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Recomendação traz novas orientações sobre Conselhos Municipais do Idoso

Por André Luis

Os prefeitos dos 184 municípios pernambucanos deverão adotar, a partir de agora, uma série de providências para estruturar os Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), e seus respectivos fundos.

As medidas fazem parte da Recomendação Conjunta TCE-PE/MPC (01/2023) assinada no último dia 10 de agosto pelo presidente Ranilson Ramos e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa. O documento, publicado no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (18), substitui a Recomendação Conjunta anterior 02/2022.

Os Conselhos são formados por representantes da sociedade civil eleitos para propor, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à pessoa idosa nos municípios. O processo eletivo deverá ser conduzido pela prefeitura até a última semana de outubro deste ano, atendendo às disposições da Lei Estadual nº 15.446/2014. A instalação dos CDPIs é prevista pela Política Nacional do Idoso, que estabelece os direitos sociais do idoso, e pelo Estatuto da Pessoa Idosa, que assegura, entre outros, gratuidade de medicamentos e transporte público.

Os Fundos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa (FMDPIs) foram instituídos pela Lei nº 12.213/2010 para financiar programas e ações relacionadas aos direitos sociais da pessoa idosa, criando condições para sua autonomia, integração e participação na sociedade. Mas, para a aplicação dos recursos, é necessário o funcionamento regular do Conselho.

No caso de o Conselho não ter sido criado, ou de não estar alinhado à Lei Estadual nº 15.446/2014, o prefeito deverá enviar projeto de lei ao legislativo municipal para que a legislação contemple a sua criação e o processo de escolha de seus membros. O mesmo vale para o Fundo, que deverá estar inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com conta bancária própria em banco público, ordenador de despesas nomeado e registro perante o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH).

O prazo para cadastramento no MDH está aberto, e só os inscritos poderão receber doações diretamente da declaração do imposto de renda. Para cadastrar, clique aqui.

“É importante a missão do Conselho do Idoso no que tange à deliberação, à supervisão, ao acompanhamento, à fiscalização e à avaliação das políticas destinadas ao atendimento da pessoa idosa. Sua ausência pode gerar consequências flagrantemente prejudiciais e a população idosa precisa de um efetivo apoio, tanto da sociedade, quanto do Poder Público”, disse o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Gustavo Massa.

Dados do Conselho e do Fundo Municipal do Idoso, bem como a composição de seus membros, após eleitos, deverão ser remetidos eletronicamente ao TCE para compor a base de dados da instituição.

Recomendações também foram feitas aos presidentes das Câmaras de Vereadores para que incluam na pauta para deliberação e votação, em regime de urgência, os projetos de lei enviados pelos prefeitos para a criação ou modificação dos Conselhos e Fundos Municipais do Idoso.

Cópia da Recomendação Conjunta foi encaminhada à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e à União de Vereadores de Pernambuco (UVP). Confira a íntegra da recomendação

Outras Notícias

Rogério Leão recebe prêmio por serviços prestados a Escola Politécnica de Pernambuco

A Escola Politécnica de Pernambuco/UPE – Universidade de Pernambuco, homenageou, na manhã desta sexta-feira (4), o ex-aluno e deputado estadual Rogério Leão pelos serviços prestados a instituição, em uma solenidade de comemoração aos 106 anos de sua fundação. A cerimônia aconteceu no auditório Joseph Mesel da Poli/UPE. Rogério Leão é formado em Engenharia Civil pela […]

A Escola Politécnica de Pernambuco/UPE – Universidade de Pernambuco, homenageou, na manhã desta sexta-feira (4), o ex-aluno e deputado estadual Rogério Leão pelos serviços prestados a instituição, em uma solenidade de comemoração aos 106 anos de sua fundação. A cerimônia aconteceu no auditório Joseph Mesel da Poli/UPE.

Rogério Leão é formado em Engenharia Civil pela Poli na Turma 90.2 e faz parte da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia na Assembléia Legislativa de Pernambuco.

O deputado estadual disse está emocionado por ter sido homenageado e lembrou dos tempos de faculdade. “Uma honra receber esta condecoração da instituição que tive como segunda casa durante meus estudos”, enfatizou Leão.

