Chapa encabeçada pela advogada Hérica Nunes Brito concorre à diretoria da Subseccional de SJE

O vereador Edson Henrique conversou com o blog sobre os motivos que o fizeram pedir vista ao projeto que concede reajuste do piso dos professores.

O pedido foi questionado pela Associação dos Professores de Afogados da Ingazeira.

“O projeto chegou na Câmara em regime de urgência, com outro pedindo um crédito suplementar de R$ 8 milhões para ações como pavimentação e usina solar, sem especificar como será utilizado o recurso. E o outro, esse do piso”.

“O projeto foi passado por Whattsapp no sábado e na segunda não tinha como fazer emenda”. Ele destacou que verificou a tabela escalonada, com cálculo de horas aula e outros detalhes.

“Vi que na tabela há diferença no pagamento que, se aprovado, poderia prejudicar os professores. Como também sou presidente da Comissão de Constituição e Justiça Final, quis votar com mais segurança, para amanhã não ver erros na aplicação escalonada e aí, recair sobre a gente”.

Ele garantiu que o fato de pedir vista não gera prejuízo aos educadores. “O pedido foi de prazo improrrogável para votar na próxima sessão. O projeto diz que haverá aplicação retroativa, em abril, com o pagamento do retroativo em maio, junho e julho”.

Disse ainda ser melhor votar com segurança. “Alguns vereadores que me criticam não tem propriedade, não avaliaram detalhadamente o projeto. Não tenho como ser contra se eu mesmo provoquei a sua apresentação”.

Ele informou que às três horas terá reunião especialista no tema para avaliar se o escalonamento está proposto da forma errada ou correta.  “Segunda na sessão extraordinária, se não for identificado nada terei humildade de dizer que não houve erro”, disse.

Por Renan Walisson de Andrade*

Com a pandemia, os Tribunais se viram diante de uma realidade anormal, com muitas incertezas e possíveis descobertas. O Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, em toda a sua história, nunca havia realizado uma sessão do Pleno por meio virtual. Com o estado pandêmico, muitas indagações surgiram. Afinal, o que seria da Justiça brasileira, com Tribunais de portas fechadas e demandas judiciais batendo à porta? Não demorou muito para que a resposta a essa indagação surgisse.

O Poder Judiciário brasileiro, rapidamente, encontrou uma possível solução para a continuidade das suas atividades. Embora saibamos que os processos, em sua grande maioria, são eletrônicos, através do tão conhecido Processo Judicial Eletrônico (PJe), outros atos processuais, tais como audiências, despachos com magistrados e magistradas, autocomposição etc., dependiam da presença das partes numa sala de audiência, geralmente localizada nos Fóruns ou Tribunais.

É sabido que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antes da pandemia, já envidava esforços para que o Judiciário se ‘apegasse’ à realidade digital. Vários Tribunais, inclusive, já digitalizavam seu acervo físico. Com a pandemia, essa ‘inclinação’ ao mundo digital foi antecipada.

O Tribunal de Justiça da Paraíba, por exemplo, foi um dos primeiros do País a praticar o projeto “Juízo 100% digital”. O Tribunal de Justiça de Pernambuco, também, implantou o aludido projeto. Com a realização da “Audiência 100% Digital”, além da própria audiência que é realizada por meio de algum software de reunião virtual, os atos processuais como intimação, citação também são realizados por meio eletrônico. 

Participamos de algumas audiências, realizadas em duas Comarcas da Paraíba, e constatamos essa nova realidade. Na Comarca de Piancó, a audiência foi presidida pelo juiz de Direito Pedro Vasconcelos. Em Princesa Isabel, a presidência foi da eminente juíza de Direito Maria Eduarda Borges Araújo. Todas as audiências foram realizadas por meio da plataforma Cisco Webex, disponibilizada pelo CNJ aos magistrados de todo o País.

Em Pernambuco, participamos de sessão da 1ª Câmara Regional de Caruaru, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), sob a presidência do desembargador Demócrito Reinaldo Filho, magistrado que conseguiu relatar um Habeas Corpus (HC), levar a julgamento e transitar em julgado, em apenas 19 (dezenove) dias, conforme noticiado pela imprensa do TJPE. Em regra, tal procedimento leva meses, desde a apreciação da liminar, colheita de informações do juízo a quo, parecer do Ministério Público até o julgamento pelo órgão colegiado. Essa agilidade nos mostra que é possível a efetivação da tão sonhada celeridade processual. 

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), participamos de sessão da 6ª turma, presidida pelo ministro Antônio Saldanha Palheiro. No Tribunal da Cidadania percebemos que vários causídicos, de outros estados, realizaram sustentações orais, sem qualquer dificuldade ou cerceamento de defesa.

Em regra, raros são os advogados ou as advogadas, do Sertão, que se deslocam a Brasília, para audiências nos Tribunais Superiores. O custo de uma viagem interestadual, não é tão acessível, sobretudo nas regiões com menos potencial econômico, o que faz com que as grandes bancas de advocacia, com melhor estrutura financeira, angariarem a maior parte da clientela que precisa recorrer à Brasília.

Com as audiências por meio virtual, os patronos, aqui do Sertão, ou de qualquer outra região do Brasil, poderão sustentar oralmente, nos Tribunais Superiores, do conforto do seu lar ou do local de trabalho. Também é possível agendar audiência com ministros e ministras, para despachos sobre processos em andamento.

