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STF manda soltar Pessoa e mais 8 empreiteiros presos pela Lava Jato

Por Nill Júnior
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O presidente da construtora UTC, empresário Ricardo Pessoa, ao ser preso em São Paulo

Por 3 votos a 2, a segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu nessa terça-feira (28) liberdade ao empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, e mais oito empreiteiros que foram presos pela Polícia Federal por suspeita de participação na operação Lava Jato.

Os empresários devem usar tornozeleira e cumprirão prisão domiciliar. Os votos favoráveis à soltura foram dos ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, e os contrários, de Cármen Lúcia e Celso de Mello.

Os demais empresários que serão soltos são Agenor Franklin Medeiros, diretor-presidente da área internacional da OAS; Erton Medeiros Fonseca, diretor de negócios da Galvão Engenharia; João Ricardo Auler, presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa; José Ricardo Nogueira Breghirolli, apontado como contato do doleiro Alberto Youssef com a OAS, Mateus Coutinho Sá Oliveira, funcionário da OAS; Sérgio  Cunha Mendes, vice-presidente executivo da Mendes Júnior; Gerson  Almada, vice-presidente  da empreiteira Engevix; e José Aldemário Pinheiro Filho, presidente da OAS.

Ricardo Pessoa e os demais empreiteiros estavam presos desde a deflagração da sétima fase da Lava Jato, em novembro do ano passado. O dono da UTCé apontado como o líder do “clube” de empreiteiras que se reuniram para a formação de cartel, segundo o Ministério Público. Também é acusado pelo MP de ter participado de um esquema de pagamento de propina a ex-diretores da estatal para auxiliar no fechamento de contratos.

A soltura representa uma derrota no STF do juiz Sergio Moro, que julga os casos da Lava Jato em primeira instância. Os pedidos de habeas corpus dos outros empreiteiros investigados na Lava Jato estavam sendo negados pelo Supremo até o momento. Os ministros do tribunal alegavam que os recursos ainda deveriam passar pela análise das instâncias inferiores como STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O pedido julgado hoje já foi analisado e rejeitado por estas instâncias.

Defesa critica Moro

O advogado de Pessoa, Alberto Toron, argumentou que a prisão preventiva é uma medida excepcional e que os argumentos apresentados pelo juiz Sérgio Moro para justificar a prisão dos empreiteiros não se sustentam atualmente.

Toron disse que seu cliente foi afastado da UTC e que o processo de investigação do esquema já está quase concluído na Justiça Federal do Paraná, pois só restam testemunhos de defesa. Esta última tese, segundo o advogado, se contrapõe ao argumento de Moro de que Pessoa aliciaria prováveis testemunhas de acusação se estivesse solto.

Relator do processo, Teori Zavascki concordou com os argumentos da defesa de Pessoa e votou pela liberdade do empreiteiro. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes acompanharam o voto do relator.

A ministra Cármen Lúcia argumentou que o processo investigatório na primeira instância da Justiça não foi concluído e, portanto, interrogatórios ainda podem ser alterados. “Não existe mulher quase grávida, não existe instrução quase acabada”, declarou a ministra. Também defendeu que seu afastamento da empresa não garante que Pessoa não irá voltar a cometer crimes se colocado em liberdade.

O único preso pela PF suspeito de envolvimento no caso que foi solto pelo STF foi o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, que voltou para prisão em março após a descoberta de novos indícios de irregularidades.

O empresário negociou com os procuradores da Lava Jato um acordo de delação premiada. Ele declarou aos investigadores que pagamentos feitos à consultoria do ex-ministro José Dirceu eram parte de propina cobrada pelo esquema de corrupção, que correspondiam a 2% do valor de seus contratos com a estatal.

Há expectativa dos procuradores que Pessoa revele possíveis irregularidades em contratos de outra estatal, a Eletrobras, conforme mencionou o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. A concessão de liberdade de Pessoa pode frustrar a efetividade de novas revelações do empreiteiro.

