças  do Presidente do Detran de Pernambuco, Charles Ribeiro, do prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, do Comandante do 23º BPM, Cel Flávio Moraes,  do Delegado Regional, Jorge Damasceno, do Promotor de Justiça Lúcio Almeida, dentre outros.

Morreu alvo de atirador em bar no centro de Afogados

Morreu ainda na noite deste domingo (31), o alvo do atirador que agiu no Bar do Cheff, identificado como Ednaldo Silva, idade não informada. Segundo informações, o atirador, de nome não revelado, estava bebendo no bar e seguiu a vítima até o banheiro, onde o surpreendeu e atirou contra, Ednaldo Silva, que foi atingido na […]

Morreu ainda na noite deste domingo (31), o alvo do atirador que agiu no Bar do Cheff, identificado como Ednaldo Silva, idade não informada.

Segundo informações, o atirador, de nome não revelado, estava bebendo no bar e seguiu a vítima até o banheiro, onde o surpreendeu e atirou contra, Ednaldo Silva, que foi atingido na altura das costelas na parte lateral. 

O policial penal Vinicius Lacerda e o policial militar Tenente Gleidson, que também já disputou mandato de vereador na cidade, que estavam no local, deram voz de prisão ao acusado. Vinicius estava entrando no ambiente segundo relato.

Segundo relato ao blog, foram intervir na situação para prender o indivíduo que atirou no outro. “Nos identificamos como polícia. Ele atirou e não obedeceu à ordem de largar a arma. Infelizmente Vinícius foi atingido, mas está estável”, disse o PM. “Fomos dar voz de prisão a ele já na rua, no beco. Aí ele se escondeu atrás do poste e atirou primeiro”, explicou Gleidson.

Ambas as vítimas foram encaminhadas para o Hospital Regional Emília Câmara. Vinicius, conhecido por ser integrante do grupo Vacila Samba, foi submetido a uma tomografia no abdômen devido à perfuração. Segundo informações está estável.

Já Ednaldo, alvo do atirador, não resistiu e evoluiu a óbito.

O atirador, junto com a arma usada no crime, foi preso pela Polícia Militar momentos após o fato e levado para a Área Integrada de Segurança (AIS-20), onde ficará à disposição da justiça. 

Ainda segundo informações oficiais, a motivação seria um problema pessoal entre imputado e vítima há cerca de dois anos.

Bairros de Afogados começam a debater Plano Diretor 

Os moradores dos bairros do São Francisco e Planalto, e da Vila Bom Jesus, foram os primeiros da área urbana de Afogados a participarem das discussões do Plano Diretor.  A reunião aconteceu na noite desta quarta (30), no centro tecnológico. Os moradores e representantes dos bairros São Francisco, Planalto e Vila Bom Jesus puderam conhecer […]

Os moradores dos bairros do São Francisco e Planalto, e da Vila Bom Jesus, foram os primeiros da área urbana de Afogados a participarem das discussões do Plano Diretor. 

A reunião aconteceu na noite desta quarta (30), no centro tecnológico. Os moradores e representantes dos bairros São Francisco, Planalto e Vila Bom Jesus puderam conhecer o que é o Plano Diretor e os seus objetivos estratégicos. 

A reunião foi coordenada pela diretora de interlocução da Prefeitura junto aos Conselhos Urbanos, Alane Ramos, e pela arquiteta da Secretaria de Infraestrutura, Marília Acioly. 

Segundo o coordenador da revisão do Plano Diretor, Fernando Moraes, as reuniões tem contribuído muito com o processo de democratização do plano diretor. 

“Essa é a oportunidade para que a população possa contribuir com a construção das soluções e estratégias para que tenhamos uma cidade melhor no futuro,” destacou Fernando. 

Os moradores puderam apresentar e debater suas sugestões nas mais diversas áreas, dente elas, educação, limpeza urbana e saneamento, das quais foram selecionadas as três principais prioridades para compor o Plano Diretor. 

