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Recomendação traz novas orientações sobre Conselhos Municipais do Idoso

Por André Luis

Os prefeitos dos 184 municípios pernambucanos deverão adotar, a partir de agora, uma série de providências para estruturar os Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), e seus respectivos fundos.

As medidas fazem parte da Recomendação Conjunta TCE-PE/MPC (01/2023) assinada no último dia 10 de agosto pelo presidente Ranilson Ramos e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa. O documento, publicado no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (18), substitui a Recomendação Conjunta anterior 02/2022.

Os Conselhos são formados por representantes da sociedade civil eleitos para propor, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à pessoa idosa nos municípios. O processo eletivo deverá ser conduzido pela prefeitura até a última semana de outubro deste ano, atendendo às disposições da Lei Estadual nº 15.446/2014. A instalação dos CDPIs é prevista pela Política Nacional do Idoso, que estabelece os direitos sociais do idoso, e pelo Estatuto da Pessoa Idosa, que assegura, entre outros, gratuidade de medicamentos e transporte público.

Os Fundos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa (FMDPIs) foram instituídos pela Lei nº 12.213/2010 para financiar programas e ações relacionadas aos direitos sociais da pessoa idosa, criando condições para sua autonomia, integração e participação na sociedade. Mas, para a aplicação dos recursos, é necessário o funcionamento regular do Conselho.

No caso de o Conselho não ter sido criado, ou de não estar alinhado à Lei Estadual nº 15.446/2014, o prefeito deverá enviar projeto de lei ao legislativo municipal para que a legislação contemple a sua criação e o processo de escolha de seus membros. O mesmo vale para o Fundo, que deverá estar inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com conta bancária própria em banco público, ordenador de despesas nomeado e registro perante o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH).

O prazo para cadastramento no MDH está aberto, e só os inscritos poderão receber doações diretamente da declaração do imposto de renda. Para cadastrar, clique aqui.

“É importante a missão do Conselho do Idoso no que tange à deliberação, à supervisão, ao acompanhamento, à fiscalização e à avaliação das políticas destinadas ao atendimento da pessoa idosa. Sua ausência pode gerar consequências flagrantemente prejudiciais e a população idosa precisa de um efetivo apoio, tanto da sociedade, quanto do Poder Público”, disse o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Gustavo Massa.

Dados do Conselho e do Fundo Municipal do Idoso, bem como a composição de seus membros, após eleitos, deverão ser remetidos eletronicamente ao TCE para compor a base de dados da instituição.

Recomendações também foram feitas aos presidentes das Câmaras de Vereadores para que incluam na pauta para deliberação e votação, em regime de urgência, os projetos de lei enviados pelos prefeitos para a criação ou modificação dos Conselhos e Fundos Municipais do Idoso.

Cópia da Recomendação Conjunta foi encaminhada à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e à União de Vereadores de Pernambuco (UVP). Confira a íntegra da recomendação

Outras Notícias

Número 1 de Trump e Ministro das Relações Exteriores de Lula se encontram e agendam nova reunião

A informação é da GloboNews: o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, se encontraram nesta sexta-feira (30). Os dois participam de um encontro de chanceleres do G20, que acontece em Atlanta, no estado da Geórgia, nos Estados Unidos. Segundo fontes do Itamaraty ouvidas pela GloboNews, […]

A informação é da GloboNews: o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, se encontraram nesta sexta-feira (30). Os dois participam de um encontro de chanceleres do G20, que acontece em Atlanta, no estado da Geórgia, nos Estados Unidos.

Segundo fontes do Itamaraty ouvidas pela GloboNews, o chanceler brasileiro e o secretário de Estado norte-americano conversaram e acertaram um novo encontro antes da cúpula do G20, marcada para dezembro deste ano.

O encontro aconteceu durante a recepção de boas-vindas à Reunião de Ministros das Relações Exteriores do G20. Data e local do novo encontro ainda serão definidos.

A agenda sinaliza que o governo americano mantém a disposição em não comprar a versão de golpe de Flávio Bolsonaro.