Quem ainda está preso

Permaneceram 15 presos pela Lava Jato: o doleiro do esquema, Alberto Youssef; Nestor Cerveró, diretor da área internacional da Petrobras; Adir Assad, empresário apontado como um dos operadores do esquema; Fernando Antônio Falcão Soares, lobista conhecido como Fernando Baiano; Renato Duque, ex-diretor de serviços da Petrobras; Mário Frederico Mendonça Góes, apontado como um dos operadores; as doleiras Nelma Kodama e Iara Galdino; os ex-deputados federais Pedro Correa, Luis Argolo e André Vargas; Ricardo Hoffmann, diretor de agência de publicidade; João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT; Dario Galvão, presidente do grupo Galvão; e Guilherme de Jesus, funcionário da Galvão.

Outras Notícias

Cleonice responsabiliza executiva estadual por saída de Duque do PT

“Ele foi praticamente obrigado a sair do PT”, afirmou a presidente do partido em Serra Talhada.  A presidente do Partido dos Trabalhadores de Serra Talhada, Cleonice Maria, lamentou a saída do ex-prefeito Luciano Duque do partido, confirmada há pouco por ele através de nota à imprensa. “Eu avalio a saída do companheiro Luciano como uma […]

“Ele foi praticamente obrigado a sair do PT”, afirmou a presidente do partido em Serra Talhada. 

A presidente do Partido dos Trabalhadores de Serra Talhada, Cleonice Maria, lamentou a saída do ex-prefeito Luciano Duque do partido, confirmada há pouco por ele através de nota à imprensa.

“Eu avalio a saída do companheiro Luciano como uma perca muito grande para o PT de Pernambuco, porque Luciano sempre foi um companheiro muito valoroso para as nossas lutas”, lamentou Cleonice à Rádio Vilabela FM. 

Para Cleonice, Duque foi praticamente obrigado a sair do PT diante da má condução do processo que vem sendo realizada pela executiva estadual, liderada pelo grupo do senador Humberto Costa. 

“Eu responsabilizo a má condução da executiva estadual do meu partido, do PT, esse formato que eles deram de conduzir as discussões políticas, as discussões sobre as eleições, essa conjuntura das coligações, sem escutar as bases, sem escutar os diretórios, é o que tá causando essas perdas”, disparou. 

Quanto à prefeita Márcia Conrado, Cleonice garantiu que ela permanece filiada ao PT. Márcia deverá seguir as orientações do partido e apoiar Danilo Cabral do PSB para governador. Já Duque, com a saída do PT oficializada, deve disputar uma vaga na Alepe pelo Solidariedade de Marília Arraes.

Homem desaparece em açude de Afogados

Um homem identificado como Marciano dos Barreiros está desaparecido após ir pescar no Açude de Barreiros, zona rural de Afogados da Ingazeira. Os bombeiros foram acionados essa manhã e já iniciaram as buscas. Marciano vendeu picolés por muito tempo em Afogados da Ingazeira. No local, encontraram roupas e até peixes pescados por ele. À noite, […]

Um homem identificado como Marciano dos Barreiros está desaparecido após ir pescar no Açude de Barreiros, zona rural de Afogados da Ingazeira.

Os bombeiros foram acionados essa manhã e já iniciaram as buscas. Marciano vendeu picolés por muito tempo em Afogados da Ingazeira. No local, encontraram roupas e até peixes pescados por ele.

À noite, pessoas da comunidade iniciaram as buscas, sem êxito.  Ainda não há confirmação de óbito, de acordo com vizinhos falando ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú. Foto ilustrativa.

TCE-PE recomenda aprovação das contas de 2022 do ex-governador Paulo Câmara

Em Sessão Especial realizada nesta quarta-feira (4), o Pleno do Tribunal de Contas (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco a aprovação das contas do ex-governador Paulo Câmara, referentes ao exercício financeiro de 2022. O processo teve como relator o conselheiro Ranilson Ramos. A análise considerou diferentes aspectos da administração estadual, incluindo […]

Em Sessão Especial realizada nesta quarta-feira (4), o Pleno do Tribunal de Contas (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Assembleia Legislativa de Pernambuco a aprovação das contas do ex-governador Paulo Câmara, referentes ao exercício financeiro de 2022. O processo teve como relator o conselheiro Ranilson Ramos.

A análise considerou diferentes aspectos da administração estadual, incluindo gestão orçamentária, financeira, patrimonial e fiscal; áreas essenciais como educação, saúde e segurança pública; além de previdência dos servidores; atuação do terceiro setor; transparência e o cumprimento de recomendações emitidas anteriormente pelo TCE-PE.

