Em ato com homenagem a Marlon Frota, Ubiratan Rocha toma posse como Delegado Regional

Será feita nova totalização de votos e redistribuição cadeiras

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) decidiu por unanimidade pela cassação da chapa do Partido Liberal (PL) formada para concorrer à Câmara de Vereadores de Goiana, Zona da Mata do estado, nas Eleições 2024. A corte seguiu o voto do relator, desembargador Fernando Cerqueira, atual presidente do Tribunal, que entendeu que houve fraude à cota de gênero e acolheu, em parte, o recurso 0600498-52.2024.6.17.0025, impetrado pelo partido Agir. 

Com a decisão, o TRE-PE estabeleceu que a chapa apresentada pelo PL incluiu o nome de Camila Maria Barros de Carvalho de Mendonça apenas para atingir o patamar mínimo de 30% de integrantes para um gênero e 70% para outro. 

Por isso,o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) relativo ao Partido Liberal de Goiana deve ser revogado, e todos os registros de candidaturas a ele vinculados ficarão inválidos. O PL conquistou duas vagas na Câmara, com a eleição de Sérgio Jorge da Silva, conhecido como Sérgio da SJS, e André Ferreira de Souza, o André Rabicó. Eles perderão os diplomas e terão que deixar os mandatos.

O TRE Pernambuco ordenou a retotalização dos votos para recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, com a redistribuição das vagas legislativas aos partidos remanescentes.

Além dessas penalidades, a Corte Eleitoral determinou ainda a inelegibilidade de Camila Maria Barros de Carvalho de Mendonça, considerada como candidata fictícia, e Walter Fernando Batista da Silva, presidente do diretório municipal do PL “diante de sua participação direta e consciente na fraude empreendida”, de acordo com os autos.

O presidente do PL goianiense terá também que pagar multa de três salários mínimos, o que equivale, em dezembro de 2025, a R$ 4.554, diante da comprovação inequívoca da fabricação dolosa de componentes de prova.

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a decisão do TRE tem aplicação imediata a partir da publicação do resultado do julgamento no Diário de Justiça Eletrônico.

Da Folha de São Paulo

O empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, disse a investigadores da Lava Jato ter emprestado R$ 5 milhões ao ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. A informação consta em novos anexos entregues pelo delator ao Ministério Público Federal, que complementam o acordo firmado no início deste ano.

As informações foram reveladas pela “TV Globo” e confirmadas pela Folha.

De acordo com o delator, Bendine pediu dinheiro pessoalmente a ele em sua casa, em 2013. O valor seria usado para pagar despesas referentes a um imóvel.

Aos procuradores, Joesley disse não se lembrar se a propriedade já estava adquirida ou se ainda seria comprada.

O delator disse ter concordado em emprestar o dinheiro pelo fato de Bendine ser “influente no governo”. Embora tenha dito que não havia uma contrapartida direta do BB pelo repasse, Joesley disse ter ouvido do presidente do banco que ele faria um “esforço” para que a JBS tivesse seus pedidos atendidos, sem especificar como e onde.

Para comprovar as afirmações feitas à Procuradoria, o colaborador apresentou planilhas com datas e valores dos pagamentos. Parte dos R$ 5 milhões teria sido recebida pelo então presidente do BB na sede da J&F. Joesley contou que Bendine foi ao local acompanhado de um homem que aparentava ter mais de 50 anos.

Uma pessoa próxima às investigações disse à Folha que a transação foi feita em dinheiro.

O dono da JBS contou a procuradores que o dinheiro nunca foi devolvido por Bendine. Procurada pela Folha, a defesa do ex-presidente da Petrobras não foi localizada.

Bendine foi preso em julho sob a suspeita de ter recebido R$ 3 milhões da Odebrecht, cujos executivos também firmaram acordo de colaboração com o Ministério Público.

O deputado Danilo Cabral cumpre agenda no Pajeú nesta sexta-feira (17).

Ele visitará os municípios de Carnaíba e Flores, onde cumpre agenda ao lado dos prefeitos Anchieta Patriota e Marconi Santana.

Na primeira cidade, o parlamentar participará de uma ação de preservação do bioma da Caatinga da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com o secretário Antonio Bertotti.

