Amaral não assume Marina, mas nega resistir ao nome

Em decisão colegiada, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) condenou, nesta segunda-feira (4), o deputado federal e pré-candidato à reeleição Coronel Meira (PL) ao pagamento de uma multa de R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada.

Por quatro votos a três, a Corte Eleitoral entendeu que “o uso de outdoors gera um desequilíbrio imediato na disputa, ferindo o princípio da igualdade de oportunidades entre os pré-candidatos”. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a decisão da relatora, a desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim, Coronel Meira promoveu a veiculação de 20 outdoors entre os dias 3 e 16 de novembro de 2025, contendo mensagens de cunho eleitoral.

De acordo com a decisão, as peças publicitárias apresentavam a imagem do parlamentar acompanhada de frases como “o federal da segurança”, “Complete a frase: bandido bom é bandido _____!”, “Mais de R$ 50 milhões para segurança pública em apenas 2 anos”, entre outras.

Para ela, os outdoors não eram usados como “mera prestação de contas de atos parlamentares”, mas como “promoção pessoal frente ao eleitorado”. “Trata-se de circunstância capaz de influenciar a vontade do eleitor, sobretudo diante da simpatia gerada em muitas pessoas por ações políticas dessa natureza”, afirmou a desembargadora.

A decisão foi proferida na sessão de 15 de abril deste ano, mas foi considerada improcedente pelo desembargador Breno Duarte, que abriu divergência.

O desfecho do julgamento ocorreu nesta segunda com a apresentação do voto-vista do vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Erik Simões. O magistrado havia pedido mais tempo para analisar os autos após a divergência aberta.

Na ação, a defesa sustentou que os outdoors seriam um “indiferente eleitoral” devido ao hiato temporal até as eleições. Contudo, o Tribunal rejeitou o argumento, seguindo a jurisprudência do TSE de que não existe um marco cronológico rígido para configurar propaganda antecipada.

O voto da relatora foi acompanhado pelos desembargadores Fernando Cerqueira, Paulo Cordeiro e Marcelo Labanca. Vencido o desembargador Breno Duarte, que julgava improcedente a representação, que foi acompanhado pelos desembargadores Erik Simões e Washington Amorim.

O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luíza participaram, na manhã desta sexta-feira (16.02), da cerimônia de posse do novo vigário-geral da Arquidiocese de Olinda e Recife (AOR), o monsenhor Luciano Brito.

A solenidade, realizada na Igreja de São José dos Manguinhos, no bairro das Graças, Zona Norte do Recife, foi presidida pelo arcebispo dom Fernando Saburido. Também prestigiou o ato solene a ex-primeira-dama do Estado Renata Campos, além de paroquianos, amigos e familiares do sacerdote.

“Monsenhor Luciano tem a experiência e a sensibilidade necessárias para ser muito bem sucedido na sua nova função”, disse o governador de Pernambuco. Paulo Câmara também fez questão de destacar o tema da Campanha da Fraternidade deste ano, anunciado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB): “Fraternidade e superação da violência”. “Este é um tema atual no nosso País, fundamental que seja debatido, discutido por todos, para que esse desafio nacional seja superado”, afirmou o governador Paulo.

Monsenhor Luciano Brito assumirá a função de vigário-geral, auxiliando o arcebispo tanto nas questões administrativas como na vida pastoral da Arquidiocese.

Ao lado do outro vigário-geral da Arquidiocese, monsenhor Lino Duarte, monsenhor Luciano irá representar Dom Fernando Saburido em assuntos delegados por ele, como na assinatura de documentos, na administração do sacramento da Crisma ou representando-o nas visitas pastorais em todo o território da AOR.

Além da nova função, monsenhor Luciano irá continuar como pároco da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, no bairro de Boa Viagem.

Foi realizada, na tarde desta terça-feira (3), em Brasília, a cerimônia de apresentação do ministro da Pesca e Aquicultura, o pernambucano André de Paula. Em seu discurso, ele destacou que o momento é de reconstrução, de união e de resgate. 

“A recriação do Ministério da Pesca e Aquicultura expressa um decisivo momento para o Brasil e um gesto valioso do governo do presidente Lula em consonância com as demandas históricas e populares de nossa sociedade”, disse.

