TCE realiza Auditoria Especial e imputa débito ao ex-prefeito de Carnaíba, José Mário

Prefeitura de Serra Talhada acionou gestor na justiça para reaver valores fruto de condenação do TCE

A Segunda Comarca Cível de Serra Talhada, determinou a execução de bens do ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro, como consequência da ação de número 0000294-75.2017.8.17.1370.

A determinação foi publicada neste dia 2 de janeiro. Carlos foi acionado pela Prefeitura de Serra Talhada por estar incluso na Dívida Ativa do município.

A decisão busca que se proceda de imediato a penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado. A decisão foi assinada pelo Juiz Substituto Diógenes Portela Torres.

Carlos Evandro está inscrito na dívida ativa do município por conta de Acórdão do Tribunal de Contas do Estado, número 1499, de 2014, que o obriga a devolver de R$ 370.234,07 ao erário municipal, fruto de auditoria do Tribunal que encontrou irregularidades no último ano de sua gestão. Ele está no time dos inelegíveis, com base na lei Ficha Limpa. Clique aqui e acesse o processo. 

Festa acontece no Distrito de São Vicente

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, divulgou a programação da 21ª Festa do Padroeiro São Vicente Férrer, realizada de 12 a 15 de abril no Distrito de São Vicente.

Os shows musicais acontecem nos dias 14 e 15, incluindo os valores da terra. Veja abaixo:

Dia 14/04 – sexta-feira: Alex do Acordeon, Gila do Acordeon e Adeilton do Acordeon.

Dia 15/04 – sábado: Vanessa Messias e Cláudio Santos, Johnny Cortez (ex-vocalista da banda Limão com Mel) e Forró do Nosso Jeito.

A programação religiosa será realizada de 12 a 15 com celebração da Santa Missa, feira de comidas típicas, quermesse e apresentações culturais todas as noites.

Do JC Online

O procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra de Holanda, informou nesta segunda-feira (19) que o Ministério Público de Pernambuco solicitou ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a intervenção do governo estadual no município de Gravatá. Caso acate o pedido, o Judiciário remeterá o processo ao governador Paulo Câmara (PSB) para que ele decida, via decreto, pelo afastamento do prefeito Bruno Martiniano.

“A gente tomou a iniciativa, oferecendo a denúncia ao presidente do TJPE e pedindo todas as previdências previstas no Código de Processo Penal. Nós analisamos a documentação que nos foi enviada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e concluímos que o pedido da intervenção é pertinente. A gente crê que vai ser rápida (a decisão do governador) porque é um assunto de muita necessidade da população”, falou Carlos Guerra.

De acordo com o procurador-geral, a solicitação de intervenção se fundamentou em 14 motivos.

“Houve uma série de fraudes nos processos licitatórios, como a renovação de contrato sem licitação prévia. Também o extrapolamento do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação ao quadro de pessoal. A lei estabelece o limite de 52% da Receita Corrente Líquida (RCL) e em Gravatá está na casa 71%. Repasse das verbas arrecadadas para o INSS, em torno de R$ 8,5 milhões, não foram efetuadas. Identificamos o superfaturamento dos contratos do lixo com um sobra de R$ 4.570 mil”, elencou.

A reportagem do Jornal do Commercio procurou o prefeito de Gravatá, mas a assessoria de imprensa do gestor informou que ele passará a noite reunido com seus advogados e que divulgará uma nota sobre o assunto apenas nesta terça-feira.

O pedido chegou ao TJPE no fim da tarde desta segunda-feira e será analisado pelo presidente em exercício do Tribunal, desembargador Leopoldo Raposo. Ele vai apreciar se todas as formalidades foram observadas e, em caso positivo, distribuirá o processo para um dos desembargadores que compõem a corte especial do TJPE. Não há um prazo definido para a resposta do Judiciário.

Bruno Martiniano poderá recorrer da decisão, tanto no Tribunal de Justiça quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “O prefeito pode recorrer. Tem alguns remédios jurídicos que podem ser utilizados. Todo cidadão tem direito de defesa”, explicou Carlos Guerra de Holanda.

A investigação criminal segue em curso no Ministério Público, por meio da Procuradoria Geral de Justiça. “As investigações criminais não terminaram, mas o processo não começou. A gente vinha investigando porque vinha recebendo representações da Câmara de Vereadores, da sociedade civil organizada”, destacou o procurador-geral.

A entrega de uma Delegacia da Mulher em Afogados na Ingazeira neste sábado (4) pelo governador Paulo Câmara gerou críticas em Serra Talhada, onde setores da imprensa e políticos tem cobrado que na Capital do Xaxado também haja um equipamento para acolher mulheres vítimas de violência.

Dentre os alvos das críticas além do próprio governador, seu principal aliado na cidade, o Secretário Sebastião Oliveira. Mas o prefeito Luciano Duque buscou evitar polemizar o tema e destacou parcerias com o gestor estadual.

Falando a Júnior Campos, o Prefeito declarou que esta briga não está na pauta. “Não brigo por uma instalação de uma Delegacia da Mulher em Serra, não. Reconheço o esforço do Governador Paulo Câmara que trouxe o Aeroporto pra nossa cidade e defendo a união de forças”, destacou o prefeito em entrevista ao blogueiro Júnior Campos.

Apesar da população e de algumas lideranças políticas da cidade alegarem que Paulo Câmara estaria discriminando e esquecendo Serra Talhada, que tem altos índices de violência contra a mulher, o gestor preferiu o discurso da unidade.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por intermédio do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), está com edital aberto do processo seletivo simplificado para vagas de Brigadista, Chefe de Esquadrão e Chefe de Brigada para atuação em Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, com lotação em Serra Talhada.

O Processo Seletivo será composto de duas etapas de caráter eliminatório e classificatório: Pré-seleção (Teste de Aptidão Física – TAF e Teste de Habilidades no Uso de Ferramentas Agrícolas – THUFA) e Curso de Formação com duração de 05 (cinco) dias, carga horária de 40 (quarenta) horas, baseado na metodologia do Prevfogo/Ibama, e da avaliação curricular de caráter classificatório.

São 30 vagas: 2 para Brigadista Chefe de Brigada, 4 para Brigadista Chefe de Esquadrão e 24 Brigadista de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. O salário é entre R$  1.800 e R$ 3.030, com auxílio-alimentação, auxílio pré-escolar (quando couber), auxílio-transporte (quando couber), seguro acidente e jornada de trabalho: 40 horas semanais em horários, turnos e escalas definidos pelo Prevfogo/Ibama e as contratações ocorrerão de 01 de agosto de 2022 a 31 de janeiro de 2023.

A inscrição será gratuita, sendo vedada a cobrança de quaisquer tipos de taxas e pode ser realizada nos dias 28 e 29 de abril de 2022, de 9h às 12h e das 14 às 17h, na base da BRIF Serra Talhada, localizada na Estação Experimental Lauro Ramos Bezerra, do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), na Fazenda Saco, na zona rural do município de Serra Talhada.