União Brasil e PP formam bloco parlamentar na Alepe a partir de 2023

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato, afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está “imune à investigação” ao decretar a condução coercitiva do petista.

“Embora o ex-­Presidente mereça todo o respeito, em virtude da dignidade do cargo que ocupou (sem prejuízo do respeito devido a qualquer pessoa), isso não significa que está imune à investigação, já que presentes justificativas para tanto”, escreveu Moro, no despacho que deflagrou nesta sexta-feira (4) a Operação Aletheia.

O ponto mais alto da Lava Jato até aqui, a força-tarefa do Ministério Público Federal afirmou que investigação “sobre o ex-presidente não constitui juízo de valor sobre quem ele é ou sobre o significado histórico dessa personalidade, mas sim um juízo de investigação sobre fatos e atos determinados, que estão sob suspeita”.

“Dentro de uma República, mesmo pessoas ilustres e poderosas devem estar sujeitas ao escrutínio judicial quando houver fundada suspeita de atividade criminosa, a qual se apoia, neste caso, em dezenas de depoimentos e ampla prova documental”, informa a Procuradoria.

Os mandados da Operação Aletheia estão sendo cumpridos em endereços do ex-presidente Lula, do seu filho, Fabio Luís Lula da Silva, do Instituto Lula, e em outros locais ligados a eles.

A operação foi deflagrada com base em investigações sobre a compra e reforma de um sítio em Atibaia frequentado pelo petista, o fato de sua mudança ter sido transportada para o local e a relação desses episódios com empreiteiras investigadas na Lava Jato, além da relação dele com um tríplex no Guarujá reformado pela OAS.

São investigados crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros praticados por diversas pessoas no contexto do esquema criminoso revelado pela Lava Jato que envolve pagamento de propina por grandes empreiteiras em troca de obras na Petrobras a partidos políticos.

A investigação que atinge em cheio o principal nome do PT ocorre um dia depois de vir à tona a delação do ex-líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS) na qual o parlamentar afirma que a presidente Dilma Rousseff teria atuado para interferir nas investigações no Judiciário e de que Lula teria pedido para ele procurar o filho de Nestor Cerveró para evitar que o ex-diretor da estatal não implicasse José Carlos Bumlai.

Evento ainda marcou homenagem a Raimundo Carrero, por seus 70 anos

Em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara assinou cinco decretos para a criação e expansão de programas importantes que irão contribuir ainda mais para o fortalecimento do setor no Estado.

Entre as ações, foram criados os prêmios de Teatro e Fotografia; instaurado o Grupo de Trabalho para elaboração de propostas de cargos para Secult e Fundarpe; e autorizada a ampliação do prazo de prestação de contas do Funcultura.

O gestor estadual, ainda, homenageou o escritor Raimundo Carrero com a entrega da Medalha da Ordem do Mérito dos Guararapes, a mais importante comenda concedida pelo Estado, em comemoração aos seus 70 anos de idade.

O Prêmio Roberto de França “Pernalonga” de Teatro irá incentivar, de forma mais rápida e direta, montagens, circulação e outros campos do teatro. A iniciativa, que contará com um aporte de R$ 90 mil, homenageia um dos mais ativos e queridos agitadores culturais do teatro pernambucano, o ator Roberto de Lira França “Pernalonga”.

Já o Prêmio Pernambuco de Fotografia, irá contar com um investimento de R$ 80 mil e homenageará, em cada edição anual, uma personalidade pernambucana de destaque no setor. Nesta sua primeira edição, serão homenageados dois destacados profissionais da área, tragicamente falecidos no acidente que vitimou o governador Eduardo Campos: os fotógrafos Alexandre Severo e Marcelo Lyra.

O governador Paulo Câmara autorizou a ampliação dos recursos do Prêmio Ayrton Almeida de Carvalho de Preservação do Patrimônio Cultural, de R$ 60 mil para R$ 90 mil, passando a contemplar também os segundos colocados em cada categoria.

Atendendo a um anseio antigo do setor, o governador assinou o decreto de criação do GT (Grupo de Trabalho) que irá elaborar a proposta de estrutura de cargos e funções da Secult-PE/Fundarpe para posterior Concurso Público. Fechando o pacote foi autorizada a ampliação em 12 meses do prazo de prestação de contas dos projetos aprovados no Funcultura que estão em fase de conclusão e sem pendências legais.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos proprietários de bares, barracas, restaurantes e clubes de Flores que se abstenham de instalar alto-falantes ou outras fontes de emissão de ruídos acima dos limites de som previstos em lei na parte externa dos estabelecimentos comerciais. Os alto-falantes já instalados devem ser retirados.

O MPPE ainda recomendou que os donos dos estabelecimentos solicitem autorização prévia do poder público municipal para a realização de eventos, observando as exigências legais para a compatibilização das atividades com a paz e o sossego público.

“Houve um aumento das denúncias de emissão exacerbada de ruídos sonoros efetivados nos bares, barracas, restaurantes e clubes localizados em Flores, com uso indevido de caixas de som, tanto nos estabelecimentos, quanto por veículos de pessoas que para lá se dirigem para consumir bebidas alcoólicas. Na vizinhança dos estabelecimentos há casas ocupadas por moradores, incluindo idosos e crianças, cujo descanso é imensamente prejudicado”, observou o promotor de Justiça Rafael Steinberger.