Tal gesto, segundo o ministro, tem relação direta com o resgate da cidadania, da defesa da biodiversidade, do combate à fome, da valorização do protagonismo das mulheres, do respeito a um do modo de vida tradicional, singular e, sobretudo, o resgate das comunidades pesqueiras artesanais – um contingente de mais de 1 milhão pessoas – e com o enorme potencial econômico do Brasil nessa atividade.

Estrutura enxuta

O ministro explicou que o novo ministério sinaliza o apoio ao desenvolvimento mais amplo da pesca artesanal, da aquicultura e da pesca industrial, e que deve haver equilíbrio entre produção de alimentos saudáveis, geração de renda e trabalho, participação e justiça socioambiental.

“Hoje celebramos a criação de um ministério com horizonte claro das políticas de Estado que serão implementadas. Trata-se de uma estrutura organizacional enxuta, mas que busca a eficiência do ponto de vista operacional. Vamos estimular um ambiente de profissionalização do serviço público, com colaboradores capacitados e motivados para atender aos anseios dos setores envolvidos, privilegiando a construção coletiva”, adiantou André de Paula.

Nesse novo desafio, ministro elencou algumas questões consideradas urgentes. Segundo ele, é necessário retomar o fomento, a capacitação e, sobretudo, os investimentos na Pesca e Aquicultura no Brasil, atividade com forte potencial econômico para um país, que também é sinônimo de águas.

“É preciso retomar com eficiência os serviços básicos como a emissão de licenças para embarcações pesqueiras e a carteira profissional de pescador. A ineficiência nessas ações levou a prejuízos econômicos e excluiu pescadores e pescadoras artesanais do acesso às políticas públicas”.

André enfatizou que o estímulo aos aquicultores familiares também constituirá uma das estratégias de combate à fome que pretendemos apresentar ao presidente Lula, para melhorar a oferta de alimentos saudáveis e gerar renda para as comunidades.

“Destaco, ainda, a necessidade de melhorar a imagem do Brasil no exterior e estimular fortemente a abertura dos mercados, principalmente o mercado europeu. O armador de pesca industrial terá assento e voz nos diferentes espaços de participação, reconhecendo a imensa contribuição desse setor para o país. Não será diferente com a pesca artesanal”, assegurou o ministro.

Presenças

Prestigiado, o evento contou com a presença dos ministros Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovações) e Daniela Carneiro (Turismo); do líder do PSD na Câmara dos Deputados, deputado Antônio Brito; do deputado estadual Diogo Moraes, vice-presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale); do prefeito do Recife, João Campos; do presidente da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), vereador Léo do Ar. Presentes, também, as prefeitas dos municípios de Jaqueira, Ridete Pellegrino, e de Ibirajuba, Maria Izalta, além de integrantes de entidades representativas do setor.

Triunfo, Brejinho e Ingazeira na lista de gestores, que apesar de terem direito, não vão à reeleição.

A pouco mais de nove meses das eleições municipais, alguns prefeitos pernambucanos que poderiam disputar a reeleição passarão longe do crivo dos eleitores nas urnas.

Entre os gestores entrevistados pela reportagem da Folha de Pernambuco, os motivos estão centrados em dois pontos principais: a frustração diante das dificuldades administrativas presentes nos pequenos municípios e os alinhamentos partidários que os fazem abrir espaço para que os seus antecessores retornem ao poder.

Em Triunfo, o prefeito João Batista (PL) lamenta a dificuldade financeira e aponta ela como uma das razões da desistência. “O gestor tem hoje muita dificuldade, principalmente na questão do custeio da Previdência, que está inviabilizando a questão municipal. Todo mês, a prefeitura tem um déficit de R$ 350 mil, o município está praticamente inviabilizado”, argumenta.

De acordo com Batista, mesmo com os convênios com outras esferas do poder público, Triunfo está “quase sem possibilidade de investimento”. “Ser gestor público hoje é complicado, extremamente difícil. Amo minha cidade, mas virei um pagador de salário”, diz o prefeito, que acrescenta uma questão profissional como outro fator para desistir da reeleição. “Sou advogado e ficar oito anos fora do mercado é algo muito complicado”.

