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Salgueiro: MPPE e TCE promovem workshop a fim de fortalecer o Controle Social na Educação
No dia 18 de julho, o Auditório da Gerência Regional de Educação (GRE) do Sertão Central, localizado na Rua Lourival Sampaio, 365, em Salgueiro, será palco de um encontro de grande importância para a política educacional da região.
O workshop “Controle Social e Orçamento na Prática” reunirá integrantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), conselheiros municipais de educação e gestores municipais para discutir estratégias de controle social na área de educação.
O evento é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Educação e Escola Superior (ESMP) do MPPE em colaboração com a Coordenação do Programa TCEndo Cidadania, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Esses encontros surgiram como resposta a uma demanda identificada nas parcerias entre as Instituições e abordam diversos tópicos essenciais para a melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem na rede pública.
Os interessados em participar do workshop já podem se inscrever através do link https://doity.com.br/workshop-controle-social-e-orcamento-na-pratica.
Um dos principais objetivos do workshop é fortalecer o controle social na política educacional, promovendo uma atuação mais efetiva dos conselhos municipais de educação. Por meio de ferramentas, condições e informações, busca-se capacitar os participantes para o acompanhamento da oferta e qualidade dos serviços, gastos e investimentos na área da educação.
Durante o evento, serão abordados temas como o Sistema Próprio de Ensino Municipal, o Plano Nacional de Educação para o próximo decênio, o planejamento para o Plano Municipal de Educação, a educação especial sob a perspectiva inclusiva, segurança escolar e infraestrutura escolar.
O evento em Salgueiro é apenas um dos muitos workshops agendados em diferentes regiões de Pernambuco, com o objetivo de atender à demanda de formação dos profissionais envolvidos na política educacional. A realização do evento é uma parceria entre o CAO Educação, ESMP e a Coordenação do Programa TCEndo Cidadania, da Escola de Contas do TCE-PE.
Lei Paulo Gustavo: Pernambuco recebe R$ 100,1 milhões para investimento em projetos e equipamentos culturais
Aporte será aplicado via editais e através de ações da gestão estadual.
O setor cultural pernambucano vai receber um grande reforço em investimento para a sua cadeia produtiva. Após aprovação do plano de ação da Lei Paulo Gustavo (LPG), em junho, o Governo de Pernambuco já tem em caixa R$ 100,1 milhões que serão destinados para a aplicação da lei.
A liberação, junto ao Ministério da Cultura, seguirá diretrizes de descentralização e acessibilidade dos recursos, mediante mecanismos como editais de fomento, premiações e incentivos.
A Secretaria de Cultura vai executar o total disponibilizado ainda neste segundo semestre por meio dos editais, que já estão em fase de elaboração e validação para serem lançados em agosto.
“Já está nas contas do Governo do Estado mais de R$ 100 milhões repassados pelo Governo Federal via Lei Paulo Gustavo. Nossa determinação é sermos o mais diligentes e ágeis para que os editais sejam divulgados nas próximas semanas e o investimento chegue na ponta até o fim do ano, dobrando o orçamento da cultura”, ressalta a governadora Raquel Lyra.
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022), que recebe esse nome em homenagem ao ator falecido em decorrência da covid-19, tem o objetivo de apoiar o setor cultural diante dos desafios causados pela pandemia.
“Tenho certeza que há muitos projetos, muitas iniciativas legais aguardando esta oportunidade, que chega para todos: o artista erudito, o artista pop, o da cultura popular, o da periferia, do audiovisual e de todas as linguagens. É importante reforçar e convocar a todos para fazer o cadastro ou atualizar seus dados no Mapa Cultural de Pernambuco, para fazer a submissão de propostas à LPG”, destaca o secretário de Cultura, Silvério Pessoa. Uma das principais norteadoras da atual gestão, a cultura periférica terá um edital específico, em alinhamento com as diretrizes da regulamentação da Lei Paulo Gustavo.
A partir da aprovação dos R$ 100,1 milhões para Pernambuco pelo Governo Federal, o orçamento da Cultura executado pela administração do Estado passará de R$ 115,4 milhões para R$ 215,5 milhões. Do total do valor entregue, R$ 73 milhões serão destinados para a produção audiovisual (artigo 5º e 6º da LPG), por se tratar de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, que, por lei, precisam ser obrigatoriamente destinados para o segmento. Os outros R$ 26 milhões irão para as demais linguagens (artigo 8º).
O plano de ação prevê editais de fomento, idealizando ações de apoio à produção e incentivo a salas de cinema, formação e qualificação, além da realização de cineclubes, festivais, mostras e mais. Ainda contempla editais para artesanato, artes circenses, artes visuais, cultura popular e tradicional, dança, entre outros formatos.
Além de uma parcela dos investimentos repassada para o setor cultural via processos como o lançamento de editais, haverá outra que será destinada diretamente a ações da própria gestão estadual. Assim, uma parcela dos recursos possibilitará investimentos públicos em equipamentos culturais de responsabilidade do Estado, como o Cinema São Luiz, no Recife, e o Theatro Cinema Guarany, em Triunfo, no Sertão.
A lei também concede investimentos considerando a desconcentração territorial, com a seguinte distribuição: 20% para a macrorregião do Sertão; 20% para o Agreste; 20% para Zona da Mata; e 40% destinado à Região Metropolitana.
Os projetos que possuírem iniciativas de acessibilidade destinados a pessoas com deficiência contarão com um repasse de, no mínimo, 10% a mais.
Os instrumentos da execução da lei em Pernambuco também contarão com ações afirmativas, com indutores de 20% para pessoas pretas, pardas ou indígenas; 20% para mulheres cis ou trans/travesti; 15% para povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas; 5% para pessoas com deficiência; 5% para pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 anos; e 5% para identidade não cisgênera ou ageneridade.
Governo Lula libera R$ 356,8 milhões em emendas para senadores e deputados da Paraíba
Senador Efraim Filho, do União Brasil, é o campeão de recursos
O governo do presidente Lula liberou o pagamento de R$ 5,3 bilhões em emendas pix na última quarta-feira, 5, véspera da votação da reforma tributária.
Senadores e deputados federais paraibanos, com e sem mandato, tiveram R$ 356 milhões pagos.
O parlamentar que mais teve empenhos foi o Senador Efraim Filho (União Brasil), líder do partido no Senado, com R$ 123,2 milhões em recursos. Efraim, inclusive, é o segundo parlamentar a ter a maior quantia de empenhos de emendas liberadas, entre todos os senadores e deputados federais do Congresso. Ele perdeu, em valores, apenas para a também senadora Mara Gabrilli (PSD), que teve R$ 126,7 milhões.
Os recursos liberados pelo Governo Federal, que totalizam mais de R$ 5,3 bilhões, fazem parte de uma tentativa de Lula de alinhar votações de seu interesse no Congresso e tentar consolidar uma base maior de apoio tanto na Câmara como no Senado, na votação da reforma tributária.
Além disso, a medida atende um pedido de líderes partidários, que criticaram o Governo por descumprimento de acordos e deixaram claro que sem a liberação de emendas Lula terá dificuldade de aprovar projetos.
Recentemente, para enviar um recado ao Governo, a Câmara dos Deputados derrubou trechos de decretos presidenciais com relação a saneamento básico.
Anchieta Patriota sanciona lei que concede aumento dos professores em Carnaíba
Nesta quinta-feira (6), o prefeito Anchieta Patriota, de Carnaíba, oficializou a Lei Nº 1095/2023, que garante o tão aguardado aumento salarial dos professores do município. A iniciativa, resultado de um acordo firmado em conjunto com a Associação dos Servidores Municipais de Carnaíba (Assemuca), foi aprovada pela Câmara de Vereadores.
Conforme os termos estabelecidos, os professores serão contemplados com um aumento de 5% retroativo a janeiro deste ano, que será pago em três parcelas consecutivas. Além disso, a partir de julho, o reajuste será ampliado para 10%, beneficiando ainda mais os educadores locais.
Em um vídeo divulgado nas redes sociais da Prefeitura, o prefeito Anchieta Patriota, ao lado da secretária de Educação Cecília Patriota, apresentou detalhes sobre o acordo. A medida representa um importante avanço na valorização da classe docente, reconhecendo a sua relevante contribuição para a formação e desenvolvimento da comunidade carnaibense.
