PGJ-PE discute com secretário de saúde processo de vacinação do Estado de Pernambuco

Evento será realizado no dia 18 de novembro e contará com a participação de diversos nomes do Direito Eleitoral no País

Com o objetivo de preparar os gestores candidatos à reeleição no próximo ano e os pré-candidatos, o Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco (IDEPPE) e a Amupe  realizam, no dia 18 de novembro, o 1º Curso de Capacitação para Prefeitos – Eleições 2020.

O evento tem o objetivo de repassar para aqueles que vão encarar as urnas as novas regras oriundas da última minirreforma eleitoral, sancionada há cerca de um mês, bem como orientar sobre os principais temas enfrentados na eleição numa linguagem para o candidato. O curso será realizado no Centro de Convenções, das 9h às 18h. As inscrições devem ser feitas no site www.ideppe.com.br.

O evento, que ainda conta com apoio da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de Pernambuco, do Tribunal Regional Eleitoral e do Conselho Regional de Contabiliade, contará com a participação de diversos nomes especializados na área Eleitoral para exemplificar as modificações das regras para as campanhas. “A ideia é promover uma ampla orientação para essas pessoas que vão, de fato, enfrentar as urnas e precisam estar bem preparadas para o novo cenário”, explica a presidente do IDEPPE, a advogada Vesta Pires.

Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), o prefeito José Patriota destaca que iniciativa do IDEPPE foi muito oportuna, já que mais de 80% dos prefeitos no Estado podem disputar a reeleição. “AMUPE está abraçando este evento e vai convidar todos seus associados para participar dessa oportunidade, visto que temos excelentes palestrantes, além de um instituto de credibilidade organizando o curso”, afirmou.

A programação terá as seguintes palestras: Alterações nas regras das eleições municipais: minireforma eleitoral, fim das coligações para proporcionais e seus possíveis reflexos nas campanhas de prefeito, com a advogada Diana Câmara; Publicidade Institucional: riscos e cuidados em ano de eleição (compliance), proferida pela advogada Gabriela Rollemberg; Propaganda na Internet: propaganda antecipada, mídias sociais, impulsionamento e fake news, com o doutor em direito constitucional Diogo Rais, que também é consultor do Facebook para as eleições 2020.

Em seguida, a discussão será sobre A nova mídia e os políticos: como se relacionar com a imprensa, com palestra do jornalista Magno Martins. À tarde, haverá explanação de Adriano Oliveira, que integra o Instituto de Pesquisa Sociais Políticas e Econômicas (IPESPE), que falará sobre Pesquisa e Estratégia para o sucesso eleitoral.

“O objetivo do encontro é realmente fazer com que os prefeitos candidatos à reeleição fiquem cientes sobre os diversos aspectos que vão nortear a disputa de 2020, facilitando sua disputa No que tange às regras eleitorais”, explica a advogada Diana Câmara, que é presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE.

 O Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Orson Lemos, falará dos Aspectos polêmicos e atuais de financiamento de campanhas e prestação de contas eleitorais. Assessora em Prestação de contas de candidatos e partidos políticos em Pernambuco, Patrícia Gomes encerra a atividade com palestra sobre Arrecadação e gastos de campanha eleitoral na prática. Este painel contará ainda com a participação de Marcos José, chefe do departamento de contas do TRE-PE.

O encerramento ficará a cargo do ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que fará uma Conferência Magna voltada aos candidatos e falará sobre as expectativas e inovações para as Eleições 2020 do ponto de vista do TSE.

A governadora Raquel Lyra assinou um protocolo de intenções com a Ambipar, empresa de gestão de resíduos e economia circular, para a instalação de uma unidade industrial e operacional no município de Exu, no Sertão do Araripe. A assinatura ocorreu nesta segunda-feira (8), no Palácio do Campo das Princesas. A expectativa é que a unidade seja voltada à reutilização de resíduos sólidos e à produção de materiais sustentáveis destinados à infraestrutura hídrica e sanitária. Com o investimento que pode chegar a R$ 8,5 milhões, a unidade terá capacidade de gerar cerca de 50 empregos diretos, contribuindo para a redução de impactos ambientais.

“Assinamos um protocolo de intenção para instalação de uma unidade da Ambipar direcionada à reciclagem e reutilização de resíduos para produção de tubulações e soluções sustentáveis. No mês de maio, visitamos a Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos da empresa em Fernando de Noronha, quando começamos a dialogar sobre a possibilidade de a empresa aportar em Exu. E aqui estamos, firmando esse acordo para que a economia circular se fortaleça em nosso estado”, pontuou Raquel Lyra.

