Triunfo: TCE-PE emite parecer pela aprovação das contas de 2023 de Luciano Bonfim
Por André Luis
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, na sessão ordinária desta terça-feira (22), parecer prévio pela “aprovação com ressalvas” das contas de governo da Prefeitura de Triunfo referentes ao exercício financeiro de 2023.
A manifestação unânime foi proferida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes, relator do processo nº 241004822, que analisou a documentação apresentada pelo prefeito Luciano Bonfim.
De acordo com a Pauta Explicativa da sessão, a auditoria concentrou-se na conformidade dos atos administrativos e no cumprimento das normas de gestão fiscal estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar de reconhecer a regularidade geral das contas, o parecer ressalta pontos em que a administração municipal deve aperfeiçoar procedimentos para garantir maior transparência e rigor nos registros contábeis.
O documento recomenda à Câmara Municipal de Triunfo que aprove as contas, mas também acompanhe o cumprimento de medidas corretivas sugeridas pelo TCE-PE, relacionadas ao controle interno e à execução orçamentária.
Entre as observações, destacam-se a necessidade de aprimorar a documentação de processos licitatórios e de fortalecer os mecanismos de acompanhamento de despesas com pessoal.
Com a emissão do parecer prévio, cabe agora ao Legislativo triunfense deliberar sobre o parecer do Tribunal de Contas, decidindo pela aprovação definitiva ou pela rejeição das contas do prefeito Luciano Bonfim.
Por 3 votos a 2, a segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu nessa terça-feira (28) liberdade ao empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, e mais oito empreiteiros que foram presos pela Polícia Federal por suspeita de participação na operação Lava Jato. Os empresários devem usar tornozeleira e cumprirão prisão domiciliar. Os votos favoráveis […]
O presidente da construtora UTC, empresário Ricardo Pessoa, ao ser preso em São Paulo
Por 3 votos a 2, a segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu nessa terça-feira (28) liberdade ao empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, e mais oito empreiteiros que foram presos pela Polícia Federal por suspeita de participação na operação Lava Jato.
Os empresários devem usar tornozeleira e cumprirão prisão domiciliar. Os votos favoráveis à soltura foram dos ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, e os contrários, de Cármen Lúcia e Celso de Mello.
Os demais empresários que serão soltos são Agenor Franklin Medeiros, diretor-presidente da área internacional da OAS; Erton Medeiros Fonseca, diretor de negócios da Galvão Engenharia; João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa; José Ricardo Nogueira Breghirolli, apontado como contato do doleiro Alberto Youssef com a OAS, Mateus Coutinho Sá Oliveira, funcionário da OAS; Sérgio Cunha Mendes, vice-presidente executivo da Mendes Júnior; Gerson Almada, vice-presidente da empreiteira Engevix; e José Aldemário Pinheiro Filho, presidente da OAS.
Ricardo Pessoa e os demais empreiteiros estavam presos desde a deflagração da sétima fase da Lava Jato, em novembro do ano passado. O dono da UTCé apontado como o líder do “clube” de empreiteiras que se reuniram para a formação de cartel, segundo o Ministério Público. Também é acusado pelo MP de ter participado de um esquema de pagamento de propina a ex-diretores da estatal para auxiliar no fechamento de contratos.
A soltura representa uma derrota no STF do juiz Sergio Moro, que julga os casos da Lava Jato em primeira instância. Os pedidos de habeas corpus dos outros empreiteiros investigados na Lava Jato estavam sendo negados pelo Supremo até o momento. Os ministros do tribunal alegavam que os recursos ainda deveriam passar pela análise das instâncias inferiores como STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O pedido julgado hoje já foi analisado e rejeitado por estas instâncias.
Defesa critica Moro
O advogado de Pessoa, Alberto Toron, argumentou que a prisão preventiva é uma medida excepcional e que os argumentos apresentados pelo juiz Sérgio Moro para justificar a prisão dos empreiteiros não se sustentam atualmente.