Rogério Leão foi Prefeito de São José do Belmonte por dois mandatos consecutivos e Presidente do Porto do Recife, ele falou sobre o convivio com amigos do curso. “Passa um filme em nossa mente quando estamos diante de tantas pessoas que fizeram e fazem parte de nosso crescimento educacional, profissional e pessoal”, lembrou Rogério Leão.

Compuseram a mesa, o deputado federal, Jorge Corte Real, a deputada estadual, Priscila Krause, o magnífico reitor da Universidade de Pernambuco, professor Pedro Henrique, o diretor da Escola Politécnica/UPE, professor José Roberto, o vice-diretor da Escola Politécnica/UPE, professor Alexandre Gusmão, o deputado estadual Rogério Leão e o general Duizit Brito, Comandante da 7ª Região Militar do Comando Militar do Nordeste.
O presidente do Porto de Suape, Marcos Baptista proferiu uma palestra com o tema: “Suape – 40 anos: um modelo de gestão para o desenvolvimento”.

Inaugurada em 6 de março de 1912, a Poli/UPE foi a 8ª Escola de Engenharia do país e a 3ª do Nordeste. Idealizada por professores do Gymnásio Pernambucano, entidade madrinha da nova escola de engenharia no Estado, a Poli/UPE possui atualmente oito Cursos de Graduação, vinte e três Cursos de Especializações e quatro Mestrados, tendo mais de 3900 alunos matriculados.

III FestVete celebra 80 anos de Ivanildo Vila Nova e homenageia a Rádio Pajeú

Organizado pelo poeta Zé Carlos do Pajeú,  aconteceu na noite de ontem o III FestVete – Festival de Violeiros Veteranos, em comemoração aos 80 anos de Ivanildo Vila Nova. O evento celebrou a cantoria e teve nomes como Chico Sobrinho,  Antônio Alves,  Zé Cardoso,  Zenilde Batista, Severino Feitosa,  Raimundo Borges, Noel Calisto, Zé Gomes, Titico […]

Organizado pelo poeta Zé Carlos do Pajeú,  aconteceu na noite de ontem o III FestVete – Festival de Violeiros Veteranos, em comemoração aos 80 anos de Ivanildo Vila Nova.

O evento celebrou a cantoria e teve nomes como Chico Sobrinho,  Antônio Alves,  Zé Cardoso,  Zenilde Batista, Severino Feitosa,  Raimundo Borges, Noel Calisto, Zé Gomes, Titico Caetano,  Afonso Pequeno e Chico Porfírio.

Além de muito improviso,  houve declamação e falas de homenagem ao mestre Ivanildo. Em um dos pontos altos, ele e Raimundo Borges cantaram Nordeste Independente,  que fez sucesso na voz de Elba Ramalho nos anos 80 e é tida até hoje como o Hino do Nordeste.

Houve a entrega de uma homenagem à Rádio Pajeú pelos 66 anos de história. A emissora mantém a décadas o programa Encontro com a Poesia, responsável por trazer ao Pajeú nomes como Raimundo Borges,  João Paraibano,  Sebastião Dias e tantos outros.

Hoje, o programa é mantido com nomes como Alexandre Moraes, Zé Carlos do Pajeú e André Santos, Padre Luizinho,  Heleno da Silveira e Diomedes Mariano,  com espaço para toda a cena poética do Pajeú. Coube a Alexandre Morais representar a emissora na entrega da homenagem.

Ivanildo Vila Nova

Ivanildo Vila Nova nasceu em Gonçalves Ferreira, distrito do município de Caruaru – PE, em 13 de outubro de 1945.

É filho do também famoso cantador José Faustino Vila Nova e, com sua maestria, contribuiu para a profissionalização e difusão dessa arte, alcançando reconhecimento nacional e internacional.

Com mais de 60 anos de carreira, é reconhecido como um dos maiores repentistas em atividade e foi eleito “Cantador do Século XX” por seus pares.

Mestre da cantoria: Desde os 18 anos, é um profissional da cantoria, tendo participado de centenas de torneios e “noitadas” de cantadores.

