Arcoverde lamenta o falecimento de Assunção Lucas, presidente do Grupo de Idosos Viver Mais

Por Jonas Cassiano*

Com a conclusão do processo eleitoral e a proclamação dos eleitos, inicia-se, para os prefeitos atuais (em encerramento de mandato) e para os prefeitos futuros (recém eleitos), o processo de transição dos mandatos.

Ao prefeito eleito, cabe designar uma Comissão de Transição, indicando quem a irá coordenar, com o propósito de inteirar-se, diretamente ou por meio de sua equipe, do funcionamento dos órgãos e das entidades da Administração pública municipal e preparar o início da nova gestão.

Ao prefeito atual (em encerramento de mandato), impõe-se o dever de responsabilidade e transparência, com a finalidade de assegurar ao prefeito eleito que ele e sua equipe tenham acesso aos dados da Administração municipal, ações, convênios e projetos em curso, de modo a assegurar a continuidade da gestão pública quando da posse do eleito.

Em Pernambuco, a Lei Complementar Estadual nº 260/2014 estabelece que, em até 15 dias a contar da constituição da Comissão de Transição, deverão ser disponibilizados, atualizados, os seguintes documentos e informações:

1. Plano Plurianual – PPA;
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício seguinte;
3. Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício seguinte;
4. Demonstrativo dos saldos disponíveis transferidos do exercício findo para o exercício seguinte;
5. Demonstrativo dos restos a pagar, distinguindo-se os empenhos liquidados/processados e os não processados, referentes aos exercícios anteriores àqueles relativos ao exercício findo, com cópias dos respectivos empenhos;
6. Demonstrativos da Dívida Fundada Interna, bem como de operações de créditos por antecipação de receitas;
7. Relações dos documentos financeiros, decorrentes de contratos de execução de obras, consórcios, parcelamentos, convênios e outros não concluídos até o término do mandato atual;
8. Termos de ajuste de conduta e de gestão firmados;
9. Relação atualizada dos bens móveis e imóveis que compõem o patrimônio do Poder Executivo;
10. Relação dos bens de consumo existentes em almoxarifado;
11. Relação e situação dos servidores, em face do seu regime jurídico e quadro de pessoal regularmente aprovado por lei, para fins de averiguação das admissões efetuadas;
12. Cópia dos relatórios da lei de Responsabilidade Fiscal referentes ao exercício findo;
13. Relação dos precatórios;
14. Relação dos programas (softwares) utilizados pela administração pública;
15. Demonstrativo das obras em andamento, com resumo dos saldos a pagar e percentual que indique o seu estágio de execução;
16. Relatório circunstanciado da situação atuarial e patrimonial do(s) órgão (s) previdenciário (s), caso o Município possua regime próprio de previdência.

Até a posse do prefeito eleito, o prefeito atual deve manter relação de transparência com a Comissão de Transição e fornecer as informações solicitadas, como, também, prestar apoio técnico e administrativo aos seus trabalhos.

Constatada alguma irregularidade, a Comissão de Transição poderá comunicá-la ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público do Estado, para a adoção das providências cabíveis.

*Jonas Cassiano é Advogado e Professor, Especialista, Mestre e Doutorando em Direito pela UFPE.

Acusada de inadimplência e de derrota em ação de despejo pela Mineradora Vale do Pajeú LTDA,  a Mineradora MX LTDA afirmou que o processo na justiça ainda encontra-se em fase inicial.

Também que recorreu da decisão.  A empresa, acusada de inadimplência no contrato de arrendamento,  trata a acusação como fake news. Leia nota:

A Mineradora MX LTDA/MX CIMENTOS, CNPJ 27.504.914/0001-46, vem a público esclarecer sobre a divulgação de informações falsas (fake news) compartilhadas indevidamente pela Mineradora Vale do Pajeú LTDA – em recuperação judicial, CNPJ 07.387.064/0001-36.

Tais informações foram emitidas por seu diretor Francisco de Paula Cavalcanti de Petribú em 3 de junho de 2024 e posteriormente disseminadas entre concorrentes, fornecedores, clientes, colaboradores, ex-colaboradores (com algum vínculo direto ou indireto com a MX Cimentos), nas redes sociais, além do blog Nill Júnior.

As alegações falsas referem-se ao processo nº 000027808.2024.8.17.2460, que ainda encontra-se em fase inicial com recursos de contestação e agravo de instrumento datados de 7 de junho de 2024.

É importante ressaltar que o inadimplente e devedor neste processo é o autor das fake news. Informamos que já foi registrado um boletim de ocorrência nº 24E0270000362 por calúnia.

Para aqueles que desejam confirmar a veracidade dos fatos, recomendamos a consulta aos CNPJs e ao processo mencionado, acessando o site: www.tjpe.jus.br

Carnaíba (PE), 12 de junho de 2024,

MX LTDA/MX CIMENTOS

Faleceu na tarde deste domingo (07), no Hospital dos Servidores em Recife, Vanilda Torres da Costa Patriota.

Ela tinha 68 anos, era esposa do ex-prefeito Vitalino Patriota e mãe do atual vice, Diógenes Patriota.

Vanilda lutava contra um câncer e mobilizou toda a cidade de Tuparetama em orações por sua recuperação.

Segundo nota dos familiares,  “cumpriu com excelência seu papel de mãe, esposa, figura pública, amor ao próximo”. Era mãe de quatro filhos.

O corpo chega ainda esta noite e será velado em sua residência em Tuparetama.  O sepultamento acontece nessa segunda-feira, dia 8, 16h,  no Cemitério da cidade.

G1PE

Seis espingardas – cinco artesanais e uma calibre 36 – foram apreendidas no sábado (8), no distrito de Cruzeiro do Nordeste, em Sertânia, no Sertão de Pernambuco.

De acordo com a Polícia Militar, as armas estavam em posse de um foragido de Petrolândia, por ter cometido um latrocínio contra um mototaxista. Ele negou as acusações do crime.

Ainda segundo a PM, ele foi denunciado várias vezes por fazer ameaças a população e também por ter furtado duas armas em uma fazenda. Com ele foram encontrados também cinco cartuchos carregados e dois deflagrados, conforme a polícia.

Além dele, outro homem foi autuado por participar dos furtos das armas. Os dois foram levados à Delegacia de Polícia de Arcoverde, junto com todo material apreendido.

A comissão constituída do Leilão Municipal de Tabira, avisa aos interessados que estão em exposição na Quadra Esportiva Municipal da cidade, diversos bens móveis para leilão.

A comissão aceitará nesta 4ª feira 23 de julho, lances para a venda. Dentre os bens que serão leiloados, estão o ônibus do TFD, armários, material de computação, entre outros itens.

Os interessadas devem se dirigir à quadra nos dias 21, 22 e 23, sendo que na quarta a partir das 10 horas acontecem os últimos lances. Quem informa é Romildo Fernandes Mascenas, Diretor de Patrimônio da Prefeitura.