Justiça mantém suspensão do aumento da tarifa de transporte em SP

Evitar cenas com situações de abraços, beijos e demais contatos físicos; priorizar a contratação de famílias reais, atores que morem juntos ou fazer controle do isolamento e quarentena do elenco; não mais servir refeições no sistema de self service; privilegiar reuniões de equipe remotas; manter a distância de segurança de 1,5 metro (ou recomendação específica do poder público do local onde ocorrem as filmagens) entre os trabalhadores e estações de trabalho; utilização de máscaras, toucas, protetores faciais, óculos de proteção, etc.

O Protocolo de Segurança e Saúde no Trabalho do Audiovisual em Pernambuco é um documento que define padrões sanitários básicos que irão nortear o planejamento de procedimentos seguros no processo de criação do produto audiovisual durante o estado de calamidade decorrente da pandemia de COVID-19. 

O texto foi uma iniciativa da classe produtora do audiovisual, em diálogo com a Secretaria de Cultura (Secult-PE) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (SDEC). Em suas mais de 50 páginas, o Protocolo reforça as medidas de segurança já amplamente divulgadas pelos órgãos de saúde mundiais e nacionais, mas vai além. Estabelece normas específicas para cada fase de desenvolvimento de um produto de audiovisual, como pré-produção, produção, filmagem e pós-produção.

O texto é uma construção coletiva que começou a ser construído no final de abril deste ano, por dezenas de profissionais atuantes no setor. Eles se organizaram em grupos de trabalho que passaram a estudar protocolos de países como México, Portugal, Reino Unido, além de documentos específicos publicados no Brasil. 

“A missão foi construir um protocolo o mais específico possível. Esse protocolo nasce de uma ansiedade e angústia muito grande por parte da classe, que ao mesmo tempo que nunca parou completamente de trabalhar, está com seus orçamentos prejudicados. Existe uma parte do setor que continuou trabalhando na publicidade, por exemplo, e nos chegava série de relatos de desrespeito à segurança de trabalho. Produtoras que não ofereciam o mínimo de proteção aos trabalhadores”, conta Pethrus Tibúrcio, assistente de direção, membro da diretoria colegiada da Associação Brasileira de Documentaristas e Curta-metragistas de Pernambuco.

Ele, que desde o início contribuiu com o documento, diz que o objetivo é que o documento seja uma referência para os produtores de conteúdo em Pernambuco, que devem estruturar suas equipes para que passem a trabalhar de modo mais seguro. Os profissionais envolvidos em alguma produção poderão também, a partir deste documento, cobrarem maior proteção no ambiente de trabalho.

A Secult-PE recebeu e aprovou o documento, que seguiu para a SDEC, que já acompanha outros protocolos de segurança no Estado. 

“Saudamos a iniciativa da sociedade civil na construção desse documento, amplamente debatido e referendado por publicações estrangeiras e nacionais, que no âmbito do Governo Estadual também foi trabalhado para se ajustar às normas de segurança já vigentes. Pernambuco se prepara para entrar em mais uma alta temporada de produção de audiovisual, visto que recentemente selecionamos uma nova leva de filmes, produtos para TV, entre outros, que serão incentivados com recursos do Funcultura do Audiovisual. E assim estamos mais seguros que o setor estará devidamente orientado com normas bastante específicas e detalhadas para a realidade da produção do setor aqui no Estado”, coloca o secretário de Cultura, Gilberto Freyre Neto. Confira aqui o protocolo na íntegra.

Em solenidade realizada na tarde de quarta-feira, 31 de janeiro, o Tribunal de Justiça de Pernambuco inaugurou no Fórum Clóvis de Carvalho Padilha, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC Arcoverde.

A nova unidade judiciária funcionará no segundo andar do prédio do referido fórum, localizado no bairro do Pôr do Sol, com a finalidade de promover a solução pacífica dos conflitos, evitando, desta forma, o ajuizamento de uma nova demanda judicial.

A cerimônia contou com a presença da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, além de representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, entre eles o Desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Procuradoria Estadual, da Defensoria Pública de Pernambuco. Também estiveram presentes o coordenador do Núcleo Permanente dos Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC, Desembargador Erik de Souza Dantas Simões, e o juiz diretor do Fórum da Comarca de Arcoverde, Dr. Cláudio Márcio Pereira de Lima.

Na ocasião, a prefeita Madalena Britto agradeceu a boa relação existente entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco e o município de Arcoverde, recebendo das mãos do Dr. Cláudio Márcio Pereira de Lima, a cessão oficial do antigo prédio do Fórum local e destacando a importância da criação da CEJUSC para a população de Arcoverde.

