Fernando Santos Jr. propõe o programa “OAB Gestante” para apoiar advogadas grávidas em Pernambuco

Após a sanção presidencial da Lei N° 14.431, que regulamentou a representação dos Entes municipais por meio de entidades colegiadas, a exemplo da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a presidenta da casa do municipalismo pernambucano e prefeita de Surubim, Ana Célia, comemorou a aprovação e destacou o empenho do municipalismo brasileiro para a implementação da “Lei das Associações”, como ficou conhecida.

“A partir de agora os municípios terão ainda mais suporte das Associações. Pois poderão ser representados judicialmente por entidades municipalistas, comprometidas com uma causa comum: a melhoria de vida da população que vive nos municípios”, frisou Ana Célia. 

Segundo a gestora, esta é mais uma conquista da XXIII Marcha em Defesa dos Municípios, ocorrida em abril deste ano, em Brasília, onde o assunto foi debatido com diversos atores.

Começaram as ações de conservação da PE-574, conhecida como Estrada da Uva e do Vinho, através da operação tapa-buracos.

Serão contemplados 62,5 quilômetros da via, no trecho que vai da BR-428, perto de Lagoa Grande, até Santa Maria da Boa Vista, na região do São Francisco.

A iniciativa, que estava prevista no cronograma de serviços do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, deverá ser concluída no próximo mês de outubro.

As ações na PE-574 prometem facilitar o escoamento da produção agrícola da região do São Francisco, da fruticultura irrigada, onde estão concentrados grandes produtores vinícolas do Brasil que exportam seus produtos, com destaque para Lagoa Grande, conhecida como a Terra da Uva e do Vinho.

O promotor de Arcoverde, Bruno Miquelão Gottardi deu parecer a favor do Mandado de Segurança impetrado por Luciano Pacheco, João Taxista, João Marcos, Luiza Margarida e Sargento Valmir Brito.

Eles acusam o Presidente da Câmara Legislativa de Arcoverde, vereador Wevertton Siqueira, por irregularidades na eleição da mesa diretora do referido parlamento Municipal. A decisão de antecipar a eleição da Mesa Diretora, em 21 de junho de 2021, feriu a Lei Orgânica.

Diz o art. 11 da lei orgânica, que  “as deliberações da Câmara serão tomadas por maioria de votos, presentes a maioria de seus membros, salvo disposição em contrário constante na Constituição Federal e nesta Lei Orgânica”. Pleitearam a declaração de inconstitucionalidade dos arts. 17 e art. 15, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Arcoverde, ao permitirem à reeleição, bem como à antecipação da eleição para o segundo biênio do Presidente da Câmara Municipal. Citam ainda que a Constituição do Estado e Constituição Federal.

“Ocorre que, após colocar em votação o requerimento para antecipação da eleição, deixou de considerar o voto da então presidente Luiz Margarida, em desrespeito ao art.34 do regimento interno, que deixa claro que o presidente tem direito a voto nas eleições da mesa
diretora, o que resultou no placar de 5 x 4 para antecipação do pleito. Expuseram que, após esses fatos, o grupo de impetrantes se retirou do plenário, inviabilizando a continuidade da sessão, principalmente para realização de qualquer votação, tendo em vista os que ficaram apenas cinco vereadores e, assim, não atingiram o quórum de maioria absoluta”, acusam os vereadores.

O promotor opinou pela concessão da liminar a fim de invalidar a eleição realizada em junho de 2021 para compor a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Arcoverde para o segundo biênio da legislatura, eis que a antecipação violou os princípios republicano, democrático e da razoabilidade e pelo ato que vedou o direito de voto da vereadora Luiza Margarida, em infringência ao art. 15, §4º, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Arcoverde.

Ainda que seja realizada nova eleição para Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, referente ao segundo biênio da legislatura, em sessão designada no mês de dezembro de 2022 – último mês do biênio.

Parcerias privadas reduzirão investimentos públicos, garante. “Tentou se gerar polêmica em tudo sem ter conhecimento geral de todas as situações”, disse a gestora.

A Prefeita Márcia Conrado falou em coletiva de imprensa e em respostas a Orlando Santos, Tony Alencar e Caren Diniz, da Cultura FM, sobre o modelo de venda de camarotes da Festa de Setembro.

Ela informou que vai mudar a venda de camarotes para respeitar o principio da impessoalidade, dando direito a todos. “Segunda-feira, meia noite, será liberado o link para vendas”.

A expectativa, diz a prefeita Márcia Conrado, é enorme. “Já tem hotel com ocupação fechada para o mês de setembro. Esse mês de agosto depois do anúncio da festa já aqueceu o comércio. Isso mostra que nosso planejamento e expectativa serão liberadas”.

Márcia disse que a prefeitura fez Chamada Pública para bens, exploração comercial do espaço, iluminação, segurança, entre R$ 1,8 e 2 milhões serão investido pelo capital privado. O valor aplicado pelo município menor que o investido em 2012. Temos tudo levantado dos últimos dez anos”.

Contratação de Gusttavo Lima: a gestora disse que o artista gerou polêmica por chamar muita atenção. “A vinda dele atrai patrocínio de empresários superam essa expectativa, gerando empregos diretos e indiretos”.

Sobre a polêmica envolvendo a contratação do artista, Márcia disse que não esperava tamanha repercussão. “Tudo foi feito com planejamento. Não seria tão irresponsável . O recurso dessa festa é um recurso guardado em conta a um ano e meio. A festa torna Serra Talhada referência em grandes festas, como no aniversário, São João. Apesar das críticas, tem muita gente investindo muito em Serra Talhada. Quem foi valorizada foi a nossa população. Quando a gente faz o planejamento e cumpre, sempre o bem vence o mal”.  Márcia disse que tentou se gerar polêmica em tudo sem ter conhecimento geral de todas as situações.

Sobre camarotes, afirmou que continua com mesmo parâmetro. “Cabem oitenta camarotes, mas serão feitos 74, para garantir que a população que não vai pagar nada esteja próxima das atrações”. Marcos Belo, da M2Shows, organizadora da festa disse que serão até 50 mil pessoas por noite no espaço na Lagoa Maria Timóteo. E não revelou valores. Só temos como saber semana que vem.

A bancada de oposição na Câmara de Vereadores de Tabira apresentou requerimentos na última sessão, direcionados à gestão Flávio Marques.

Estefany de Júnior cobrou melhorias do serviço do TFD ofertado. Denunciou que o carro da hemodiálise está com o ar condicionado sem funcionar. Ainda a necessidade de ir de madrugada agendar passagem para Recife porque os usuários do TFD que tem a carteira não tem prioridade no atendimento. “Na gestão passada, era agendado por telefone os usuários que já tinham a carteira do TFD”.

Maria Helena da Saúde cobrou a gratuidade do transporte de universitários prometida pela gestão para o mês de março. “Até agora não saiu”, questionou.

Nelly de Mano questionou a falta de medicamentos básicos no município como o hidroclorotiazida que custa menos de R$ 5 reais. “Enquanto isso vai gastar R$ 706 mil só na festa de emancipação, sem contar com a estrutura de palco e som que ainda não foi licitada”, criticou.

Já Marcos de Judite agradeceu à solidariedade dos pares e amigos neste momento difícil da perda do seu pai, Seu Lourival Ferreira, conhecido como Louro da Arara. “Agradeço a todos pelas palavras de conforto”, disse emocionado.