Salgueiro FM lança nova programação com talentos da comunicação

A Ordem dos Advogado do Brasil, Seccional de Pernambuco, por intermédio da Comissão de Prerrogativas da Subseção de Afogados da Ingazeira, tendo em vista ato do Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Senhor Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes, praticado na data de 29 de junho de 2020, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigindo-se à advocacia e à sociedade pernambucana para afirmar que:

Os achaques à advocacia e ao livre exercício da profissão do advogado não podem ser tolerados sob a égide do Estado Democrático de Direito, pois, constituem graves ameaças ao esteio da própria democracia;

O advogado é indispensável à administração da justiça e a defesa do seu exercício profissional deve ser praticada diuturnamente nos mais sensíveis meandros do mecanismo de manutenção do Estado Constitucional, sob o risco de se mergulhar nos abismos do autoritarismo;

No último dia 29 de junho, o advogado Pedro Torres Filho, inscrito nos quadros da Ordem dos Advogado do Brasil, seccional de Pernambuco, sob o número 22.843-D, assistia a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Tuparetama, sentado na galeria pública, quando foi, sem nenhuma justificativa, convidado a se retirar do recinto pelo seu Presidente, Senhor Danilo Augusto;

Pouco tempo após identificar-se e afirmar-se contra a equivocada ordem, o advogado foi abordado por policiais militares convocados pelo Vereador Presidente com a finalidade de fazer cumprir a sua determinação e, ponderando sobre as suas prerrogativas funcionais, teve liberada a sua permanência nos átrios do Poder Legislativo Municipal pelo Sargento Ângelo;

Alguns minutos depois, o advogado foi novamente interrompido pelos policiais militares, pois, por ordem do Vereador Presidente, o caso seria analisado pelo advogado da casa, Senhor Ozael Siqueira, o qual, verificando tratar-se de prerrogativa do advogado liberou, novamente, a sua permanência no recinto;

Esta atitude do Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, constitui flagrante violação às prerrogativas do advogado, em especial, aos comandos inscritos no artigo 7º, inc. VI, C, Inc. VII, Inc. XII, XVII, da Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, a saber:

Art. 7º São direitos do advogado:
(…)
VI – Ingressar livremente:
c) em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido, desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado;

VII – permanecer sentado ou em pé e retirar-se de quaisquer locais indicados no inciso anterior, independentemente de licença;

XII – falar, sentado ou em pé, em juízo, tribunal ou órgão de deliberação coletiva da Administração Pública ou do Poder Legislativo;

XVII – ser publicamente desagravado, quando ofendido no exercício da profissão ou em razão dela;

Assim sendo, esta comissão decidiu emitir esta nota de repúdio ao ato praticado pelo Senhor Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes, Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, perpetrado contra o advogado Pedro Torres Filho durante a sua atividade profissional.

Sertão do Pajeú, julho de 2020.

LAUDICEIA ROCHA JUVANES V. DE M. JUNIOR
OAB/PE – OAB/PE – 38.738
Presidente da Subsecional Presidente da Comissão

ANA CECÍLIA MELLO JONATHAN DO N. OLIVEIRA
OAB/PE – OAB/PE – 1.31-A
Secretária Membro

MARCIO PIRES TULIO MASCENA
OAB/PE – OAB/PE –
Membro Membro

Pernambuco, com taxa de 41% de ocupação, está fora da zona de alerta

A edição extraordinária do Boletim Observatório Covid-19 Fiocruz desta quarta-feira (11) destaca que desde outubro de 2020, é a primeira vez que não há estados com taxas de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no SUS iguais ou superiores a 80%. 

Além disso, comparado àquele momento, tem-se o menor número (cinco) de estados na zona de alerta intermediário (taxas iguais ou superiores a 60% e inferiores a 80%), dois deles, por conta da redução de leitos destinados à Covid-19, o que já vem ocorrendo em diversos locais. 

Os dados, obtidos no dia 9 de agosto, indicam que se trata do melhor cenário desde que o Observatório passou a acompanhar esse índice, em julho de 2020.

Os estados do Mato Grosso e de Goiás registraram as maiores taxas de ocupação, com 79% e 78% dos leitos de UTI para adultos destinados à Covid-19 ocupados, respectivamente. 

