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Recomendação traz novas orientações sobre Conselhos Municipais do Idoso

Por André Luis

Os prefeitos dos 184 municípios pernambucanos deverão adotar, a partir de agora, uma série de providências para estruturar os Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), e seus respectivos fundos.

As medidas fazem parte da Recomendação Conjunta TCE-PE/MPC (01/2023) assinada no último dia 10 de agosto pelo presidente Ranilson Ramos e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa. O documento, publicado no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (18), substitui a Recomendação Conjunta anterior 02/2022.

Os Conselhos são formados por representantes da sociedade civil eleitos para propor, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à pessoa idosa nos municípios. O processo eletivo deverá ser conduzido pela prefeitura até a última semana de outubro deste ano, atendendo às disposições da Lei Estadual nº 15.446/2014. A instalação dos CDPIs é prevista pela Política Nacional do Idoso, que estabelece os direitos sociais do idoso, e pelo Estatuto da Pessoa Idosa, que assegura, entre outros, gratuidade de medicamentos e transporte público.

Os Fundos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa (FMDPIs) foram instituídos pela Lei nº 12.213/2010 para financiar programas e ações relacionadas aos direitos sociais da pessoa idosa, criando condições para sua autonomia, integração e participação na sociedade. Mas, para a aplicação dos recursos, é necessário o funcionamento regular do Conselho.

No caso de o Conselho não ter sido criado, ou de não estar alinhado à Lei Estadual nº 15.446/2014, o prefeito deverá enviar projeto de lei ao legislativo municipal para que a legislação contemple a sua criação e o processo de escolha de seus membros. O mesmo vale para o Fundo, que deverá estar inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com conta bancária própria em banco público, ordenador de despesas nomeado e registro perante o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH).

O prazo para cadastramento no MDH está aberto, e só os inscritos poderão receber doações diretamente da declaração do imposto de renda. Para cadastrar, clique aqui.

“É importante a missão do Conselho do Idoso no que tange à deliberação, à supervisão, ao acompanhamento, à fiscalização e à avaliação das políticas destinadas ao atendimento da pessoa idosa. Sua ausência pode gerar consequências flagrantemente prejudiciais e a população idosa precisa de um efetivo apoio, tanto da sociedade, quanto do Poder Público”, disse o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Gustavo Massa.

Dados do Conselho e do Fundo Municipal do Idoso, bem como a composição de seus membros, após eleitos, deverão ser remetidos eletronicamente ao TCE para compor a base de dados da instituição.

Recomendações também foram feitas aos presidentes das Câmaras de Vereadores para que incluam na pauta para deliberação e votação, em regime de urgência, os projetos de lei enviados pelos prefeitos para a criação ou modificação dos Conselhos e Fundos Municipais do Idoso.

Cópia da Recomendação Conjunta foi encaminhada à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e à União de Vereadores de Pernambuco (UVP). Confira a íntegra da recomendação

Outras Notícias

Posto de Atendimento do DETRAN-PE é entregue em Jatobá

Com o objetivo de evitar evasão de divisas para os Estados da Bahia e Alagoas, o Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, esteve ontem (02), em Jatobá, Sertão do São Francisco, onde, acompanhado da Prefeita Goreti Varjão e do Deputado Estadual Everaldo Cabral, entregou o Posto de Serviço […]

Com o objetivo de evitar evasão de divisas para os Estados da Bahia e Alagoas, o Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Charles Ribeiro, esteve ontem (02), em Jatobá, Sertão do São Francisco, onde, acompanhado da Prefeita Goreti Varjão e do Deputado Estadual Everaldo Cabral, entregou o Posto de Serviço do Órgão naquele município, que conta com uma frota de 2.072 veículos.

Conforme informou Ribeiro, o posto terá capacidade de atender cerca de 50 pessoas/dia. Para tanto, os atendentes que foram cedidos pela Prefeitura e treinados pela Circunscrição Regional de Trânsito – CIRETRAN Especial de Arcoverde.

