Chapa governista é definida para Mesa Diretora da Câmara de Tabira

A segunda parcela do FPM de junho paga na sexta-feira (20), veio com valor bruto de R$ 5,92 bilhões, segundo a Confederação Nacional dos Municípios,  a CNM.

Após a retenção do Fundeb, o montante destinado aos municípios foi de R$ 4,74 bilhões. Comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 39,67%.

A base de cálculo considera os repasses de 1º a 10 de junho, tradicionalmente o menor decêndio do mês, representando cerca de 20% do total mensal.

“A CNM reforça a importância de uma gestão financeira cautelosa e estratégica”, concluiu a entidade em nota.

Jorge Du Peixe será seu substituto. Resto da programação está mantida

O cantor Chico César comunicou que não haverá possibilidade de participar da Festa de Zé Dantas nesta edição.

O motivo é que a turnê que fará na Europa nos dias que antecedem a festa foi prorrogada e, portanto, não haveria tempo para estar no sábado (22/10) em Carnaíba.

Substituindo Chico, sobe ao palco o cantor Jorge Du Peixe, mostrando seu novo trabalho solo: Baião Granfino onde interpreta músicas de Luiz Gonzaga, algumas feitas em parceria com Zé Dantas.

Cantor projetado nacionalmente como integrante da banda Nação Zumbi, da qual assumiu o posto de vocalista após a morte de Chico Science em 1997, Jorge também assinou diversas trilhas sonoras para filmes nacionais como Amarelo Manga e Febre do Rato. Dia 22, sobem ao palco Luizinho de Serra, Jorge Du Peixe e Marina Elali.

Em 2021 o INSS se comprometeu com o Supremo Tribunal Federal (STF) em reduzir o tempo de espera para análise de pedidos – de 30 a 90 dias – e perícias e assistência social para até 45 dias, podendo ser estendido para 90 em alguns casos. Mas não é isso o que se vê na prática.

Mesmo com a redução de 12,3% desde o início do ano, a fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acumula mais de 1,5 milhão de requerimentos de benefícios aguardando por análise dos servidores da instituição. E a previsão é que o problema não será resolvido antes de 2023.

Por dia o Instituto recebe uma média de 800 mil novos pedidos, porém, só consegue processar 700 mil, gerando retenção e atrasos que se tornam uma bola de neve de análises pendentes. “Muito dessa problemática se deu devido à greve dos servidores do INSS que aconteceu entre os meses de fevereiro e maio deste ano, que causou um acúmulo enorme nas solicitações ao INSS e prejudicou os beneficiários que precisavam de dar entrada em suas solicitações ou pedidos de perícia médica”, comenta João Varella, advogado especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário.

Para o advogado, o INSS está indo contra o seu acordo com o STF. “O tempo de espera de mais de 45 dias para perícias médicas vai contra a Lei e está em desarmonia com o compromisso firmado com o Supremo no ano passado. Esse é um grande problema a ser resolvido e que o único penalizado é o contribuinte. Sabemos que recentemente foram realizadas mudanças como a automação, remanejamento de servidores de outras áreas para a análise de benefícios e a capacitação dos mesmos. Mas, até o momento, essas medidas não estão causando o efeito desejado, o problema deve seguir por mais algum tempo e pode se estender até 2023”, alerta Varella.

Segundo o Ministério do Trabalho, o Governo Federal está implementando uma série de ações, além das supracitadas, com o intuito de diminuir a fila de espera e acelerar a realização das perícias pendentes. O INSS vai passar a liberar benefícios previdenciários e assistenciais sem a necessidade de uma perícia médica presencial, além do pagamento de um bônus para perícias extraordinárias realizadas pelos médicos do Instituto. Com isso, espera-se diminuir significativamente o tempo total de espera e evitar fraudes e golpes nos benefícios.

Andrei Augusto Passos Rodrigues, 52 anos, é natural de Pelotas/RS e assume cargo após passagem por várias unidades estratégicas da instituição e do MJSP

O novo Diretor-Geral da Polícia Federal, delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues, tomou posse nesta segunda-feira, (2), em cerimônia coletiva no Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília/DF.

Natural de Pelotas/RS, Rodrigues tem 52 anos, é graduado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e mestre em Alta Gestão em Segurança Internacional pelo Centro Universitário da Guarda Civil da Espanha (CUGC) e pela Universidade Carlos III de Madri (UC3M).