Por outro lado, 14 estados apresentam taxas inferiores a 50%. O estado do Rio de Janeiro, nas duas últimas semanas, apresentou crescimento do indicador, registrando uma taxa de 67%. Em relação às capitais, a cidade do Rio de Janeiro (97%) e Goiânia (92%) são as mais preocupantes, mantendo taxas muito críticas há semanas. 

Os pesquisadores do Observatório, responsáveis pelo Boletim, ressaltam que esse resultado reflete os ganhos adquiridos com as vacinas e o processo de vacinação. 

“Considerando que ainda são altos os níveis de transmissão de casos e óbitos, a vacinação deve ser ampliada e acelerada, além de combinada com o uso de máscaras e distanciamento físico, para manutenção e avanços nos resultados”, orientam.

A análise ressalta que este quadro de melhora nas taxas de ocupação de leitos acontece simultaneamente ao processo de redução significativa dos leitos disponíveis à Covid-19 no Distrito Federal e em muitos estados. Ou seja, apesar de menos leitos estarem disponíveis, as taxas de ocupação seguem em declínio”, explicam os cientistas”. 

A análise constatou ainda que o número de óbitos reduziu 1,1% em relação à semana anterior. A incidência de novos casos, ao mesmo tempo, diminuiu 0,8% por dia. 

Essa disparidade entre a velocidade de queda da mortalidade e a queda da incidência de casos é atribuída à vacinação, com a infecção produzindo menor impacto sobre hospitalizações e óbitos. Como consequência, de acordo com o estudo, foi observada uma pequena redução da letalidade, agora em 2,7%.

Alerta

A nova edição do Boletim traz mais uma vez o alerta de que é fundamental ampliar vacinação, combinando com vigilância em saúde, amplo uso de máscaras e medidas de distanciamento físico e social. 

Reforça a importância do esquema vacinal completo como a melhor proteção que se dispõe para a proteção em relação aos casos graves e óbitos por Covid-19, incluindo os relacionados à variante Delta. 

“Ampliar a vacinação completa para todos os elegíveis torna-se fundamental neste momento, incluindo campanhas e busca ativa para os que ainda não tomaram a segunda dose das vacinas que envolvem duas doses, como a Coronavac, a  AstraZeneca e a Pfizer”, destacam os pesquisadores.

“Embora as vacinas venham claramente contribuindo para a redução de casos graves, internações e óbitos no país, o surgimento e crescimento da presença de novas variantes de preocupação, como a Delta, deve manter os serviços de vigilância em saúde em alerta, com amplo uso de testes, detecção de casos, isolamento e quarentena”, recomendam.

Variantes 

A circulação de novas variantes do vírus, observam os pesquisadores, tem aumentado as infecções, mas não necessariamente o número de casos graves. Isso acontece devido à proteção já adquirida por grupos populacionais mais vulneráveis vacinados, como os idosos e portadores de doenças crônicas.

Apesar dessa observação, os cientistas alertam que, por mais que as vacinas contribuam para a redução de casos graves, internações e óbitos, a possibilidade de surgimento e espalhamento de novas variantes de preocupação exige esforço para manter os serviços de vigilância em saúde em alerta, com amplo uso de testes, detecção de casos, isolamento e quarentena. 

“Aqueles que já se vacinaram estão mais protegidos do risco de evolução para casos mais graves do que as pessoas não vacinadas. Mas é importante destacar sempre que nenhuma vacina é 100% eficaz, de modo que pessoas vacinadas podem se infectar — ainda que em menor proporção do que os não vacinados — e também transmitir o vírus”.

Estados

Os estados de Rondônia e de Roraima retornaram à zona de alerta intermediário depois de ficarem fora da zona de alerta, mas a elevação do indicador responde à redução de leitos de UTI Covid-19 para adultos no SUS, provavelmente em um processo de gerenciamento de leitos frente à queda na demanda, e não ao aumento de leitos ocupados. 

Além desses estados, encontram-se na zona de alerta intermediário, Rio de Janeiro (aumento da taxa de 61% para 67%), Mato Grosso (estabilidade em 79%) e Goiás, que deixou a zona de alerta crítico (82% para 78%). 