Com essa iniciativa, espera-se que a qualidade do ensino seja fortalecida em Carnaíba, proporcionando um ambiente propício ao aprendizado e incentivando os professores a continuarem desempenhando um papel fundamental na formação dos jovens estudantes do município.
Prefeitura de Brejinho promove reunião para tratar da Lei Orçamentária de 2024
A Prefeitura de Brejinho promoveu uma reunião importante no Plenário da Câmara de Vereadores de Brejinho, nesta quinta-feira (6). O encontro foi organizado pela Ecoplan, empresa responsável pelo planejamento e gestão financeira do município, em conjunto com a Câmara de Vereadores.
Participaram secretários, vereadores e o vice-prefeito Naldo Alves, com o objetivo de discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024, bem como fornecer orientações sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Plano Plurianual (PPA) e a nova Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
A reunião foi conduzida por Salete Lacerda, profissional do departamento de Orçamento e Planejamento da Ecoplan, que compartilhou informações sobre a gestão e utilização desses recursos financeiros.
A presença dos secretários, diretores e vereadores demonstra o comprometimento de todos os envolvidos na elaboração de um planejamento estratégico eficiente, de forma transparente e equilibrada, visando garantir o desenvolvimento do município e a oferta de serviços públicos de qualidade.
Câmara dos Deputados aprova em 1º turno a reforma tributária
Por André Luis
Nesta quinta-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno a aguardada reforma tributária, marcando um avanço significativo após mais de três décadas de tentativas frustradas de alteração no sistema de impostos do país. Foram 382 votos a favor, 118 contra e 3 abstenções.
O projeto, que visa mudar a estrutura tributária nacional, agora passará pela análise de destaques e será submetido a um 2º turno de votação.
O texto-base da reforma tributária busca unificar cinco tributos: IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Em seu lugar, serão criados dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs), um de âmbito federal e outro estadual/municipal. Essa mudança visa simplificar o sistema tributário e torná-lo mais transparente e eficiente.
Além disso, a reforma também prevê a isenção de impostos sobre a cesta básica, buscando aliviar a carga tributária sobre produtos essenciais para a população. Outra novidade é a criação do chamado “imposto do pecado”, que incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde, como bebidas alcoólicas e cigarros.
Essa aprovação em 1º turno é um marco importante para a reforma tributária, representando um avanço significativo no debate e na busca por mudanças no sistema de impostos. A proposta, se finalmente aprovada, terá impactos profundos na economia brasileira, promovendo maior simplificação, justiça e eficiência na cobrança de tributos.
Ainda há etapas a serem cumpridas antes da efetiva implementação da reforma. A análise dos destaques, que são sugestões de alterações pontuais ao texto-base, e a votação em 2º turno serão momentos cruciais para a definição final das mudanças que serão adotadas.
A expectativa é de que a reforma tributária traga benefícios significativos para o país, simplificando o sistema tributário, estimulando investimentos, reduzindo a burocracia e favorecendo o desenvolvimento econômico. A aprovação em 1º turno representa um avanço importante nesse processo, mas ainda é necessário aguardar os desdobramentos nas próximas etapas para que a reforma tributária se torne uma realidade efetiva no Brasil.
Carlos Veras anuncia mutirão de perícias no INSS Afogados
Por André Luis
O deputado federal Carlos Veras (PT) falou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Com um clima de debate intenso em Brasília, principalmente devido à votação iminente da reforma tributária, o Deputado Veras expressou otimismo em relação à aprovação do projeto.
Segundo ele, essa proposta de unificação de impostos e redução da carga tributária é discutida há duas décadas, visando diminuir a taxação sobre a cesta básica e garantir maior acessibilidade aos produtos essenciais.
“O objetivo é evitar que os mais pobres e os assalariados paguem mais impostos do que os ricos”, afirmou. O parlamentar destacou que mudanças são necessárias e que o avanço no debate tem sido significativo. Além disso, o Deputado ressaltou o apoio que tem recebido de diferentes setores da sociedade, incluindo empresários, trabalhadores e governadores.
Em relação à resistência encontrada em relação ao texto da reforma, Carlos Veras mencionou que foram realizados debates com setores como a indústria automobilística, as energias renováveis e o agronegócio.
Ele destacou a importância de ouvir todas as partes envolvidas, tanto empresários quanto trabalhadores, governadores e prefeitos. “Aqueles que apenas buscavam obstruir o processo foram identificados e o diálogo foi mantido com propostas viáveis para solucionar as divergências. Além disso, enfatizou-se a necessidade de combater a sonegação fiscal para garantir uma contribuição justa de todos”, disse Veras. O Deputado acredita que a reforma tributária trará benefícios para o país, permitindo ao governo investir mais sem aumentar a carga tributária.
Outro assunto, com interesse para o Pajeú, foi a falta de médicos peritos no INSS. Carlos Veras reconheceu ser um problema sério que precisa ser enfrentado. Ele destacou as melhorias alcançadas durante o governo do presidente Lula, com a agilização do atendimento e concessão de benefícios, além da ampliação do número de agências.
No entanto, desde a reforma da Previdência em 2019 e a redução do quadro de servidores, especialmente médicos peritos, a situação se agravou. O Deputado afirmou que estão empenhados em encontrar soluções para essa questão, incluindo o aumento do número de profissionais. No entanto, ele reconheceu que é um desafio, especialmente nas regiões mais distantes.
Carlos anunciou um mutirão com 144 perícias no INSS Afogados da Ingazeira, de 11 a 20 de julho, na agência Afogados da Ingazeira, para toda a região do Pajeú. “Um novo concurso deverá resolver em médio prazo esse problema”, disse. O anúncio foi feito após diálogo com o vice-prefeito de Afogados, Daniel Valadares, do MDB. Os dois estão formatando uma parceria política. O anúncio também foi publicado na conta de Daniel Valadares no Instagram.
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Prefeitura de Afogados da Ingazeira esclarece especulações sobre atração surpresa na Expoagro
A Prefeitura de Afogados da Ingazeira emitiu um comunicado para desmentir as especulações que têm circulado nas redes sociais sobre uma atração surpresa na 17ª edição da Expoagro.
O órgão reforçou que todas as atrações de projeção nacional já foram anunciadas, restando apenas a divulgação das atrações de projeção local e/ou regional para completar a grade de programação.
Os últimos ajustes estão sendo feitos para que o anúncio completo da grade de programação seja feito ainda na noite desta quinta-feira, dia 6, por meio dos blogs e redes sociais da gestão municipal. Dessa forma, os moradores e visitantes de Afogados da Ingazeira poderão se programar para aproveitar todas as atrações do evento.
Piso da Expoagro – Além disso, a Prefeitura informou que, mais uma vez, será instalado um piso na área em frente ao palco da Expoagro, com o objetivo de garantir conforto e segurança para o público. A instalação dos palcos terá início nesta sexta-feira, e a colocação do piso está prevista para o sábado, após a definição da “linha” do palco.
Com essas medidas, a organização da 17ª Expoagro reafirma o compromisso em proporcionar um evento de qualidade, valorizando tanto as atrações de renome nacional quanto as talentosas atrações locais e regionais. A expectativa é de que o público desfrute de momentos de diversão e entretenimento durante a realização da feira agropecuária.
Pedido de vista adia julgamento de auditoria em pagamentos à servidores na gestão José Patriota
Por André Luis
Primeira mão
Durante a audiência da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizada nesta quinta-feira (6), o Conselheiro Rodrigo Novaes solicitou a suspensão temporária do processo referente à Auditoria Especial de Conformidade instaurada na Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira.
O processo em questão, identificado como Processo: 211007341, tem como objetivo investigar possíveis irregularidades nos pagamentos realizados em benefício de servidores do município entre os meses de janeiro de 2019 e 2020.
O Conselheiro Novaes requereu o adiamento do julgamento do caso, conhecido como pedido de vista, a fim de examinar mais detalhadamente as informações apresentadas.