Toron disse que seu cliente foi afastado da UTC e que o processo de investigação do esquema já está quase concluído na Justiça Federal do Paraná, pois só restam testemunhos de defesa. Esta última tese, segundo o advogado, se contrapõe ao argumento de Moro de que Pessoa aliciaria prováveis testemunhas de acusação se estivesse solto.
Relator do processo, Teori Zavascki concordou com os argumentos da defesa de Pessoa e votou pela liberdade do empreiteiro. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator.
A ministra Cármen Lúcia argumentou que o processo investigatório na primeira instância da Justiça não foi concluído e, portanto, interrogatórios ainda podem ser alterados. “Não existe mulher quase grávida, não existe instrução quase acabada”, declarou a ministra. Também defendeu que seu afastamento da empresa não garante que Pessoa não irá voltar a cometer crimes se colocado em liberdade.
O único preso pela PF suspeito de envolvimento no caso que foi solto pelo STF foi o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que voltou para prisão em março após a descoberta de novos indícios de irregularidades.
O empresário negociou com os procuradores da Lava Jato um acordo de delação premiada. Ele declarou aos investigadores que pagamentos feitos à consultoria do ex-ministro José Dirceu eram parte de propina cobrada pelo esquema de corrupção, que correspondiam a 2% do valor de seus contratos com a estatal.
Há expectativa dos procuradores que Pessoa revele possíveis irregularidades em contratos de outra estatal, a Eletrobras, conforme mencionou o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. A concessão de liberdade de Pessoa pode frustrar a efetividade de novas revelações do empreiteiro.
Quem ainda está preso
Permaneceram 15 presos pela Lava Jato: o doleiro do esquema, Alberto Youssef; Nestor Cerveró, diretor da área internacional da Petrobras; Adir Assad, empresário apontado como um dos operadores do esquema; Fernando Antônio Falcão Soares, lobista conhecido como Fernando Baiano; Renato Duque, ex-diretor de serviços da Petrobras; Mário Frederico Mendonça Góes, apontado como um dos operadores; as doleiras Nelma Kodama e Iara Galdino; os ex-deputados federais Pedro Correa, Luis Argolo e André Vargas; Ricardo Hoffmann, diretor de agência de publicidade; João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT; Dario Galvão, presidente do grupo Galvão; e Guilherme de Jesus, funcionário da Galvão.
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Na cidade Paraibana de Água Branca, o que não falta é candidato desrespeitando decretos municipal e estadual de combate a Covid-19. A notícia é de Anchieta Santos para o blog.
Depois do Prefeito Tom Firmino levantar idoso em leito de hospital para fazer selfie com o número de seu partido, e promover aglomeração na Praça Pública com simpatizantes entre eles idosos e crianças, agora foi a vez da oposição.
Aliados do candidato a prefeito Júlio Cesar, promoveram uma carreata no Povoado de Bom Jesus. Carros, motos e aglomerações tinha. Máscara era proibido no evento.
Fica a Pergunta: não estaria na hora do Ministério Público agir em Água Branca, contra o mal exemplo dos políticos da cidade?
Do G1 Mesmo com a entrada de Gilberto Kassab, presidente do Partido Social Democrático (PSD), como candidato a vice na chapa encabeçada por Ronaldo Caiado à Presidência, o partido não estará no palanque do ex-governador de Goiás em São Paulo, Minas Gerais, no Rio de Janeiro e na Bahia, os quatro maiores colégios eleitorais do país. […]
Mesmo com a entrada de Gilberto Kassab, presidente do Partido Social Democrático (PSD), como candidato a vice na chapa encabeçada por Ronaldo Caiado à Presidência, o partido não estará no palanque do ex-governador de Goiás em São Paulo, Minas Gerais, no Rio de Janeiro e na Bahia, os quatro maiores colégios eleitorais do país.
