MP recomenda à Prefeitura de Salgueiro publicar receitas e despesas com o combate ao coronavírus
Prefeitura de Salgueiro não colocou a placa obrigatória na obra do Hospital de Campanha contendo dados exigidos por Lei Municipal, como despesas e prazo para execução do projeto
Por Machado Freire, jornalista
O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Salgueiro, expediu recomendação à Prefeitura Municipal de Salgueiro para assegurar a transparência e publicidade das receitas e das despesas relacionadas com o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), incrementando as possibilidades de controle social da aplicação dos recursos públicos.
Embora atrasada em relação às exigências e obrigações legais, a Prefeitura informou que acata todos os termos da Recomendação e que, em dez dias úteis, todas as informações relativas às contratações, receitas e despesas com o novo coronavírus estarão disponíveis em link específico de acesso no portal da transparência da Prefeitura de Salgueiro.
Exigências :Entre as obrigações recomendadas pelo Ministério Público, constam, por exemplo: todas as contratações e aquisições realizadas, contendo com os nomes dos contratados, os números suas inscrições na Receita Federal do Brasil (CNPJs), os prazos contratuais, os objetos e quantidades contratados, os valores individualizados contratados e os números dos respectivos processos de contratação ou aquisição, com atualização diária das receitas e despesas com o combate à pandemia.
As exigências recomendadas pelo Ministério Público têm como objetivo viabilizar o acesso amplo e contínuo à informação por parte da população, da imprensa e dos órgãos de controle.
A Prefeitura Municipal de Salgueiro tem como hábito descumprir a lesgislação que exige, por exemplo, exibir uma placa em frente da obra constando na mesma os custos da obra bem como o inicio e conclusão previstas para a execução do contra, assim como a origem da verba alocada para a execução do projeto. Aliás, trata-se de uma Lei Municipal de autoria do ex-vereador Alvinho Patriota.
O caso mais recente de descumprimento da Lei, é a obra do Hospital de Campanha -no programa de combate ao coronavírus, onde a Prefeitura não informou os custos da obra, a quantidade de pessoas contratadas, salários e categorias, etc. Na verdade, a Prefeitura Municipal de Salgueiro não costuma respeitar a legislação em relação à Lei de Acesso à Informação.



Lembrado por ter gastado R$ 1 milhão em festividade enquanto uma escola pública teve a energia elétrica cortada, o prefeito de Inajá, Marcelo de Alberto (PSD), teve os trabalhos de organização da festa de Santo Antônio de Pádua suspensos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Pesquisa PoderData realizada de 19 a 21 de junho de 2022 mostra que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliou a vantagem sobre Jair Bolsonaro (PL) em uma eventual disputa de 2º turno. O petista tem 52% das intenções de voto, contra 35% do atual presidente. A distância é de 17 pontos percentuais.
Já Raimundo Cordeiro Marques, 53 anos, morador do Sítio Campo do Ambó, zona rural, Itapetim já se encontrava sem vida. O condutor Clemilson de Lira Souto, 33 anos, solteiro, agricultor, teve braço e perna decepados com o impacto.














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