O processo conta com a participação dos seguintes interessados: Alberto Seabra Correia Nogueira Neto, Artur Belarmino de Amorim, José Coimbra Patriota Filho, Carlos Henrique de Assis Cerquinha Maranhão, Alysson Gleiton Silva de Siqueira, Flaviana Rosa Barbosa Rabelo Santos, Veratania Lacerda Gomes de Morais e Laura Roberta Paes Sampaio.
A defesa dos envolvidos está sendo conduzida pelo advogado Tomás Tavares De Alencar, inscrito na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sob o número 38475PE. O relator responsável pelo processo é o Conselheiro Substituto Carlos Pimentel.
A solicitação de vista do Conselheiro Rodrigo Novaes adia temporariamente a decisão final sobre o caso, permitindo uma análise mais aprofundada das possíveis irregularidades nos pagamentos realizados em Afogados da Ingazeira durante o exercício financeiro de 2020.
Desenvolve PE inicia processo de desburocratização com municípios
A equipe do Desenvolve PE, uma parceria entre a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o Sebrae, realiza nesta semana, a primeira reunião do processo de desburocratização para municípios pernambucanos.
A ação, que teve início no Cabo de Santo Agostinho e já passou por São Lourenço da Mata e Igarassu, está prevista no projeto e tem como objetivo prestar uma assessoria aos municípios para trabalhar o alinhamento da legislação, facilitando o registro de microempresas e o acompanhamento dos microempreendedores individuais pelas prefeituras.
“Nesse primeiro momento, estamos realizando a apresentação do eixo de desburocratização para os atores envolvidos, que são as secretarias de planejamento, finanças, o pessoal da Fazenda e quem mais estiver nesta área de desenvolvimento econômico no município. A partir daí, vamos definir um grupo de trabalho que vai agir, a partir de um plano de ação”, explicou Sueli Lyra, consultora do Sebrae Pernambuco.
Segundo Sueli, entre os resultados esperados com esta iniciativa, estão: diminuir a burocracia na formalização de empresas e, consequentemente, ampliar a arrecadação do município e a geração de emprego e renda. A ação continua e chegará a mais municípios pernambucanos. Em Jaboatão dos Guararapes, a reunião inicial acontece já na próxima sexta, dia 7.
“O Desenvolve PE é um projeto que busca incentivar a capacitação técnica em diversos eixos de atuação da gestão pública para o desenvolvimento econômico dos municípios. Como Amupe, estaremos juntos com as prefeituras, contribuindo com o crescimento das cidades”, afirmou a presidente Márcia Conrado.
Alexandre Pires repercute denúncia sobre inclusão de “Jabuti” no Projeto de Reforma Tributária
Por André Luis
O Diretor de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Alexandre Pires, utilizou suas redes sociais para destacar a denúncia feita pelo Deputado Federal Glauber Braga (Psol) em relação a práticas oportunistas de setores do agronegócio na Câmara dos Deputados, ao inserirem um “Jabuti” no Projeto de Reforma Tributária.
“Segundo o Deputado Braga, esse movimento busca tornar constitucional uma tributação injusta sobre a venda de agrotóxicos no Brasil. A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida já haviam denunciado anteriormente essa injustiça, ressaltando a necessidade de uma abordagem justa na reforma tributária”, alerta Alexandre.
Alexandre Pires enfatizou que a Reforma Tributária deve ser conduzida com base na Justiça Tributária, corrigindo distorções na cobrança de impostos para garantir que o pagamento seja proporcional ao ganho de cada indivíduo.
Além disso, destacou a importância de tributar produtos prejudiciais à saúde humana e ao planeta com impostos elevados, enquanto desonera impostos na produção agroecológica e na agricultura familiar. Essas medidas visam proporcionar uma alimentação de qualidade à população e promover uma melhor saúde.
A inclusão do “Jabuti” no Projeto de Reforma Tributária desperta preocupações sobre o direcionamento adequado das mudanças tributárias e os impactos socioambientais resultantes. Esforços estão sendo feitos para garantir uma discussão transparente e responsável sobre esse tema, a fim de alcançar uma reforma tributária equitativa e sustentável.
“O Ministério do Meio Ambiente continuará acompanhando de perto o desenvolvimento dessa questão e buscará promover um debate amplo e inclusivo para assegurar a proteção do meio ambiente e a saúde da população, em consonância com os princípios da Justiça Tributária”, afirmou Alexandre.
Aumento do êxodo rural em Afogados revela desafios e impactos sociais, econômicos e ambientais
Entrevista destaca as causas e consequências do fluxo migratório da zona rural para áreas urbanas
Por André Luis
Afogados da Ingazeira tem enfrentado um preocupante aumento do êxodo rural, conforme revelado pelo Censo 2022 do IBGE. Em uma entrevista no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o professor e historiador Adelmo Santos e a agricultora Lucineide Cordeiro, diretora de mulheres do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Afogados da Ingazeira, discutiram as razões por trás desse fenômeno e os impactos sociais, econômicos e ambientais resultantes.
Lucineide Cordeiro enfatizou que o êxodo rural não está restrito apenas aos jovens, mas também abrange famílias inteiras em busca de melhores condições financeiras. Ela apontou a seca, agravada pela pandemia, como uma das principais causas, dificultando a produção e a comercialização dos produtos agrícolas. A falta de compradores também contribui para a busca de melhores oportunidades nas áreas urbanas, onde a geração de renda é mais promissora.
Adelmo Santos, por sua vez, explicou que a cidade de Afogados da Ingazeira oferece várias oportunidades de emprego na área urbana, historicamente deixando o campo em segundo plano. Esse contexto resulta em exclusão social e econômica para as populações rurais, motivando as pessoas, incluindo os jovens que concluem o ensino médio, a buscarem melhores condições de vida na cidade.
“A falta de priorização do campo em políticas públicas, como infraestrutura precária e oportunidades de lazer limitadas na zona rural, também contribui para esse movimento migratório”, destaca o professor.
O êxodo rural tem gerado impactos significativos na sociedade e na economia local. Lucineide Cordeiro ressaltou que as mulheres são particularmente afetadas, com a falta de oportunidades de comercialização e a desvalorização dos produtos agrícolas prejudicando as famílias agricultoras.
“A ausência de políticas públicas que incentivem a produção local e reduzam a dependência de agrotóxicos e produtos de fora da região também representa um desafio a ser superado”, reflete a agricultora.
O professor destacou que a saída das pessoas do campo resulta no envelhecimento da população rural, com os jovens saindo e as pessoas mais velhas permanecendo. “Isso tem consequências negativas para a agricultura familiar, pois muitos agricultores aposentados preferem comprar uma casa na cidade, levando à venda de propriedades e à ação dos especuladores imobiliários. Além disso, a densidade demográfica tem aumentado na área urbana, enquanto a população no campo diminui, exigindo um esforço do poder público para fortalecer a agricultura familiar e a agroecologia”, assevera.
Um dos pontos-chave ressaltados pelas entrevistas é a importância da assistência técnica aos agricultores. Lucineide Cordeiro ressaltou a carência desse suporte no município e a necessidade de profissionais capacitados para apoiar os agricultores, além de concursos públicos e políticas governamentais que valorizem a agricultura.
Ela defendeu a capacitação de jovens em agroecologia e agronomia, promovendo práticas sustentáveis e rejeitando o uso de agrotóxicos. Adelmo Santos reforçou a importância da assistência técnica e mencionou a possibilidade de utilizar defensivos naturais e biofertilizantes na agroecologia como alternativas aos agrotóxicos e adubos químicos.
Outro aspecto discutido foi a problemática da “chacarização” nas áreas próximas à cidade, resultando em desmatamento da caatinga, escassez de água, impactos no clima e prejuízos para a biodiversidade.
A venda de pequenas propriedades para loteamentos também prejudica a produção agrícola e gera problemas para as pessoas tanto do campo quanto da cidade. Lucineide enfatizou a necessidade urgente de políticas voltadas para o campo, enquanto Adelmo alertou sobre a importância de regulamentar os loteamentos de forma adequada.
O êxodo rural em Afogados da Ingazeira revela um cenário complexo, com desafios sociais, econômicos e ambientais. A falta de oportunidades, a precarização das políticas públicas, a carência de assistência técnica e a pressão imobiliária são alguns dos principais fatores que impulsionam esse fluxo migratório.