Em seguida, Danilo Cabral prestigia a Festa das Rosas, em Flores. É a 71ª edição do evento que movimenta o município com atividades culturais, esportivas, além da entrega de certificados de conclusão de cursos profissionalizantes.

O deputado aproveitará a oportunidade para conversar com lideranças locais sobre as próximas eleições.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com o SEBRAE, promove nesta sexta (06), a primeira edição do “Fomenta Afogados”. O evento tem por objetivo aproximar os órgãos públicos existentes no município, em todas as esferas de governo, dos pequenos negócios e dos empreendedores de Afogados da Ingazeira.

“Será uma oportunidade de promover rodadas de negócios entre os gestores responsáveis pelas compras governamentais dos que produzem em pequena escala, mas não sabem como vender para os governos”, destacou o Prefeito de Afogados, José Patriota.

Além da Prefeitura de Afogados, participarão representantes dos setores de compras da CIRETRAN, GERES, GRE, IFPE, COMPESA, dentre outros órgãos públicos instalados no município. Foram distribuídos convites para os empreendedores locais. A participação no evento é aberta a todos os interessados, independente de terem recebido ou não o convite formal.

A abertura será no auditório da Câmara de Vereadores de Afogados. Na parte da manhã, o público será dividido em dois grupos: gestor público e fornecedor, e participarão de atividades em separado.

Os gestores públicos, até 13, participarão, no auditório da câmara, de uma capacitação para compreender as alterações na legislação que regula as compras públicas, especificamente no tocante às licitações exclusivas, cotizadas e as subcontratações direcionadas aos microempreendedores individuais.

Já os fornecedores, nesse mesmo horário, só que no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, participam de atividades relacionadas às oportunidades de negócios nas compras governamentais e os benefícios da Lei Complementar nº 123/06 para o empreendedorismo local.

Nesse mesmo local, das 14 às 18h, os organizadores promoverão uma rodada de negócios entre os gestores públicos e os fornecedores presentes. Desde a inauguração da sala do empreendedor, em Agosto, a Prefeitura tem intensificado, em parceria com o SEBRAE, o trabalho de formalização dos microempreendedores e dos pequenos negócios, fortalecendo a atividade no município e buscando incentivar o seu desenvolvimento através das compras governamentais.

Na manhã desta terça-feira (14) aconteceu a cerimônia de formatura da 1ª Guarda Mirim de Carnaíba, às 8h, em frente a Prefeitura do município. 

Estiveram presentes o prefeito Anchieta Patriota, vice-prefeito Júnior de Mocinha, secretária de Educação Cecília Patriota, vereador José Jesus (Calango), além de secretários, diretores e gestores da escola.

“Uma iniciativa muito importante, preparar essas crianças com relação aos valores, ao respeito, a cooperação. Com certeza, vão poder colaborar muito na organização da escola”, afirmou a secretária de Educação, Cecília Patriota.

Para a comandante da GCM Carnaíba, o resultado da experiência foi muito gratificante. “Aprenderam a cuidar do meio ambiente, a tratar as pessoas dentro e fora da escola com respeito, é nesse sentido que estamos muito felizes com a formação desta primeira turma”, reiterou Thaynnara Queiroz.

A comunidade também só tem elogios. “A gente ouve o relato dos pais do quanto as crianças estão felizes, são sonhos que foram plantados no coraçãozinho deles”, disse a gestora da Escola Martiniano Martins, Rayanne Ribeiro. 

O prefeito Anchieta Patriota assegurou que o projeto será expandido para outras escolas do município, na sede e na zona rural. 

“Esses valores precisam ser repassados para outras crianças. Precisamos que esses meninos e meninas se apropriem de sua escola, defendam, tenham cuidado com o patrimônio público, tudo isso é muito importante”, declarou.

As crianças fizeram uma apresentação para os presentes, sob o comando do guarda municipal Alexandre Carvalho, um dos idealizadores do projeto, e em seguida foram condecoradas com medalhas. Durante o evento, tivemos a participação da Escola de Música Maestro Israel Gomes, o diretor Tiago Souza, e os professores Éder Ramalho, Sivuca e Paulo.