Para a professora de Ciência Política da Faculdade de Ciências Humanas de Olinda (FACHO), Priscila Lapa, a tendência é que outros nomes decidam não disputar o segundo mandato consecutivo.

“Se o Governo Federal sinalizar novos investimentos em vez de retração, isso pode mudar. Caso não mude, é de se esperar que mais gestores ‘joguem a toalha’. É preciso ter uma capacidade de gestão muito grande para ter coragem de prometer algo em uma disputa com essa realidade”, afirma.

Nas últimas eleições, em 2016, de acordo com dados de levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 14 prefeitos aptos para a disputa da reeleição em municípios pernambucanos escolheram não disputar.

Em 2019, a prefeita de Brejinho, Tânia Maria (PSB), desistiu de tentar a reeleição neste ano para apoiar o ex-prefeito José Wanderley, também socialista. “Tem outra pessoa, que é do mesmo grupo e eu vou apoiar”, resumiu.

Em Ingazeira, o cenário também se resume ao PSB. O prefeito socialista Lino Olegário de Morais cogita abrir mão da reeleição, também em nome do ex-prefeito Luciano Torres. “A administração está equilibrada, o que vai definir a escolha do nome é o tempo ideal de lançar a candidatura. Temos um bom relacionamento, o ex-prefeito e eu, estamos aguardando”.

Fora da disputa, João Batista também apoiará seu antecessor, Luciano Bonfim (Avante). “Em Triunfo sou aliado do ex-prefeito, vou apoiar ele. Temos maioria na Câmara, acredito que temos boa chance de vencer”, afirmou.

Para Priscila Lapa, o cenário apresentado é pouco usual. “É normal o prefeito antecessor querer o espaço, não é normal o atual ceder esse espaço. Afinal de contas, ocupar um espaço político, um cargo de gestão, é uma forma de se capitalizar politicamente. Geralmente, essas mudanças são realizadas sob disputa, não é normal que seja feito de forma consensual”, afirma a cientista política, frisando que podem ter ocorrido acordos que não são revelados pelos políticos em questão. As informações são da Folha PE.

O município de Itapetim deu início, na noite da última sexta-feira (27), à execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), iniciativa do Governo Federal voltada ao fortalecimento da agricultura familiar. A ação ocorre por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com o Governo Municipal e apoio da Câmara de Vereadores.

A primeira etapa do programa no município foi marcada pela entrega de lotes a 11 famílias agricultoras, em evento realizado no distrito de São Vicente. De acordo com as informações divulgadas, este é o primeiro assentamento viabilizado pelo programa em Itapetim.

O investimento inicial é de aproximadamente R$ 3,7 milhões. A previsão é que, nos próximos meses, outras 135 famílias sejam contempladas, o que poderá elevar o volume total de recursos para mais de R$ 60 milhões.

Segundo o programa, cada família beneficiada tem acesso a financiamentos de até R$ 116 mil para investir na estruturação das propriedades rurais. Entre as possibilidades de aplicação dos recursos estão a construção de açudes e poços, aquisição de animais, instalação de cercas, construção de currais, entre outras melhorias voltadas à produção. Os beneficiários também poderão acessar linhas complementares de crédito, como o Pronaf A.

A elaboração dos projetos e o acompanhamento técnico das famílias ficam sob responsabilidade da empresa Maragato, que atuará no suporte às atividades produtivas e na orientação dos agricultores.

O evento contou com a presença de diversas lideranças, entre elas Dinho França, coordenador nacional do MLST e representante do MDA; Leonardo, representante do MLST; João Pedro, da empresa Maragato; o vice-prefeito Chico de Laura; o ex-prefeito Adelmo; o deputado federal Carlos Veras; o presidente do Sindicato Rural, Sandro; Prazeres, do Conselho de Desenvolvimento Rural; além de vereadores, secretários e diretores municipais e outras autoridades.

O Programa Nacional de Crédito Fundiário tem como objetivo ampliar o acesso à terra e fomentar a produção rural, contribuindo para a geração de renda e o desenvolvimento no campo.