Para reverter essa situação e fortalecer a agricultura familiar, é necessário o envolvimento do poder público, a implementação de políticas efetivas, a valorização da produção local e a promoção de práticas sustentáveis no campo. Somente assim será possível garantir um futuro mais promissor para Afogados da Ingazeira e suas comunidades rurais.
Deputado Federal denuncia privilégios na Reforma Tributária envolvendo agrotóxicos
Proposta da PEC 45 beneficia setor do agronegócio enquanto aumenta carga tributária em outros segmentos
Por André Luis
Em um vídeo divulgado em suas redes sociais, o deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ), fez uma denúncia gravíssima em relação à tramitação da PEC 45, a Reforma Tributária. O parlamentar alerta para a ação alarmante da bancada do latifúndio, autodenominada agronegócio, que estaria buscando privilégios em detrimento de outros setores.
No cerne da denúncia está o artigo 8º, inciso 7º da PEC 45, que propõe um desconto de 50% no pagamento da alíquota para determinados setores. No entanto, ao analisar mais a fundo o texto, percebe-se que eles citam insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal, conforme o artigo 1º da Lei 10.925. Investigando essa lei, descobriu-se que ela inclui uma série de agrotóxicos nessa lista.
Ou seja, a bancada do latifúndio busca constitucionalizar a redução de 50% na tributação de agrotóxicos, ao incluí-los como produtos de higiene pessoal. Essa manobra, segundo o deputado Glauber Braga, configura uma fraude, uma vez que beneficia todos os tipos de agrotóxicos enquanto tenta passar uma imagem de preocupação com a higiene pessoal.
Além disso, o inciso 2º remete a uma tabela que prevê uma tributação privilegiada para inseticidas, fungicidas, herbicidas e outros agrotóxicos. Essa inclusão dos agrotóxicos como produtos de higiene é considerada inaceitável e desleal, já que, em vez de proteger a saúde e o meio ambiente, favorece a indústria desses produtos.
“Ao examinarmos essa tabela, constatamos que ela prevê uma tributação privilegiada para inseticidas, fungicidas, herbicidas e assim por diante. Isso é uma fraude! Eles estão colocando esses itens como se fossem produtos de higiene, mas, na verdade, estão beneficiando todos os tipos de agrotóxicos. Precisamos denunciar isso! É fundamental que as pessoas saibam o que está acontecendo e compreendam a gravidade da situação”, alerta o deputado.
“Além disso, eles estão ampliando a tributação sobre outros setores. Segundo a proposta da PEC, qualquer privilégio concedido a um setor deve aumentar a carga tributária de forma global em relação aos outros setores. Ou seja, eles estão aumentando os impostos em outros setores para compensar a redução de 50% na tributação dos agrotóxicos. Isso é inaceitável!”, completa Glauber.
Diante dessa situação, o Deputado Glauber Braga conclama a população a se unir na denúncia e combate a essa proposta. Ele ressalta a importância de compartilhar as informações e disseminar o vídeo em que faz a denúncia, a fim de conscientizar a sociedade sobre a gravidade do tema.
O Deputado enfatiza que é fundamental reverter esse quadro e não permitir que interesses setoriais prevaleçam sobre o bem-estar coletivo. Ele convoca a todos para se unirem nessa luta em prol de um Brasil mais igualitário e sustentável.
Auditoria do TCE aponta irregularidades em pagamento de despesas com combustível em Tabira
No município de Tabira, localizado no estado de Pernambuco, denúncias feitas pelo Grupo de Oposição levaram o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) a realizar uma auditoria que revelou graves irregularidades no pagamento de despesas com combustíveis. De acordo com a análise realizada, no exercício de 2021, o valor de R$ 567.464,17 foi pago sem a devida comprovação da finalidade pública dos gastos.
Segundo a documentação fornecida pela Prefeitura, o total liquidado com despesas de abastecimento de combustíveis em Tabira alcançou o montante de R$ 1.172.602,67. No entanto, a auditoria identificou que mais da metade desse valor apresentou irregularidades. A unidade orçamentária responsável pelas despesas foi a Secretaria de Administração – Adm. Direta, e os fornecedores envolvidos foram a empresa Edivonaldo Veras Rodrigues EIREL, de CNPJ 05.100.510/0002-35, e a empresa Marinaze Torres Da Silva, também de CNPJ 05.100.510/0002-35.
Durante o processo de auditoria, o TCE-PE solicitou os editais, contratos, aditivos e o inteiro teor dos processos licitatórios referentes a esses gastos. Foi constatado que a empresa Edivonaldo Veras Rodrigues EIREL foi contratada por meio das Dispensas nº 01/21 e Dispensa nº 02/21. Por outro lado, as despesas realizadas com a empresa Marinaze Torres Da Silva foram realizadas sem qualquer amparo contratual ou processo licitatório.
Essas constatações indicam claramente uma violação à Lei de Licitações, em especial aos artigos 2º, 60 e 62 da Lei Federal nº 8.666/93, que estabelecem a obrigatoriedade de licitação e exigem que, nos casos de exceção, sejam realizados os processos de prévia dispensa ou inexigibilidade, o que não ocorreu no caso da empresa Marinaze Torres Da Silva.
Além disso, a documentação apresentada não incluiu o Formulário Específico de Requisição, que deveria detalhar a motivação para os gastos, em desacordo com o entendimento do TCE-PE expresso em diversas decisões da corte. Outro ponto destacado foi que boa parte dos empenhos é genérica, não fornecendo todas as informações necessárias para um controle adequado das despesas. Além disso, nenhuma nota de empenho especifica, seja em seu histórico, seja em seus anexos, os itinerários e as motivações dos deslocamentos.
A falta de identificação dos itinerários, horários de saída e chegada, assim como a ausência de motivação das viagens, também foram observadas no mapa de abastecimento elaborado pela Prefeitura de Tabira, aprofundando as irregularidades constatadas.
Os analistas de Controle Externo, Fernando Robério Passos Teixeira Filho e Tiago de Barros Correia Máximo, destacam em seu relatório que “o mais grave: não há qualquer ficha de controle, diário ou mensal, indicando a finalidade pública dos gastos, com indicação da data/horário de saída e chegada, itinerários autorizados, motivação da viagem e assinatura dos condutores autorizados.”
Concluindo que “entende-se que o valor de R$ 567.464,17, relativo à amostra auditada, é passível de devolução ao Erário pela Prefeita e Ordenadora de Despesa da Prefeitura Municipal de Tabira, Sra. Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, por ordenar despesa com aquisição de combustíveis sem comprovação da efetiva execução em prol do interesse público, sem prejuízo da multa prevista no artigo 73, inciso II, da Lei nº 12.600/04. Fica ainda o Sr. Alex Lacerda de Caldas, Coordenador do Controle Interno, sujeito à multa prevista no art. 73, inciso III, da Lei 12.600/2004, uma vez que a ele incumbia definir procedimentos de controle.”
Conselheiro pede vistas e adia julgamento de recurso de Sandra da Farmácia no TCE
A defesa de Sandra contesta as irregularidades apontadas nas contas de gestão de 2020, buscando reverter o débito e a multa aplicados pelo Tribunal.
Por André Luis
Primeira mão
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) está avaliando um recurso ordinário interposto pela ex-prefeita de Calumbi, Sandra da Farmácia. O caso está relacionado ao Acórdão TC nº 329/2023, emitido pela Segunda Câmara, referente ao processo TC nº 21100866-7, que julgou irregulares as contas de gestão de Sandra, relativas ao exercício financeiro de 2020. O Acórdão também impôs um débito e aplicou uma multa à ex-prefeita.
A defesa de Sandra contesta as irregularidades apontadas nas contas de gestão de 2020, buscando reverter o débito e a multa aplicados pelo Tribunal.
No entanto, durante o julgamento do recurso, no Plenário do TCE nesta quarta-feira (5), o Conselheiro Carlos Neves pediu vista do processo, o que significa que solicitou mais tempo para analisar detalhadamente as informações e argumentos apresentados pelas partes envolvidas. O pedido de vista indica a importância de uma análise minuciosa antes de emitir um parecer final sobre o caso.
