Alepe: Rogério Leão presta conta das ações da Comissão de Negócios Municipais

Ações envolvem ampliação e implantação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Foram aprovados 41 projetos de 35 municípios

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) selecionou 41 projetos para acesso a financiamentos destinados a obras e estudos em saneamento ambiental. Ao todo, serão beneficiados 35 municípios dos estados do Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco e São Paulo. A portaria com as propostas aprovadas pode ser acessada aqui.

Serão disponibilizados R$ 487,8 milhões para iniciativas que envolvem a ampliação e implementação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, além da elaboração de estudos e projetos voltados à questão do saneamento nas localidades selecionadas. Os recursos são oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

“O MDR tem se esforçado para tornar os recursos mais acessíveis para municípios, estados e concessionárias públicas investirem na ampliação da oferta de serviços de saneamento básico no País. Nosso intuito é dar agilidade aos procedimentos para que todos os entes aptos possam ter acesso a esses recursos e consigam levar um atendimento de qualidade à população”, argumenta o secretário nacional de Saneamento, Jônathas de Castro.

Puderam apresentar propostas para a chamada pública os estados, o Distrito Federal, municípios e prestadores de serviços de saneamento sob a forma de empresas públicas ou sociedades de economia mista. Os projetos deveriam constar em pelo menos uma das seguintes categorias: abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; redução e controle de perdas; saneamento integrado; desenvolvimento institucional; preservação e recuperação de mananciais; estudos e projetos; Plano de Saneamento Básico.

As contratações junto aos agentes financeiros poderão ser feitas em até 180 dias após a publicação da Portaria de seleção no DOU. Os entes devem prover uma contrapartida mínima de 5% do valor de investimento solicitado.

A corrida eleitoral para 2020 já começou. O ex-secretário de Cultura e poeta Domênico Perazzo confirmou ao blog Tárcio viu Assim que é pré-candidato a vereador, com o apoio de seus familiares.

Domênico, de 33 anos, traz em sua bagagem política a carga genética da família Perazzo.

O principal referencial do pré-candidato é seu pai, Romero Perazzo, que exerceu o mandato de vereador por três vezes, foi presidente da Câmara Municipal, foi secretário de Administração e também vice-prefeito na gestão 2008-2012.

Domênico foi secretário de Cultura e Esportes no último ano da gestão do ex-prefeito Dêva Pessoa. Seu nome foi cogitado como um dos possíveis candidatos a vice-prefeito numa provável chapa encabeçada por Dêva Pessoa, mas ele afirmou que essa proposta não procede. “Apoiamos a pré-candidatura de Dêva Pessoa à prefeitura, porém o nome do vice será indicado pela maioria, posteriormente, numa reunião dos partidos coligados” afirmou.

Em sessão do Pleno, realizada nesta quarta-feira (24), o Conselho do TCE aprovou a Resolução TC nº 122/2021, que trata de normas que visam maior transparência e melhor controle interno, externo e social sobre o Plano de Vacinação contra a Covid-19 do Governo do Estado e das gestões municipais.

A nova resolução, desenvolvida pela Gerência de Auditoria da Saúde do Tribunal, incorporou o conteúdo de uma proposta de Recomendação Conjunta apresentada pelo Ministério Público de Contas ao TCE. Entre as razões que levaram à expedição do normativo está o “desrespeito à ordem de vacinação, com afronta ao interesse público”, situação que pode contribuir para o colapso do sistema de saúde e resultar em aumento do número de mortes pela Covid-19.

O documento determina que os titulares do Poder Executivo, tanto o Estadual quanto os municipais, devem elaborar, publicar e divulgar, no prazo de cinco dias úteis a partir desta quinta-feira (25), planos de operacionalização da vacinação que estejam em conformidade com o Plano Nacional de Imunização (PNI). Os programas devem ser atualizados periodicamente de acordo com as fases da imunização e as orientações do Ministério da Saúde.

