Paulo destaca rejeição do Congresso Nacional à privatização da Eletrobrás

O ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou em delação premiada que o ex-deputado federal pelo PP Pedro Corrêa (PE), condenado no processo do mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, recebeu, de uma só vez, R$ 5,3 milhões em propina pelo esquema de corrupção na Petrobras.

O dinheiro, segundo Costa, foi repassado ao ex-deputado no primeiro semestre de 2010 e seria destinado para abastecer a campanha eleitoral de Pedro Corrêa naquele ano.

Paulo Roberto Costa disse à Polícia Federal que a quantia milionária paga a Corrêa tratava-se de um “repasse extraordinário pois não era comum que um único parlamentar do PP recebesse uma quantia dessa monta do caixa de propinas do PP.”

O advogado do ex-deputado, Clóvis Corrêa, disse que desconhece o recebimento de qualquer quantia em dinheiro para o financiamento de campanha de seu cliente.

O delator afirmou ainda que o ex-deputado tinha “bastante amizade” com o também ex-deputado pelo PP José Janene, já falecido. Janene é apontado como um dos pivôs do esquema de corrupção na estatal. Segundo Paulo Roberto Costa, era Janene quem operava a fatia da propina que cabia ao PP.

De acordo com Costa, Pedro Corrêa recebia “parte dos repasses periódicos destinados ao PP e oriundos das propinas pagas nos contratos firmados no âmbito da Diretoria de Abastecimento”.

O Partido Progressista (PP) afirmou que só irá se posicionar após tomar conhecimento oficial sobre os depoimentos. O partido declarou apenas que está à disposição  das autoridades para colaborar com as investigações. (G1)

Por ordem do presidente Bolsonaro, o Ministro da Saúde Eduardo Pazuello, corre para evitar que estados e municípios comprem as vacinas que a União negligenciou. Bolsonaro foi taxativo na orientação que deu a Pazuello.

Não admite que o Consórcio de prefeitos ou aliança de governadores substituam o governo federal na negociação com os fabricantes de vacinas. Até porque fariam “gentileza com chapéu alheio”, diz Bolsonaro em privado. “Eles compram, mas quem paga sou eu”, acrescenta, como se o Tesouro Nacional fosse o seu bolso. 

A decisão do Governo Federal parece ter jogado um balde de água fria na iniciativa de alguns gestores de comprarem a vacina através do consórcio da Frente Nacional de Prefeitos. 

Durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o Prefeito Adelmo Moura foi taxativo: “Comprar a vacina para entregar ao governo é inviável. A desorganização do Ministério da Saúde não nos dá segurança que teremos nosso povo vacinado. Na hora que encontramos uma solução, Bolsonaro veta. Vamos aguardar os demais prefeitos para tirar uma posição”. 

Adelmo assegurou que Itapetim tem estrutura para vacinar toda população, até porque todas as campanhas foram desenvolvidas com sucesso. O gestor de Itapetim ainda criticou a partidarização do combate ao Coronavírus por parte do governo federal. 

O deputado federal Danilo Cabral PSB\PE, entrou com mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tornar sem efeito a reunião presidida pelo deputado Simão Sessim PP\RJ, que aconteceu ontem (13) e que instalou a Comissão Especial que vai dar início às discussões sobre o PL 9463/18 – Projeto de Lei que regulamenta a privatização do setor de energia no Brasil e elegeu o deputado Hugo Mota PMDB\PB como presidente da Comissão.

A reunião, segundo o deputado Danilo Cabral, passou por cima do Regimento Interno da Casa. “A presidência da Casa atropelou mais uma vez o Regimento, já que a Comissão Especial só poderia ser criada se 50% dos seus membros também fizessem parte de, pelo menos, três Comissões Permanentes, em que o tema esteja inserido”, disse o deputado, lembrando que até hoje as CPs ainda não foram instaladas.

Na ação, além desse argumento que está no artigo 34, do Regimento Interno da Câmara, o deputado socialista, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, também faz uma menção a trecho da decisão do Ministro Luiz Fux, do STF, sobre os atos praticados em violação às normas do Regimento. “As disposições regimentais consubstanciam, em tese, autênticas normas jurídicas e, como tais, são dotadas de imperatividade e de caráter vinculante. Sua violação, ademais, habilita a pronta e imediata resposta do ordenamento jurídico”.