É válido ressaltar que o processo ainda está em andamento e aguarda a conclusão da análise pelo Conselheiro Carlos Neves. Após a vista do processo, ele poderá apresentar seu parecer e contribuir para a decisão final do Tribunal de Contas.
O resultado dessa análise será essencial para definir se as irregularidades apontadas nas contas de gestão de Sandra da Farmácia serão mantidas ou se haverá uma revisão do débito e da multa aplicados.
SDS anuncia o balanço do São João 2023
Com um trabalho efetivo e integrado, a Secretaria de Defesa Social (SDS) e suas operativas garantiram tranquilidade e segurança a pernambucanos e turistas que curtiram os festejos juninos em todo o Estado, até o último domingo.
No período de um mês, as forças de segurança pública reforçaram o policiamento em todos os polos oficiais, garantindo o clima de paz social e a alegria típicos do período. Planejamento, estratégia, mobilidade e integração foram os pilares que trouxeram bons resultados à Operação São João 2023 em Pernambuco.
A avaliação da operação foi considerada positiva, sem ocorrências de maior gravidade, apesar da grande quantidade de público presente nos arraiais e festas juninas do Estado. Jaboatão, Recife e Caruaru foram os municípios que registraram maior quantidade de polos juninos, públicos ou privados.
Dos 1.076 polos oficiais, apenas 90, o que corresponde a 12,43%, foram alvos de ocorrências: um total de 1.333, registradas tanto pela Polícia Militar quanto pela Polícia Civil no mês de junho. Na véspera e dia de São João, respectivamente 23 e 24 de junho, as ocorrências chegaram a 184. Especificamente em Caruaru, considerado o maior e mais tradicional São João do Estado, foram 691 registros em junho e 66 nos dias 23 e 24.
Ao longo do mês de junho, os finais de semana foram responsáveis pelos picos de ocorrências, sendo o turno da noite o de maior incidência de delitos, com 49% dos casos. Apenas seis municípios concentraram aproximadamente 88% dos casos, dos quais 69% no Agreste (Caruaru e Gravatá), 23% no Sertão e 4% no Recife.
O tipo de registro de maior incidência foi o de furtos diversos (1.093 casos), em razão de ser potencializado e favorecido em locais de concentração de pessoas. Além dos furtos, também foram contabilizados crimes de porte/uso de entorpecente (69), desacato (42) e roubos (28), dentre outros.
Quanto à produtividade policial, houve um aumento considerável em relação ao ano anterior, com 8 prisões efetuadas por mandados, apreensão de 28 armas brancas, 8 armas de fogo, 8 quilos de entorpecentes e 39 munições. Também foi registrada a recuperação de 4 veículos, além de 21 celulares roubados ou furtados.
Equipes especializadas do Programa Alerta Celular, inclusive, estiveram presentes nos principais polos de animação, auxiliando o público a cadastrar os aparelhos móveis, aumentado as chances de recuperação dos objetos em caso de roubo ou furto.
Em relação ao Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE), a operativa registrou 1.456 ocorrências relativas a atendimento pré-hospitalar, incêndio, salvamento, produtos perigosos, serviços técnicos, atividades comunitárias e prevenção na Região Metropolitana, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, com um total de 4.687 pessoas atendidas. No litoral, houve atuação do Grupamento de Bombeiros Marítimos (GBMar), com 5.420 atendimentos de prevenção no Recife, Olinda e Jaboatão.
A Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC), por sua vez, realizou um total de 53 exames periciais, sendo 32 exames traumatológicos e 21 exames preliminares de drogas e entorpecentes. As ocorrências aconteceram em Caruaru (39), Arcoverde (8) e Petrolina (6).
Do litoral ao Sertão – A atuação da SDS e operativas aconteceu do Litoral ao Sertão, com o emprego de R$ 4,57 milhões no pagamento de diárias extras aos profissionais, um incremento de 20% no investimento do Governo do Estado em relação à festividade do ano anterior. Foram 27.245 lançamentos de policiais militares e 1.832 lançamentos de policiais civis. Três Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) foram ativados em Caruaru, no Recife e em Serra Talhada, onde ocorreu a coordenação da operação e o videomonitoramento dos festejos juninos em todas as regiões.
Houve ainda delegacias móveis e policiamento com drones na capital do forró; delegacias móveis nos polos e plantões 24 horas; reforço no patrulhamento das rodovias estaduais, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF); e atuação da Ouvidoria da SDS. Destaque também para o atendimento especializado à mulher em todos os grandes polos.
Ouro Velho recebe mais de R$ 400 mil em emendas para a saúde e agricultura
Recursos foram destinados ao município pelo Gabinete da senadora Daniela Ribeiro.
Por André Luis
Nesta quarta-feira (5), o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, usou as suas redes sociais para anunciar o repasse efetivado de recursos destinados aos setores de saúde e agricultura para o município.
O Ministério da Saúde disponibilizou um valor de R$ 200 mil para custeio da saúde no município, visando fortalecer o sistema de atendimento e oferecer melhores condições de assistência à população.
O investimento na saúde é de extrema importância para garantir o bem-estar e a qualidade de vida dos moradores de Ouro Velho. Com esse montante, espera-se que seja possível promover melhorias nos serviços de saúde, ampliando o acesso a exames, consultas e tratamentos, além de contribuir para a aquisição de medicamentos e equipamentos necessários para o pleno funcionamento das unidades de saúde.
Além disso, o Ministério da Agricultura também efetuou um pagamento no valor de R$ 238.750,00, destinado à aquisição de uma patrulha mecanizada composta por um trator de pneus. Essa iniciativa visa fortalecer o setor da agricultura familiar de Ouro Velho, proporcionando melhores condições de trabalho aos agricultores locais e impulsionando a produção agrícola do município.
Ambos recursos foram destinados ao município pelo Gabinete da senadora Daniela Ribeiro.
“Não é apenas em período de eleição que nossa senadora Daniela Ribeiro e o vice-governador Lucas Ribeiro destinam recursos. Obrigado pela liberação de mais de R$ 400 mil em emendas para nossa querida Ouro Velho. Dinheiro já na conta vamos cuidar em trabalhar nas obras, serviços e ações ao povo”, agradeceu Augusto Valadares.
Governo garante pagamento do novo piso da enfermagem no setor público
Em conferência da Saúde, presidente Lula anunciou que valores serão pagos também para o décimo terceiro e retroativos a maio
Em declaração no encerramento da 17ª Conferência Nacional de Saúde, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reverenciou os profissionais de enfermagem e afirmou que o governo vai garantir o pagamento do novo piso nacional da enfermagem no setor público, retroativo a maio e com garantia de décimo terceiro com os novos valores.
“Tem gente que acha que um salário de uma enfermeira de R$ 4 mil e pouco é caro, mas a pessoa se esquece que, quando vai para o hospital, o médico faz a consulta, receita o remédio, faz a cirurgia, mas quem cuida da gente no resto do dia é exatamente o pessoal da enfermagem. E esse trabalho não pode ser considerado menor”, declarou.
O pagamento será retroativo a maio porque é o mês em que o ministro do STF Luís Roberto Barroso estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo Governo Federal.
O presidente reforçou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) para universalizar o acesso aos serviços médicos e hospitalares e disse que as prioridades decididas nas conferências nacionais são determinantes para melhorar a qualidade desses serviços.
“Há 37 anos foi realizada a primeira conferência da saúde. Desde a primeira, elas têm determinado as melhorias na qualidade da saúde desse país. Todas as conquistas que temos são obra e trabalho de vocês que participam das conferências exigindo que as coisas melhorem”, disse, a um auditório lotado de profissionais de diferentes áreas da saúde do Brasil e do mundo.
PANDEMIA – Lula voltou a enfatizar a importância do SUS para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e disse que, não fosse a dedicação dos profissionais do Sistema Único, o número de mortes poderia ter sido maior.
“Não tem brasileiro ou brasileira de boa fé nesse país que não reconheça que graças a vocês, graças ao SUS, graças aos profissionais de saúde, a gente não chegou a um milhão de mortos ou mais. Por mais que nosso querido SUS tenha sido criticado ao longo de décadas, a verdade é que não existe no planeta Terra nenhum país com mais de 100 milhões de habitantes que tenha um sistema de saúde da qualidade do sistema único desse país”, destacou, reafirmando seu compromisso com a luta contra as desigualdades e a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.