Anunciada nesta quarta-feira (1º) em Brasília, a entrada de Kassab como vice busca engajar o PSD, partido com mais prefeitos e vereadores, na candidatura de Caiado.
A ofensiva, no entanto, esbarra em acordos locais para apoiar o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Flávio Bolsonaro (PL), e o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).
Em São Paulo, maior colégio eleitoral do país com 31,2 milhões de votantes, o PSD tem um acordo para apoiar a reeleição de Tarcísio de Freitas (Republicanos), de quem Kassab foi secretário e que já declarou apoio a Flávio Bolsonaro.
Após o anúncio da chapa com Caiado em Brasília, Kassab rechaçou a possibilidade de atrair Tarcísio para o palanque do PSD.
“Eu vou dar o exemplo de São Paulo. São Paulo, vocês sabem disso, nós já fizemos 30 visitas. Em todas as visitas, a cédula do PSD será Ronaldo Caiado presidente, Tarcísio governador. E o Ronaldo Caiado presidente não é o candidato do Tarcísio”, disse Kassab. “Não acredito [que ele mude de palanque]. O Tarcísio tem deixado claro que ele estará ao lado do presidente Bolsonaro, do seu candidato [Flávio]. E nós vamos estar com o Tarcísio”, acrescentou.
Já em Minas Gerais, que conta com 16,7 milhões de eleitores, o PSD tem o atual governador Mateus Simões candidato à reeleição. Apesar de correligionário de Caiado e Kassab, Simões apoia o nome de Romeu Zema (Novo), de quem foi vice antes de assumir o Executivo mineiro.
Nos bastidores, chegou a ser cogitada uma aliança de Caiado e Zema para que o ex-governador de Minas ocupasse a vice de Caiado, mas a articulação não avançou.
Kassab reconheceu a boa relação com Zema, mas defendeu a chapa “puro sangue” do partido, mesmo sem o apoio de Simões em Minas. “A gente não buscou nenhuma aliança. Com o Zema, desde o primeiro momento a nossa relação é muito correta, tanto é que o candidato dele a governador está no PSD. Mas desde o primeiro momento ele deixou claro para nós, e o presidente do Novo também, que a candidatura dele ia até o final por conta da cláusula de desempenho”, declarou Kassab.
No Rio de Janeiro, que conta com 13,5 milhões de eleitores, o PSD tem o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, como candidato ao governo no estado. Assim como fez em 2022, Paes dará palanque ao presidente Lula no Rio e não a Caiado, candidato do partido.
Segundo Kassab, mesmo com o compromisso de Paes com Lula, Caiado apoiará o candidato do partido no Rio de Janeiro.“O Eduardo está fazendo a campanha dele, tem relação com outras candidaturas e tem a nossa compreensão. Nós estamos montando a campanha do Caiado com muita sensibilidade para saber como ficam esses projetos locais”.
“No Rio de Janeiro, por exemplo, nós já estamos com uma campanha muito bem organizada, já tivemos algumas visitas, ontem eu passei o dia no Rio de Janeiro. O Caiado já foi duas vezes e voltará na semana que vem. E o Eduardo Paes tem a nossa torcida e o nosso entusiasmo para se eleger. No comitê do Ronaldo Caiado vai estar lá o nome de Eduardo Paes candidato a governador”, afirmou Kassab.
Já na Bahia, quarto maior colégio eleitoral com 11,8 milhões de votantes, o PSD está 100% coligado com o PT.
Além de apoiar Lula, a sigla está junto da chapa puro sangue petista que tem Jerônimo Rodrigues candidato a reeleição, com Rui Costa e Jaques Wagner concorrendo ao senado.
Apesar do acordo local com Lula costurado pelo senador Otto Alencar (BA), que comanda a legenda no estado, o líder do PSD na Câmara dos Deputados, Antônio Brito (BA), compareceu ao evento em que Kassab foi anunciado como vice de Caiado.