Também estiveram participando o Secretário Executivo de Cultura e Esportes, Luciano Pires, os vereadores César Tenório, Raimundo Lima e Gal Mariano.

A Prefeitura retomará o calendário de reuniões comunitárias, nos bairros e comunidades rurais, na próxima semana.

Rogério Leão tem agenda movimentada no final de semana

Serra Talhada, São Benedito do Sul, São José do Egito e Mirandiba fizeram parte do roteiro. A Ordem de Serviço para construção do Hospital Geral do Sertão Governador Eduardo Campos foi assinada na quinta-feira (4), em Serra Talhada. O deputado Rogério Leão agradeceu ao governador Paulo Câmara pela atenção dada a saúde do sertanejo. Serão […]

Serra Talhada, São Benedito do Sul, São José do Egito e Mirandiba fizeram parte do roteiro.

A Ordem de Serviço para construção do Hospital Geral do Sertão Governador Eduardo Campos foi assinada na quinta-feira (4), em Serra Talhada. O deputado Rogério Leão agradeceu ao governador Paulo Câmara pela atenção dada a saúde do sertanejo. Serão investidos R$ 60 milhões que beneficiarão mais de 236 mil pessoas de dez cidades da região. Com capacidade para realizar, em média, 500 internamentos por mês, serão disponibilizados, entre outros serviços, atendimento ambulatorial nas especialidades de traumato-ortopedia, clínicas geral, cardiológica e neurológica.

Em Varzinha, distrito de Serra Talhada o deputado Rogério Leão junto com o secretário de transportes, Sebastião Oliveira e do governador Paulo Câmara, acompanhou a inauguração da travessia urbana na localidade. A melhoria do trecho teve como objetivo canalizar e disciplinar o tráfego local.

Uma das cidades na Zona da Mata Sul que tem como tradição comemorar a Festa de Reis, São Benedito do Sul festejou com a presença de varias lideranças politicas. Na sexta-feira (5), o prefeito Junior Amorim recebeu o deputado Rogério Leão com sua comitiva. Estavam presente o vice-prefeito Betanio, o ex-prefeito Zé Bahiano e vários vereadores.

São José do Egito tem recebido investimentos na educação tanto do Governo do Estado como da iniciativa privada. A construção das instalações da Faculdade Vale do Pajeú recebeu a visita de Rogério Leão, na tarde do sábado (6). O empreendimento é do empresário Cleonido Lopes (Painho) e vai colaborar para o crescimento educacional da região.

Ainda na noite do sábado em São José do Egito, o parlamentar acompanhado do ex-deputado Zé Marcos e de várias lideranças políticas do município, prestigiou as comemorações de 153 anos de Festa de Reis no Pátio de Eventos da cidade.

No domingo (7), Rogério Leão reafirmou o apoio na caminhada para Alepe nas Eleições de 2018 do vice-prefeito de Mirandiba, Ailton Rodrigues, dos vereadores, Antão de Cachoeirinha (presidente da Câmara) e Damião. “Assim confirmamos nossa luta por dias melhores para Mirandiba como para o Sertão”, afirmou o deputado.

Negociações em torno da nova CPMF devem dominar pauta no retorno do Congresso

Para o tributo gerar o que o governo espera para 2016, a proposta precisa ser aprovada até maio, mas o contribuinte só sentirá os efeitos no bolso a partir de setembro Da Agência Brasil Com a sanção na última semana do Orçamento Geral da União de 2016, que prevê a arrecadação federal de pelo menos […]

cpmfPara o tributo gerar o que o governo espera para 2016, a proposta precisa ser aprovada até maio, mas o contribuinte só sentirá os efeitos no bolso a partir de setembro

Da Agência Brasil

Com a sanção na última semana do Orçamento Geral da União de 2016, que prevê a arrecadação federal de pelo menos R$ 10,3 bilhões com a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o assunto deve dominar as discussões a partir de fevereiro, quando acaba o recesso legislativo. Enviada ao Congresso em setembro, a proposta de emenda à Constituição que recria o tributo, PEC 140/15, é polêmica e promete enfrentar muita resistência.

