União Brasil e PP formam bloco parlamentar na Alepe a partir de 2023

O número de casos confirmados no Brasil do novo coronavírus (Covid-19) subiu para 77.

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro fez um pronunciamento de rádio e TV nesta quinta-feira (12) em que pediu que a população brasileira, diante da decretação da pandemia de coronavírus, repense a ida às manifestações previstas para o próximo domingo (15).

“Os movimentos espontâneos e legítimos, marcados para o dia 15 de março, atendem aos interesses da nação. Balizados pela lei e pela ordem, demonstram o amadurecimento da nossa democracia presidencialista e são expressões evidentes de nossa liberdade. Precisam, no entanto, diante dos fatos recentes, ser repensados. Nossa saúde e a de nossos familiares devem ser preservadas”.

Segundo Bolsonaro, o sistema de saúde brasileiro tem um limite de pacientes que podem ser atendidos e o governo está “atento para manter a evolução do quadro sob controle”. Mesmo assim, o presidente ressaltou que a expectativa é de aumento no número de infectados no país nos próximos dias. de acordo com ele, no entanto, não há motivo para pânico.

“Há uma preocupação maior, por motivos óbvios, com os idosos. Há também, recomendação das autoridades sanitárias para que evitemos grandes concentrações populares. Queremos um povo atuante e zeloso com a coisa pública, mas jamais podemos colocar em risco a saúde da nossa gente.”

O presidente disse ainda que o momento é de “união, serenidade e bom senso” e que “o povo está atento e exige de nós respeito à Constituição e zelo pelo dinheiro público”.

Casos no Brasil – O número de casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19) subiu para 77 na atualização mais recente do Ministério da Saúde, divulgada na tarde de hoje (12). No balanço anunciado na parte da manhã, o total de pessoas infectadas era 60.

O aumento se deu sobretudo em São Paulo e no Rio de Janeiro, estados foco do vírus no país. No primeiro, os casos confirmados saíram de 30 para 42 entre os dois balanços de hoje. Já no Rio, aumentaram de 13 para 16.

Pernambuco identificou dois casos e pela primeira vez aparece na lista do Ministério da Saúde. Paraná (seis), Minas Gerais (um), Distrito Federal (dois), Rio Grande do Sul (quatro),  Alagoas (um), Espírito Santo (um) também tem casos confirmados.

A Região Norte é a única sem casos confirmados. Roraima, Amapá e Tocantins não tiveram até o momento nenhum caso confirmado ou suspeito.

Os casos suspeitos saltaram de 930 para 1.422, um aumento de 50% em menos de um dia. São Paulo também lidera nesse grupo (704), seguido por Minas Gerais (117), Distrito Federal (82), Rio de Janeiro (76) e Santa Catarina (73).

As situações descartadas somaram 2.662.

Quarenta e dois nomes ainda aguardam julgamento de seus pedidos de registros, no Pajeú.

Por André Luis

A Justiça Eleitoral deu início ao processo de validação de candidaturas. No Sertão do Pajeú, além do deferimento da candidatura do candidato a reeleição, em Solidão, Djalma Alves (PSB), outros dois nomes tiveram a sua candidatura deferida, isto é, validadas.

O candidato a reeleição a prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) e o seu opositor, Gleybson Martins (Podemos), tiveram seus registros validados e estão aptos à disputa eleitoral deste ano.

Isto quer dizer que os candidatos estão em situação regular, com dados e documentação completos e que atenderam aos requisitos da candidatura, com o pedido já julgado pela Justiça Eleitoral.

Os outros 42 candidatos, que disputam vagas nos executivos do Sertão, ainda estão “aguardando julgamento”, isto é, os registros das candidaturas ainda não foram julgados pela Justiça Eleitoral.

Fortaleza sediou nos dias 4 e 5 de novembro, o I Fórum Criminalista do Brasil, um evento realizado pela Nação Advocatícia do Brasil que reuniu estudantes, advogados, delegados e magistrados de diversas partes do país com o propósito de debater e trocar experiências dentro do mundo jurídico.

A FVP, foi representada com a participação do jornalista Lúcio Cézar, acadêmico do Curso de Direito.

O Fórum reuniu grandes nomes do Direito Penal no Brasil, à exemplo do Dr. Talvane Moura (Adv. Criminalista CE), Dr. Paulo Furtado (Delegado PC, PE), Dra. Juliana Mota (MP. CE), Dr. Emerson Castelo Branco (Def. Público, Fortaleza), Dr. Fabiano Lopes (Adv. Criminalista, MG), e muitos outros palestrantes que discutiram sobre pontos importantes da advocacia criminal.

“Durante o evento, tive a oportunidade de conhecer grandes nomes do Direito Penal e participar de diversas discussões sobre temas cruciais na trajetória acadêmica e profissional. Foram abordadas questões fundamentais, como garantia de direitos do advogado e muitas outras”, comentou Lúcio Cézar.

Ao refletir sobre sua participação, o estudante de Direito destacou que vivenciar essa experiência foi fundamental para ampliar sua visão sobre os desafios enfrentados no mundo jurídico.

