Camaragibe é primeiro município a decretar calamidade pública por situação financeira

Promotoria aperta o cerco contra saques “na boca do caixa” e exige transparência total sobre quem indica e quem recebe dinheiro público no município.

PRIMEIRA MÃO

A 1ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira deu um passo decisivo para fiscalizar o destino das emendas parlamentares na cidade. Através de um novo procedimento administrativo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quer garantir que a população saiba exatamente como o dinheiro indicado por políticos está sendo gasto, proibindo práticas que escondam o beneficiário final dos recursos.

A iniciativa atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige “adequada conformidade” dos municípios brasileiros às regras de transparência e rastreabilidade.

Cerco ao dinheiro “invisível”

A promotora Daliana Monique Souza Viana estabeleceu diretrizes rígidas para evitar que o dinheiro público se perca em labirintos burocráticos. O foco principal é combater três práticas comuns:

Saques em espécie: O MPPE quer o fim dos saques “na boca do caixa”, que impedem a identificação de quem recebeu o pagamento.

Contas de passagem: Fica exigida a criação de uma conta bancária única e exclusiva para cada emenda, proibindo que o recurso circule por diversas contas antes do destino final.

Falta de planos de trabalho: Nenhuma emenda poderá ser executada sem um plano técnico que comprove que o gasto é viável e necessário para a cidade.

Ultimato para Prefeitura e Câmara

O Ministério Público enviou um questionário detalhado aos chefes do Executivo e do Legislativo municipal. Eles têm 30 dias úteis para responder, entre outros pontos:

Qual a base legal para a criação das emendas dos vereadores.

Se existe um portal na internet que mostre, em tempo real, o estágio de cada obra ou serviço pago com esses recursos.

Se a prefeitura está seguindo as novas leis federais que vinculam o dinheiro das emendas a projetos estruturantes, e não apenas a gastos passageiros.

Bloqueio de recursos para 2026

A decisão traz um alerta importante: a execução financeira das emendas aprovadas para o exercício de 2026 só poderá começar após a prefeitura provar ao Tribunal de Contas que cumpriu todas as exigências de transparência. O objetivo é evitar que o ano eleitoral ou as trocas de gestão facilitem o uso irregular de verbas públicas.

Foi iniciada a primeira fase do plano de retomada das atividades econômicas de Petrolina. As igrejas e templos religiosos também irão retomar.

As celebrações presenciais estavam suspensas desde março deste ano por causa da pandemia do novo coronavírus, sendo realizadas através de transmissão pela internet.

Nesta primeira fase do decreto municipal, informa o Blog do Carlos Britto que os templos religiosos estão liberados para funcionar com 50% da capacidade atual. Porém, é necessário seguir algumas regras para diminuir o risco de transmissão do novo coronavírus, como bloqueio de acentos e distanciamento dos bancos.

Também se orienta que os fiéis não deem as mãos. Se as medidas não forem cumpridas, pode ocorrer a suspensão do alvará de funcionamento.

O presidente estadual do Avante, Sebastião Oliveira, e o deputado federal Waldemar Oliveira ofereceram um almoço em homenagem ao senador Fernando Dueire (MDB), ocasião em que reafirmaram a importância do trabalho que o parlamentar vem desenvolvendo em Brasília em favor de Pernambuco.

Durante o encontro, Sebastião Oliveira destacou que o Avante reconhece em Dueire um senador atuante, com forte presença nos municípios e comprometido com o desenvolvimento do Estado. Por isso, colocou o partido à disposição do parlamentar para a disputa pela reeleição ao Senado em 2026.

“O Avante está pronto para caminhar ao lado de quem trabalha pelo nosso Estado. O senador Dueire tem prestado um serviço relevante e merece continuar representando Pernambuco no Senado”, ressaltou Sebastião.

O prefeito de Carnaíba, Berg Gomes, divulgou nesta quarta-feira (23) uma reunião com representante da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), realizada para tratar de demandas relacionadas ao abastecimento de água e à infraestrutura urbana do município.

Segundo publicação nas redes sociais, o encontro contou com a presença do secretário Tiago Siqueira, do assessor especial Anchieta Alves e do gerente regional da COMPESA, Kaio Maracajá. O principal tema abordado foi o abastecimento de água para o Sítio Lagoa da Jurema.

“Avançamos mais um passo importante para garantir esse direito básico à comunidade. Ficou definido o envio de ofício para análise de viabilidade técnica do projeto por parte da companhia, e a Prefeitura de Carnaíba se compromete a dar todo o suporte necessário, incluindo o trabalho da nossa equipe de engenharia”, afirmou o prefeito.

Na reunião também foi discutida a retomada do convênio entre a Prefeitura e a COMPESA para a reposição de calçamentos em vias públicas que foram danificadas durante a realização de obras na rede de abastecimento.

Informação foi confirmada pelo diretor da unidade, Sebastião Duque que revelou existir a possibilidade da presença do governador Paulo Câmara no ato de inauguração.

Por André Luis

Na próxima sexta-feira (18), o Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, estará inaugurando mais trinta leitos. A informação foi confirmada pelo diretor da unidade, Sebastião Duque.

Segundo Duque, o secretário Estadual de Saúde, André Longo, estará presente no ato de inauguração e existe a possibilidade do governador Paulo Câmara comandar a comitiva.

Após a inauguração dos novos leitos, o HREC passará a contar com 40. Na próxima terça-feira (15), Sebastião Duque esclarece o funcionamento destes novos leitos. 

Ele participa do Debate das Dez da Rádio Pajeú ao lado do secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim. Os dois avaliam o atual cenário da pandemia e respondem se já podemos dizer que estamos no fim da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Ainda segundo o diretor do HREC, tem novidades boas para o hospital, que serão anunciadas pelo secretário André Longo.