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Herdeiros e antigos aliados de Miguel Arraes compõem ao menos três tendências diferentes. E sem nenhuma harmonia

Por Paulo Veras e Renata Monteiro / JC Online

Mente por trás de projetos que mudaram a vida de milhares de pernambucanos, o ex-governador Miguel Arraes deixou um legado agora disputado por pelo menos três membros da sua família: seus netos Antônio Campos (Podemos) e Marília Arraes (PT), e seu bisneto, João Campos (PSB), que pretendem concorrer a cargos nas eleições deste ano. Construído praticamente do zero pelo jovem cearense que chegou ao Recife em meados dos anos 1930 para estudar e trabalhar, esse capital político hoje mostra-se valioso, com o imaginário do “Doutor Arraes” cada vez mais vivo na memória dos que o conheceram.

Mas como surgiu o “mito” Arraes? Por que essa figura, distante do governo do Estado há 20 anos, ainda provoca comoção? A resposta para essas perguntas está, em grande medida, no direcionamento que ele deu às suas gestões. No início da década de 1960, por exemplo, ainda prefeito do Recife, toca iniciativas que ampliaram o fornecimento de água e luz na cidade, cria o Movimento de Cultura Popular (MCP) e urbaniza bairros como o de Boa Viagem, na Zona Sul da capital. Ao chegar ao Palácio do Campo das Princesas, incentiva a sindicalização de trabalhadores rurais, leva luz elétrica para o interior e desenvolve programas nas áreas da habitação, saúde e documentação, por exemplo. Sua deposição pelos militares, em 1964, reforça sua aura mítica, fazendo com que retorne do exílio, em 1979, ainda mais forte politicamente.

“A obra de Arraes não é física, embora ele tenha obras físicas, mas é muito mais profunda, de impregnação na alma coletiva. Para você ter uma ideia, em 1959, 75% das casas do Recife eram mocambos. Favelas sem água encanada, energia elétrica, feitas de palafitas no meio do rio; muitas ocupações. E foi ele que conseguiu a posse da terra e deu origem a vários bairros do Recife. Esse povo humilde sempre contou com Arraes como alguém que ia olhar por eles e ficar do lado deles. Ficou uma aura de líder popular, que falava simples, de um carisma enorme”, rememorou o jornalista Evaldo Costa, que foi secretário de imprensa de Arraes e Eduardo Campos.

Eduardo, inclusive, demonstrou ao avô ter o interesse para a política que nenhum dos dez filhos dele tinha. Durante o segundo e terceiro mandatos de Arraes como governador, Eduardo o acompanhou de perto, chegando a atuar como seu secretário de Governo. Em 1994, ao concorrer ao cargo de deputado federal, venceu a eleição com mais de 100 mil votos. Era o sucessor natural do avô e alcançou por duas vezes o cargo mais alto do Estado, mas teve a trajetória interrompida em agosto de 2014, quando foi vítima de um acidente de avião durante sua campanha presidencial.

Para Carlos Siqueira, presidente nacional do PSB, o legado de Arraes não pode ser adquirido, pois, segundo ele, pertence a todos aqueles que compartilham das suas ideias. “Os herdeiros de Doutor Arraes não se resumem a um partido, a pessoas ou a família. É uma herança que deve ser dividida, não só em Pernambuco, mas no Brasil, com todos os que compartilhem das ideias de justiça social que ele sempre defendeu. Inclusive, muitas pessoas o admiram mesmo sem estar em partidos”, avaliou Siqueira.

“Arraes tá aí de novo”

Marília, que inclusive reeditou o jingle “Arraes tá aí, Arraes tá aí de novo” para a sua pré-campanha, diz acreditar que esta não é uma disputa de família, mas sim de posições político-partidárias. “Eu não acredito que pelo fato de haver pessoas da família disputando em seja qual for o palanque vá haver alguma briga desse tipo (pela herança política de Arraes). O que há é uma demarcação e um entendimento da própria população do campo onde Arraes estaria e o que Arraes faria no momento político que o Brasil está vivendo. Isso eu acho que está muito claro no imaginário das pessoas. Que Arraes era um político de esquerda e estava na esquerda em favor dos direitos das pessoas que mais precisavam”, disse a vereadora.

No partido onde Arraes foi presidente durante 12 anos, o PSB, João Campos, filho de Eduardo, se prepara para disputar sua primeira eleição. Candidato a deputado federal, João deve utilizar o número 4040, que já foi usado pela avó, Ana Arraes, e pelo bisavô, Miguel. Procurado para comentar o tema, o chefe de Gabinete do governador Paulo Câmara (PSB) não foi localizado pela reportagem.

O escritor e advogado Antônio Campos trava atualmente uma batalha judicial com o PSB na tentativa de proibir a legenda de vincular imagem, nome, voz ou qualquer outra referência a Arraes em suas propagandas de rádio e TV. Tonca preside o Instituto Miguel Arraes (IMA) e concorreu à Prefeitura de Olinda nas últimas eleições municipais, sendo derrotado pelo candidato Lupércio Nascimento (SD). Nas eleições deste ano, ele pretende concorrer ao Senado. Tonca não retornou às chamadas da reportagem.

Oposição também explicou porquê rejeitou o projeto de suplementação enviado pela Prefeitura à Câmara.

Por André Luis

O imbróglio envolvendo a Câmara de Vereadores, e a prefeitura de Carnaíba, teve mais um capítulo na manhã desta terça-feira (19).

