Assinado decreto que autoriza o tombamento do Acervo de Dom Helder Câmara

O Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco – 2ª Região (CRP-02) realiza ação de interiorização no município de Serra Talhada. No próximo dia 11 de agosto, a partir das 19h, no auditório da Faculdade de Ciências da Saúde de Serra Talhada – FACISST haverá o Ciclo de Palestras sobre Elaboração de Documentos Legais da Psicologia e Quebra de sigilo em casos de ameaça de morte. 

O evento é voltado para profissionais e estudantes de psicologia. Para participar é necessário o preenchimento do formulário disponível no link: https://goo.gl/forms/s8LAHVbmzFxEJCWg2 .

Para atender com precisão e qualidade as demandas formais dos documentos solicitados nos diferentes contextos da atuação profissional, se faz necessário um domínio de habilidades relacionadas ao uso da linguagem técnica e ética, a competência principal de integrar os dados advindos de uma avaliação psicológica realizada e elaborar adequadamente um documento compatível à demanda solicitada.

No cumprimento da função de orientação a categoria, na ocasião será apresentada também uma palestra para abordar sobre as possibilidades de atuação profissional diante de situações de quebra de sigilo em casos de violências e ameaças de morte.

Serviço:
CICLO DE PALESTRAS: Elaboração de Documentos Legais da Psicologia e Quebra de sigilo em casos de ameaça de morte.
DATA: 11 de agosto de 2017
HORÁRIO: 19h
LOCAL: Auditório da FACISST – Avenida Afonso Magalhães, 380, Centro – Serra Talhada.
PÚBLICO: Psicólogas/os e Estudantes de Psicologia.
INFORMAÇÕES: [email protected] e/ou pelos contatos: (87) 3761-3299 / (81) 98379-8584.

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), a medida provisória que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual no âmbito da administração pública (MP 1.140/2022). 

Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2023 e relatada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

A MP foi editada no governo anterior, mas as negociações na Câmara dos Deputados envolveram representantes dos partidos ligados à atual gestão federal. A senadora Teresa Leitão elogiou a natureza da MP e as modificações promovidas pelos deputados. Para ela, a iniciativa de combater o assédio sexual é sempre louvável e desejável.

“A MP apresenta uma política pública voltada para a divulgação de informações, capacitação de profissionais para atuar na área e realização de campanhas conscientizadoras sobre as mais diversas formas de assédio sexual e suas consequências no desenvolvimento de crianças e adolescentes”, afirmou a relatora.  

Medidas

Inicialmente, a MP abrangia apenas o sistema de ensino. Mas durante a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados, sua abrangência foi estendida a toda a administração pública direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. Em seu relatório, Teresa Leitão destacou que dados da Controladoria Geral da União (CGU) apontam que dois em cada três processos de investigação por assédio sexual na administração pública federal, entre 2008 e 2022, terminaram sem nenhuma punição.

“Tal quadro demonstra a necessidade de ampliar a atuação do Programa de Enfrentamento ao Assédio Sexual para outros espaços da administração, além das escolas e universidades”, ponderou a relatora.

Outra mudança foi abranger os demais crimes de natureza sexual e não apenas o assédio, como previa o texto inicial da MP. Assim, o texto passa a alcançar outros crimes sexuais, como a importunação e o estupro. Todos os órgãos e entidades envolvidos deverão elaborar ações e estratégias destinadas à prevenção e ao enfrentamento do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual, e de todas as formas de violência sexual.

Quanto ao ambiente escolar, estabeleceu-se que para as duas primeiras etapas — educação infantil e ensino fundamental — o programa será restrito à formação continuada dos profissionais de educação. O Poder Executivo deverá monitorar o desenvolvimento do programa, para subsidiar o planejamento de ações futuras e a análise da consecução dos seus objetivos e suas diretrizes. A aplicação do programa às instituições privadas, que prestam serviços públicos por meio de concessão, permissão, autorização, ou delegação, deverá ser regulamentada.

Base

A caracterização dos casos de violência sexual terá como base o Código Penal (DL 2.848, de 1940), a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) e a Lei 13.431, de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de atos violentos. As informações são da Agência Senado.

O vereador Leque Brás (PP) participou na manhã desta segunda-feira (19) de sua primeira agenda como novo presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde.