“Expandir o atendimento para garantir um maior conforto e oferecer um melhor serviço aos cidadãos é uma das metas do governador Paulo Câmara e assim estamos fazendo com a ampliação dos nossos pontos e também com ações educativas nos municípios, pois só com educação formaremos motoristas conscientes e responsáveis pela sua vida e a do outro”.

Segundo Lázaro Medeiros, Coordenador de Articulação Municipal do DETRAN-PE, os moradores de Jatobá poderão contar com todos os serviços de veículos como: Primeiro Registro/Emplacamento de Veículo; Transferência de propriedade; Alterações de características; Baixa/Inclusão de Gravame; Segunda Via do Certificado de Registro de Veículo – CRV (Recibo); Emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV; Emissão da segunda via do CRLV; Ordem de Placa; entre outros.

Participaram do evento o Vereador Zé Dantas e o Coordenador da Ciretran Especial de Arcoverde, Wanderley Freitas.

DETRAN-PE realiza blitz educativa e alerta para o perigo de dirigir com sono nas rodovias

Para alertar sobre o Dia Mundial do Sono, comemorado hoje (15), técnicos da Coordenadoria de Educação de Trânsito e Agentes de Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, em parceria com a Concessionária Rota do Atlântico, Batalhão de Policiamento Rodoviário – BPTran, Magnum Tires e Safety Med realizaram blitz educativa no km-37 […]

Para alertar sobre o Dia Mundial do Sono, comemorado hoje (15), técnicos da Coordenadoria de Educação de Trânsito e Agentes de Fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, em parceria com a Concessionária Rota do Atlântico, Batalhão de Policiamento Rodoviário – BPTran, Magnum Tires e Safety Med realizaram blitz educativa no km-37 Sul da PE-009, na via expressa de acesso a Suape e ao Litoral Sul de Pernambuco, com foco nos caminhoneiros, que estão mais expostos ao cansaço devido as longas jornadas, quando mais de 400 condutores foram alertados sobre condução defensiva, leis de trânsito e a responsabilidade de dirigir descansado.

Já agentes do BPRv sinalizaram a via, de modo a garantir a segurança no acesso ao local do evento. Equipe da Magnum Tires realizou revisão de pneus, além de alertar sobre a importância da inspeção preventiva desse item fundamental para o sistema de segurança do automóvel. A Safety Med ofereceu serviços de saúde, como teste de glicemia, aferição de pressão arterial e orientações sobre hábitos saudáveis.

Dia Mundial do Sono – O Dia Mundial do Sono é uma iniciativa da Associação Mundial de Medicina do Sono (World Association of Sleep Medicine), que aponta que 45% da população mundial tem distúrbios de sono, com 21% dos adultos dormindo menos de seis horas por dia. Além disso, muitos acidentes acontecem por dormir ao volante.

Filme itapetinense sobre poeta analfabeto ganha Festival em Mumbai, na Índia

O filme itapetinense “Leonardo Bastião, o poeta analfabeto” dirigido por Jefferson Sousa venceu na categoria “Melhor Edição” no Indo-Global Film Festival 2019, tradicional festival internacional de cinema de Mumbai, na Índia, realizado na última sexta-feira (26). A edição de áudio e vídeo é de Thiago Barros e a montagem teve assinatura dupla de Thiago e […]

Set de Leonardo Bastião, o poeta analfabeto e Jefferson Sousa (no detalhe)

O filme itapetinense “Leonardo Bastião, o poeta analfabeto” dirigido por Jefferson Sousa venceu na categoria “Melhor Edição” no Indo-Global Film Festival 2019, tradicional festival internacional de cinema de Mumbai, na Índia, realizado na última sexta-feira (26).

A edição de áudio e vídeo é de Thiago Barros e a montagem teve assinatura dupla de Thiago e do diretor Jefferson Sousa.

No processo de pós-produção do filme, foram utilizadas imagens de arquivos feitas entre 2008 e 2016 por Bernardo Ferreira, além das imagens de 2017 feitas por Jefferson Sousa e as da gravação principal, realizadas em 2019 sob direção de Jefferson Souza e fotografia de José Robernito.

