Museu de Ciências Nucleares vai a Sertânia

Fotos gentilmente cedidas por Wellington Júnior

Foi um sucesso a palestra Matuto Cavador, com o poeta  Jessier Quirino na última sexta (23) no Espaço Arena Vip, em Carnaíba. O evento foi organizado pelo Núcleo de Dirigentes Logistas (NDL) com apoio da  CDL Afogados da Ingazeira, que tem realizado importantes parcerias, com suporte de  SEBRAE e SENAC. Também houve apoio da Prefeitura de Carnaíba, LA Santana, Uniserv Intternet, Cartório Único e Agrozém.

Segundo números da organização,  mais de 300 pessoas compareceram ao evento que ainda teve participação especial da dupla Marcos e Pavão.  Como esperado, cultura popular, humor, poesia e empreendedorismo fieram a mistura perfeita com a presença do poeta.

Voltado para empresários de micro e pequenos negócios, o encontro visou incentivar o aumento de vendas no varejo e a melhoria da gestão das empresas, promovendo o acesso a informação e o incentivo de habilidades empreendedoras.

Arquiteto por formação, Jessier Quirino se fez poeta e declamador, e hoje representa a cultura popular nordestina. Em sua palestra, estimula o empreendedorismo por meio de linguagem popular e poesia matuta, destacando a criatividade e bravura necessária para quem deseja empreender. A palestra foi perfeita para estimular ainda mais o empreendedorismo, carro forte da CDL Afogados e do NDL de Carnaíba. Nomes das duas entidades estiveram no evento.

Novas proibições e penalidades aos servidores que cometerem infrações no exercício de suas funções e cargos

Em vigor há quase 50 anos, o estatuto dos funcionários públicos estaduais vai sofrer modificações – baseadas nos princípios da moralidade e da eficiência – para incorporar ao texto novas proibições e penalidades aos servidores que cometerem infrações no exercício de suas funções e cargos. O governador Paulo Câmara (PSB) encaminhou à Assembleia Legislativa, ontem, projeto de lei complementar (nº 493) que altera 11 artigos do Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco, Lei n° 6.123, de 20 de julho de 1968. Na justificativa, Paulo define as mudanças como “pontuais” e necessárias para atualizar dispositivos do texto legal original.

A proposta do governador inclui a desídia – ociosidade, preguiça, falta de zelo, desleixo, incúria, negligência – e os atos de improbidade administrativa no rol de condutas vedadas, pelo estatuto, ao servidor e passíveis de demissão. O projeto incorpora, também, medidas para viabilizar a “efetiva apuração e punição” a quem comete abandono de cargo e busca adequar as regras para a “prescrição e aplicação de sanções” à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fundamentada no Estatuto dos Servidores Públicos Federais.

A proposta do Poder Executivo, que deve ser distribuída na próxima reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe, terça-feria (13), modifica os artigos 82, 130, 132, 194, 196, 204, 208, 209, 218, 220 e 239 da Lei n° 6.123. A proposição de Paulo Câmara “torna expressa” a possibilidade de converter exoneração em demissão e ressalva a possibilidade de ajuizamento de ação judicial, caso seja inviável o ressarcimento de dano à Administração mediante o desconto na remuneração do servidor.

“O ressarcimento do prejuízo causado à Fazenda Pública obedecerá ao disposto no artigo 140, sem prejuízo da promoção de ação judicial para cobrança do valor integral devido, a critério da Administração”, estabelece a emenda agregada ao artigo 160 do Estatuto do Servidor.

A mudanças são muitas e endurecem o texto da legislação. Pelo projeto, fica proibida a “utilização do cargo para lograr proveito de outrem, uma vez que a regra atual limita-se a vedar proveito pessoal do servidor” e expressamente vedada a  concessão de licença para trato de interesse particular a quem ocupa exclusivamente  cargos em comissão e a servidores em estágio probatório. A proposta prevê, ainda, a  hipótese de interrupção da licença,  não só a pedido do servidor, mas também no interesse da Administração.

Em encontro na cidade de Serra Talhada, grupo que reúne Secretários de Assistência Social  ameaça interditar vias do Recife se governo não rediscutir repasses

Durante reunião descentralizada da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, realizada na cidade de Serra Talhada nesta quinta-feira (17), foi analisada a proposta orçamentária e a execução financeira do Fundo Estadual de Assistência Social de Pernambuco.