A prestação de contas de governo reúne dados contábeis, orçamentários, financeiros e patrimoniais do Poder Executivo, complementados por informações da Secretaria da Fazenda sobre a execução orçamentária e a situação fiscal do Estado. O documento detalha ainda os resultados da administração direta e indireta vinculados ao Orçamento Fiscal, além dos fundos especiais e dos investimentos realizados por empresas estatais dependentes.

VOTO – Em seu voto, o conselheiro Ranilson Ramos destacou que a gestão cumpriu os percentuais constitucionais mínimos de investimento, aplicando 25,55% na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo exigido 25%) e 18,82% em ações e serviços públicos de saúde (mínimo 12%).

O relator também ressaltou o cumprimento legal de gastos com pessoal. Em 2022, o Poder Executivo estadual destinou 43,3% da Receita Corrente Líquida para essa finalidade, índice inferior ao teto de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Balanço Geral do Estado, que inclui os balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e os Demonstrativos das Variações Patrimoniais, também atendeu às exigências legais.

Celso de Mello manda comunicar Bolsonaro de ação sobre impeachment no Supremo

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, despachou comunicado ao Palácio do Planalto nesta sexta (15), para informar o presidente Jair Bolsonaro do processo em tramitação na Corte que envolve um pedido de impeachment apresentado contra ele. A determinação do decano também abre espaço para Bolsonaro se manifestar e contestar a ação, caso […]

Foto: Rosinei Coutinho / STF

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, despachou comunicado ao Palácio do Planalto nesta sexta (15), para informar o presidente Jair Bolsonaro do processo em tramitação na Corte que envolve um pedido de impeachment apresentado contra ele. A determinação do decano também abre espaço para Bolsonaro se manifestar e contestar a ação, caso queira. A informação é do Estadão.

O processo foi apresentado pelos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos Aguiar com o objetivo de cobrar, pela Justiça, que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise um pedido de afastamento protocolado por eles em março.

Após receber o caso, Celso de Mello pediu a inclusão de Bolsonaro no processo e ‘prévias informações’ a Maia sobre o pedido de impeachment questionado.

Em resposta enviada nesta semana, o presidente da Câmara pediu a rejeição da casa ao avaliar que o afastamento é uma ‘solução extrema’ e pontuar que não há norma legal que fixe prazo para a avaliação dos pedidos protocolados no Congresso.

“O impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular. A Presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão, contudo, pela própria natureza dela, não é objeto de qualquer norma legal ou regimental”, frisou Maia.

A decisão pelo arquivamento ou não da ação cabe ao relator do caso, ministro Celso de Mello.

STF diz que mensagens atribuídas a Moraes não aparecem em dados de celular de Vorcaro

A Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF) informou, em nota divulgada a pedido do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que análise técnica realizada nos dados telemáticos do empresário Daniel Vorcaro não identificou mensagens direcionadas ao magistrado. Segundo a nota, os dados analisados foram tornados públicos pela CPMI do INSS e incluem registros […]

A Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF) informou, em nota divulgada a pedido do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que análise técnica realizada nos dados telemáticos do empresário Daniel Vorcaro não identificou mensagens direcionadas ao magistrado.

Segundo a nota, os dados analisados foram tornados públicos pela CPMI do INSS e incluem registros extraídos do celular de Vorcaro. De acordo com o comunicado, a verificação indicou que mensagens de visualização única enviadas no dia 17 de novembro de 2025 não correspondem aos contatos atribuídos ao ministro nos arquivos apreendidos.

Ainda segundo a nota, os prints das mensagens enviados por Vorcaro aparecem vinculados a pastas de outros contatos presentes na lista telefônica do executivo. O STF afirma que esses registros não constam como direcionados ao ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com a Secretaria de Comunicação da Corte, o material analisado mostra que as mensagens e os respectivos contatos estão armazenados na mesma pasta do computador utilizado para gerar os prints, pertencente ao próprio Vorcaro. A conclusão apresentada na nota é que os arquivos estão associados a outros contatos telefônicos presentes no dispositivo do executivo.

O comunicado também informa que os nomes das pessoas vinculadas aos arquivos não foram divulgados em razão de sigilo decretado pelo ministro André Mendonça. Ainda segundo a nota, essas informações constam no conjunto de dados disponibilizado pela CPMI do INSS à imprensa.