Para o tributo gerar o que o governo espera para 2016, a proposta precisa ser aprovada até maio, mas o contribuinte só sentirá os efeitos no bolso a partir de setembro, uma vez que ele só pode entrar em vigor três meses após virar lei. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se aprovada a admissibilidade, vai para uma comissão especial e depois para votação em dois turnos no plenário da Câmara e outros dois no plenário do Senado.

O texto prevê que 0,2% de cada transação bancária vá para o governo federal financiar a Previdência Social. Por causa do aumento do número de beneficiários e do reajuste dos pagamentos na justificativa da proposta, a estimativa é que o deficit da Previdência aumente de R$ 88 bilhões para R$ 117 bilhões em 2016. A cobrança está prevista para durar até 31 de dezembro de 2019.

Negociações – No Palácio do Planalto, o apoio de governadores e de prefeitos é considerado fundamental para a aprovação do tributo. Se depender dos chefes dos Executivos estaduais e municipais, a mordida da CPMF vai ser maior. Eles condicionam o apoio a uma alíquota de 0,38% para que 0,20% fique com a União, e o restante seja dividido entre eles.

O relator da PEC na CCJ, o deputado Arthur Lira (PP-AL) deve apresentar seu parecer em fevereiro, na volta do recesso do Legislativo. Ele admitiu no entanto, que não está tão otimista quanto o governo. “Acho que essa questão vai ser muito debatida e não acredito em uma aprovação no Congresso antes de junho”, declarou.

O líder do Democratas, deputado Mendonça Filho (PE), é contra e não acredita que a contribuição seja aprovada em ano de eleições municipais. “Vamos empreender todo o esforço possível para impedir a aprovação da volta da CPMF. Não se pode aceitar que a gente vá resolver a crise econômica grave que o Brasil vive a partir de medidas que sejam de aumento da carga tributária”, disse.

O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), defende a recriação do tributo: “Não acho que a CPMF em si seja a vilã da história. É um imposto de alíquota barata, que a maioria da população não paga, sobretudo os que ganham menos, e é um importante instrumento de fiscalização. Então, creio que, neste momento, é importante para reestabelecer a credibilidade do país”, comentou.

Senado – No Senado, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) destacou que a aprovação é importante para reforçar o caixa não apenas da União, mas também dos governos locais.

“Não vamos votar uma CPMF para ficar só para o governo federal ou para gastar em qualquer coisa. A CPMF tem de ir para a seguridade social, ter uma vinculação para a saúde, mas princialmente ter uma renda para estados e municípios”, explicou.

Já o senador Álvaro Dias (PV-PR) acredita que a proposta não terá apoio suficiente. “Não acredito que o Congresso venha aprovar mais um imposto. Sobretudo esse tributo perverso que é cobrado em cascata e penaliza, do inicio ao fim, o sistema produtivo”, disse.

Entidades – A proposta também enfrenta a resistência da Ordem dos Advogados do Brasil e de outras entidades como as Confederações Nacional da Indústria e do Transporte. Na época do envio da proposta ao Congresso, elas divulgaram nota criticando a medida. Segundo as entidades, a proposta repete a fórmula anticompetitividade e impeditiva do crescimento.

“A CPMF é um tributo de má qualidade por ser pouco transparente e incidir de forma cumulativa da cadeia produtiva”, destacou o documento.

Criada em 1997 para ser provisória, após sucessivas renovações a CPMF durou 11 anos. Entre 1997 e 2007, arrecadou R$ 223 bilhões. Só no último ano de vigência foram mais de R$ 37 bilhões, segundo a Receita Federal. Inicialmente o objetivo era financiar a saúde, mas cerca de R$ 33 bilhões foram usados em outros setores.