Antes da fala do presidente, a ministra Nísia Trindade afirmou que o Governo Federal está alinhado na defesa intransigente do SUS e na melhoria dos serviços prestados na área de saúde, com uma agenda de inclusão e desenvolvimento do país, com equidade e respeito às diferenças dos povos.
“A agenda construída aqui é a agenda central do SUS. Nós vamos trabalhar para fortalecer a atenção primária, a atenção especializada, levar médicos onde mais precisa e levar equipes multiprofissionais. Reconstruir nosso complexo econômico da saúde para que o país tenha autonomia nas vacinas e nos equipamentos.”, disse.
O ministro Márcio Macêdo (Secretaria Geral da Presidência) destacou o fato de essa ser a primeira conferência nacional realizada no governo Lula, após uma interrupção de quatro anos da participação social nas decisões do governo. Segundo ele, os profissionais de Saúde estão abrindo a porta para uma série de outras conferências temáticas que vão acontecer pelo país. “Hoje está se escrevendo um capítulo importante da história desse país a várias mãos”, resumiu.
Arcoverde: Prefeitura apresenta balanço do São João
Nesta quarta-feira (5), a Prefeitura de Arcoverde apresentou o balanço do São João de Arcoverde, em coletiva de imprensa com a presença de mais de 20 veículos. Ao lado de representantes das Polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros, de secretários e da presidente do Comitê Gestor de Eventos, Primeira-Dama e secretária de Assistência Social, Rejane Maciel, o prefeito Wellington Maciel (MDB), liderou a apresentação, destacando a festividade.
Durante o mês de junho, o São João contou com a presença total de mais de 800 mil pessoas, nos 11 polos espalhados pela cidade, incluindo o Polo Multicultural, que recebeu artistas regionais e nacionais, como João Gomes, Mari Fernandez, Luan Santana, Lipe Lucena, Grandão Vaqueiro, Elba Ramalho, Felipe Amorim, Léo Magalhães, Priscila Senna, Raphaela Santos e Tarcísio do Acordeon, que tocou pela primeira vez na cidade.
Além disso, foram destacados pelos secretários Pedro Brandão (Turismo) e Juliana Aguiar (Cultura), a intensa programação junina realizada na Zona Rural e a valorização dos artistas da terra.
Em mais de 300 apresentações no conjunto da programação, todos os artistas arcoverdenses que credenciados para o ciclo junino, foram convidados a participar, diariamente na programação do Polo Multicultural.
Ao todo, foram mais de 500 horas de diferentes apresentações, abraçando as tradições arcoverdenses, como o reizado e o samba de coco. A título de comparação, o investimento realizado neste ano no pagamento dos artistas arcoverdenses, foi 4 vezes maior do que o registrado na edição de 2019, reforçando e enaltecendo a identidade cultural local.
O recorde de público da Caminhada do Forró deste ano, realizada pelo COCAR, com total apoio da Prefeitura de Arcoverde, também foi registrado como um dos êxitos do evento, que atraiu mais de 30 mil pessoas.
A Prefeitura também destacou os números da economia. De acordo com o secretário Gibson Siqueira (Desenvolvimento Econômico), foi registrada a circulação de R$ 62 milhões na economia local, num recorde na série histórica, além de um fluxo de trabalho de aproximadamente 6 mil pessoas, entre formais, MEI’s e informais.
Setores como comércio, serviços, gastronomia e lazer, impulsionaram o bom resultado. A Carraspana, bebida tradicional da cidade, que serviu como tema para edição deste ano, também obteve expressivos resultados econômicos, com a comercialização de 18.000 unidades, gerando a circulação média de mais de R$ 630 mil, como produto das vendas realizadas.
No turismo e na hotelaria, de acordo com o secretário Pedro Brandão, a média de ocupação dos leitos disponíveis foi de 84% durante o ciclo junino, alcançando o pico de 100% entre os dias 22 a 24 de junho, além do registro de locação de cerca de 300 imóveis privados, durante o período do evento.
As ações em áreas estratégicas, como saúde, serviços públicos, mulheres, ARCOTTRANS, além das ações da Secretaria das Mulheres, lideradas pela secretária Micheline Valério, como a Casa Maria da Penha, que recebeu mais de 5 mil pessoas durante os festejos, também foram exitosas.
As ações da Secretaria de Assistência Social, sob a liderança da secretária Rejane Maciel, também registraram um grande sucesso. No Espaço Novo Tempo, criado para acolher os filhos dos trabalhadores da festa, especialmente das áreas de alimentação e comércio, acolheu mais de 100 crianças no curso do evento, ofertando lanches, atividades lúdicas e muito mais, num índice nunca antes alcançado.
Já o Espaço Acessibilidade, que garantiu um ambiente reservado no Front Stage, para que portadores de necessidades especiais, gestantes e idosos, pudessem assistir aos shows em um ambiente seguro e inclusivo, com a oportunidade de conhecer ainda, os artistas que se apresentavam, foi um verdadeiro sucesso, com a presença de mais de 250 pessoas, durante os dias de festa.
A comunicação também alcançou números expressivos em 2023, com a maior cobertura da história do evento. De acordo com os dados apresentados pelo Consultor de Comunicação Institucional, Rodolfo Albuquerque, mais de 6,5 milhões de pessoas foram alcançadas pelos conteúdos oficiais, colaborativos e com a cobertura dos mais de 40 meios de comunicação, incluindo diversas emissoras de rádio e TV, além da presença de influenciadores digitais de Arcoverde e da região.
Foram mais de 900 mil visualizações em diversas lives e transmissões independentes, mais de 400 mil acessos em matérias publicadas por diversos portais e blogs, mais de 150 mil buscas sobre temas correlatos ao São João na cidade, mais de 350 mil likes em posts oficiais alusivos aos festejos, além do perfil no Instagram oficial da festa, criado em abril, que alcançou cerca de 280 mil pessoas diretamente, durante o mês de junho.
“É uma temporada de excelente aquecimento para a economia local, favorecendo que em 2023, Arcoverde alcançasse o seu maior faturamento em relação aos ciclos juninos passados, nos consolidando como um dos mais importantes e expressivos eventos do calendário junino do nosso estado, numa grande vitrine cultural, atraindo milhares de turistas e visitantes, e também valorizando a nossa gente. Fizemos juntos o melhor São João, como uma festa democrática, de todos e para todos, grande como a nossa cidade é e merece” , destacou o Prefeito Wellington Maciel.
Sintepe decreta greve na Rede Estadual de Ensino de Pernambuco
O Sintepe (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco) realizou uma assembleia geral da categoria nesta quarta-feira (5) que decretou Greve na Rede Estadual de Ensino de Pernambuco. A greve por tempo indeterminado foi decretada por unanimidade dos cerca de 1,2 mil trabalhadores em educação presentes e recebeu forte apoio dos mais de mil trabalhadores que estavam acompanhando a assembleia no Youtube e Instagram.
A deflagração será no dia 25 de julho, o primeiro dia do retorno dos trabalhadores em educação (professores e demais servidores) às aulas, após o recesso de julho.
“A Rede Estadual de Ensino de Pernambuco decretou greve. Essa greve foi decretada em defesa do nosso plano de cargos e carreira, em defesa do piso salarial do magistério, da valorização e da escola pública”, disse Ivete Caetano, presidenta do Sintepe.
A decretação da greve, realizada hoje (5), será oficializada ao Governo do Estado por meio de ofício. A deflagração (início efetivo da greve) será no dia 25 de julho, porque a rede estadual de ensino encontra-se em sua grande maioria em recesso escolar.
O Sindicato reivindica reajuste de 14,95% para todos os servidores da Secretaria de Educação de Pernambuco: professores, analistas educacionais e assistentes administrativos. O índice de 14,95% é referenciado na atualização do Piso Salarial Nacional do Magistério, corrigido todo ano por lei federal.
Operação da Polícia Civil combate organização criminosa em Serra Talhada
Na manhã desta quarta-feira (5), a Polícia Civil de Pernambuco, através da 21ª DESEC de Serra Talhada, deu início à fase externa da operação denominada “Repressio Ad Vindicta” (Repressão a crimes praticados por vingança), a qual tem por objetivo combater o tráfico de drogas, homicídios, lavagem de dinheiro e organização criminosa em Serra Talhada e outros municípios da Região.