Produtor cultural: Além de artista, é produtor do Congresso de Cantadores do Recife e do Festival Nacional de Repentistas de Caruaru, além de outros encontros de violeiros e repentistas.

Apoio e reconhecimento: Recebeu o Prêmio Funarte Mestras e Mestres das Artes 2023, sendo reconhecido pela Fundação Nacional de Artes pela sua vasta e valorosa contribuição para a cultura brasileira.

Obra e legado: Lançou diversos discos e CDs, e sua obra foi levada para outros países, com participações especiais e eventos que celebram a cultura do repente.

Relatório da PF cita Lulinha como beneficiário indireto em articulações com empresários

A Polícia Federal aponta Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como “beneficiário indireto” de articulações conduzidas pela empresária Roberta Luchsinger junto a empresários interessados em negócios com o governo federal. As informações constam de relatório da PF revelado pela revista Veja e repercutido por outros veículos. […]

A Polícia Federal aponta Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como “beneficiário indireto” de articulações conduzidas pela empresária Roberta Luchsinger junto a empresários interessados em negócios com o governo federal.

As informações constam de relatório da PF revelado pela revista Veja e repercutido por outros veículos. O caso está em investigação e, até o momento, não há indicação de que as tratativas citadas tenham resultado na contratação dos projetos pelo poder público.

Segundo a investigação, mensagens encontradas no celular de Roberta indicariam que Lulinha era tratado como uma referência em projetos discutidos pelo grupo. Para a PF, os diálogos apontam a existência de uma atuação coordenada envolvendo também o empresário Fernando Bittar.

Os três mantinham um grupo de WhatsApp no qual discutiam diferentes iniciativas e contatos com integrantes da administração pública, segundo o relatório.

Tratativas envolveram Ministério da Saúde

Uma das frentes investigadas envolve a tentativa de viabilizar a aquisição, pelo Ministério da Saúde, de produtos à base de canabidiol relacionados a interesses do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

As mensagens analisadas pela PF registram contatos de Roberta com integrantes do governo e tratativas para uma reunião com Swedenberger Barbosa, então secretário-executivo do Ministério da Saúde.

Em uma conversa reproduzida na investigação, Roberta informa a Lulinha que iria se encontrar com o secretário. Ele responde desejando sucesso à reunião.

Apesar das articulações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ressaltou, em manifestação apresentada ao Supremo Tribunal Federal, que a investigação não identificou a conclusão de negócio entre o empresário e o poder público.

Telebras também aparece nas mensagens

O relatório também reúne conversas relacionadas à Telebras. Em uma delas, Roberta relata a Lulinha que outra pessoa estaria utilizando o nome dele ao buscar negócios junto à estatal.

Segundo a apuração divulgada, Lulinha teria orientado Roberta a desmentir que ele havia autorizado o uso de seu nome nessa negociação.

A PF também analisa mensagens que indicariam uma relação financeira próxima entre Lulinha e Roberta, incluindo referências a despesas e viagens. O conteúdo faz parte do material recolhido durante a investigação e ainda está sujeito à análise das autoridades responsáveis pelo caso.

Defesa nega irregularidades

A defesa de Fábio Luís Lula da Silva sustenta que ele não participou de irregularidades e tem criticado a divulgação de trechos das investigações antes de uma conclusão formal.

O advogado Marco Aurélio de Carvalho afirma que Lulinha vem sendo investigado há anos sem que tenham sido encontrados elementos que comprovem prática criminosa.

Nesta quinta-feira (20), a PGR também defendeu que uma das investigações seja remetida à primeira instância, sob o argumento de que não há, naquele procedimento, autoridade com foro privilegiado que justifique sua permanência no Supremo.

O pedido ainda deverá ser analisado pelo ministro André Mendonça.

A investigação permanece em andamento. As referências constantes do relatório da Polícia Federal representam elementos sob apuração e não equivalem a condenação ou reconhecimento definitivo da prática de crime.