À administração municipal, o MPPE recomendou informar se, no alvará correspondente ao funcionamento dos locais, consta a indicação sobre a existência de autorização para o exercício de atividade potencialmente poluidora sonora. Nos estabelecimentos que já contam com a autorização, a Prefeitura deve proceder com adequação, além de encaminhar relatório circunstanciado à Promotoria de Justiça no prazo de 60 dias. A Prefeitura ainda deve inspecionar, com regularidade, todos os locais, principalmente à noite e nos fins de semana. Em caso de descumprimento das normas ambientais referentes à poluição sonora, as medidas administrativas ou judiciais cabíveis devem ser tomadas.

Já à Polícia Militar, o MPPE recomendou realizar rondas ostensivas regularmente, requisitando a licença ambiental específica para o uso da aparelhagem de som, bem como que, em caso de perturbação do sossego e poluição sonora, sejam adotadas as providências necessárias a autuação em flagrante dos proprietários dos estabelecimentos. Os policiais militares devem solicitar apoio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para a realização das rondas.

A polícia deve estabelecer limitação de horário de funcionamento dos estabelecimentos e não permitir que as festas realizadas ultrapassem o horário. Além disso, a Polícia Militar deve coibir o funcionamento de estabelecimentos sem o respectivo alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura ou sem autorização da Vigilância Sanitária Municipal e do Corpo de Bombeiros.

Por fim, o MPPE recomendou aos donos dos estabelecimentos encerrarem suas atividades conforme determinado em alvará de funcionamento, sem tempo adicional de tolerância, fechando suas portas e dispersando todo o público do estabelecimento. Os donos devem providenciar o alvará municipal e autorização da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, além de manter as aparelhagens de som em volume ambiente, de modo que não perturbe o sossego local e afixar cartaz em local visível com os termos É proibido som alto em frente a este estabelecimento.

Entrega dos diplomas pela Justiça Eleitoral em sessão solene atesta vitória dos candidatos escolhidos pelo povo nas eleições

O deputado estadual Rogério Leão recebeu o diploma, nesta quinta-feira (6) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), para assumir o seu segundo mandato como parlamentar estadual, em uma solenidade no Class Hall, em Olinda. A cerimônia realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), que realiza a solenidade de forma antecipada em relação ao calendário oficial tornando-se o primeiro Estado da Federação a diplomar seus eleitos no pleito de 2018.

Rogério Leão foi reeleito deputado de Pernambuco com 40.307 votos. Ele afirmou que está determinado para cumprir o segundo mandato. “Estamos aqui para reafirmar nosso compromisso em trabalhar para melhorar a vida das pessoas e representa-las no parlamento pernambucano com total determinação”, disse o deputado.

Ao todo, foram diplomados 49 deputados estaduais e 23 deputados federais. O TRE-PE também entregou certificados aos sete conselheiros distritais eleitos em Fernando de Noronha e a mais um suplente.

Mais de 11 mil moradores da cidade de Serra Talhada e 2 mil moradores de Triunfo estão perdendo a chance de receber o benefício de até 65% de desconto na conta de energia elétrica.

A Neoenergia Pernambuco está em busca dessas pessoas que possuem o Número de Identificação Social (NIS) ou o Número do Benefício (NB), quando do recebimento do Benefício de Prestação Continuada – BPC, para realizar a inscrição na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Quem possuir um desses dois documentos e ainda não está com o desconto na fatura, basta se dirigir até uma das lojas de atendimento da distribuidora com um documento com foto, CPF, a conta de energia e o número do NIS ou NB para garantir o benefício. Não existe prazo para a inscrição, mas quanto antes o cliente procurar a empresa, mais rápido ele será inserido no programa.

A Tarifa Social é um benefício do Governo Federal e tem como finalidade contribuir com o orçamento doméstico das pessoas de baixa renda. Apenas em Serra Talhada, já existem aproximadamente 11 mil clientes inscritos e em Triunfo são 2 mil clientes. Metade do número de pessoas que poderiam estar recebendo o desconto. Em Pernambuco, são 1,1 milhão de inscritos e 1,4 milhão que ainda podem se inscrever.

“Nosso trabalho é encontrar essas pessoas e promover o cadastramento. Quando o CPF do beneficiário do NIS ou do BPC é o mesmo do titular da fatura de energia, nós fazemos esse processo automaticamente, sem a necessidade de o cliente nos procurar. Quando as titularidades são diferentes, é preciso que o consumidor nos procure e faça a indicação do imóvel onde reside”, afirmou o superintendente comercial da Neoenergia, Leonardo Moura.

Caso o cliente não possua o NIS ou NB, ele deve, antes de procurar a Neoenergia, buscar atendimento junto ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAs) com a finalidade de realizar o cadastramento no CADÚnico ou procurar uma agência da Previdência Social para requerer o BPC.

É importante lembrar que o cadastro precisa ser atualizado a cada dois anos para evitar a suspensão do benefício concedido pelo Governo e pela distribuidora de energia e sempre que ocorrer mudança de endereço a distribuidora precisa ser comunicada para realizar as devidas alterações. Além disso, cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica em apenas uma unidade consumidora.

Em Serra Talhada, as inscrições podem ser feitas pessoalmente, na loja de atendimento localizada na Rua Joca Magalhães, número 480, no Centro.

Em Triunfo, a loja fica no endereço da Rua Manoel Pereira Lima, número 216, no Centro.

Outra possibilidade é a inscrição na Tarifa Social por meio do WhatsApp 81.3217.6990 ou pelo teleatendimento 116.