De acordo com Danilo, um tema tão importante como esse não pode ser tratado assim pelo Governo. “Vamos lutar até o fim para barrar o desmonte do Estado Brasileiro e para que seja ampliado o debate sobre o tema. Defendemos um debate transparente sobre os números da Estatal e suas subsidiárias. Não podemos decidir por privatizar um bem público do porte da Eletrobrás e da Chesf sem que sejam respondidas algumas perguntas, por exemplo: “qual a nação civilizada do mundo que entregou a gestão do setor elétrico à iniciativa privada?; quanto, de fato, vale a Eletrobrás e quanto vale a chesf?; e quais as consequências objetivas na vida das pessoas. Quando me responderem essas três perguntas eu posso até flexibilizar minha posição”, argumentou o parlamentar.

Polêmica – Na semana passada, o Executivo já tinha tentado instalar essa Comissão Especial, mas foi pressionado pela oposição com o mesmo argumento, de estar passando por cima do Regimento Interno, e coube ao presidente da Mesa, na ocasião, o deputado Nelson Marquenzelli (PTB-SP), terminar a sessão e suspender a instalação.

A Prefeitura de Serra Talhada assinou na manhã desta segunda-feira (21) a ordem de serviço para início das obras de construção do Galpão da Feira Livre. O investimento é de R$490.627,13 (quatrocentos e noventa mil, seiscentos e vinte e sete reais e treze centavos), sendo quase R$50 mil de contrapartida do município.

O galpão pré-moldado terá 1.650 metros quadrados de área construída num terreno de 2.588,13 metros quadrados, com cobertura de telha termoacústica, que é apropriada para  o isolamento de temperatura. A capacidade do local será para quase 150 pontos móveis de comercialização, contando com sistema de SPDA, sistema de sinalização de segurança e extintores de incêndio.

“Começamos a semana anunciando mais uma importante obra para a nossa cidade. Assinamos a ordem de serviço para a construção de um galpão na Feira Livre, uma ação estruturante para os trabalhadores e trabalhadoras desse setor, uma obra há muito tempo sonhada e que agora será executada, beneficiando diversas famílias”, comentou o prefeito Luciano Duque.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcos Oliveira, destacou os investimentos no espaço da Feira Livre na atual gestão. “À frente da pasta de Desenvolvimento Econômico durante esses três anos tivemos importantes ações, como a ampliação do pátio da feira para acomodação da Feira do Troca e do Centro de Abastecimento, reforma dos banheiros da Praça de Alimentação, entrega de mais dois banheiros para os permissionários do atacado, sistema de monitoramento e agora a construção do galpão, trazendo melhorias para os feirantes”.

Sertânia viveu um dia de homenagens às pessoas ilustres que contribuíram para o fortalecimento da educação, esportes, cultura, ação social, comércio e religião no município. Foi na sexta-feira (09), na Câmara de Vereadores, em sessão solene, na 4a Festa das Homenagens 2015, que o blog só registra agora pelo passar do feriadão.

O evento reconheceu o trabalho e a dedicação por Sertânia de João Arruda de Queiroz, Jalvacy Dantas, Valter Benedicto, Adriano Batista Vaz, Mundico de Sá Laet Cavalcante, Terço dos Homens, Lúcia Medeiros, Edileuza Oliveira, Sebinha Coimbra e Onilda Maciel Lins.

Durante a abertura do evento foram realizadas apresentações culturais pelas escolas municipais de Sanfona e Violão. O prefeito Guga Lins participou do descerramento da placa em homenagem aos ilustres sertanienses. “Fico feliz em ver o reconhecimento do trabalho realizado por cada um de vocês. Trabalho que, sem dúvidas, contribuiu para o crescimento da nossa cidade. Todos estão de parabéns”, disse o Guga Lins.

No sábado (10), foi realizado o III Encontro de Bandas Filarmônicas de Sertânia, além de procissão, missa de Ação de Graças e muito forró pé de serra, na Praça de Eventos. A 4a Festa das Homenagens 2015 foi idealizada pelo Maestro José Brasiliano Neto (Charuto).