Assinado decreto que autoriza o tombamento do Acervo de Dom Helder Câmara

Hélia é cunhada do atual prefeito do município, Francisco Romonilson Mariano de Moura, reeleito em 2020.

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) defendeu, por meio de Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), que a vereadora eleita de São José do Belmonte (PE) Hélia Maria Pereira da Silva tenha o diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco. Hélia é cunhada do atual prefeito do município, Francisco Romonilson Mariano de Moura, reeleito em 2020.

Trata-se de “Inelegibilidade Reflexa” decorrente do grau de parentesco entre os dois. De acordo com o artigo 14, §7º, da Constituição da República,  “são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de Estado, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”. 

O fato de ser cunhada do prefeito, portanto, a impediria de concorrer às eleições municipais em 2020.

Na época do registro da candidatura, não se sabia da ligação entre eles. A circunstância só se tornou conhecida após notícia recebida pela promotoria eleitoral. Hélia é irmã da esposa de Romonilson Mariano e essa condição está comprovada em documentos apresentados nos autos.  

No recurso em que pede a cassação do diploma, o MP Eleitoral sustentou que a candidata só teve o registro aprovado porque não se tinha conhecimento do grau de parentesco entre ela e o prefeito, que disputava a reeleição no mesmo município. 

Ainda, argumentou que esse caso de inelegibilidade reflexa, como tem natureza constitucional, pode ser alvo de apreciação judicial a qualquer momento. Portanto, seria válida a aplicação das normas mesmo após a confirmação do registro da candidatura.

O parecer também ressalta ser suficiente que a disputa seja no mesmo território de jurisdição (o município de São José do Belmonte) para a inelegibilidade da candidata a vereadora, independentemente da natureza dos cargos. 

Em outras palavras, os cônjuges e os parentes do prefeito, consanguíneos ou por afinidade (caso da cunhada), não poderão disputar eleições no mesmo município, mesmo disputando cargos diferentes.

Por tais razões, o MP Eleitoral opinou pela cassação do diploma da vereadora, já que esta não poderia ter o registro da candidatura aprovado e nem ter sido diplomada por ser cunhada do prefeito reeleito de São José do Belmonte (PE).

Aconteceu na noite desta quinta-feira (18), com a participação do governador Paulo Câmara (PSB), a 29ª edição do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), considerado o ‘maior festival cultural do Brasil’.

O início das festividades contou com a apresentação do espetáculo “O Som e a Sílaba”, no Teatro Luiz Souto Dourado, e um tributo ao músico caruaruense Luiz Vieira.  Nesta edição, o grande homenageado é o compositor Jackson do Pandeiro, cujo centenário de nascimento é celebrado este ano. A sobrinha do músico, Geralda Miranda, participou da cerimônia. O FIG acontece de 18 a ‪27 de julho, com mais de 20 polos de animação distribuídos pela cidade.

“Estamos dando início à 29ª edição de um festival que é feito com a ajuda de muita gente, de muitos artistas, mas é feito principalmente por vocês, o povo de Pernambuco, e os turistas que vêm de todo o País acompanhar essa belíssima festa multicultural. Esse é um festival consolidado, que começou lá atrás e que planejamentos junto com a prefeitura. Por isso, vamos ter um belíssimo evento, com muita alegria, música, teatro, arte e literatura. Todas as expressões culturais estarão reunidas em favor de uma energia positiva e da nossa cultura, dos nossos artistas e de um povo cada vez mais forte. Com cultura podemos avançar, melhorar o País e fazer as coisas acontecerem”, disse Paulo Câmara.

Com investimentos do Governo do Estado que chegam a R$ 8,5 milhões, a programação do FIG inclui shows musicais, concertos, espetáculos, exposições, cursos e seminários. Este ano, o festival traz artistas como Alcione, Elba Ramalho, Lenine, João Bosco, Roberta Miranda, Fafá de Belém, Eddie, Tony Garrido e Zélia Duncan. A apresentação dos músicos acontecerá em seis polos: Palco Mestre Dominguinhos, Palco Pop, Palco Forró, Palco Instrumental, Palco da Cultura Popular, além do Som na Rural e dos projetos Virtuosi na Serra e do Conservatório Pernambucano de Música, na Catedral de São Pedro.

Para o secretário estadual de Cultura, Gilberto Freyre Neto, um evento como o FIG, de porte nacional, é uma injeção muito forte na economia e na cultura do Estado. O presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto, corroborou a ideia do secretário de Cultura. O prefeito de Garanhuns, Isaías Régis, também participou da cerimônia e agradeceu ao Governo do Estado pelo incentivo ao festival.

O Governo de Pernambuco conta, além da Secretaria de Cultura e da Fundarpe, com mais de uma dezena de secretarias e órgãos estaduais durante os dez dias de evento. As instituições governamentais levarão serviços diversos à população, garantindo ações efetivas em diferentes áreas, como segurança, saúde e infraestrutura.

Faleceu ontem no Hospital São Vicente, em Serra Talhada,  a senhora Creuza Paulino. Ela tinha 71 anos e era mãe do padre Gilvan Bezerra. Dona Creuza lutava contra um câncer e morreu por falência de múltiplos órgãos em consequência dá doença.

O sacerdote atualmente atua na Paróquia de Nossa Senhora da Penha, em Serra Talhada, mas se prepara para assumir em março a Paróquia do Senhor Bom Jesus dos Remédios, em Afogados da Ingazeira.

Haverá uma missa de corpo presente às 15h e em seguida o sepultamento, ambos no município de Santa Terezinha, terra natal do sacerdote.

Padres da Diocese e o Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol participam das homenagens. Padre Gilvan é um dos seis filhos de Dona Creuza. As informações foram passadas ao blog pelo Padre Genildo Herculano.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) repudiou a atitude do presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB), que teve áudio vazado pela TV Alepe, criticando seu discurso da gestora na Tribuna da Casa. Confira abaixo a nota na íntegra.

“Avalio que é algo lamentável a ser dito pelo presidente de um Poder. Fiz questão de estar na Assembleia, com todo o meu time de Governo, para agradecer a Assembleia Legislativa pelo ano que passou porque aprovamos, com muito diálogo, de maneira conjunta, os projetos enviados. É um ato lamentável de violência política o que se passou, às vezes é em gestos, em atitudes, em ações e hoje foi em voz.

Lamento porque isso não está à altura do que Pernambuco representa, um diálogo fora de propósito, e revela o que uma mulher sofre nos espaços de poder. Não baixo a cabeça pelas adversidades que se colocam, tudo que eu gostaria é que possamos ser respeitados pelos cargos que ocupamos e que a população possa nos julgar pelas ações do nosso Governo”.

Já o Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, esclareceu que usou uma expressão não condizente com o contexto e local, ao avaliar o discurso da governadora Raquel Lyra após a sessão de abertura dos trabalhos legislativos de 2024.

Todavia, mesmo admitindo que não deveria ter usado a palavra que usou, reafirma que “considera o teor do discurso desconectado com a realidade vivida em Pernambuco”. E acrescentou que sua reação é fruto de indignação em relação à falta de resultados do governo em questões sérias como saúde e segurança, por exemplo.

Afirmou ainda ter o direito e o dever de avaliar e criticar discursos que não correspondam à realidade observada. “Por fim, enfatiza que em nenhum momento fez referência à pessoa da governadora, mas ao discurso proferido por ela e que o áudio que acabou vazado do canal de transmissão do evento, aconteceu durante conversa informal, já no final na sessão”.