O parlamentar esteve na sede da Ministério Público de Triunfo, onde na ocasião, foi recepcionado pelo Promotor de Justiça Carlênio Brandão e pelo Corregedor-Geral do MPPE Paulo Roberto Figueroa.

Os representantes do MPPE deram as boas-vindas ao vereador e destacaram a importância da parceria entre as instituições.

Após o termino do encontro, Leque Brás retornou para a capital da rapadura para reunião interna junto com o setor jurídico e contábil do legislativo municipal. As informações são do Baixa Verde Notícias.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei 1087/25, de autoria do Poder Executivo, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. O texto segue agora para análise no Senado.

A medida será compensada com a criação de uma alíquota mínima de 10% para contribuintes com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, atingindo cerca de 141 mil pessoas que hoje recolhem, em média, apenas 2,5% sobre seus ganhos totais, incluindo dividendos e lucros.

Atualmente, trabalhadores em geral pagam entre 9% e 11% de IR. Com a mudança, cerca de 15,5 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto, segundo cálculos da Câmara.

Como vai funcionar a isenção

O benefício será aplicado tanto na declaração completa quanto na simplificada, cujo limite de dedução passará de R$ 16,7 mil para R$ 17,6 mil. O desconto também incidirá sobre o 13º salário, que continuará com tributação exclusiva na fonte.

Para quem ganha acima de R$ 5 mil, haverá uma redução gradual da vantagem até o teto de R$ 7.350 mensais. Acima desse valor, não haverá alteração.

Mudanças incluídas pelo relator

O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), ampliou a lista de rendimentos que poderão ser deduzidos, incluindo ganhos do agronegócio, do setor imobiliário e dividendos aprovados até o fim de 2025. Ele também previu que o Executivo apresente, em até um ano, um projeto para atualização periódica da tabela do IR.

Outra mudança foi a exclusão das taxas repassadas ao Judiciário da base de cálculo dos dividendos distribuídos por cartórios. Lucros e dividendos referentes a 2025 poderão ser pagos até 2028.

Debate em plenário

Para Lira, a medida representa “um passo inicial para reduzir distorções tributárias” e, ao mesmo tempo, mantém a neutralidade fiscal. “O projeto beneficia milhões de brasileiros sem gerar perda de arrecadação”, afirmou.

A base governista celebrou a aprovação. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), classificou a votação como uma vitória popular. “Estamos diante de uma mudança estrutural no sistema tributário”, disse. Já a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) destacou o impacto direto no bolso da população: “Quase 20 milhões de pessoas terão aumento real da sua renda”.

A oposição, por outro lado, fez críticas. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) avaliou que a medida é insuficiente: “É muito pouco diante das necessidades do povo”. O vice-líder da oposição, Capitão Alden (PL-BA), alertou para a possibilidade de fuga de capitais. “Os mais ricos podem transferir recursos para fora do país, gerando desemprego e prejuízos à economia”, disse.

Próximos passos

Com a aprovação, a proposta segue para o Senado, onde precisará ser votada antes de entrar em vigor. A expectativa do governo é que as novas regras passem a valer já a partir do próximo ano.

Por André Luis

O candidato a deputado federal, Zé Negão, evitou em entrevista coletiva neste sábado (13), falar sobre quantitativo de votos que terá no Sertão do Pajeú. 

“A questão de número de voto eu não tenho como dizer, até porque é uma decisão do povo. Eu tenho esperança de ter uma grande votação. Só sei dizer uma coisa: o povo é inteligente, o povo sabe quem é Zé negão, o povo sabe do compromisso”, disse.

Zé Negão destacou que já vem trabalhando nas bases em silêncio e assim como Miguel, acredita que com o início da campanha e quando as pessoas souberem que ele é candidato pra valer seu nome deve ganhar robustez. 

“Quando você coloca o time em campo, esse time vai conversar com o povo, com a população, com os amigos, as lideranças e vão para campo. Quem me conhece já sabe do meu compromisso”, afirmou Zé.

Liso não! – O candidato ao Governo de Pernambuco, Miguel Coelho (UB), que também participou da coletiva, afirmou que a campanha de Zé Negão (Podemos), é prioridade para a Coligação Pernambuco Com Força de Novo.

“Zé não está liso, nós daremos suporte a ele. A candidatura de Zé é prioridade pra gente”, afirmou Miguel comentando a resposta de Zé Negão ao blogueiro Marcello Patriota que perguntou como seria pra Zé, fazer uma campanha a deputado federal liso.