Amupe vai oferecer atendimento técnico em captação de recursos 

O Vigário Geral da Diocese, Monsenhor João Carlos Acioly Paz, criticou duramente o trânsito de Afogados da Ingazeira falando à Rádio Pajeú. Ele disse ser um mal exemplo para toda a região.

“É uma tragédia. Eu não sei o que é que Patriota está aguardando. O que está esperando para tomar as providências? Será que está aguardando uma tragédia?” Ele disse que a gestão tomou boa medida quando foi criticado pelos funcionários da limpeza deixaram de ficar sobre caminhões, passando a ser uma coleta mais humanizada. Mas disse que há muito a atual gestão se arrasta sobre o tema.

“Não vamos esperar por uma decisão ideal nem um programa bonito para resolver o problema do trânsito, mas acho que algumas medidas tem que ser tomadas de imediato”, disse. Ele também chamou a Câmara ao debate. “Pergunto também à Câmara o que ela está fazendo para pressionar Patriota em relação a essa decisão. A Manoel Borba é um desastre, na área da Faculdade também, faltam placas de sinalização. Cidades menores como Flores, Tabira, Carnaíba, estão sinalizados. Afogados da Ingazeira está sendo um péssimo exemplo”.

Ele disse ainda que não há como pensar em algo perfeito ou muito arrojado, como Serra e Arcoverde. “Mas colocar placas, avivamento das tintas, lugares para idosos, para portadores de necessidades especiais, colocar quinze homens trabalhando no trânsito. Se não fizer em 2019, em 2020 não vai acontecer porque é um ano politico. Se tirar uma pessoa da calçada perde o voto”.

E cobrou: “ O que ele está esperando? Um acidente, uma tragédia? Não podemos nos omitir diante de uma situação dessa. Que bote como prioridade pra gente não passar vergonha como está passando. Ou que diga por exemplo, que enquanto for nessa gestão, não vai fazer nada”, questionou.

Em Carnaíba, o Ministério Público ingressou com denúncia na esfera penal contra o vereador Aloísio Lisboa, o Preguinho. A ação foi uma das últimas assinadas pelo promotor Ariano Tércio, que deixou a cidade e hoje atua em Cumaru, no Agreste.

A denúncia, feira ao Judiciário, foi feita com base na Lei  9.503,que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. O MP também solicitou à Câmara instauração de processo disciplinar para apurar a conduta do legislador.

Em suma, segundo o MP, o vereador foi um dos autuados na Operação do DETRAN na cidade, solicitada pelo Ministério Público, de acordo com a própria assessoria dos dois órgãos. O episódio data de dezembro de 2018.

Ele foi abordado por agentes de trânsito do Detran que solicitaram apresentação do documento do veículo e a CNH.

“O mesmo informou que os documentos estavam em casa, pois ele estava vindo de um jogo de bola e que tinha ido comprar um bolo”.

Foi solicitado que ele pedisse para alguém trazer os documentos para a liberação do veículo. “Foi quando o mesmo informou que era vereador de Carnaíba. Foi alertado que apesar da sua função ele teria que responder como qualquer cidadão”.

O vereador convidou um dos agentes para que o acompanhasse até sua casa para a apresentação dos documentos. Lá, apresentou apenas CRLV do veículo, quando foi verificado que pertencia à Câmara Municipal de Carnaíba.

“Foi solicitado novamente a CNH e o mesmo retornou com uma RG. Ao ser questionado sobre o documento de CNH, ele informou não possuir”.

O agente disse que se ele tivesse informado que não era habilitado nem teria conduzido o veículo até a sua casa.

Quando era autuado por dirigir sem possuir CNH, ele disse que “era vereador e não deveria receber aquela punição”.

O agente então solicitou que providenciasse um condutor habilitado para que o veículo fosse liberado, o que foi feito, com a moto colocada para dentro da garagem.

Ele ainda teria reclamado do fato de uma senhora abordada pouco depois ter sido liberada. Só que segundo os agentes ela estava com documentação da moto e CNH em dia.

Governo editará MP que proíbe diferenciação entre Pix e dinheiro

Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram há pouco a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas.

“Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória]”, explicou Barreirinhas.

Com a edição da MP, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que começou a ser detectada nos últimos dias. Para Haddad, a medida provisória extinguirá a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano.