Delegado de Polícia Federal há mais de 20 anos, foi chefe das Delegacias de Repressão a Entorpecentes em Manaus/AM, Repressão a Crimes Fazendários em Porto Alegre/RS e do Aeroporto Internacional em Brasília/DF.

Rodrigues foi integrante da comissão que elaborou o Manual de Planejamento e Gestão de Operações da Polícia Federal. Na instituição, também atuou como Assistente da Diretoria-Executiva, Chefe de Segurança da então candidata Dilma Rousseff à Presidência da República nas Eleições 2010 e Oficial de Ligação da Polícia Federal em Madri/Espanha.

O delegado exerceu a função de Secretário Extraordinário de Segurança para Grandes Eventos do MJSP, como responsável pela segurança da Copa do Mundo FIFA 2014 e Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

Recebeu, em 2016, o primeiro lugar da premiação da administração pública federal em gestão de projetos como instrumento para aprimorar o controle interno, oferecido pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Em 2018 foi agraciado com o primeiro lugar em boas práticas de gestão na categoria carreiras jurídicas, oferecido pela Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe).

O novo Diretor-Geral também foi Coordenador-Geral de Polícia Fazendária e chefe da Unidade de Gestão Estratégica da Diretoria de Tecnologia da Inovação da Polícia Federal. O cargo mais recente foi o de chefe da Divisão de Relações Internacionais da Polícia Federal.

Desde o início da campanha eleitoral de 2022, o policial foi o responsável pela segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tendo permanecido na função após a eleição. No Gabinete de Transição, integrou o Grupo de Trabalho de Justiça e Segurança Pública e coordenou o Grupo de Trabalho de Inteligência Estratégica, onde foi responsável pelas discussões sobre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Inteligência Policial e Polícia Técnica (perícia).

A solenidade oficial, realizada no Salão Negro do MJSP, também foi destinada à posse de outros Diretores e Secretários do órgão.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta terça-feira (24), rejeitou recurso da coligação A Vontade do Povo que pedia a cassação do governador reeleito da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e da vice-governadora, Ana Lígia Feliciano, por suposto abuso de poder político e econômico e conduta proibida a agente público na eleição de 2014.

Por maioria de votos, os ministros afirmaram que as renúncias fiscais do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) e de taxas do Detran, concedidas pelo governo da Paraíba a motociclistas em 2013, não caracterizam distribuição de bens ou benefícios gratuitos em ano eleitoral, conduta proibida pela legislação.

Ao votar por negar o recurso da coligação, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia, afirmou que uma política fiscal que prevê isenções, desonerações e parcelamentos de dívidas é algo comum a governos, principalmente em períodos de crise de arrecadação pelos quais passam alguns estados.

O ministro assinalou que o programa fiscal implementado por meio de medidas provisórias, editadas pelo governador Ricardo Coutinho em 2013 e 2014, foi até relevante, pois conseguiu ainda arrecadar R$ 21 milhões de contribuintes motociclistas, quando a perspectiva de obtenção de créditos de IPVA do setor, vencidos em anos anteriores a 2013, era quase nula.

Além disso, o ministro afirmou que não houve nessa política fiscal “qualquer prática de gratuidade de doação de benefícios”, uma vez que as medidas provisórias do programa estabeleciam contrapartidas monetárias por parte dos motociclistas beneficiados. O relator destacou ainda que, em nenhum momento, o programa fiscal foi atrelado a pedido de voto por parte do governador Ricardo Coutinho.

Em votos que acompanharam na íntegra o do relator, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, e os ministros Luís Roberto Barroso, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto ressaltaram que programas de renúncias fiscais semelhantes são adotados por governos paraibanos desde 2004. De acordo com os magistrados, não há no programa indício mínimo de que a isenção tenha gerado desequilíbrio na disputa eleitoral, em favor da reeleição do governador.

Além do relator, os ministros Admar Gonzaga e Luís Roberto Barroso lembraram, inclusive, que o próprio ex-governador Cássio Cunha Lima, adversário de Ricardo Coutinho na eleição para o cargo em 2014, fez uso de tais programas em determinados anos quando administrou o estado.

A ministra Rosa Weber foi a única a prover o recurso da Coligação por entender que há, no caso, indícios eleitorais de aplicação do programa de renúncia fiscal no ano de 2014.

A coligação A Vontade do Povo afirmou, no recuso ordinário interposto no TSE contra o governador e sua vice, que ambos haviam desrespeitado dispositivo do artigo 73 da Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições). A norma proíbe, no ano de eleição, distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.