O ano eleitoral de 2020 força o aumento da pressão política em todos os municípios do sertão do Pajeú. Na área do alto Pajeú os desdobramentos são os mais diversos. Conhecedor da política da região o blogueiro repórter Marcello Patriota resumiu a situação de algumas cidades para o Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM […]
O ano eleitoral de 2020 força o aumento da pressão política em todos os municípios do sertão do Pajeú. Na área do alto Pajeú os desdobramentos são os mais diversos. Conhecedor da política da região o blogueiro repórter Marcello Patriota resumiu a situação de algumas cidades para o Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM de Tabira.
Maior cidade do alto Pajeú, São José do Egito tem quadro definido na situação com o Prefeito Evandro Valadares (PSB) confirmado para a reeleição repetindo a chapa com o vice Eclériston Ramos. A oposição bate cabeça entre os nomes do vereador Rona Leite (PT), Romério Guimarães (que está trocando o PT pelo PP) e José Marcos de Lima (AVANTE).
Em Itapetim o Prefeito bem avaliado Adelmo Moura (PSB) trocará o vice e os nomes cotados são o ex-prefeito Arquimedes Machado, os vereadores Junior de Diógenes e Jordânia Siqueira. Do outro lado dividem a preferência Anderson Lopes, Olavo Batista e pedindo passagem o vereador Silvano Salvador.
Em Tuparetama com direito a reeleição o Prefeito Sávio Torres pode repetir o vice Tanta Sales e ou escalar o vereador Diógenes Patriota. Na oposição o ex-prefeito Dêva Pessoa ainda não definiu o vice. Os nomes cotados são o vereador Danilo Augusto, o ex-vereador Joel Gomes ou alguém que represente a família Perazzo. Detalhe: Sávio e Dêva enfrentam problemas com a justiça.
Em Brejinho a prefeita Tânia Maria não disputa a reeleição e apoiará o ex-prefeito José Wanderley que ganhou o apoio da família do ex-prefeito Chico Dudu, adversário histórico. A vice de Wanderley poderá ser ocupada pela secretária municipal Elizangela Lucena. Na oposição os nomes citados como mais fortes são Gilson Bento (Gilsomar). As informações são de Anchieta Santos para o blog.
O ministro STF não verificou ilegalidades na decisão do CNJ e observou que o caso está relacionado a fatos recentes e à conduta funcional dos magistrados. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que afastou do cargo os desembargadores Loraci Flores de Lima e […]
O ministro STF não verificou ilegalidades na decisão do CNJ e observou que o caso está relacionado a fatos recentes e à conduta funcional dos magistrados.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que afastou do cargo os desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Os magistrados atuaram na Operação Lava Jato e respondem a uma reclamação disciplinar no CNJ.
Em abril, eles foram afastados por decisão individual do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, mantida pelo plenário do órgão. No Mandado de Segurança (MS) 39701, os desembargadores alegam que não há fato grave ou recente que justifique o afastamento e, por isso, pediram a concessão de liminar para retornar ao exercício de suas funções.
Em análise preliminar do caso, o ministro Flávio Dino não verificou ilegalidades na decisão do CNJ e observou que o caso está relacionado a fatos recentes e à conduta funcional dos magistrados. Ao negar o pedido, o ministro destacou a necessidade da atuação do CNJ em razão do cenário de anulação de processos envolvendo a Lava Jato. A seu ver, cabe ao órgão adotar medidas que evitem novas nulidades processuais causadas por má conduta de magistrados.
Dino explicou, ainda, que poderá reavaliar a sua decisão após o CNJ concluir o julgamento, que pode resultar na abertura de um processo administrativo contra os desembargadores.
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, na sessão ordinária desta terça-feira (22), parecer prévio pela “aprovação com ressalvas” das contas de governo da Prefeitura de Triunfo referentes ao exercício financeiro de 2023. 
O ministro STF não verificou ilegalidades na decisão do CNJ e observou que o caso está relacionado a fatos recentes e à conduta funcional dos magistrados.
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