Segundo a CIB, a proposta orçamentária para repasse de recursos financeiros aos municípios torna inviável a continuidade de serviços de atendimento à população mais pobre do Estado, bem como para abrigos de crianças e adolescentes.

De acordo com o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – COEGEMAS-PE , que reúne 184 gestores municipais, a idéia é reunir os usuários, trabalhadores e entidades da assistência social e travar todos os principais corredores da cidade, concentrando grande parte dos manifestantes em frente ao Palácio do Campo das Princesas.

A proposta apresentada pelo governo do estado é 10% do valor necessário para manter os serviços cofinanciados em funcionamento. Sem esses serviços funcionando fica, inclusive, inviável a proposta do 13° do Bolsa Família.

A data está sendo discutida internamente pelo Colegiado e será divulgada em seguida. Já há adesão de dezenas de municípios, entidades e centenas de usuários.

Jovem de 35 anos foi a 36ª vítima da doença em Afogados da Ingazeira.

Por André Luis

Após os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta sexta-feira (19), a região totaliza 20.612 casos confirmados de Covid-19. Foram mais 83 novos casos nas últimas 24 horas.

Portanto, os números de casos de cada município ficam assim: Serra Talhada, 7.393; Afogados da Ingazeira, 3.198; Tabira 1.920, São José do Egito, 1.542; Carnaíba,  1.078; Flores, 760; Santa Terezinha, 698; Itapetim, 683; Triunfo, 673; Iguaracy, 491; Calumbi, 376; Brejinho, 367; Solidão, 342; Quixaba, 313; Santa Cruz da Baixa Verde, 310; Tuparetama, 301 e Ingazeira, 167 casos confirmados.

Óbitos – Com mais um óbito confirmado em Afogados da Ingazeira, a região conta com 350 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (106); Afogados da Ingazeira (36); São José do Egito (27); Flores (26); Carnaíba (22); Triunfo (22); Tabira (21); Santa Terezinha (20); Tuparetama (17); Iguaracy (15); Itapetim (12); Quixaba (10); Brejinho (5); Santa Cruz da Baixa Verde (5); Calumbi (3); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Detalhes do óbito – A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira, confirmou em seu boletim epidemiológico desta sexta-feira (19), o 36º óbito por Covid-19. Trata-se de paciente do sexo feminino, 35 anos, apresentava problemas psiquiátricos e hipertensão. Faleceu no Hospital Regional Emília Câmara, no dia 16/03, e a SES confirmou diagnóstico para Covid nesta sexta-feira.

Recuperados –  A região tem agora no total 19.726 pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 95,70% dos casos confirmados. Ontem foram 61 novas curas clínicas.

G1

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aceitou recurso da Procuradoria-Geral da República e autorizou a retomada de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra os ex-ministros do governo de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB: Pedro Malan (Fazenda),José Serra (Planejamento, Orçamento e Gestão), Pedro Parente (Casa Civil), além de ex-presidentes e diretores do Banco Central.

As ações, apresentadas pelo Ministério Público Federal, questionavam assistência financeira no valor de R$ 2,97 bilhões do Banco Central ao Banco Econômico e Bamerindus, em 1994, dentro do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), que socorreu bancos em dificuldades.

Em 2002, Gilmar Mendes concedeu liminar (decisão provisória) para suspender as ações e, em 2008, mandou arquivar os processos que estavam na Justiça Federal do Distrito Federal. Em uma delas, os ex-ministros e ex-dirigentes do BC haviam sido condenados pela 20ª Vara Federal à devolução de quase R$ 3 bilhões. A outra ação, na 22ª Vara, ainda não havia sido julgada.

A defesa dos ex-ministros argumentava que, segundo a Constituição Federal, caberia ao Supremo processar e julgar os ministros de Estado, “nas infrações penais e nos crimes de responsabilidade”.

Gilmar Mendes concordou que os fatos apresentados eram classificados como crime de responsabilidade e não improbidade, e considerou, entre outras coisas, que os ex-ministros não poderiam ser punidos porque os valores apontados “em muito ultrapassam os interesses individuais” dos envolvidos.

Os ministros da 1ª Turma reverteram esse entendimento. Para eles, a ação aponta ato de improbidade administrativa, que está dentro da área civil, e pode ser retomada na primeira instância. Ministros de estado só têm foro privilegiado e são julgados no Supremo em caso de crime de responsabilidade e crimes comuns.