Para interessados na solução consensual e pacífica de conflitos sociais, a CEJUSC de Arcoverde poderá ser procurada pessoalmente e no local onde será agendado o dia e horário para sessão de mediação, sendo as partes e seus advogados comunicados por telefone, por meio eletrônico, pelo correio ou pelo Diário Oficial do Poder Judiciário.

Qualquer cidadão de Arcoverde ou região poderá procurar a central para solucionar consensualmente o conflito e se submeter a sessão de mediação, uma vez que o órgão não se submete às regras de jurisdição. Inicialmente, a CEJUSC Arcoverde contará com quatro servidores, sendo dois Conciliadores, um Chefe de Secretaria e um Assessor de Magistrado.

O presidente nacional do PSB, Roberto Amaral, que chegou, há pouco, a reunião que a viúva do ex-governador Eduardo Campos convocou para conversar com lideranças que apoiam Paulo Câmara a governador de Pernambuco e classificou de idiotas as versões de que ele tinha resistências ao nome de Marina para suceder Eduardo na corrida presidencial. A informação é do Blog do Magno.

Mesmo reagindo assim de forma tão contundente, Amaral, no entanto, ainda não assumiu que será Marina a candidata do partido à Presidência. Ele disse que quem vai decidir o sucessor de Eduardo é o diretório nacional, em reunião convocada para a próxima quarta-feira, em Brasília. Sobre a pesquisa do Datafolha que aponta Marina já vencendo Dilma no 2º turno e o ultrapassando Aécio no primeiro, Amaral disse que não será nenhuma pesquisa que vai motivar ou não a escolha do candidato, mas sim, uma deliberação consensual do diretório nacional do PSB.

O encontro de Renata Campos com os partidos aliados, que estava marcado paras 10 horas, somente terá início por volta das 11h30 porque as delegações do interior ainda estão chegando e há um congestionamento muito grande nas imediações da casa de recepções Blue Angel no Benfica. A própria Renata ainda não chegou nem tampouco o candidato Paulo Câmara e o candidato ao Senado Fernando Bezerra Coelho.

O Governo de Pernambuco iniciou, nesta sexta-feira (13), no município de Araripina (Sertão do Araripe), a 3ª edição do Todos por Pernambuco. O processo de ausculta popular contou com 1.177 inscrições de moradores e representantes de diversas entidades da região.

Na ocasião, os participantes se dividiram por salas temáticas para a discussão aprofundada de questões específicas como saneamento, irrigação, ensino integral e segurança pública. Em 2011, na passagem do programa por Araripina, foram registrados aproximadamente 900 inscritos.

O governador Paulo Câmara exaltou a quantidade de propostas apresentadas. “Saímos daqui com 1.122 propostas para serem trabalhadas, somadas ao programa de governo. Isso só aumenta nossos desafios. Sabemos que o momento está difícil, mas reafirmamos nosso compromisso de tirar tudo do papel e realizar o que o povo pediu. Não vai faltar compromisso e transparência para que tudo dê certo”, afirmou.

Os debates ocorreram nas salas de Água; Cidadania; Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Sustentabilidade e Inovação; Saúde; Segurança; Infraestrutura e Educação e Cultura. As câmaras de discussão foram comandadas por secretários de governo e representantes de órgãos da administração estadual. A sala com maior participação foi a de Educação, com 188 inscritos. Foram feitas 78 sugestões no momento do debate e 94 nos formulários recolhidos. Entre as demandas, a construção de uma universidade pública no sertão do Araripe, com os cursos de psicologia, engenharia e economia e a implantação de um campus da UPE em Ouricuri ofertando cursos na área de Saúde.

A segunda câmara com maior número de participantes foi a de Cidadania, com 107 inscrições. Para este tema, foram feitas 367 sugestões, das quais 94 foram presenciais e mais 273 registradas nos formulários. Entre as solicitações deste tema, o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, a ampliação da quantidade de Casas da Juventude e a criação do Expresso Cidadão. A sala que debateu o Desenvolvimento Rural contou com 103 pessoas. A equipe organizadora registrou 188 sugestões, das quais 65 foram feitas no momento das discussões e as demais em formulário. As principais demandas foram referentes a instalação de poços e construção de cisternas.

O secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, afirmou que  o resultado do primeiro dia da 3ª edição do Todos por Pernambuco é exemplo para os outros 12 encontros que ocorrerão pelo Estado. “Os números da participação foram 25% acima da edição passada, superando as expectativas. Porém mais importante que a quantidade  é a qualidade das intervenções que foram feitas nas salas temáticas. Só me resta parabenizar o trabalho realizado pelos secretários e mediadores dos debates e a participação massiva da população que hoje aqui compareceu”,  observou.