Câmara de Arcoverde decreta luto oficial de sete dias pelo falecimento do Papa Francisco

Coxixola, no cariri paraibano, é um dos menores municípios do país, com 1.824 habitantes.

Dia 29, o prefeito Nelsinho Honorato, do União Brasil, promove show pelos 32 anos de emancipação com Wesley Safadão, Japãozin, Fabiano Guimarães e Nilsinho.

A cidade tem carências como dependência de programas sociais, IDH mediano, índice elevado de pobreza, rede básica pequena e dependência de cidades maiores para média e alta complexidade.

O valor do evento é quase 20% do FPM anual, girando em torno de R$ 15 milhões a R$ 17 milhões.

Segue o debate 

O tema dos altos cachês pagos a artistas por prefeituras do Nordeste voltou ao centro do debate público, especialmente em períodos de festas tradicionais como São João, carnaval fora de época e aniversários de cidades. A discussão envolve transparência, prioridades administrativas e o uso de recursos públicos, muitas vezes oriundos do Fundo de Participação dos Municípios.

De um lado, gestores defendem que a contratação de nomes populares como Wesley Safadão, Gusttavo Lima ou Xand Avião movimenta a economia local. Argumentam que grandes eventos atraem turistas, aquecem comércio e geram renda temporária para ambulantes, hotéis e prestadores de serviço. Em cidades pequenas, essas festas acabam sendo uma das poucas oportunidades de grande circulação de dinheiro ao longo do ano.

Por outro lado, órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e o Ministério Público de Pernambuco têm intensificado a fiscalização. O foco está na compatibilidade entre o valor dos cachês e a realidade financeira dos municípios, sobretudo aqueles que enfrentam dificuldades em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.

Há casos em que o custo de uma única atração supera, proporcionalmente, investimentos mensais em serviços básicos. Isso levanta questionamentos sobre planejamento e responsabilidade fiscal. A legislação não proíbe esse tipo de contratação, mas exige justificativa de interesse público e respeito aos princípios da administração, como economicidade e transparência.

Especialistas em gestão pública destacam que o problema não está necessariamente no evento em si, mas na falta de equilíbrio. Quando há planejamento, parcerias privadas e prestação de contas clara, os eventos tendem a ser melhor aceitos pela população e pelos órgãos de controle. Já quando há excesso ou falta de transparência, o tema ganha repercussão negativa, especialmente em municípios dependentes quase exclusivamente do FPM, como Coxixola.

do Estadão Conteúdo

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, protocolou, no início da tarde desta quarta-feira (3), interpelação criminal contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF), candidato derrotado nas eleições presidenciais de outubro. A ação é em razão da entrevista concedida no sábado (29) por Aécio à GloboNews, em que ele declarou: “Na verdade, eu não perdi a eleição para um partido político, eu perdi a eleição para uma organização criminosa que se instalou no seio de algumas empresas brasileiras e patrocinadas por esse grupo político que aí está.”

Na ação, movida em nome do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, a interpelação criminal – pedido de explicações em juízo – é justificada sob argumento de que é preciso deixar claro qual o partido político que foi comparado a uma organização criminosa. “Antes de tudo é preciso deixar claro que as declarações partiram do cidadão derrotado nas urnas, Aécio Neves da Cunha, eis que não cabe a um Senador da República realizar declarações possivelmente pejorativas como a presente declaração, mormente por não ser esta, evidentemente, uma atividade parlamentar.” E destaca que o PT é “uma associação voluntária de cidadãos e cidadãs que se propõem a lutar pela democracia e pela justiça social”.

Em outro trecho da ação, assinadas pelos advogados Luiz José Bueno de Aguiar e Rodrigo Veneziani Domingos, é destacado que o Diretório Nacional do PT não pode aceitar a grave acusação. “Portanto, é fundamental que o cidadão Aécio Neves esclareça o exato alcance de suas palavra, pois confirmando a grave acusação de que o PT é uma organização criminosa, em verdade, não é só o Partido dos Trabalhadores que estará sendo agredido, mas todo o sistema representativo e a própria democracia.” O documento cita que a campanha presidencial foi dura e com muitos impropérios, mas a declaração de Aécio nessa entrevista, concedida após o pleito, não foi a de um senador no exercício da atividade parlamentar, “mas sim de um irado perdedor.”