Prefeitura de Tabira cancela ornamentação natalina alegando R$ 3,1 milhões que vai pagar a Moura e Dinca

A Prefeitura de Tabira anunciou oficialmente o cancelamento de toda a ornamentação e da programação natalina do evento “Tabira Luz 2026”. A medida drástica foi comunicada por meio de uma nota oficial emitida pelo governo municipal. “A medida faz parte dos ajustes financeiros necessários diante da decisão judicial que determinou a retomada do pagamento de […]

A Prefeitura de Tabira anunciou oficialmente o cancelamento de toda a ornamentação e da programação natalina do evento “Tabira Luz 2026”.

A medida drástica foi comunicada por meio de uma nota oficial emitida pelo governo municipal.

“A medida faz parte dos ajustes financeiros necessários diante da decisão judicial que determinou a retomada do pagamento de mais de R$ 3 milhões em precatórios aos ex-prefeitos Dinca Brandino e José Edson de Moura”, diz.

E acrescenta: “embora seja uma decisão difícil, precisamos priorizar os serviços essenciais e manter o equilíbrio das contas públicas”.

O TJPE atendeu pedido de Dinca e Moura, determinando a retomada imediata do pagamento de precatórios que somam mais de R$ 3 milhões destinados aos ex-prefeitos. Numa entrevista, Dinca disse que a gestão “já devia ter pago isso a ele a muito tempo”, ironizou.

Em Paris, Raquel Lyra discute modernização da frota de ônibus da RMR e abastecimento com Agência Francesa de Desenvolvimento

Continuando os compromissos da agenda oficial na Europa, a governadora Raquel Lyra se reuniu, nesta sexta-feira (30), em Paris, na França, com representantes da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), para discutir iniciativas voltadas à modernização e à descarbonização da frota de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR). Durante o encontro, foram apresentadas ao diretor […]

Continuando os compromissos da agenda oficial na Europa, a governadora Raquel Lyra se reuniu, nesta sexta-feira (30), em Paris, na França, com representantes da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), para discutir iniciativas voltadas à modernização e à descarbonização da frota de ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR).

Durante o encontro, foram apresentadas ao diretor adjunto do Departamento da América Latina da AFD, Alain Humen, possibilidades de financiamento para viabilizar ações nessa área, considerada estratégica para o avanço da mobilidade urbana sustentável e da transição energética em Pernambuco. Também foram discutidos avanços para o abastecimento de água na RMR e todo o Estado.

“Estamos na Agência Francesa de Desenvolvimento discutindo mobilidade e água pra Região Metropolitana do Recife e para Pernambuco. Quero agradecer muito pela recepção para tratar de temas tão relevantes, que irão assegurar maior desenvolvimento para nossa região. Vamos ter encontro em Recife também para continuar avançando e garantir um Pernambuco cada vez mais forte”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Para avançar nesse setor, o Governo de Pernambuco solicitou, junto à AFD, uma proposta de financiamento para desenvolver as ações. A cooperação prevê investimentos voltados à modernização e à descarbonização da frota de ônibus da RMR, adaptação de infraestrutura, aquisição de equipamentos e suprimentos, além da contratação de serviços técnicos, consultorias e estudos especializados.

Também foi discutido no encontro o E-MOTION, programa regional de financiamento da mobilidade elétrica, que busca acelerar a expansão dos ônibus elétricos e viabilizar a transição para esse modelo de transporte na América Latina. A iniciativa prevê uma nova linha de preparação e financiamento de políticas públicas e projetos de eletromobilidade e conta com a participação de sete países: Argentina, Brasil, Colômbia, Costa Rica, México, Peru e República Dominicana.

O Governo do Estado já estabeleceu tornar mais eficiente toda a frota até 2030, como parte do compromisso de melhorar a qualidade do transporte público e promover a sustentabilidade. Entre as iniciativas já realizadas pela governadora Raquel Lyra, estão a aquisição de 100 novos ônibus elétricos climatizados e de 50 carregadores, por meio de parceria com o Governo Federal. Atualmente, Pernambuco conta com uma frota de aproximadamente 2.500 ônibus, que atende diariamente cerca de 1,4 milhão de passageiros.

