TCE realiza Auditoria Especial e imputa débito ao ex-prefeito de Carnaíba, José Mário

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco cobrou, na manhã desta quinta-feira (19), explicações sobre a troca de comando na Polícia Militar e medidas efetivas para reverter a atual escalada da violência no Estado. “Trocar o comando da PM, apenas, não resolve o problema da violência em nosso Estado, nem coloca o Pacto pela Vida no rumo”, enfatizou o deputado Silvio Costa Filho (PTB), líder da Bancada de Oposição na Alepe.

Segundo o parlamentar, as estatísticas da Secretaria de Defesa Social indicam um crescimento de aproximadamente 15% este ano no número de homicídios em Pernambuco, com alta generalizada dos crimes do litoral ao Sertão do Estado. “O Pacto pela Vida tem que sair do gabinete e ser rediscutido com a sociedade civil. As polícias Civil e Militar, que vêm constantemente denunciando o desaparelhamento que vêm enfrentando, precisam ganhar condições de trabalho. E é preciso, também, que o governador Paulo Câmara assuma o comando do Pacto pela Vida, com prioridade sua, assim como fez o ex-governador Eduardo Campos e obteve êxito durante os seis primeiros anos de gestão do PSB. Hoje, há claramente um déficit de monitoramento do programa”, destacou Costa Filho.

Para o deputado Edilson Silva (Psol), a troca de comando da Polícia não vai resolver o problema da segurança pública em Pernambuco. “Para nós, essa medida é muito mais uma ação midiática do Governo do que qualquer outra coisa”, reforçou.

Silvio Costa Filho lembra que, desde o início do ano, a Bancada de Oposição vem alertando para o crescimento do número de homicídios no Estado e que o Governo de Pernambuco vem silenciando em relação ao assunto. “É preciso iniciar um amplo debate sobre esse tema, envolvendo toda a sociedade pernambucana, desde a Academia , poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, e lideranças da área de segurança para construir novas diretrizes para esse programa, que não vem mais surtindo o efeito que surtia quando foi criado”, propôs.

No próximo dia 30, a pedido da Bancada de Oposição, será realizada uma audiência pública na Alepe para discutir o tema. “Esperamos que, enfim, o Governo do Estado se pronuncie sobre o aumento da violência em Pernambuco. Este ano caminhamos para superar, antes do término do ano, os números do ano passado. É importante que o Governo apresente soluções para que, em 2016, a violência volte a cair e não continue a crescer em nosso Estado”, destacou.

Os vereadores que integram a Câmara de Afogados da Ingazeira fizeram uma avaliação positiva dos primeiros quatro meses da nova formatação da Casa, presidida pelo vereador Igor Sá Mariano. Além dele, Rubinho do São João, Augusto Martins e Zé Negão estiveram no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Em linhas gerais, os vereadores fizeram uma avaliação positiva do período. Igor avaliou que está satisfeito com a melhor participação popular na casa em atividades como audiências públicas, mas afirmou esperar ainda uma melhoria nas sessões ordinárias   da Casa. Rubinho do São João, perguntado se faria diferente caso tivesse vencido a escolha da Mesa Diretora – perdeu por apenas um voto –  afirmou que não tem o que questionar da gestão Igor, evidenciando que a eleição ficou para trás.

Os vereadores também mantiveram a posição de condenar as reformas trabalhista e da previdência. O vereador Zé Negão foi questionado sobre a posição de Armando Monteiro, que tende a votar a favor da reforma trabalhista. “Ele já sabe minha opinião. Vou aguardar ele votar para depois me posicionar”, disse o vereador.

Igor Mariano informou que a Câmara recorreu hoje da liminar que suspendeu os efeitos do aumento concedido aos vereadores através de resolução da Mesa Diretora no ano passado, após Ação de Iniciativa Popular de remanescentes do Fiscaliza Afogados e integrantes do PT. “Recorremos porque entendemos que não houve ilegalidade na resolução. Estamos confiantes”, disse.