Da redação do Blog do Nill Júnior
Fonte: Diario de Pernambuco | Imagem: Paulo Giandalia

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Pernambuco ultrapassa 7 mil mortes pela Covid-19

G1-PE Pernambuco ultrapassou, nesta terça-feira (11), o registro de 7 mil mortes de pessoas infectadas pelo novo coronavírus. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), foram confirmados 38 óbitos, elevando para 7.008 o total no estado. Também houve registro de mais 601 casos, aumentando para 105.982 o total de confirmações da Covid-19. De acordo com […]

G1-PE

Pernambuco ultrapassou, nesta terça-feira (11), o registro de 7 mil mortes de pessoas infectadas pelo novo coronavírus. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), foram confirmados 38 óbitos, elevando para 7.008 o total no estado. Também houve registro de mais 601 casos, aumentando para 105.982 o total de confirmações da Covid-19.

De acordo com a SES, 14 dos 38 óbitos registrados nesta terça-feira (11) ocorreram nos últimos três dias, sendo três na segunda-feira (10), seis no domingo (9) e cinco no sábado (8). Outras 24 mortes foram contabilizadas entre o dia 25 de maio e a sexta-feira (7).

Em relação às confirmações de novos casos, 116 deles foram classificados como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), enquanto 485 foram considerados casos leves. Nessa situação, estão inclusos infectados que não foram internados, já estão curados ou na fase final da doença.

Ainda de acordo com SES, no acumulado desde março, no início da pandemia, Pernambuco tem 24.363 casos graves e 81.619 casos leves. Outros detalhes epidemiológicos devem ser divulgados ainda nesta terça-feira (11) pelo governo estadual.

Dom Egídio Bisol e Padre Josenildo Nunes recebem títulos de cidadãos afogadenses

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realiza hoje às 20h no Cine São José a sessão solene que concederá os títulos de cidadãos afogadenses ao Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira, Dom Egídio Bisol e ao Pároco do Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios, Pe. Josenildo Nunes de Oliveira. A proposta de […]

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Dom Egídio Bisol

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realiza hoje às 20h no Cine São José a sessão solene que concederá os títulos de cidadãos afogadenses ao Bispo Diocesano de Afogados da Ingazeira, Dom Egídio Bisol e ao Pároco do Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios, Pe. Josenildo Nunes de Oliveira.

A proposta de título ao bispo Dom Egídio foi da vereadora vereadora Antonieta Guimarães. Já a entrega ao Padre Josenildo Nunes foi proposta pelo vereador Augusto Martins. Nos dois casos, houve aprovação por unanimidade dos pares.

Os títulos representam uma homenagem da Câmara, representando a sociedade local, ao trabalho de evangelização realizado por Dom Egídio e padre Josenildo no município.

Dom Egidio Bisol nasceu em Bassano del Grappa, Itália, em 23 de dezembro de 1947. Foi ordenado presbítero na Diocese de Vicenza, na Itália, no dia 31 de maio de 1972.

Foi designado bispo de Afogados da Ingazeira pelo Papa Bento XVI, no dia 7 de outubro de 2009. Sua ordenação episcopal e posse canônica foram no dia 9 de janeiro de 2010 , no Centro Desportivo Municipal Lúcio Luiz de Almeida, em Afogados da Ingazeira.

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Padre Josenildo Nunes

Os bispos celebrantes foram Dom Luiz Gonzaga da Silva Pepeu, arcebispo de Vitória da Conquista, Dom Roque Paloschi, bispo de Roraima, e Dom Cesare Nosiglia, arcebispo de Vicenza, na Itália.

Josenildo Nunes de Oliveira nasceu no dia 04 de maio de 1972 em Flores.

No ano de 1991, saiu de sua terra natal e veio estudar no Seminário São José, em Patos. De Patos, saiu para capital do estado da Paraíba, para estudar no Seminário Arquidiocesano da Paraíba. Estagiou na Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, em Tuparetama, Diocese de Afogados da Ingazeira.

A ordenação diaconal aconteceu no dia 08 de julho de 1998 na Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, em Tuparetama, e a ordenação presbiteral em 04 de dezembro de 1998 na Paróquia de Nossa Senhora da Conceição na cidade de Flores. É importante nome da área de liturgia da CNBB NEII. Também é Gerente Administrativo da Rádio Pajeú.