Dos vinte e cinco mandados de Prisões Preventivas e dezoito mandados de Busca e Apreensão Domiciliares, expedidos pelo Juiz da Vara Criminal de Serra Talhada, a PCPE, com o apoio da PMPE e PCPB, efetivaram quatorze prisões de membros da ORCRIM e deram cumprimento à todas as buscas.
As prisões ocorreram nos municípios de Serra Talhada, Triunfo, Salgueiro, Campina Grande/PB e João Pessoa/PB.
Durante as diligências foram apreendidos drogas, arma de fogo e munições, veículos, dinheiro e aparelhos celulares dos investigados.
Os presos se encontram na carceragem da Delegacia de Serra Talhada, onde aguardam a realização de audiência de custódia.
Os demais Alvos da operação (11), apesar das diligências, não foram localizados pela PCPE, encontrando-se foragidos.
Márcia Conrado convida ministros para Congresso Pernambucano de Municípios
A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado, participou de agendas nesta terça-feira (4), na capital federal. Após participar de encontro organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que contou com a presença de mais de 500 gestores municipais, ela também se reuniu com ministros.
A primeira reunião foi no Ministério da Gestão e da Inovação de Serviços Públicos. Márcia foi recebida pela ministra Esther Dweck e aproveitou o momento para convidá-la para a edição deste ano do Congresso Pernambucano de Municípios, que será realizado no mês de agosto.
A presidenta também esteve com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Ela foi acompanhada da secretária executiva Gorette Aquino e da suplente da secretaria da Mulher na Amupe, Elcione Ramos.
Carlos Veras assume vice-presidência da Frente Parlamentar da Indústria Naval
Instalada nesta terça-feira em Brasília, a Frente Mista tem como objetivo contribuir com a retomada do setor, gerando emprego e renda e alavancando o desenvolvimento econômico das regiões
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Indústria Naval Brasileira foi lançada nesta terça-feira (04) na Câmara, em Brasília, com o objetivo de propor e apoiar iniciativas públicas e privadas que possam contribuir com o desenvolvimento e expansão do setor, a produção de ciência e tecnologia e demais ações que possam recolocar o Brasil entre as grandes nações que controlam a logística do comércio nacional e internacional.
O pernambucano Carlos Veras (PT/PE) será o vice-presidente da Frente Mista. Alexandre Lindenmeyer, do Rio Grande do Sul, ocupará a presidência. A Frente conta ainda com os parlamentares Jandira Feghali (PCdoB/RJ), como 2ª vice-presidenta; Lindbergh Farias (PT/RJ), como 1º Secretário; e Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), como 2º Secretário.
“A indústria naval já teve grande importância para a economia brasileira. É preciso recuperar essa posição de destaque. O nosso estado já tem gente qualificada para atuar. É preciso aproveitar as vocações e estruturas já existentes, estimular o desenvolvimento da cadeia produtiva, sempre assegurando o respeito aos direitos e às condições de trabalho. A Frente Parlamentar é estratégica para o desenvolvimento do Brasil. Vamos trabalhar para aproveitar o potencial da nossa indústria naval e contribuir com o desenvolvimento de nosso estado”, afirmou Carlos Veras no lançamento.
Segundo dados, até 2018 o estaleiro Atlântico Sul, em Ipojuca, na região metropolitana do Recife, gerava 3500 empregos diretos e injetava na economia de Pernambuco cerca de 500 milhões, apenas com o salários dos funcionários. Outros 18 mil postos de trabalho eram gerados de maneira indireta.
Em 2014, em seu auge produtivo, o estaleiro chegou a gerar 6100 postos de trabalho diretos, atualmente são pouco mais de 200 postos permanentes.
Sandrinho Palmeira comemora lei que incluiu Expoagro no calendário estadual de eventos
O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, comemorou nesta terça-feira (4), a inclusão da Expoagro – maior e mais traducional festa do município – no calendário oficial de eventos do Estado.
A inclusão foi determinada através da Lei Estadual no. 18.230/2023, de autoria do Deputado Estadual José Patriota (PSB), e já foi publicada no diário oficial do poder legislativo.
“Essa medida é muito importante pois, além de reconhecer a grandiosidade da nossa Expoagro, vai poder nos ajudar na captação de recursos e na busca de apoio junto aos órgãos do Governo do Estado, uma vez que passa a fazer parte do calendário oficial de eventos de Pernambuco. Quero agradecer e parabenizar o meu amigo e Deputado José Patriota pela iniciativa, tão importante para Afogados,” celebrou o Prefeito Sandrinho.
Gilson Bento acompanha avanço das obras da Adutora do Pajeú
O objetivo é levar água do Rio São Francisco até o Povoado de Placas de Piedade.
Por André Luis
Nesta terça-feira (4), o prefeito de Brejinho, Gilson Bento, acompanhado pelo vice-prefeito Naldo de Valdim, do secretário de Obras Manoel da Carne e os vereadores da base governista Rossinei Cordeiro, Felipe Rocha, Francisco de Vera e Tony de Zerivan, visitaram as obras do ramal da Adutora do Pajeú, que está sendo construído em parceria com a Compesa. O objetivo é levar água do Rio São Francisco até o Povoado de Placas de Piedade.
A obra, que já está em estágio avançado, contempla a instalação da encanação necessária para levar água potável até a comunidade. “Em breve, os moradores de Placas de Piedade poderão contar com o abastecimento regular de água do Rio São Francisco diretamente em suas torneiras. Essa iniciativa faz parte do compromisso da Gestão Municipal em promover o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida dos habitantes de Brejinho”, destacou Gilson.
“Vale ressaltar que a zona urbana do município já desfruta de água de qualidade em suas residências, e agora é a vez da comunidade de Placas de Piedade ser beneficiada com esse importante recurso”, concluiu o prefeito.
Serra Talhada: HEC conta com serviços de vascular e neurologia
O Sertão do Pajeú conta agora com serviços de cirurgia vascular e neurologia clínica. Desde o último sábado (1º), o Hospital Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada, deu início ao atendimento emergencial na especialidade de vascular e, desde maio, oferece assistência neurológica.
A emergência de cirurgia vascular do HEC é voltada para pacientes com patologias vasculares. A neurologia é para os casos suspeitos de Acidente Vascular Cerebral (AVC). A ampliação da oferta de especialidades vai ajudar a desafogar outras emergências e encurtar distâncias para o usuário sertanejo, que necessita dos suportes especializados.
Os pacientes que chegarem ao Hospital Eduardo Campos, com casos suspeitos de trombose profunda, pé diabético, doença arterial obstrutiva periférica, erisipelas complicadas e traumas de extremidades mão/pé com suspeita ou lesão vascular, poderão ser atendidos na própria unidade. Em relação à neurologia clínica, os atendimentos contemplam ainda crises convulsivas, síncopes e vertigens.
“A implantação do serviço é um grande avanço para nossa região, em relação à assistência qualificada para os nossos usuários e interiorização dos serviços de saúde”, comemora a diretora-geral do HEC, Patrícia Queiroz.
A novidade já está em pleno funcionamento e incrementa as especialidades que já são ofertadas pelo HEC, como clínica médica, clínica cirúrgica, UTI, traumato-ortopedia e pediatria.
“O Governo de Pernambuco está investindo fortemente na oferta de assistência qualificada em diversas regiões do Estado. O Hospital Eduardo Campos é um importante equipamento para os municípios do Sertão do Pajeú, que agora passa a oferecer para a população pernambucana mais especialidades, diminuindo assim o fluxo de pacientes direcionados para serviços da rede estadual localizados no Recife, oportunizando o tratamento mais perto de casa”, destaca a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti.
Lei de autoria de José Patriota inclui Expoagro de Afogados no Calendário Oficial de Pernambuco
Evento já consolidado no calendário do Sertão do Pajeú, a Expoagro de Afogados da Ingazeira foi adicionada ao Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco.