“A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro poderá cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo”, disse Haddad.

O ministro reforçou que a medida provisória, na verdade, reforça princípios já existentes em relação ao Pix, apenas esclarecendo pontos distorcidos por disseminadores de fake news nos últimos dias.

“O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. [O que estamos fazendo] é só a ampliação, o reforço da legislação, para tornar mais claro esses princípios já estão resguardados pela medida provisória. Para evitar a má interpretação, a tentativa de distorcer o intuito da Receita Federal, ela está tomando a medida que o Barreirinhas já anunciou”, explicou Haddad.

“Tudo isso tem um único objetivo: salvaguardar a economia popular, salvaguardar as finanças das pessoas mais pobres, o pequeno comerciante e a dona de casa que vai fazer suas compras, e equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, completou o ministro.

Haddad negou que a revogação do ato seja o reconhecimento da derrota para as fake news. “Pelo contrário. Isso é impedir que esse ato [a instrução normativa] seja usado como justificativa para não votar a MP. Estamos lançando uma medida provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional”, justificou. As informações são da Agência Brasil.

Por Lucas Gelape, G1

Pesquisas estaduais realizadas pelo Ibope mostram que o ex-presidente Lula tem pelo menos 50% das intenções de voto em todos os estados do Nordeste (na pesquisa estimulada e considerada a margem de erro de 3 pontos percentuais para mais ou para menos).

Numericamente, o maior valor atingido pelo candidato do PT é no Piauí: 65%. Ele ainda atinge 63% no Maranhão, 62% em Pernambuco, 57% na Paraíba, 56% no Ceará e em Sergipe, 55% na Bahia e 53% em Alagoas e Rio Grande do Norte. O menor índice atingido por Lula é em Santa Catarina (20%).

O segundo colocado nas pesquisas, o candidato Jair Bolsonaro, atinge as suas maiores intenções de voto em dois estados do Norte, Roraima (38%) e Acre (35%), e no Distrito Federal (30%). Numericamente, seus piores índices são todos em estados do Nordeste, com o menor valor (8%) nos estados do Piauí e Sergipe.

As pesquisas foram realizadas em 25 estados e no Distrito Federal. Apenas em Minas Gerais ainda não foi divulgada uma pesquisa Ibope após o registro dos candidatos nas eleições deste ano.

O estado em que Marina Silva atinge seu valor mais alto é no Amapá (17%), enquanto Ciro Gomes atinge seu máximo no Ceará (15%), Geraldo Alckmin em São Paulo (12%) e Alvaro Dias no Paraná (22%).

Considerando a margem de erro, Lula tem a maior intenção de voto em 17 estados (todos do Nordeste mais AP, AM, MT, MS, PA, RJ, RS e TO), Jair Bolsonaro em 2 (RR e AC) e no DF, além de existirem empates técnicos em 6 estados (ES, GO, RO, SC, SP entre Jair Bolsonaro e Lula, e no PR entre Alvaro Dias, Jair Bolsonaro e Lula).

O projeto de lei é do deputado federal pernambucano André Ferreira

O Congresso Nacional encerrou a tramitação do projeto de lei 1106/2020 do deputado federal André Ferreira (PSC-PE), que torna automática a inscrição das famílias carentes no programa de Tarifa Social da Conta de Energia, e enviou a matéria para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. 

A medida reduz em até 65% as contas de luz e beneficia mais de 12 milhões de famílias em todo o País. A proposta havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em abril do ano passado e, no Senado, em junho.

O deputado comemorou o fim da tramitação e destacou que a matéria reduz a burocracia de acesso a um direito que uma grande parcela da população tem direito. 

André Ferreira lembrou que, atualmente, é necessário que o auxílio seja solicitado às operadoras de energia, um processo burocrático que faz com que muitas famílias não utilizem o benefício por desconhecimento do direito. Ele acrescenta que esse benefício fará diferença na vida das famílias mais necessitadas.

O projeto beneficia com descontos que variam de 10% a 65% famílias que consomem até 220 kw/h. 

Três grupos de pessoas têm direito ao benefício: os inscritos no Cadastro Único do Ministério da Cidadania com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo; os que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC); e as famílias do CadÚnico com renda familiar mensal de até três salários mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento ou procedimento médico exija o uso continuado de equipamentos que funcionam com energia elétrica.