Outros vinte e um estados e o Distrito Federal estão fora da zona de alerta, com taxas inferiores a 60%. São eles Acre (13%), Amazonas (54%), Pará (48%), Amapá (26%), Tocantins (58%), Maranhão (52%), Piauí (48%), Ceará (47%), Rio Grande do Norte (34%), Paraíba (22%), Pernambuco (41%), Alagoas (26%), Sergipe (35%), Bahia (43%), Minas Gerais (47%), Espírito Santo (42%), São Paulo (46%), Paraná (59%), Santa Catarina (56%), Rio Grande do Sul (57%), Mato Grosso do Sul (56%) e Distrito Federal (59%).

Cinco estados permanecem na zona de alerta intermediário (entre 60% e 80%) e apresentam taxas entre 64% e 79%: Rondônia (64%), Roraima (70%), Rio de Janeiro (67%), Mato Grosso (79%) e Goiás (78%). 

Capitais

Seguem em situação preocupante as cidades de Goiânia (92%) e Rio de Janeiro (97%), ratificando tendência que se mantém há semanas, com taxas acima de 90%. Seis capitais estão na zona de alerta intermediário, com a piora nas taxas de Porto Velho (40% para 63%) e Boa Vista (58% para 70%), também reflexo da redução de leitos de UTI Covid-19, melhora em São Luís (69% para 64%), Curitiba (67% para 65%) e Campo Grande (74% para 65%) e estabilidade em Cuiabá (74%).  

Dezenove capitais estão fora da zona de alerta. São elas Rio Branco (12%), Manaus (54%), Belém (44%), Macapá (29%), Palmas (53%), Teresina (39%), Fortaleza (53%), Natal (34%), João Pessoa (19%), Recife (39%), Maceió (25%), Aracaju (43%), Salvador (38%), Belo Horizonte (57%), Vitória (36%), São Paulo (43%), Florianópolis (31%), Porto Alegre (59%) e Brasília (59%).

Casos e óbitos por Covid-19

A maior velocidade de queda da mortalidade em relação à incidência de casos novos mostra que permanece a transmissão de Covid-19 em todo o país. 

Os pesquisadores observam que, no entanto, há menor impacto sobre hospitalizações e óbitos, em resposta à vacinação que já alcança cobertura de grupos mais jovens e grande parte da população idosa. 

O estudo salienta ainda, porém, que o número de casos (média de 33.400 novos por dia) e de óbitos (910 por dia) são ainda muito elevados. 

Além disso, a taxa de positividade dos testes permanece alta, o que mostra a intensa circulação do vírus. 

Esses e outros dados para monitoramento da pandemia em estados e municípios podem ser acessados pelo sistema MonitoraCovid-19.

A convenção governista em Serra Talhada está confirmada para a segunda, dia 5 de agosto, a última data possível. Ela pretende ser na estratégia uma grande demonstração de força da prefeita Márcia Conrado.

A ideia é passar a impressão de uma campanha imbatível e de um palanque que, de tão heterogêneo, quanse não vai caber todo mundo na foto.

Isso para impressionar o bloco adversário, de Miguel Duque, os eventuais indecisos e buscar impactar a primeira pesquisa após as convenções.

Já o médico Luiz Pinto, pré-candidato da tercedira via, escolheu o sábado, dia 3, no segundo andar do prédio da VISA. Luiz Pinrto é candidato pelo PSOL e tem na vice Ivanildo Gomes, do Partido da Mulher Brasileira (PMB).

Na mesma data, o candidato da direita e do PL, Jucélio Souza, homologa sua candidatura. O vice, afirmou nas redes, será Tércio Despachante. Como local confirmou a quadra da Escola Irmã Elizabeth.

Principal nome da oposição, Miguel Duque (Podemos) se lançou candidato no último dia 20, em convenção partidária na Escola Irmã Elisabeth, e contou com a presença de representantes das siglas que compõem a coligação “Amor à Serra Talhada” junto ao Podemos, sendo elas: Agir, PRD, PP, Novo, PRTB, Mobiliza e PDT.

Da Agência Estado

Com a popularidade em baixa e diante da conflagração de sua base de sustentação no Legislativo, a presidente Dilma Rousseff retorna nesta quarta-feira (18) da Base Naval de Aratu, na Bahia onde passou o feriado de carnaval em busca de uma estratégia para tentar reverter a agenda negativa que ameaça ser agravada com novas derrotas políticas nos próximos dias.