A operação será instalada em um galpão de aproximadamente 6 mil metros quadrados construído pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe). “A iniciativa pode transformar Exu em um importante polo regional de triagem, beneficiamento de resíduos, funcionando como centro logístico e hub de economia circular para o Sertão pernambucano”, detalha a diretora-presidente interina da Adepe, Roberta Andrade.

De acordo com a diretora da Ambipar, Mariana Leão, a empresa irá atuar em parceria com cooperativas, sucateiros e trabalhadores que comercializam resíduos recicláveis. “Além do fortalecimento da economia local e da geração de empregos, está previsto para Exu a implantação de uma indústria voltada ao recolhimento e à transformação de resíduos plásticos recicláveis. O material coletado será reaproveitado na fabricação de produtos como tubos diversos para esgoto e sistemas de irrigação, que poderão atender tanto a região quanto outros estados do país”, explicou.

O prefeito de Exu, Júnior Pinto, celebrou a chegada da unidade no município. “É um sonho que está saindo do papel. Esse investimento significa progresso, empregos e foco no meio ambiente também, não apenas em Exu, mas como toda região do Araripe”. A instalação deve ser concluída em um prazo de três meses. Entre os principais benefícios previstos estão a geração de empregos, a movimentação da economia local, o fortalecimento da cadeia de fornecedores regionais.

Da Agência Brasil

Motivado pela decisão da última semana do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou a necessidade de autorização prévia para a publicação de biografias uma ofensa ao princípio constitucional da liberdade de expressão e ao direito à informação, o senador Romário (PSB-RJ) deve concluir nesta semana seu parecer na Comissão de Educação sobre o projeto (PLC 42/2014) que trata do assunto.

“O parecer já está praticamente finalizado, mas diante da decisão do Supremo sobre o assunto, cabe uma análise detalhada do que foi decidido. Provavelmente na próxima semana, já terei o relatório final” disse o senador.

Além de garantir a liberdade de expressão, conforme entendimento do STF, uma das preocupações de Romário diz respeito à rapidez nos julgamentos de publicações que ofendam a reputação dos biografados. Romário vai propor mudanças de redação na versão aprovada pelos deputados para deixar claro no texto que casos merecerão reparação. Ele substituiu, por exemplo, as expressões “a pessoa que se sentir atingida em sua honra, boa fama ou respeitabilidade” por “a pessoa que se sentir ofendida por fato falso ou por fato ofensivo à sua reputação, dignidade ou decoro”.

Na avaliação dos senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), foi correta a decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de liberar a publicação de biografias sem a licença prévia. Assim como Romário, eles avaliam que prevaleceu o direito constitucional à informação e, caso aconteça algum abuso, o ofendido poderá recorrer à reparação na Justiça.

A proposta que altera o Código Civil para garantir a publicação de biografias não autorizadas de pessoas públicas foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2014. Depois que for votada na Comissão de Educação, o que deve acontecer no dia 23, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e depois para última votação no plenário da Casa. Depois de todas essas etapas, se o texto aprovado pelos deputados não sofrer alteração de mérito, segue para a sanção presidencial.

O Governo Municipal de Flores tem buscado soluções alternativas com relação ao trato e a preservação ambiental do município, bem como, indicadores e referências para a questão de sustentabilidade e caminhos renováveis para o meio ambiente.

Nesta quarta-feira (09), o Prefeito Marconi Santana esteve reunido com o empresário português Zeferino Ferreira, onde tratou da instalação de uma usina de energia solar limpa e de fonte renovável que não agride o meio ambiente. A instalação da referida usina fará de Flores uma cidade rica na oferta de oportunidades e uma referência em produção de energia.

Em sua página oficial no Facebook, Marconi disse que a busca por este tipo de investimento é uma forma de tentar driblar a crise financeira que assola o país, atraindo empresas para o município, aumentando assim a oferta de empregos.

O Diretório Nacional do PSB decidiu, nesta sexta-feira (11), recomendar à bancada federal do partido que não apoie a candidatura de Arthur Lira (PP) ou qualquer outro nome apoiado por Jair Bolsonaro ao comando da Câmara.

A decisão é em sentido contrário ao que a maioria dos deputados da legenda manifestou em reunião da bancada na quinta-feira. No encontro, Lira foi apontado como favorito da maioria da bancada.

A defesa de Lira foi puxada pelos prefeitos eleitos do Recife e de Maceió, João Campos e JHC, que falaram sobre a ajuda de Lira nas campanhas nas duas capitais. A informação é do Blog do Lauro Jardim.