O filme se passa na zona rural de Itapetim. Em uma casinha de taipa, vive Leonardo Bastião, um poeta que, mesmo sem saber ler ou escrever, construiu, através da sua poesia metrificada de improviso, um universo cultural avassalador.

Após quase sete décadas no anonimato, vídeos de Leonardo declamando versos autorais alcançaram milhões de visualizações na internet e até geraram um livro transcrito por fãs. Em 2019, aos 74 anos, Leonardo reflete sobre a vida, a natureza e a saudade, enquanto estudiosos da cultura popular tentam explicar o fenômeno midiático e linguístico da sua vida e obra.

Eliane Oliveira se reúne com Luciano Bivar, Presidente Nacional do PSL

Presidente do PSL Serra Talhada discutiu o futuro da legenda na região visando 2020 Nesta quinta feira (18) a presidente do PSL de Serra Talhada, Dra. Eliane Oliveira se reuniu com o Deputado Federal Luciano Bivar, Presidente Nacional do PSL para traçarem as ações do partido no município e demais cidades da região. Ela esteve […]

Presidente do PSL Serra Talhada discutiu o futuro da legenda na região visando 2020

Nesta quinta feira (18) a presidente do PSL de Serra Talhada, Dra. Eliane Oliveira se reuniu com o Deputado Federal Luciano Bivar, Presidente Nacional do PSL para traçarem as ações do partido no município e demais cidades da região.

Ela esteve acompanhada do radialista Jô Alves, também integrante do Diretório local e do empresário João Nilton, vice-presidente do partido em Serra.

Ela atendeu convite de Bivar que disse ter observado o crescimento da legenda na cidade. Ele se sensibilizou pelas demandas e garantiu agir mais diretamente no crescimento da maior cidade da região.

No planejamento, um grande evento em Serra Talhada no mês de agosto com as presenças das lideranças das cidades dos sertões Central, Araripe, Pajeú e Moxotó.

Na pauta os passos visando  as eleições municipais de 2020, quando a legenda quer ampliar representação nas Câmaras de Vereadores e Executivo nas cidades.

Datafolha: Lula tem 47%; Bolsonaro 29%; Ciro 8%

Com 47%, Lula venceria a disputa já no 1º turno, segundo instituto  A mais recente pesquisa do Datafolha sobre a corrida presidencial de outubro indica a manutenção do cenário aferido na rodada anterior, em junho, com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentando uma vantagem de 18 pontos sobre Jair Bolsonaro (PL) no primeiro turno. […]

Com 47%, Lula venceria a disputa já no 1º turno, segundo instituto 

A mais recente pesquisa do Datafolha sobre a corrida presidencial de outubro indica a manutenção do cenário aferido na rodada anterior, em junho, com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentando uma vantagem de 18 pontos sobre Jair Bolsonaro (PL) no primeiro turno.

O ex-presidente tem 47% das intenções de voto, o mesmo patamar anterior, enquanto o atual ocupante do Palácio do Planalto oscilou positivamente um ponto, com 29%. A margem de erro do levantamento, contratado pela Folha e feito nesta quarta (27) e quinta-feira (28), é de dois pontos percentuais.

A pesquisa aponta que o ex-presidente poderia vencer a eleição presidencial no primeiro turno, caso o pleito acontecesse no cenário atual. De acordo com o levantamento, o petista marca 51,6% dos votos válidos, enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL), seu principal adversário, marca 31,8%. E bate a soma dos demais candidatos.

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) também segue onde estava em 22 e 23 de junho: com 8%. Segue inalterado também o grande pelotão de candidatos abaixo de 2%, encabeçado numericamente pela senadora Simone Tebet (MDB).

O Datafolha ouviu 2.566 eleitores em 183 cidades. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-01192/2022.

A constância do cenário contrasta com a grande agitação política e econômica do período entre os levantamentos, o que traz uma boa e uma má notícia para Bolsonaro, que segue numa inédita posição desfavorável para presidentes que buscaram a reeleição desde que o instrumento passou a valer, no pleito de 1998.