A agenda contou com a participação do secretário-chefe de Gabinete da Governadora, Eduardo Vieira; do secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça; do secretário de Mobilidade e Infraestrutura, André Teixeira Filho; do secretário de Comunicação, Rodolfo Costa Pinto; do secretário da Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais, João Salles; da gerente-geral de Relações Internacionais, Marina Silva; e do diretor adjunto da Divisão de Mobilidade e Infraestrutura Digital da AFD, Stephane Carcas.

Itamaraty convoca representante da Embaixada da Argentina após Flávio cruzar fronteira do Brasil com o país vizinho e fugir para EUA

O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) convocou a encarregada de Negócios da Embaixada da Argentina no Brasil, María Emilia Cortés, a prestar esclarecimentos sobre o contexto da fuga do senador Flávio Bolsonaro (PL) para os Estados Unidos nesta semana. O governo da Argentina confirmou que o senador embarcou com a família em um avião particular […]

O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) convocou a encarregada de Negócios da Embaixada da Argentina no Brasil, María Emilia Cortés, a prestar esclarecimentos sobre o contexto da fuga do senador Flávio Bolsonaro (PL) para os Estados Unidos nesta semana.

O governo da Argentina confirmou que o senador embarcou com a família em um avião particular que partiu da Argentina na noite de terça-feira (27).

María Emilia Cortés foi recebida na tarde desta quinta-feira (29) pelo chefe do Departamento do Mercosul do Itamaraty, João Marcelo Galvão de Queiroz, em Brasília.

Na conversa, o embaixador pediu a ela informações sobre a fuga do senador e, segundo diplomatas que participaram da reunião, María Emilia ficou de transmitir o que foi debatido ao governo de Javier Milei.

De acordo com diplomatas, o procedimento é praxe em casos desse tipo e não estão previstos desdobramentos no momento. No entanto, novos passos serão definidos à luz dos desdobramentos das apurações.

Internamente, o governo brasileiro decidiu fechar a posição de que o Brasil quer virar a página sobre a fuga do senador e não dar mais importância ao assunto.

Integrantes do governo já decidiram não entrar em discussões públicas com o governo argentino sobre o episódio.

Segundo o blog do colunista do g1 Valdo Cruz, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi aconselhado por interlocutores a não falar mais em Flávio Bolsonaro (PL), focar em seu quarto mandato e deixar claro que o problema do senador é com o Judiciário.

 

Carlos Veras afirma que Câmara dos Deputados contará com uma frente democrática a favor de Lula

Blog da Folha  – Carol Brito O presidente do PT em Pernambuco e deputado federal reeleito, Carlos Veras, afirmou, em entrevista à Rádio Folha 96,7 FM, que 366 deputados federais eleitos se uniram pela formação de uma frente democrática em defesa do mandato do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e contra o […]

Blog da Folha  – Carol Brito

O presidente do PT em Pernambuco e deputado federal reeleito, Carlos Veras, afirmou, em entrevista à Rádio Folha 96,7 FM, que 366 deputados federais eleitos se uniram pela formação de uma frente democrática em defesa do mandato do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e contra o avanço da extrema direita, representada pela bancada de 121 deputados do PL na Câmara Federal.

“Criamos a frente para isolar o fascismo e aqueles que flertam com a intolerância. Temos divergências nos nossos conteúdos programáticos, mas o que nos une é a defesa da democracia e do estado democrático”, disse.

Segundo o deputado federal, a quantidade de aliados em maioria na Câmara dos Deputados garantirá que projetos de emenda à Constituição sejam aprovados com mais facilidade; a reeleição do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja mais provável; e que políticas de retrocesso sejam combatidas de frente.

Carlos ressaltou que a oficialização de uma frente democrática no Senado não é tão fácil quanto na Câmara. De acordo com ele, os 28 senadores que compõem a bancada do PL na Casa Alta, a partir de fevereiro de 2027, e os demais nomes que se alinharam ao candidato derrotado Flávio Bolsonaro (PL) tornam a oposição mais bem representada.

Ainda assim, ele garantiu que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e a senadora Teresa Leitão (PT), que é líder do governo no Senado, estão se mobilizando para reunir os aliados de Lula também no Congresso Nacional.