O tema mais debatido foi fruto de uma pergunta do blogueiro Júnior Finfa, usando por base a insatisfação externada por Wellington JK sobre a falta de atendimento da gestão Patriota a demandas dos vereadores. A maioria dos vereadores, ou de forma mais amena ou mais dura, reconheceram que o governo tem dificuldades para atender requerimentos e demandas dos vereadores , mesmo da base. “Particularmnete reforcei ao prefeito qe responda os requerietos”, disse Igor.

Rubinho do São João disse que a posição de JK era individual e não partidária, reforçando que, apesar da dificuldade, acredita que a gestão atenderá os pleitos dos legisladores. Augusto Martins firmou que essa questão é histórica, mas registrou que teve um requerimento atendido, do asfaltamento da rua do INSS. Zé Negão disse que desistiu de requerimentos por saber que não são respondidos.

Entre as prioridades de pauta do governo Bolsonaro para a nova gestão do Congresso Nacional consta a Reforma Tributária.

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) se posiciona contra Projeto de Lei 3.887/2020, que para o parlamentar, apenas aumenta a cobrança de impostos sobre as camadas mais pobres da população e acentua as desigualdades sociais.

Por meio do referido PL, o ministro da Economia Paulo Guedes pretende criar o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) federal com base na fusão do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), com uma alíquota de 12% sobre o consumo, inclusive para prestadores de serviços que, atualmente, são taxados em 3,65%. Enquanto que a taxação dos bancos e dos planos de saúde com seus lucros bilionários passará de 4,65% para apenas 5,8%.

“A proposta já era absurdamente injusta antes da pandemia, agora piorou de uma vez. E, de fato, não enfrenta a pobreza neste país que é a lanterna global na tributação de renda e patrimônio e campeão mundial de tributação sobre consumo, que atinge sobretudo os mais pobres. Até o Banco Mundial entende que nesta época de pandemia é o Estado que tem de investir e reforçar a capacidade financeira e não aumentar imposto sobre consumo. Além disso, com as taxas propostas sobre o consumo, quem vai pagar a conta como sempre são os mais pobres”, alerta Carlos Veras.

Para o parlamentar, a proposição do governo Bolsonaro é vertical, pois não foi sequer dialogada com os governadores e prefeitos, que deverão ser também altamente impactados pela referida reforma, além de propor verbalmente a recriação da CPMF sem a devida clareza de regras e finalidade.

Em sintonia com as entidades da classe trabalhadora, Veras propõe a Guedes que apresente uma reforma com incidência sobre a renda e não sobre o consumo, cujo potencial de arrecadação é de R$ 290 bilhões ao ano, advindos dos 0,3%, mais ricos do país. “Assim, é assegurada a progressividade na tributação, isto é, quem tem mais, paga mais. Essa medida é essencial para a redução das desigualdades, pois ela produz efeitos indiretos no aumento da eficácia dos gastos sociais”, avalia. O petista lembra ainda que não à toa, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no Artigo 153, VII, da Constituição Federal, jamais foi regulamentado, sendo o único dos sete tributos previstos na Carta Magna que não foi implementado.

De acordo com dados do DIEESE, 50% do que é arrecadado em impostos no país vêm do consumo. Nos Estados Unidos, por exemplo, um dos países mais neoliberais do mundo, o índice é de apenas 17%. Por outro lado, o Brasil é o sexto no globo que menos cobra tributos sobre renda, lucro e ganho de capital e também está muito abaixo da média mundial quando se trata de carga tributária sobre a propriedade.

G1

Números foram divulgados nesta quarta-feira (3) pela Secretaria Estadual de Saúde. Do total de casos, 15.049 são considerados graves e outros 21.414 são leves.

Pernambuco ultrapassou 3 mil mortes confirmadas por Covid-19 nesta quarta-feira (3). Segundo o boletim da Secretaria Estadual de Saúde (SES), foram contabilizados 79 novos óbitos, elevando o número total de mortes de pacientes com a doença para 3.012 (veja vídeo acima). Com mais 955 casos de pessoas com o novo coronavírus, o estado tem, ao todo, 36.463 confirmações.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES), 252 dos 955 casos confirmados nesta quarta (3) se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave. Outros 703 pacientes têm quadro considerado leve.

Do total de 36.463 casos registrados desde o dia 12 de março, 15.049 são considerados graves e outros 21.414 foram registrados como leves.