Do lado positivo para seus estrategistas, a escalada golpista promovida pelo presidente ainda não se refletiu numa maior rejeição a seu nome.

De junho para cá, Bolsonaro aumentou os ataques ao sistema eleitoral e promoveu um condenado ato de divulgação de suas mentiras para uma plateia de embaixadores em Brasília.

Também aproveitou a convenção do PL, domingo passado (24), para fazer nova convocação antidemocrática para o feriado do 7 de Setembro.

Na sociedade civil, a reação foi enorme, com a confecção dos manifestos em favor da democracia, que serão lidos de forma conjunta em um ato em 11 de agosto na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Já sob a ótica negativa para Bolsonaro, a enxurrada de anúncios de benesses econômicas, como o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e, principalmente, a pressão pela queda no preço dos combustíveis, não foram ainda muito percebidos.

No caso da primeira medida, é preciso esperar agosto, quando o dinheiro chega às famílias menos abastadas, para avaliar o impacto. É incerta a percepção acerca do que bancará as medidas, no caso o populismo da chamada PEC Kamikaze. No segundo, é algo que já está nos postos de combustíveis.

Há, contudo, um sinal potencial: Bolsonaro ganhou três pontos percentuais, ainda uma oscilação dentro da margem, no principal estrato socioeconômico do levantamento: aqueles que ganham até 2 salários mínimos, que equivalem a 53% dos ouvidos.

Mas ainda está bem distante de Lula, com 23% ante 54% do petista.

O presidente também teve uma subida acima da margem de erro no eleitorado feminino (52% da amostra), onde ganhou seis pontos percentuais. Perde agora de Lula por 46% a 27%.

Já o petista avançou quatro pontos entre homens, dentro da margem que neste segmento é de três pontos, e lidera por 48% a 32%. Bolsonaro perdeu o mesmo contingente numericamente no segmento, que tem 48% da população.

Bolsonaro também ampliou numericamente sua dianteira entre os evangélicos, mesmo com o escândalo do MEC, que envolveu pastores —inclusive o ex-ministro Milton Ribeiro, que chegou a ser preso.

Ele tem 43% (tinha 40%), enquanto Lula marca 33% (tinha 35%) no segmento que reúne 25% do eleitorado e tem grande organização política.

Lula tem tido maior exposição na mídia, participando de entrevistas e dando mais declarações.

Até aqui, isso não parece ter atiçado o antipetismo que ajudou a levar o então obscuro deputado Bolsonaro ao poder em 2018, mas é possível argumentar que a campanha de fato não começou —a propaganda gratuita chega à rádio e à TV no dia 26 de agosto.

Na estratificação regional, não houve saltos. Lula segue bem à frente no Nordeste (59%, ante 24% de Bolsonaro e 8%, de Ciro), região com 27% da população. Na mais populosa, o Sudeste (43% dos ouvidos), tem 43%, enquanto o presidente marca 28% e o ex-ministro, 9%.

Bolsonaro só mantém fortaleza no Norte (8% da amostra), onde empata tecnicamente com Lula (39%, ante 41% do petista).

Na pesquisa de intenção espontânea de voto, na qual os nomes dos candidatos não são apresentados, também foi registrada estabilidade em relação a junho.

Lula lidera com 38% (tinha 37%), Bolsonaro marca 26% (27% antes), Ciro tem os mesmos 3% e Tebet surge com 1%. Os indecisos também se mantiveram no mesmo nível, com 25% (eram 27%).

Os candidatos estão na praça, agora confirmados por convenções partidárias. Após a tríade que domina as pesquisas, há o grupo que empata tecnicamente na pesquisa estimulada: Tebet (2%), o deputado André Janones (Avante, 1%), Pablo Marçal (Pros, 1%) e Vera Lúcia (PSTU, 1%). Votam em branco ou nulo 6%, e 3% dizem não saber quem escolher.

Não chegam a pontuar Luciano Bivar (UB), General Santos Cruz (Podemos), Leonardo Péricles (UP), Felipe Dávila (Novo), Eyamel (DC) e Sofia Manzano (PCB).