A Resolução estabelece uma série de instruções para o desenvolvimento desses planos, a exemplo da necessidade da estimativa da população, distribuída por sexo e faixa etária, indicando o público-alvo e as doses necessárias para vacinação em cada uma das fases. 

Também são exigidos o detalhamento da logística e do orçamento para operacionalização do programa e a fixação de meta de cobertura vacinal de 90% para cada grupo prioritário. A comunicação visando orientar a população sobre a estratégia a ser adotada em cada etapa da vacinação também deve ser inserida no plano.

Além disso, é obrigatória a divulgação de diversas informações, em seção específica dos Portais da Transparência ou sites oficiais eletrônicos, a serem atualizadas diariamente. Entre elas, estão os dados de todas as vacinações realizadas pelo Estado e pelos Municípios, indicando, no mínimo, perfil do vacinado, circunstância, o nome da vacina/fabricante, as datas e os locais da vacinação.

A nova resolução entrou em vigor nesta quinta-feira (25), mesmo dia de sua publicação no Diário Eletrônico do TCE.

Foi o vereador que atacou a imprensa,  inclusive esse blog, e não o contrário.  O vereador acha justo atacar e não ser rebatido.

Os questionamentos nesse e em outros episódios estão vastamente documentados nos anais da Casa. O modus operanti do parlamentar é de domínio público,  das Batatas à sede. Se ele nega, cabe ao povo a prova dos nove.

Mas, registre-se, segundo, ele tem o direito de se manifestar assim. Só precisa se permitir ouvir o contraditório,  principalmente ao atacar o blog e outros veículos.

Quanto a espaço ao contraditório,  basta uma busca para acompanhar os posicionamentos em todo o imbróglio entre Câmara e Prefeitura. Outra busca vai encontrar várias matérias sobre o posição do próprio parlamentar sobre vários temas.  Isso não vai mudar por uma divergência.

Sobre a clássica tentativa de intimidar pelo viés das ações cíveis e criminais, o blog segue a disposição,  ciente de que é parte do ambiente democrático e do Estado de Direito. O que apontou,  fez com vastos registros comprobatórios,  aberto ao contraditório,  como costumeirameite o faz.

Publica o posicionamento do vereador não por medo, receio, intimidação,  mas pelo princípio democrático pelo qual tem lutado, mesmo quando agredido em um Direito de Resposta que também é Direito de Ataque. No fim, cabe o juízo à sociedade.

Da mesma forma,  reitera que não se diminui com a tentativa de desvincular seu trabalho de São José do Egito.  O blog não tem limites territoriais de atuação.  Na Capital da Poesia, por exemplo,  é o mais lido,  exatamente por retratar os fatos da política e do cotidiano com precisão,  sem estar imune a erros, próprios da atividade humana, no que não entende ser o caso.

Por fim, segue seu caminho com ciência de seu papel, responsabilidade e contribuição para o debate político na região, respeitando o contraditório.  E certamente vai ter outros espaços para esse debate com o parlamentar,  que, diga-se de passagem,  é um representante eleito pelo povo. É do jogo.

O prefeito de Sertânia, Guga Lins, participou, nesta quarta-feira (05), da primeira Mobilização Permanente do ano, em Brasília,  comandada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Além dos prefeitos, participaram do ato vice-prefeitos, secretários, vereadores e demais agentes municipais. Eles tiveram encontro com o presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o vice-presidente da República, Michel Temer.

O Movimento Municipalista solicita o cumprimento de todas as palavras empenhadas pelo governo federal no que diz respeito aos Restos a Pagar, que somam mais de R$ 35 bilhões somente para os Municípios no período de 2008 a 2014, ao Fundo de Participação dos Municípios, ao financiamento e à prorrogação da Lei dos Resíduos Sólidos.

Também cobra soluções para o pagamento do piso dos professores, a correção pela inflação dos programas federais, entre outras demandas importantes apresentadas no Pacto Federativo.