O primeiro embate do Palácio do Planalto deve ocorrer na próxima terça-feira (24), quando deputados e senadores se reúnem em sessão do Congresso. Na pauta, está prevista a derrubada de quatro vetos presidenciais e o Orçamento de 2015.

Dos vetos, o que de fato acende o alerta no governo é o que reajusta em 6,5% a tabela do Imposto de Renda para a pessoa física. O índice foi aprovado por deputados e referendado por senadores em dezembro, menos de dois meses depois de sua reeleição, já em um sinal de descontentamento da base aliada com os rumos que a montagem da equipe do segundo mandato tomava.

Preocupado com o impacto nas contas públicas que o índice acarretará em um ano de ajuste fiscal, o Palácio do Planalto trabalha para evitar a anulação do veto em troca de uma correção menor, de 4,5%. Mas mesmo os aliados da petista são céticos em relação à possibilidade de sucesso.

Até lá, há duas estratégias em curso. A primeira é que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre de fato em campo em Brasília para liderar a rearticulação da base aliada. Na agenda, encontros com integrantes do PT e do PMDB. Sua ida a Brasília estava prevista para quinta-feira (19), mas ainda não estava confirmada.

Uma segunda estratégia é apostar no adiamento da sessão, contando, para tanto, com o apoio da própria base. Isso porque o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), deu prazo até segunda-feira (23) para que novos parlamentares apresentassem suas emendas individuais. O prazo pode inviabilizar no dia seguinte na lei orçamentária, o que demandaria o adiamento da sessão.

Superintendente Danilo Cabral recebeu secretários da Paraíba e do Rio Grande do Norte para discutir projetos para a atração de mercados

O desenvolvimento de iniciativas de fortalecimento da agricultura familiar foi discutido, nesta terça-feira (17), na Sudene. O superintendente Danilo Cabral se reuniu com representantes do Consórcio Nordeste para tratar de parcerias voltadas para o setor. 

A ideia é elencar as prioridades desse tipo de produção para fomentar o desenvolvimento de projetos que possam  contribuir para o avanço da agricultura familiar na área de atuação da Autarquia. 

Participaram do encontro o secretário de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte, Alexandre Lima, atual presidente da Câmara Temática da Agricultura Familiar no Consórcio, o secretário-executivo da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento do Semiárido, Bivar Duda, e o subsecretário de Programas do Consórcio, Diego Pessoa. 

Danilo Cabral frisou que a agricultura familiar faz parte de um dos sete eixos estratégicos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE). “É um setor que tem um peso relevante na nossa Região, que guarda metade do número de estabelecimentos, 27% da área ocupada no país e quase metade dos ocupados. Dessa forma, estamos prospectando iniciativas e projetos que falem para a produção familiar, agregando valor, gerando renda, oportunidades e cidadania”, destacou. 

Segundo Alexandre Lima, há pontos unificados entre os estados que integram o Consórcio Nordeste que precisam da atenção do poder público para o fortalecimento do setor. Entre eles, estão mecanização, agroecologia, inspeção sanitária, compras públicas e acesso a mercados. “Cada estado tem a sua agenda, mas esses eixos são consenso entre todos para que possamos aumentar a produtividade, garantindo renda para as famílias do campo”, disse.  

O secretário Bivar Duda destacou que um dos principais eventos para o setor, a II Feira Nordestina da Agricultura Familiar e da Economia Solidária (Fenafes), será realizado em João Pessoa (PB) entre os dias 16 e 19 de novembro. “É um evento voltado ao fomento e à valorização da agricultura familiar nordestina, com a participação de mais de 300 cooperativas e associações dos 9 estados nordestinos”, comentou. 

Ao fim da reunião, ficou acertado que a equipe técnica da Sudene se debruçará nas propostas apresentadas pelos representantes do Consórcio Nordeste para elencar as ações prioritárias. “Nosso objetivo é executar os projetos em 2024, já com um novo orçamento, garantindo a redução das desigualdades na nossa região e o fortalecimento da agricultura familiar, um dos mais importantes setores da economia do semiárido, que é território estratégico para a Sudene”, finalizou Danilo Cabral.