Na ação contra Aécio, o Partido dos Trabalhadores pede que ele esclareça o verdadeiro teor de sua declaração contra a sigla. “A declaração precisa ser esclarecida, pois é preciso restar claro se o interpelado está auferindo ao Partido dos Trabalhadores a alcunha de ‘organização criminosa’. “Caso o interpelado tenha pretendido dizer que o PT é uma organização criminosa, a ofensa alcança os demais partidos da Coligação Com a Força do Povo (que Dilma disputou a reeleição), ou seja, PMDB, PSD, PP, PR, PROS, PDT, PCdoB e PRB?”, indagam os advogados.

A primeira mulher Presidente da Câmara de Vereadores de Iguaracy foi empossada para o biênio 2015/2016. A vereadora Odete Soares Pereira assumiu o cargo com apoio da bancada governista. Também foram empossados o Primeiro Secretário Amaury Torres e o Segundo Secretário  José Jorge.

O prefeito Francisco Dessoles prestigiou a posse de Odete e defendeu sua eleição. O gestor parabenizou a vereadora por ser pioneira como a primeira mulher da história a ocupar a função.

Disse também  que a legisladora não deveria se deixar levar pelas críticas de pessoas que acham que o cargo somente poderia ser exercido por doutores. Foi uma resposta aos questionamentos sofridos por Odete, que fez postagens no Facebook e recebeu críticas pelos erros de redação.

“Não se abata com aqueles que acham que esse lugar é destinado aos doutores. Jesus não foi doutor, Jesus ensinou aos doutores, e foi para os templos discutir com os doutores, os poderosos da época. Jesus foi vencedor. Apesar de nunca ter frequentado uma faculdade. Ai daqueles que pensam que o saber foi doado para que eles se orgulhem e que se julguem superiores”, disse.

Aécio, Lula, Dilma, Serra, Renan e Jucá estariam na lista

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a lista da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar parlamentares e ministros citados nas delações da Operação Lava-Jato.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 14 de março, 83 pedidos de abertura de inquérito, a partir dos acordos de colaboração premiada firmados com 77 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem.

Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de 7 arquivamentos e 19 outras providências. Os nomes dos envolvidos devem ser divulgados nos próximos dias. A expectativa em torno dos pedidos deixou os bastidores de Brasília sob forte tensão nos últimos dias.

Para parlamentares, o ritmo das votações no Congresso dependeria do impacto da nova lista no mundo político. No Senado, os pedidos de abertura de inquérito podem atingir nomes importantes do PMDB e do PSDB e inviabilizar a votação da segunda etapa da repatriação de recursos de brasileiros depositados ilegalmente no exterior, considerada prioritária para os Estados em crise.

Nomes como Eliseu Padilha, Moreira Franco, Dilma, Lula, José Serra, Aécio Neves, Eunício Oliveira, Renan Calheiros, Romero Jucá e Edson Lobão estariam entre os 83.

Os acordos foram assinados nos dias 1º e 2 de dezembro de 2016 e homologados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste ano. As declarações estão inseridas e diretamente vinculadas à Operação Lava-Jato. Os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF estão em segredo de Justiça.

Rodrigo Janot pediu ao relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, a retirada do sigilo de parte desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público. Antes da assinatura dos acordos de colaboração, foram realizadas 48 reuniões entre as partes, totalizando quase 10 meses de negociação para maximizar a revelação dos atos ilícitos praticados e das provas de corroboração.

No meio desse período, foi assinado um acordo de confidencialidade considerando a complexidade das negociações e a necessidade de sigilo absoluto sobre todos os passos da negociação. Os acordos de colaboração foram assinados conforme termos e condições previstas na Lei 12.850/2013.

Para viabilizar a obtenção de todas as informações, a Procuradoria-Geral da República instituiu um grupo de trabalho composto por 116 procuradores da República, que tomaram os 950 depoimentos dos colaboradores, durante uma semana, em 34 unidades do Ministério Público Federal em todas as 5 regiões do país. Os depoimentos foram gravados em vídeos, que totalizaram aproximadamente 500 GB. (Com informações da PGR)

A Prefeitura de Tabira realiza nesta sexta-feira, 22 de agosto, às 19h, a assinatura da Ordem de Serviço das obras de pavimentação da Rua Alaíde Cordeiro Amorim, localizada no Bairro Barro Vermelho.

A assinatura do prefeito Flávio Marques autoriza oficialmente o investimento de R$ 103.517,91, provenientes de recursos próprios do município.

A empresa contratada para executar a obra, após processo licitatório, é a Essencial Construtora Ltda. A iniciativa busca promover mais acessibilidade, segurança e dignidade aos moradores da rua.

Antes mesmo da assinatura, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, já iniciou o processo de limpeza do local, preparando o terreno para o começo imediato das obras.