Calumbi divulga resultados do SAEPE 2024 

Foi definida em reunião esta tarde o nome do candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo jornalista Mário Viana Filho.

A escolha aconteceu através de votação dos filiados . Segundo Mário, foi a forma de garantir um processo mais democrático sem risco de dissidência.

Quatro pré candidatos disputavam a vaga, mas ainda foi acrescentado o nome do suplente de vereador Aglailson Veras, somado aos nomes de  Mimi Veras, filho do ex-prefeito Zito Veras, o vereador Moacir  Ribeiro, Mário Veras e Chico Bandeira.

Foram mais de 200 filiados na definição, segundo a coordenação da campanha. Ao final, ganhou a indicação o empresário Chico Bandeira. Chico é empresário e irmão da atriz e ex miss Pernambuco Núbia Santana, de Iguaracy.

Segundo Mário Viana em conversa com o blog houve aceitação dos demais. “Mais de 600 pessoas participaram da reunião”, comemorou.

A chapa Mário Viana e Chico Bandeira enfrentará Lino Morais e Juarez Ferreira, oficializados na última quinta como candidatos governistas pelo prefeito Luciano Torres.

Promotoria aponta que serviços de adequação à LGPD e revisão de leis são ‘atividades típicas’ do funcionalismo e que valor pago está acima do mercado; casa tem 10 dias para se manifestar.

Do Causos & Causas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou formalmente à Câmara de Vereadores de Serra Talhada a anulação imediata dos contratos firmados sem licitação com dois escritórios de advocacia para serviços de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e revisão de leis internas. A Promotoria de Justiça da cidade concluiu que os serviços contratados são “atividades típicas da administração pública” e que o valor pago está acima do mercado, configurando possível “mau uso do erário” e duplicidade de pagamento, já que há servidores no quadro da casa para realizar as tarefas.

A Recomendação nº 02165.000.367/2025, assinada pelo promotor Vandeci Sousa Leite e publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (17), dá um prazo de 10 dias corridos para que o presidente da Câmara se manifeste sobre o acatamento. Em caso de negativa, o órgão ameaça ajuizar uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra os responsáveis.

Contratação irregular e ‘especialização’ questionada

A investigação do MPPE teve início a partir de uma Notícia de Fato sobre a contratação dos escritórios Jorge Márcio Pereira Sociedade Individual de Advocacia e Geraldo Cristóvam Sociedade Individual de Advocacia. O objetivo dos contratos era a adequação da Casa à LGPD e a revisão do Regimento Interno, do Código de Ética e da Lei Orgânica do Município.

A Promotoria, no entanto, rejeitou os argumentos que justificaram a dispensa de licitação. O documento aponta que a “notória especialização” dos contratados, exigida pela lei, foi baseada em cursos à distância com duração máxima de 33 horas e mínima de 12 minutos, “em sua maioria disponíveis para acesso por qualquer cidadão”. Além disso, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fornece guias públicos para a adequação à LGPD, o que, segundo o MP, demonstra que “não se trata de matéria de alta complexidade”.

Serviço público feito por servidores

O MPPE destacou que a contratação de um escritório externo para revisar o próprio regimento e a lei orgânica municipal caracteriza “atividade típica da administração pública”. A recomendação cita o exemplo da Câmara de Vereadores de Saltinho (SP), que implementou a LGPD por meio de um Grupo de Trabalho formado por seus próprios servidores, sem custos adicionais.

“A contratação pode evidenciar duplicidade de pagamento pelo serviço, visto possuir mão de obra já existente”, afirma o promotor no documento. O MPPE também informa que a revisão das leis municipais já é alvo de uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e de uma ação do Ministério Público de Contas.

Recomendações e prazo

Além da anulação dos contratos, a Promotoria recomenda que a Câmara:

Abstenha-se de contratar com escritórios para a prestação de serviços típicos da administração;

Estabeleça um Grupo de Trabalho ou Comissão Especial interna para implementar a LGPD e revisar as leis, seguindo o exemplo de outros municípios.

Caso a Câmara aceite a recomendação, terá o mesmo prazo de 10 dias para apresentar os comprovantes de anulação dos contratos e dos atos administrativos que criarão os grupos de trabalho internos. A inércia será considerada como uma negativa, podendo resultar em ações judiciais por ato de improbidade.

A Prefeitura de Sertânia, através da Secretaria Municipal de Educação, inaugurou hoje (30) a reforma e ampliação da nova Escola José Alves de Siqueira Carvalho, no Sítio Barro Vermelho, na Zona Rural. E nesta quarta-feira (29), foi entregue o novo prédio e quadra de esportes da Escola Municipal Constância Rodrigues, na sede. 

O investimento para a reforma da Escola Constância Rodrigues foi de mais de R$ 313 mil e para a construção da quadra foi de mais de R$ 287 mil. Já para a Escola do Barro Vermelho o investimento foi de mais de R$ 90 mil. As obras foram feitas com recursos próprios da Prefeitura.

“É uma alegria e satisfação inaugurar mais duas novas escolas e a também mais uma quadra poliesportiva. Até o final do nosso mandato, o objetivo é deixar todas as escolas do município neste padrão de qualidade”, disse o Prefeito Ângelo Ferreira.

A Escola Constância Rodrigues ganhou uma estrutura moderna, com piso em granilite,  banheiro feminino e masculino, calçada externa, revestimento de cerâmica nas paredes, substituição da rede elétrica, iluminação em LED, forro em PVC e climatização em todos os ambientes, construção de uma nova cozinha e reforma do bloco administrativo. Também foi entregue a quadra poliesportiva, com arquibancadas, alambrado, iluminação em LED, pintura completa, marcação para vários esportes.

“Essa é nossa proposta, oferecer boas condições de funcionamento, como mobílias, materiais, infraestrutura adequada, pagar o salário dos professores em dia, é um conjunto de ações para alcançar o principal objetivo que é promover o ensino-aprendizagem dos alunos”, disse a Secretária de Educação, Simoni Laet.

A Comissão Permanente de Concursos Acadêmicos da Universidade de Pernambuco (CPCA/UPE) divulgou a mudança dos locais de provas para a segunda fase do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da instituição somento no domingo (03/12).

A decisão foi tomada considerando a realização do jogo do campeonato Brasileiro da Série A (Sport x Corinthians), que acontecerá no estádio da Ilha do Retiro, situado nas proximidades da Fcap/UPE e Poli/UPE, e a possível dificuldade de mobilidade nessas proximidades.

No dia 04/12 (segunda-feira), as provas acontecerão, normalmente, no local informado no cartão de inscrição (Fcap e Poli). Os demais prédios permanecem inalterados. Não haverá modificação do cartão de inscrição, que permanece obrigatório para os dias 03 e 04/12 (disponível no sistema de inscrição). Não haverá qualquer alteração para o SSA1.

COMUNICADO AOS CANDIDATOS DO SSA 2 LOTADOS NA FCAP E EPP