A inclusão se deveu à aprovação da Lei Estadual Nº 18.230/2023 de autoria do deputado estadual José Patriota (PSB), publicada nesta terça-feira (4) no Diário Oficial do Poder Legislativo Pernambucano.
Prefeito por duas vezes da cidade, Patriota celebrou a inserção da exposição ao Calendário Oficial. “É um reconhecimento do valor dessa festa para a cultura e a economia local. A Expoagro é um momento de celebração e integração, que valoriza nossas tradições e movimenta o município”, afirmou.
Para o deputado, a feira é um exemplo de evento que fortalece o turismo e fomenta a economia regional, gerando empregos e oportunidades de negócios para os moradores da região. “Com a sua consolidação no calendário oficial, a expectativa é de que a festa cresça ainda mais e atraia um público cada vez maior, impulsionando o desenvolvimento local”, disse.
A Expoagro está em sua 17ª edição em 2023 e acontecerá entre os dias 11 e 16 de julho com exposição de animais, shows e apresentações culturais.
IBGE abre inscrições para vagas temporárias em Afogados, Arcoverde, Salgueiro e Serra
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou a abertura de inscrições para preenchimento de 309 vagas temporárias no estado de Pernambuco. As oportunidades estão distribuídas em 18 cidades e abrangem dois cargos, com carga horária de trabalho de 40 horas semanais, equivalente a oito horas diárias.
Dentre as cidades contempladas com as vagas estão Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Salgueiro e Serra Talhada. Os interessados podem se inscrever pelo site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) até às 23h do dia 19 de julho. É necessário efetuar o pagamento de uma taxa de inscrição no valor de R$ 42,2.
As vagas são destinadas à coleta de dados das pesquisas realizadas pelo IBGE e estão divididas da seguinte forma:
Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM): 279 vagas, com salário de R$ 1.387,50;
Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ): 30 vagas, com salário de R$ 3.100.
Para concorrer à vaga de Agente de Pesquisas e Mapeamento, é necessário possuir ensino médio completo. Já para o cargo de Supervisor de Coleta e Qualidade, além do ensino médio, é exigida a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B. No total, são oferecidas 199 vagas para ampla concorrência, 57 para pessoas pretas ou pardas e 23 para pessoas com deficiência.
Os selecionados para ambos os cargos terão direito a benefícios como auxílio-alimentação no valor de R$ 658, auxílio-transporte e auxílio pré-escolar. Os contratos terão duração inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação por até três anos.
O processo seletivo será realizado por meio de prova objetiva, agendada para o dia 17 de setembro. O resultado final está previsto para ser divulgado em 23 de outubro.
As atribuições do Agente de Pesquisas e Mapeamento incluem visitar domicílios e estabelecimentos comerciais, industriais, agropecuários, de serviços e órgãos públicos, selecionados de acordo com o tema a ser pesquisado, para coleta de dados visando a realização de pesquisas estatísticas.
Já as responsabilidades do Supervisor de Coleta e Qualidade envolvem a organização, planejamento e execução das atividades estabelecidas no cronograma de trabalho, gerenciamento dos trabalhos desenvolvidos nas agências de coleta, acompanhamento da coleta de dados das pesquisas, controle da produção e qualidade das atividades de coleta e levantamentos, buscando sempre a qualidade das informações.
O IBGE ressalta a importância dessas vagas temporárias para o desenvolvimento das pesquisas e a produção de dados estatísticos confiáveis, que auxiliam na formulação de políticas públicas e na tomada de decisões em diversas áreas.
Rede Municipal de Ensino de Tabira promove Olimpíada de Língua Portuguesa
Com o objetivo de desenvolver no aluno habilidades para a compreensão das características dos gêneros textuais trabalhados por meio de habilidades contidas no currículo de Pernambuco e em determinados descritores de avaliações externas (SAEPE/SAEB) os coordenadores dos anos iniciais – GEAI da Rede Municipal de Ensino de Tabira, Eurico Júnior e Magna Lima promoveram a Olimpíada Municipal de Língua Portuguesa – OMLP.
Vivenciada nas turmas do 5º ano da Rede Municipal, em três fases distintas, atendendo um total de 384 alunos e alunas matriculados neste ano, tanto das escolas urbanas quanto das escolas rurais.
A primeira fase foi aplicada para todos os estudantes do 5º ano, nesta fase foram classificados 137 alunos. Todos os estudantes classificados na 1ª fase realizaram a segunda fase da OMLP dos quais apenas 73 foram classificados para a 3ª e última fase.
Nesta última fase todos os 65 alunos classificados receberam certificado e uma medalha de honra e apenas 04 alunos foram classificados entre as primeiras colocações acertando 100% das questões da prova aplicada.
O aluno Guilherme Bueno, da Escola Municipal Dona Toinha, do 5º Ano B da professora Luciene foi o vencedor final e na última sexta-feira, 30/06, recebeu uma bicicleta como premiação, entregue pela Prefeita Nicinha Mélo e pela equipe da Secretaria de Educação. Veja mais fotos da OMLP abaixo:
STF invalida decretos de Bolsonaro que flexibilizavam compra e uso de armas de fogo
Na avaliação do Plenário, as normas fragilizam os sistemas de controle e facilitam o comércio clandestino de armas.
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou vários dispositivos de decretos assinados pelo então presidente da República Jair Bolsonaro que flexibilizavam a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 30/6, no julgamento conjunto de 11 ações sobre o tema.
Entre as alterações consideradas inconstitucionais estão o critério da necessidade presumida para aquisição, a ampliação do número de armas que podem ser adquiridas por caçadores, atiradores desportivos e colecionadores (CACs), o acesso geral a armas anteriormente de uso exclusivo das Forças Armadas e dos órgãos de segurança pública e o prazo de dez anos para a renovação do registro. Após a edição do decreto, os atiradores desportivos passaram a poder adquirir até 60 armas (30 de uso permitido e 30 de uso restrito).
Também foram derrubados a permissão para a importação de armas estrangeiras por comerciantes e pessoas particulares e o aumento da quantidade máxima de armas de uso permitido que poderiam ser adquiridas por qualquer pessoa e por militares, agentes de segurança e membros da magistratura e do Ministério Público, bastando, para isso, mera declaração de efetiva necessidade, com presunção de veracidade.
Arsenal
Para a presidente do STF, ministra Rosa Weber, relatora de oito das ações, as inovações fragilizam o sistema de controle de armas e permitem a formação de arsenal que se desvia da finalidade para a qual as armas podem ser adquiridas. A seu ver, os decretos excederam os limites constitucionais inerentes à atividade regulamentar do chefe do Poder Executivo.
Desvio para o crime
A ministra observou que as normas também introduzem uma política armamentista incompatível com o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), que concretiza os valores constitucionais da proteção da vida humana e da promoção da segurança pública contra o terror e a mortalidade provocados pelo uso indevido das armas de fogo. Facilitam, ainda, o comércio clandestino e o desvio de armas para o crime.
As ações relatadas pela ministra Rosa Weber foram as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6134, 6675, 6676, 6677, 6680 e 6695 e as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 581 e 586.
Outras ações
No julgamento de outras três ações, de relatoria do ministro Edson Fachin, o Plenário decidiu, por unanimidade, que a posse de armas de fogo só pode ser autorizada a pessoas que demonstrem concretamente a efetiva necessidade, por razões profissionais ou pessoais.
O STF definiu, também, que a compra de munições deve corresponder a apenas ao necessário à segurança dos cidadãos e que o Executivo não pode criar presunções de efetiva necessidade, além das já disciplinadas em lei. Por fim, fixou entendimento de que a aquisição de armas de uso restrito só pode ser autorizada no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, e não em razão do interesse pessoal do requerente.
As ações relatadas pelo ministro Edson Fachin foram as ADIs 6119, 6139 e 6466.
Liminares
Apesar de os decretos terem sido revogados pelo Decreto 11.366/2023, Fachin ressalvou que as ações deveriam ser julgadas no mérito, pois ainda havia questões a serem definidas pelo Plenário. Já ministra Rosa Weber, nas ações de sua relatoria, considerou essa questão superada, porque os processos já estavam em condições de uma resolução definitiva do mérito, além de fornecer aos demais Poderes da República um direcionamento adequado sobre a competência presidencial de editar regulamentos.