Os vereadores, Gleibson Martins (presidente da Casa), Anchieta Crente, Neudo da Itã e o advogado da Câmara de Vereadores, Jonas Mario Cassiano, que é filho do ex-prefeito José Mário Cassiano, participaram do programa Manhã Total da Rádio Pajeú FM 104,9, desta terça-feira (19) e apresentaram o porquê da posição de não aprovar o projeto de suplementação da prefeitura para reforma de escolas, com dinheiro do FUNDEF 40.

O projeto de lei oriundo do Executivo quer para suplementação de pouco mais de R$ 500 mil.

(Com informações do blog de Fausto Macedo, do Estadão)

Após receber documentos de fontes locais, revelamos aqui que o ex-prefeito João Paulo (PT) recebia desde 2015 uma aposentadoria especial parlamentar de 22 mil reais ao mês por ter cumprido apenas quatro anos de mandato como deputado federal.

A revelação “viralizou” e acabou colocando mais “lenha na fogueira” das brigas internas do PT.

Logo após, veio o anúncio de que João Paulo estava se licenciando do PT.

Apesar da versão oficial ser de que estava saindo por “questões pessoais” e para “terminar sua pós-graduação”, todos os colunistas e jornais do Estado cravaram que o real motivo seriam os ataques “atribuídos” ao grupo que apoia a candidatura a governadora de Marília Arraes (PT).

Pois bem.

Em meio à polêmica sobre a aposentadoria especial de 22 mil reais por mês de João Paulo, a procuradora geral Raquel Dodge se manifestou sobre o tema, em parecer escrito de 15 de março, conforme informa o blog do Estadão.

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (STF) sustentou que o regime previdenciário especial para congressistas não obedece as regras constitucionais relativas à Previdência Social, “tampouco se harmoniza com os princípios da moralidade e da impessoalidade”.

O parecer de Raquel Dodge defende que uma ação contra a benesse “seja aceita e suspenda liminarmente todo o sistema previdenciário privilegiado e seus respectivos benefícios”.

No documento, a procuradora-geral da República defende que “o entendimento do STF e os princípios republicano e da igualdade exigem que, ao final do exercício de cargo eletivo, os ex-ocupantes sejam tratados como os demais cidadãos, sem que haja razão para benefícios decorrentes de situação pretérita, muito menos de forma vitalícia”.

“Não se legitima o tratamento privilegiado em favor de membros do Congresso Nacional”, afirma Raquel na manifestação.

De acordo com essas informações nacionais, a ação no STF questiona os dispositivos da Lei Federal 9506/1997, que instituiu o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC).

A lei prevê requisitos diferentes do INSS para a concessão de aposentadoria a parlamentares, contrariando o princípio da isonomia.

Um deles é a diferença da idade mínima para receber o benefício: 60 anos para os parlamentares, ao contrário dos 65 para homens no INSS, aqueles a quem costumamos chamar de simples mortais.

Por Marcos Moura

Originada de Lei do então deputado estadual Daniel Coelho, a Lei N° 18.366, de 17 de Novembro de 2023 prevê a proibição caso o Poder Público Estadual faça inaugurações de obras inacabadas ou que não atendam o fim a que se destinam.

Publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, neste sábado (18), a lei entra em vigor e deixa claro o veto ao poder público estadual em realizar solenidade, cerimônia ou qualquer ato para inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim a que se destinam.

Ainda de acordo com a lei, o descumprimento ocasionado pelas instituições públicas acarretará na responsabilização administrativa de seus dirigentes, em conformidade com a legislação aplicável.

Vale ressaltar que Pernambuco possui diversas obras incompletas, que, em diversas vezes, pode ser utilizadas como “máscara” por instituições públicas ao realizar cerimônias para obter vantagens, enquanto na verdade, a obra não está concluída ou não atende a suas destinações pela qual foi projetada.

O suplente do PDT, Paulo André, continua buscando na justiça a ampliação do número de legisladores para 13 em Arcoverde e promete ir até o TSE se preciso.

Ele é o convidado do LW Cast desta quinta, pela TV LW On Line, com retransmissão da Itapuama FM.

Em outubro, o suplente de vereador,  que teve 1.353 votos, acionou o Tribunal Regional Eleitoral questionar a existência de apenas dez vagas de vereadores em Arcoverde.

Segundo ele, a base da argumentação é que nunca houve uma emenda à Lei Orgânica Municipal que reduzisse o número de cadeiras na para dez, como é hoje. “A Lei Orgânica determina que sejam 13 e não dez vereadores”.

O suplente diz que a Câmara se sustentou de forma irregular com o número de dez parlamentares. Além de contrariar a Lei Orgânica, diz André, a “manobra”, como ele acusa, também fere a Constituição. “Quando decidiram sem lei impor dez vereadores a população na época, em 2009, já permitiria  um quantitativo de 15 parlamentares”, questiona.

Em fevereiro, o TRE-PE concluiu o julgamento, negando pela maioria dos desembargadores, resultando na manutenção da composição atual. O julgamento foi marcado por uma divisão no tribunal. O relator do caso, acompanhado pelo Desembargador André, havia votado favoravelmente à ampliação, defendendo o retorno ao número de 13 vereadores. Contudo, o presidente do TRE-PE, Desembargador Frederico de Morais, e outros membros da corte, incluindo o Desembargador Rogério e a Desembargadora Karina Aragão, votaram pela manutenção das 10 cadeiras. Eles acompanharam a argumentação de que a redução realizada em 2009 era legal e não necessitava de revisão.

O suplente ainda busca reverter a decisão no TSE. Uma das dúvidas: porque, mesmo podendo ter até 17 vereadores sem mudar o duodécimo repassado pelo Executivo, Arcoverde não sai de dez legisladores?  Acompanhe o LW Cast nesta quinta, sete da noite, pela TV LW On Line e em rede pela Itapuama FM 92,7.