Assim, quando este período pandêmico passar, a meu sentir, as audiências por meio virtual devem continuar, e aos profissionais essenciais à Justiça, deve ser facultado a escolha pela realização do ato por meio eletrônico, como opção para os que não dispõem de recursos financeiros para ir a Brasília. Quem puder se deslocar até lá, que assim o faça. A experiência, certamente, será fantástica. É importante sentir o calor humano, estar junto das pessoas exercendo tão grande múnus, no entanto, as duas portas devem permanecer abertas: a da nova realidade virtual e a dos trabalhos presenciais. 

Acreditamos que após a pandemia, o Sistema de Justiça deve continuar se modernizando, inclusive com a implantação de salas, nos Fóruns e Tribunais, devidamente equipadas e seguindo as medidas sanitárias, para que as pessoas que não têm acesso à internet possam participar. 

Esperamos voltar aos trabalhos presenciais, de maneira segura, sem, contudo, abandonar toda essa experiência positiva trazida à baila, na pandemia. Que o Sistema de Justiça se adapte e continue aproximando a Justiça do cidadão. Afinal, bem disse o ministro Humberto Martins, quando da realização da 1ª edição do projeto Fale com o Presidente – de mãos dadas: magistratura e cidadania: “nós somos apenas inquilinos do poder, o proprietário do poder é o cidadão”. Nesse sentido, atual é a lição de Rui Barbosa, no discurso de paraninfo da turma de 1920, da Faculdade de Direito de São Paulo, intitulado Oração aos Moços, para o qual “a justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”.

*Renan Walisson de Andrade é acadêmico do 9º período de Direito na Faculdade de Integração do Sertão (FIS) e ex-estudante voluntário do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Numa reunião na casa do prefeito Jose Vanderlei-PSB, os seis vereadores da base da situação por consenso escolheram o vereador Inácio Teixeira do PSB para ser o representante da situação na disputa da Presidência da Câmara de Vereadores de Brejinho. A eleição será realizada no dia 10 de dezembro e será presidida pelo atual presidente Naldo de Valdin-PSB.

Seis vereadores dos nove da câmara pertencem ao grupo do prefeito. São eles: Guega – PSB, Emanoel Sidney – PSD, Lisekson – PSB, Inácio Teixeira-PSB, Ronaldo Delfino-PSB e o presidente da casa Naldo de Valdin-PSB.

A oposição tem três vereadores; Rossinei-PR, Damião Emiliano-PR e Marco de João Bernardo-PR, democraticamente tem o direito de lançar candidatos.

Inácio Teixeira do PSB é vereador pelo terceiro mandato, em sua vereança nunca assumiu nenhum cargo na mesa diretora da Câmara e diz que está preparado para o desafio.

Da Agência CNM de Notícias

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio de fevereiro será creditado nesta quinta-feira, 28 de fevereiro. Prefeituras brasileiras receberão R$ 2.060.995.797,18, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 2.576.244.746,48.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que a base de cálculo para este decêndio é dos dias 11 a 20 de fevereiro e geralmente representa 30% do valor esperado para o mês inteiro. Em comparação com o mesmo decêndio de 2018, de acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o montante teve um crescimento de 13,17% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação). Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, aumentou 1,95%.

Contudo, ao deflacionar o valor – ou seja levando em conta a inflação do período –, o crescimento é um pouco menor, de 9,40%, e o acumulado do mês fecha em queda de 1,45%, comparado com fevereiro de 2018. Em levantamento, a CNM explica as diferenças entre os coeficientes do FPM e a proporção que cada um vai receber. Por exemplo, os Municípios de coeficiente 0,6, que são a maioria (44,20%) no país, ficarão com R$ 512.768.164,18 (19,90% do total a ser transferido).

O estudo revela ainda que, considerando a inflação, o FPM acumulado em 2019 cresceu 6,53% em relação ao mesmo período do ano anterior. Porém, os gestores devem estar atentos aos valores na hora de realizar o planejamento para não comprometer o fechamento das contas. Isso porque o repasse referente aos três primeiros meses do ano costuma ser maior que nos períodos seguintes e representa uma entrada elevada de recursos nas contas municipais.

Confira os valores do seu Município por coeficiente e por Estado.

Blog do Rodrigo Ferraz

O Papa Francisco acolheu nesta quarta-feira, 9 de outubro, o pedido de renúncia apresentado por Dom Luís Gonzaga Silva Pepeu ao governo pastoral da Arquidiocese de Vitória da Conquista e nomeou como novo arcebispo Dom Josafá Menezes da Silva, até o momento à frente da Diocese de Barreiras. A posse está prevista para o próximo dia 14 de dezembro do corrente ano.

Na manhã de hoje (09), na Cúria Metropolitana, em Conquista, Dom Luís recebeu padres, diáconos e a imprensa para anunciar a sua renúncia e conceder uma entrevista coletiva.

No áudio, que reproduzimos abaixo, Dom Luís deixa uma mensagem de agradecimento e carinho a toda a comunidade da Arquidiocese durante esses 11 anos que esteve a frente. Dom Luís permanece em Conquista até a posse do novo bispo.