“Posso dizer que aprofundei meus conhecimentos sobre questões sociais e políticas dentro do Direito”.

“Diante dessa experiência, sinto-me na obrigação de estimular os colegas acadêmicos e advogados a participarem de eventos como esse, me colocando à disposição para compartilhar minhas experiências detalhadamente e aprendizados com a comunidade acadêmica da FVP”, finalizou o estudante.

O Juiz de Direito da Comarca de Inajá, Daniel Luís de Oliveira, deferiu um pedido de tutela de urgência determinando que o Município de Inajá proceda, no prazo improrrogável de 24 horas, à remoção ou ao recuo de uma estrutura metálica e lona publicitária instaladas pela gestão municipal no trevo da PE-300 com a BR-316.

A decisão atende a um pedido do empresário Leonardo Martins, representado na ação pelo advogado Gabriel Moura (OAB/PE 58.958).

​Leonardo é proprietário do painel publicitário que foi totalmente obstruído pelo grid da prefeitura na localidade. Conforme o despacho, a estrutura colocada pela gestão do prefeito Marcelo de Alberto bloqueia integralmente a linha de visibilidade do outdoor do autor da ação, configurando prejuízo à sua atividade comercial.

Para garantir o cumprimento imediato da ordem, o magistrado fixou uma multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) diretamente em desfavor do prefeito Marcelo de Alberto, estipulando que ele deve ser intimado pessoalmente.

O teto inicial da penalidade foi fixado em R$ 20.000,00, valor que sofrerá correção monetária pelo IPCA caso a obstrução persista. O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) também foi intimado como terceiro interessado para esclarecer se houve qualquer tipo de autorização estadual para que a prefeitura erguesse a estrutura na faixa de domínio da rodovia.

​O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi cientificado para acompanhar o caso.

​”Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, a fim de determinar ao Município de Inajá/PE que, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, proceda à remoção ou ao recuo da estrutura metálica e lona publicitária instaladas no trevo da PE-300 com a BR-316, de modo a desobstruir integralmente a linha de visibilidade dos painéis publicitários de propriedade do autor.

​Para garantir a efetividade desta decisão, fixo multa diária em desfavor do Prefeito, que deve ser pessoalmente intimado, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser imposta em caso de descumprimento da presente decisão, limitada ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), após o que incidirá correção monetária pelo IPCA. Veja trecho da decisão:

CITE-SE e INTIME-SE o Município de Inajá, na pessoa de seu representante legal (Procurador do Município ou Prefeito), com URGÊNCIA, para o imediato cumprimento desta decisão, bem como para apresentar contestação, no prazo legal.

INTIME-SE o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), na condição de terceiro interessado e gestor da faixa de domínio da PE-300, para que tome ciência da presente demanda e, querendo, ingresse nel feito, bem como para que informe a este Juízo se houve autorização estadual para a instalação da referida estrutura municipal.

Cientifique-se o Representante do Ministério Público acerca dos fatos narrados nesta ação.

DOU A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO JUDICIAL, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO Nº 03/2016-CM.

Inajá/PE, datado e assinado eletronicamente

Daniel Luís de Oliveira – Juiz de Direito.

​Entenda o Caso

O conflito envolve a disputa por espaço visual no trevo da PE-300 com a BR-316.

O empresário Leonardo Martins possuía outdoors comerciais regulares no local, mas a gestão do prefeito Marcelo de Alberto instalou uma estrutura de propaganda institucional bem na frente deles.

Isso bloqueou 100% da visibilidade e gerou prejuízos ao comerciante. Sem acordo, o empresário acionou a Justiça por abuso de poder.

A liminar foi concedida porque, além do bloqueio comercial, a prefeitura construiu em uma faixa de domínio do Estado sem autorização do DER-PE.

No segundo caso, Leonardo Martins contratou um outdoor também para dar as boas-vindas ao cantor Leonardo.  A prefeitura mandou pintar e apagar o anúncio imediatamente, alegando que a estrutura na PE-300 estava irregular e sem alvará, mas implicou apenas com a peça em questão.

Perto da meia noite deste domingo é que foi fechada a apuração de 100% das urnas de Pernambuco. O fechamento revelou que na reta final da campanha, houve um crescimento impressionante do socialista Paulo Câmara. Ele obteve  3.009.087 dos votos válidos, um percentual de 68,08%, contra 1.373.237 de Armando Monteiro, ou  31,07%. Em números, a vantagem foi de pouco mais de 1 milhão e 600 mil votos.

Como tem sido a tradição nas eleições do Estado, um candidato a governador com bom percentual “puxa” o postulante ao Senado. Por isso,  Fernando Bezerra Coelho (PSB) teve 2.655.912 votos, ou 64,34%, contra 1.436.692 de João Paulo, percentual de 34,80%, ou diferença de pouco mais de 1 milhão e 200 mil votos.

Na disputa para presidência, Pernambuco foi um dos poucos estados onde Marina foi majoritária com 2.310.700 votos contra 2.126.491 de Dilma e 284.771 de Aécio Neves.