Polícia prende acusados de homicídio e feminicídio em São José do Egito

De longe, o nome mais criticado pelos chamados movimentos sociais, ligados à esquerda em Pernambuco é o de Mendonça Filho, principalmente a partir do cargo que ocupará no governo Temer, de ministro da Educação e Cultura, para o qual, segundo setores que questionam a mudança, não tem alguma identificação.

Representante de movimentos sociais da Igreja, o Padre Luiz Marques Ferreira avaliou em entrevista à Rádio Pajeú a escolha de Temer por cinco nomes pernambucanos. “Não sei se a quantidade vai de acordo com o que existe necessidade de mudanças. Não acredito que uma figura como o (Ministro) da Educação vai fazer mudanças de avanços da educação do no Brasil, pois sempre foi comprometido com outro projeto”.

Mesmo questionamento foi feito aos demais ministros. “Eles se identificam muito mais com outro jeito de ver o Estado, não comungam com a forma que a gente vê hoje”. Sobre o Ministro Fernando Filho, das Minas e Energia, para o sacerdote ele “faz parte de um grupo do PSB que perdeu a identidade quando se aliou ao um projeto que não condizia com seus líderes históricos”.

Por outro lado, avaliou que o discurso de temer ontem foi equilibrado. Mas a formação dfo Ministério também teve sinais simbólicos. ”Não aparece uma mulher, um negro,  com figuras que se identificaram com a ditadura”.

Ele também critica o PT pelos erros cometidos que culminaram com a queda de Dilma Roussef. “Irresponsabilidades aconteceram e muitas pessoas que chegaram ao poder não souberam lidar com ele, o dinheiro, perdendo de vista um projeto maior”.

O Juiz Substituto Felipe Marinho dos Santos acatou a defesa do ex-prefeito Jonas Camelo e julgou improcedente a ação do Ministério Público o acusando de improbidade administrativa.

A ação visava a condenação por supostas violações aos princípios da administração pública, notadamente a legalidade, por meio da nomeação de servidores em dissonância com a legislação eleitoral, descumprimento de decisão do Tribunal de Contas e recusa em receber notificação do Tribunal de Contas. A ação é de março de 2017.

Jonas foi acusado de suposta prática de crimes de improbidade administrativa, ordenação de despesa não permitida por lei e prevaricação. Durante os últimos dias de mandato, no fim do mês de dezembro, Jonas realizou a nomeação e posse de 352 servidores efetivos, contra a orientação de medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

A recomendação do Tribunal proibia a posse de novos servidores, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo peça do MPCO, protocolada no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a LRF veda o aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato. “A ordem contida na Medida Cautelar não foi obedecida pelo, à época, Prefeito do Município de Buíque, Sr. Jonas Camelo de Almeida Neto. E não foi por falta de conhecimento da decisão, pois esta foi publicada no Diário Eletrônico do TCE-PE um dia após ser proferida”, diz relatório de auditoria assinado pelo TCE-PE.

Mas, decidiu o magistrado, “com a entrada em vigor da Lei nº 14.230/2021, que alterou substancialmente a Lei de Improbidade Administrativa, o inciso I do artigo 11 foi revogado, e o rol do art. 11 passou a ser taxativo, não sendo mais possível a categorização de uma conduta como violadora dos princípios regentes da Administração Pública sem o enquadramento preciso em um dos incisos do referido artigo. Isso porque a redação atual do citado artigo é no sentido de que somente constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das condutas mencionadas em seus incisos”.

Em primeiro lugar, diz ele, foi necessário explicitar o panorama jurídico atual, referente à aplicação da nova legislação relativa à improbidade administrativa e qual foi o tratamento final dado pelo Supremo Tribunal Federal com relação à problemática de sua retroatividade para contextualização do julgamento do presente recurso especial.

O art. 11, na redação anterior da Lei de Improbidade Administrativa, previa a possibilidade de condenação por cometimento de ato de improbidade administrativa com supedâneo tão somente em violação de princípios, mesmo que o ato concreto não estivesse na lista do rol exemplificativo prescrito no dispositivo.

“Ademais, o art. 17, § 11, da Lei de Improbidade Administrativa, dispõe que “Em qualquer momento do processo, verificada a inexistência do ato de improbidade, o juiz julgará a demanda improcedente”. No presente caso, a parte autora pugna pela condenação do demandado por suposta prática de violações aos princípios da legalidade, com base em dispositivos que, à luz da nova legislação, não mais subsistem”.

E segue: “Considerando que a nova lei é mais benéfica ao réu, aplicando-se retroativamente conforme os princípios do Direito Sancionador, e que a condenação por improbidade das condutas indicadas na exordial, ainda que reputadas por totalmente verdadeiras à luz da Teoria da Asserção, é juridicamente impossível, em razão da nova lei que extirpou os artigos nos quais a ação se baseou no momento de sua propositura, não se visualiza outra resposta ao caso posto, a não ser o reconhecimento da improcedência da ação”. Assim, julgou improcedentes os pedidos autorais.

Atou na defesa de Jonas o advogado Edilson Xavier. Como a sentença demorou a ser proferida, Jonas lançou o irmão Jobs Camelo.

O Governo do Estado de Pernambuco autorizou a realização de obras que vão melhorar o abastecimento de água em Sertânia. A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) está ampliando o abastecimento por meio da Transposição do Rio São Francisco.

Os trabalhos consistem na implantação de uma adutora de quatro quilômetros de extensão, construção de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA móvel de fibra) e a uma estação de bombeamento.

Com isso, o município terá dois sistemas (o antigo e o novo) com capacidade para tratar 40 litros de água, assim serão fornecidos 80 litros, por segundo. Essa ampliação será a partir do Sistema Produtor do Açude Barra.

Segundo a Compesa, as obras estão em ritmo acelerado e a previsão é que sejam concluídas em novembro. Atualmente Sertânia é atendida em regime de rodízio, são três dias com água e 12 dias sem.

Com os trabalhos, de acordo com a Companhia, será aumentada em 70% a retirada de água do Canal da Transposição. A ação permitirá que Sertânia receba uma distribuição de água diária. O investimento autorizado pelo governador Paulo Câmara foi de R$ 5,3 milhões.

A zona rural do município também será contemplada com obras que proporcionarão melhorias hídricas. Os serviços dizem respeito a uma captação direta no canal da Transposição do Rio São Francisco com a construção de uma estação de tratamento de água, duas estações elevatórias (de bombeamento), dois reservatórios com capacidade de armazenar 100 metros cúbicos, implantação de 17 quilômetros de adutora e 13 quilômetros de rede de distribuição.

Essa obra atenderá as comunidades de Barreiros, Cacimbinha, Maia, Salgadinho, Salgado, Santa Maria, São Gonçalo, Waldemar Siqueira e Xique-Xique. Cerca de quatro mil pessoas serão beneficiadas. Os trabalhos devem ser finalizados em abril de 2020. O investimento é de R$ 3,8 milhões.